Em Tabira, prefeitura homenageia mães

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho em dependências da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Entre elas, condições inadequadas de trabalho; falta de pagamentos de adicionais e jornada diferenciada sem compensação salarial.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, a prefeitura não tem “programas de prevenção e controle de riscos no ambiente laboral, nem para o hospital nem para qualquer outra unidade de administração municipal”. O prazo para elaborá-los é de 180 dias e foi estabelecido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Por meio de nota, o departamento de Comunicação da prefeitura informou ao G1 que o órgão irá cumprir os prazos estabelecidos. “Em relação aos equipamentos, será aberto o processo licitatório para empresas apresentarem suas propostas e ao final do processo, a vencedora irá prontamente iniciar os trabalhos”.

As investigações começaram após denúncias feitas em 2015 por servidores da enfermagem do Hospital Municipal José Carlos Santana, ainda segundo o MPT. A prefeitura também deve pagar o adicional de insalubridade; realizar exames admissionais, demissionais e periódicos; além de manter em estoque os equipamentos de proteção.

Caso as obrigações sejam descumpridas, o documento assinado prevê multa de R$ 5 mil para cada item, acrescida de R$ 1 mil para cada trabalhador.

Não bastasse isso, o município ainda vive há meses um clima de insegurança jurídica. Uma disputa judicial terminou em agosto do ano passado quando os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastaram a cassação dos diplomas e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos imposta ao prefeito José Edson de Sousa, e à sua vice, Clarice Correa de Oliveira Teixeira, por suposta prática de abuso de poder econômico e político.

Nos últimos dias, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), vem cumprindo uma verdadeira maratona de agendas positivas.

O gestor reuniu-se com o novo Presidente da ADEPE, André Teixeira Filho, para tratar da aceleração do funcionamento pleno do Polo Industrial de Arcoverde e do fortalecimento do ambiente de negócios do município, que impacta positivamente toda região, sendo ainda recebido por Carlos Braga, Secretário Executivo de Assistência Social de Pernambuco, para tratar da execução de ações estratégicas e da ampliação do alcance dos programas sociais, em favor da população mais vulnerável.

O Prefeito Wellington também esteve com a Secretária de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Simone Benevides, tratando da aceleração da liberação de recursos dos convênios já celebrados com o Governo do Estado.

Na última sexta (17), ao lado do Deputado Federal Fernando Monteiro (PP) e da Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o Prefeito Wellington participou da Assembléia do SISAR Moxotó, ocorrido no auditório da AESA, em Arcoverde, que reuniu gestores e lideranças de diversas cidades. No evento, Wellington destacou a importância e a efetividade do trabalho executado pelo SISAR, que tem garantido água para a população de diversas comunidades rurais, no Sertão do Moxotó, garantindo esperança e dignidade.

O Prefeito Wellington também recebeu nesta segunda (20), no seu gabinete, a visita do Comandante Geral da PMPE, Cel PM Tibério César, para tratar de ações e parcerias em favor da segurança de Arcoverde. Para o gestor, o aumento do contingente policial é um passo importante no enfrentamento à criminalidade, contribuindo para reduzir a incidência de delitos.

O gestor arcoverdense, que tem reforçado o seu posicionamento de liderança no Sertão do Moxotó, vem mostrando grande capacidade de interlocução com o Governo Estadual e alinhamento com a Governadora Raquel Lyra (PSDB), na busca por recursos e parcerias em favor de Arcoverde, num momento estratégico para sua gestão.

Na manhã desta segunda-feira (23), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou uma reunião para a eleição de sua nova diretoria. O evento, que ocorreu na sede do consórcio, destacou a união entre os prefeitos da região e a importância de um trabalho conjunto para o desenvolvimento dos 20 municípios que compõem o consórcio.

Mais cedo, em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, Luciano Torres e Diógenes Patriota, confirmaram a formação de uma chapa única para a eleição do Cimpajeú. O consenso foi alcançado após um acordo que envolveu a desistência da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, da disputa pela vice-presidência.

Luciano Torres é reeleito presidente

Reeleito presidente do Cimpajeú, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, celebrou, durante entrevista ao repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, o consenso que levou à formação de uma chapa única, com Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, como vice-presidente, e Gilberto Ribeiro (Giba), prefeito eleito de Flores, como secretário executivo.

“A união da chapa reflete o amadurecimento político dos gestores e evita divisões, como já aconteceu no passado. Essa integração será fundamental para o fortalecimento do consórcio e a busca por novos recursos para nossos municípios,” afirmou Luciano.

Luciano também destacou a importância de recursos para projetos estratégicos, como o uso da máquina perfuratriz, que agora será destinado por sorteio entre os municípios. Ele informou que a máquina antiga foi devolvida ao estado devido ao alto custo de manutenção e que já solicitou à governadora Raquel Lyra a liberação de um novo equipamento para atender os agricultores do Pajeú.

