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TCE aponta irregularidades na Câmara de Camaragibe

Por André Luis

Blog do Magno

A Câmara Municipal de Camaragibe segue na mira do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado, devido a irregularidades apontadas pelo órgão. Além disso, a Justiça determinou que o ex-presidente da Casa Roberto da Loteria devolvesse gastos com diárias envolvendo os vereadores.

Consta que uma denúncia sobre dinheiro empregado em seminários e cursos fantasmas passa por apuração. Desta vez, o atual presidente, vereador Paulo André, autorizou. 

De acordo com o site Correio de Notícias, entre 18 e 21 de dezembro de 2020, houve a realização do Seminário Nacional de Gestão Legislativa, em Maceió.

Para este evento, Paulo André liberou o pagamento de diárias a ele mesmo e aos vereadores Renê Cabral, Adriano da Tabatinga, Roberto da Loteria, Severino Gomes de Oliveira e Délio Júnior. Cada um teve à disposição R$ 2,4 mil. Já três funcionários da Câmara obtiveram R$ 1,6 mil cada. 

A justificativa utilizada foi a de que o seminário asseguraria “um melhor conhecimento para o perfeito desempenho do mandato legislativo”. Contudo, os legisladores Adriano da Tabatinga e Roberto da Loteria estavam nos últimos dias do mandato, já que não conseguiram se reeleger em 2020. 

Além disso, os vereadores que conseguiram ser eleitos novamente não constaram na lista de participantes do seminário.

O espaço segue aberto para que os vereadores e ex-legisladores se pronunciem, caso queiram.

Outras Notícias

Operador da Lava Jato foi preso em Portugal

G1 Apontado como um dos maiores operadores da Operação Lava Jato, o luso-brasileiro Raul Schmidt foi preso na cidade de Sardoal, em Portugal, por volta das 12h30 deste sábado (3). “(…) em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas, ele […]

G1

Apontado como um dos maiores operadores da Operação Lava Jato, o luso-brasileiro Raul Schmidt foi preso na cidade de Sardoal, em Portugal, por volta das 12h30 deste sábado (3).

“(…) em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas, ele foi localizado nesta tarde e preso”, disse a PF em nota. Sardoal fica a 150 quilômetros de Lisboa.

Ele estava foragido desde segunda-feira (29), quando a Justiça portuguesa confirmou a extradição dele para o Brasil. Como está preso em Portugal, neste momento, o advogado português Pedro Lille é responsável pela defesa dele. Lille não quis se manifestar.

Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada – todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, o luso-brasileiro também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Na 13ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

Ainda neste sábado, ele deve ser levado para a prisão que fica na sede da Polícia Judiciária de Portugal. De lá, viaja de avião, acompanhado de agentes portugueses, da Interpol e da PF brasileira, até Curitiba, onde fica à disposição da Justiça. Ainda não há data para a extradição.

Brejinho forma 40 profissionais para condução de veículos de emergência 

A Prefeitura de Brejinho concluiu mais uma ação voltada à qualificação profissional. Desta vez, 40 alunos foram formados no curso de Condutor de Veículos de Emergência, uma capacitação essencial para quem atua na condução de ambulâncias, UTIs móveis e outros veículos voltados ao atendimento de urgência e socorro à população. O curso foi promovido por […]

A Prefeitura de Brejinho concluiu mais uma ação voltada à qualificação profissional. Desta vez, 40 alunos foram formados no curso de Condutor de Veículos de Emergência, uma capacitação essencial para quem atua na condução de ambulâncias, UTIs móveis e outros veículos voltados ao atendimento de urgência e socorro à população.

O curso foi promovido por meio de uma parceria entre a Agência de Empreendedorismo de Brejinho, o Sebrae e o sistema SEST SENAT de Pernambuco. A formação teve como foco preparar motoristas para atuarem com responsabilidade, agilidade e conhecimento técnico, respeitando as exigências da legislação e a sensibilidade que o serviço requer.

Segundo a gestão municipal, o investimento em qualificação tem sido uma das prioridades da administração liderada pelo prefeito Gilson Bento. “Nosso compromisso é garantir que os profissionais estejam preparados para enfrentar as mais diversas situações com competência e segurança. Essas ações refletem diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou o gestor.

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Trindade e mais dois por crime de responsabilidade

Ex-gestor, servidor municipal e empresário foram condenados por desvio de recursos públicos do Fundeb e do FNDE Em Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Trindade Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, bem como de servidor público municipal e empresário envolvidos em desvio de recursos públicos federais da área […]

Ex-gestor, servidor municipal e empresário foram condenados por desvio de recursos públicos do Fundeb e do FNDE

Em Pernambuco, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Trindade Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, bem como de servidor público municipal e empresário envolvidos em desvio de recursos públicos federais da área de educação. 

