Em vídeo, presidente de associação de PMs comenta revogação de prisão: “luta retomada”

por Anchieta Santos

Extraordinariamente a Câmara de Tabira presidida pelo vereador Zé de Bira(PSB) votou e aprovou nesta quarta (16), projetos em regime de urgência enviados pelo Prefeito Sebastião Dias.

Entre os projetos estão o calçamento de 17 ruas com recursos do II FEM liberado pelo Governo do Estado e mais 13 ruas que serão asfaltadas com dinheiro da Emenda do senador Armando Monteiro.

Falta ainda o executivo enviar o projeto com relação das ruas que serão calçadas com R$ 1 milhão dos R$ 2 conquistados pelo senador.

A Prefeitura de Sanharó entregou, nesta terça-feira (16), quatro modernos ônibus escolares. Os veículos são equipados com o mecanismo “Embarque Fácil” que permite acessibilidade com mais conforto e segurança para os estudantes com necessidades especiais. A solenidade de entrega contou com as presenças do prefeito Heraldo Oliveira, da secretária de Educação, Íris Avelino, demais secretários, vereadores, e da população em geral.

De acordo com Heraldo Oliveira, o investimento vem se somar a outras ações estruturadoras, como aquisição de móveis, carteiras escolares, livros, capacitação dos professores e melhora na qualidade da merenda escolar. “Educação é a nossa prioridade. É através dela que podemos mudar para melhor o futuro das nossas crianças e dos jovens”.

Já a secretária de Educação, Íris Avelino, enfatizou que além de proporcionar mais qualidade de vida aos estudantes da rede municipal, os novos ônibus atendem todas as exigências legais. “São exigências para que os estudantes viagem com mais segurança, garantindo também acessibilidade”, completou.

“Bíblia” da corporação é o Código Nacional de Trânsito, que não pode ser alterado nos municípios. “Só o Congresso  tem essa prerrogativa”, disse Costa Brito

O Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, disse hoje em entrevistas às Rádios Cidade FM e Pajeú que, como já amplamente divulgados, a Polícia Militar não tem nenhuma prerrogativa nem vai fazer cumprir qualquer lei municipal que vá de encontro ao Código Nacional de Trânsito.

A resposta foi motivada por pergunta sobre o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Tabira em primeira votação que proíbe utilização de capacetes fechados na cidade, o que confronta a legislação nacional. “Nós estamos submetidos à legislação nacional de trânsito. Qualquer lei em sentido contrário perde sua eficácia. Só que tem atribuição para disciplinar sobre isso é o Congresso Nacional”, afirmou.

Em suma, mesmo que a Lei Municipal seja aprovada, não poderá ser colocada em prática pelas autoridades de trânsito e segurança pública.

A votação da Câmara foi amplamente criticada nas redes socias principalmente por acontecer em plena Semana Nacional de Trânsito, quando o foco é justamente a prevenção. “Fui salvo em um acidente de moto porque usava capacete fechado”, diz Carlos Henrique, Educador da Secretaria de Saúde. Ele perdeu uma perna em um acidente causado por um motorista embriagado. Hoje, usa seu exemplo para dar palestras de conscientização no trânsito.

No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, Rosa Weber defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades

Da Folha PE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

No início da sessão do TSE da tarde desta sexta (26), última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados.

“O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.”, disse a ministra.

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

“A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração”, disse a ministra.

Em Pernambuco, em 2018, 11% da população acima dos 15 anos não sabia ler nem escrever; percentual que se repete

Por Lucas Moraes/JC Online

O ano de 2022 foi marcado pela redução do analfabetismo no Brasil. De forma geral, o País conseguiu retirar do obscurantismo de não saber ler ou escrever quase meio milhão de pessoas, mas em estados do Nordeste e, especificamente em Pernambuco, a sensação é de que o acesso à educação de qualidade, que garanta aprendizado, está parada no tempo – numa fase ruim -, com uma das piores taxas de analfabetismo dentre todos os estados da federação.

Em Pernambuco, em 2018, 11% da população acima dos 15 anos não sabia ler nem escrever. Quatro anos depois, o Estado que virou referência no modelo de Ensino Médio Integral, mantém o mesmo indicador de analfabetismo, conforme mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, do IBGE.

Em todo o Estado, o ano de 2022 apresentou uma pequena variação no número de analfabetos, mas para pior. O ano passado chegou ao fim com 833 mil pessoas com 15 anos ou mais analfabetas, ao passo que em 2019 o total era de 816 mil e, em 2018, 812 mil.

Com a manutenção do percentual do analfabetismo em 11%, Pernambuco contribui fortemente à conta negativa do Nordeste. Entre as unidades da federação, as três maiores taxas de analfabetismo foram observadas no Piauí (14,8%), em Alagoas (14,4%) e na Paraíba (13,6%).

Em seguida, antes de Pernambuco, surgem o Maranhão (12,1%), Ceará (12%) e Sergipe (11,7%). Os estados do Nordeste acumulam as piores taxas do País.

A taxa de escolarização no Estado também caiu na média geral, entre 2019 e 2022 (indo de 27,9% para 27%), assim como caiu quando avaliadas as classificações por idade. Exceto pelas faixas de 15 a 17 anos e 18 a 24 anos, todas as demais faixas apresentarem encolhimento na escolarização.

O Brasil, entre 2018 e 2022 (excetuando-se 2020 e 2021), fez o caminho inverso no que diz respeito à alfabetização, conseguindo reduzir o número de analfabetos em 705 mil pessoas. Levando-se em conta apenas os últimos dois levantamentos da Pnad Educação (2019 e 2022), o número de analfabetos foi de 10.054.000 para 9.560.000.

“A taxa de analfabetismo é uma das metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até 2024. Um dos itens seria a redução da taxa da população de 15 anos ou mais para 6,5% em 2015 e a erradicação em 2024. A meta intermediária foi alcançada em 2017 na média Brasil, porém, no Nordeste e para a população preta ou parda, ainda não foi alcançada”, diz a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.

Das 9,6 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, o equivalente a uma taxa de analfabetismo de 5,6%, 55,3% (5,3 milhões de pessoas) viviam no Nordeste em 2022.

A Pnad Contínua é feita desde 2012. No entanto, o IBGE optou por não incluir na série histórica os dados de 2020 e 2021. Isso porque, nesses dois anos, a forma de coleta de dados foi alterada em virtude da pandemia de covid-19.

A Secretaria de Educação e Esportes do Estado informa que está “empenhando esforços conjuntos para reverter as taxas de analfabetismo em Pernambuco”.

“Para isso, o Governo de Pernambuco lançou o programa Juntos pela Educação que, em parceria com os municípios, a sociedade civil e os movimentos sociais, irá abrir 1.800 turmas de alfabetização. Além disso, a pasta deve criar 34 mil novas vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como inserir a qualificação profissional no currículo e fortalecer a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) da população do campo, quilombola e indígena, com formação continuada de professores, acompanhamento das turmas e produção de material didático”, diz em nota.