A verba era proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus.

Conforme consta na denúncia oferecida pelo MPF, a Prefeitura de Trindade firmou, em 2009, contrato para transporte escolar de estudantes com a empresa Transcol, de Cícero Wellington Calou, também alvo da ação e condenado pela Justiça Federal. O valor do contrato, após aditivo promovido em 2011, foi de aproximadamente R$ 840 mil.

No entanto, auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) constatou que o ex-gestor autorizou pagamentos indevidos de mais de R$ 230 mil à Transcol, ocorridos em virtude do superdimensionamento das rotas, que representaram 1.028 km por dia a mais do que o efetivamente executado. 

As apurações também indicaram que a empresa subcontratava integralmente o serviço, o que não era previsto no contrato, não contando com veículos nem com funcionários.

O MPF também havia denunciado Delmiro Júnior Raimundo da Silva, fiscal do transporte escolar do município que, além da omissão na fiscalização do contrato, mantinha veículo de sua propriedade alugado pela Transcol para algumas rotas. O servidor agiu, segundo a denúncia, como legítimo representante dos interesses da empresa perante a administração municipal de Trindade.

A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Gerôncio Antonio Figueiredo Silva, Cícero Wellington Calou e Delmiro Júnior Raimundo da Silva pela prática do crime de responsabilidade. 

A pena aplicada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, correspondentes ao pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil e à prestação de serviços a entidades públicas. O prejuízo causado aos cofres públicos poderá ser cobrado dos condenados após o trânsito em julgado da sentença.

Pernambuco entre os três estados brasileiros que mais geraram empregos em setembro

No total, foram criados 20.528 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado menor apenas do que o obtido por São Paulo e Minas Gerais Pernambuco ficou entre os três estados brasileiros que mais geraram empregos no Brasil, no mês passado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira […]

No total, foram criados 20.528 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado menor apenas do que o obtido por São Paulo e Minas Gerais

Pernambuco ficou entre os três estados brasileiros que mais geraram empregos no Brasil, no mês passado, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (26.10) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. 

Foram criados 20.528 novos postos de trabalho com carteira assinada, ficando atrás apenas de São Paulo (61.167) e Minas Gerais (23.723). Com o resultado de setembro, Pernambuco já gerou 114.734 empregos, desde agosto de 2021. 

“Um resultado direto do reaquecimento da economia estadual obtido com o Plano Retomada”, destaca o Governo em nota.

Entre os setores que mais geraram novos postos de trabalho em Pernambuco no mês de setembro estão a indústria (8.528), a agricultura (3.937), os serviços (4.317) e a construção civil (1.596). Em todo o país, o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 278.085 carteiras assinadas em setembro.

“Temos conseguido manter uma sequência de meses positivos no balanço entre admissões e desligamentos em todos os setores do mercado de trabalho formal no estado. Continuamos acelerando a economia com a atração de novos empreendimentos e a realização de dezenas de obras públicas que estão impulsionando a geração de emprego e renda em todas as regiões de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Cemitérios de Sertânia passaram por mutirão de limpeza

As Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais concluíram o mutirão de limpeza e reparos nos doze cemitérios de Sertânia. As ações foram realizadas em virtude do Dia de Finados, neste sábado (2), quando centenas de pessoas devem visitar esses locais. Os cemitérios que receberam as intervenções de melhorias foram […]

As Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais concluíram o mutirão de limpeza e reparos nos doze cemitérios de Sertânia. As ações foram realizadas em virtude do Dia de Finados, neste sábado (2), quando centenas de pessoas devem visitar esses locais.

Os cemitérios que receberam as intervenções de melhorias foram os de Várzea Velha, Caroalina, Rio da Barra, Albuquerque Né, Algodões, Moderna, Henrique Dias, Maniçoba, Pernambuquinho e o da sede.  Além desses serviços, os cemitérios de Umburanas e Cruzeiros do Nordeste também foram ampliados.

Capinação, varrição, poda de árvores, retirada de entulho e lixo, pequenos reparos, pintura e melhorias nos setores de iluminação estão entre as ações feitas pela Prefeitura de Sertânia. O objetivo é oferecer uma melhor recepção às pessoas.

Os cemitérios da Princesa do Moxotó recebem de forma corriqueira esses trabalhos, mas neste período, dias que antecedem o Dia de Finados, essas atividades são intensificadas. Devido ao fluxo maior de pessoas que visitam esses espaços.