Diógenes Patriota reforça integração

O novo vice-presidente do consórcio, Diógenes Patriota, também ressaltou a necessidade de consenso para garantir a união dos prefeitos e a integração regional.

“O Pajeú é de todos, e a divisão não traz benefícios. Vamos buscar parcerias com a governadora e outras instituições para trazer soluções, começando pelo pedido de uma nova máquina perfuratriz, essencial para nossa região,” afirmou Diógenes, destacando que a proposta de união partiu da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Gilberto Ribeiro, o secretário executivo, aposta em inovação

Assumindo o cargo de secretário executivo, o prefeito eleito de Flores, Gilberto Ribeiro (Giba), destacou seu entusiasmo com a nova função. Ele reforçou seu compromisso de somar ao consórcio com novas ideias e projetos a partir de 2025.

“Chego para colaborar com um grupo unido, onde pequenos e grandes municípios terão os mesmos direitos. Nosso foco será fortalecer o Pajeú e ampliar os benefícios para a população,” disse Giba.

Outros prefeitos destacam benefícios do consenso

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), destacou a satisfação com a formação da chapa única e lembrou que a união fortalece o grupo, permitindo avanços sem divisões. Já o prefeito de Tabira, Flávio Marques, elogiou o clima de cooperação e afirmou que a ausência de disputas fortalece o consórcio como um órgão estratégico para o desenvolvimento da região.

Participação dos municípios e ausências justificadas

Dos 20 municípios que compõem o Cimpajeú, apenas Santa Cruz da Baixa Verde e Sertânia não tiveram a presença de seus prefeitos, mas enviaram representantes. As ausências foram justificadas devido a compromissos relacionados às festividades de fim de ano.

A eleição foi marcada pelo consenso e pelo compromisso dos prefeitos em trabalhar juntos pelo fortalecimento do Sertão do Pajeú. Em suas falas, os gestores enfatizaram a importância de projetos integrados, como a ampliação do abastecimento hídrico e melhorias na infraestrutura dos municípios.

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

Por: Juliano Muta/Blog da Folha

Em agenda no Recife, a líder do Governo Bolsonaro no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), criticou a postura dos governadores que fazem oposição à proposta da Nova Previdência. Joice tem percorrido o país numa campanha para convencer a população sobre a necessidade da reforma.

“Os governadores – não vou dizer só do Nordeste – de partidos da oposição ficaram fazendo uma firula danada em relação à nova Previdência criticando o Governo Federal e a proposta, achando que nós iríamos resolver o problema deles. Então eles lavaram as mãos, muito bonitinhos, subiram em cima do muro e com o dedo em riste começaram a criticar a proposta como se nós fôssemos obrigados a resolver um problema que também é deles”, disse.

Segundo a deputada, para fugir das críticas fomentadas na população pelos governadores, os deputados decidiram se movimentar para tirar Estados e Municípios da reforma. “Foi de uma estupidez acachapante desses governadores da oposição porque eles sabiam que a reforma era necessária. Que se ela não fosse aprovada os primeiros Estados que iam quebrar seriam os deles. Enquanto eles empurraram o problema deles, os deputados desses governadores se sentiram incomodados porque eles estavam sendo cobrados pelo discurso da oposição pelos eleitores”, explicou.

“Quando houve esse movimento, os governadores viram que a água que estava na linha do pescoço subiu para a linha do nariz. E aí resolveram dar esse passinho atrás e dizer que agora querem Estados e municípios. Isso é pouco. Eles têm que fazer mais. Eles precisam agora pedir para seus deputados, chamar seus deputados e pedir publicamente. Dizer aos seus deputados: eu preciso da reforma. Falar para o povo que está pedindo para os deputados. Porque não adianta querer jogar os deputados ligados aos governos, deputados do Norte e do Nordeste, mesmo que não sejam governos de oposição, mas jogá-los na frigideira, porque é óbvio que eles vão simplesmente tirar estados e municípios”, cobrou Joice.

A líder do governo apontou para o gesto que, segundo sua avaliação, os governadores da oposição precisarão fazer para Estados e municípios voltarem a fazer parte da proposta. “Então agora tem um dever de casa para esses governadores que usaram de toda essa hipocrisia aí nos últimos meses fazer. Tem que calçar a sandália da humildade. Esses governadores com discurso hipócrita precisam baixar a crista. E agora eles vão ter que desfazer todo o trabalho que fizeram até agora. Um trabalho de destruição da nova previdência através de uma comunicação falsa, de fake news. Agora eles vão ter que vir a público e dizer: olha, eu tava falando de uma coisa que não era verdade. Era de mentirinha. Eu preciso que aprove a nova previdência, senão a gente quebra”, alfinetou.

Caravana pela Nova Previdência – Segundo Joice, a campanha conseguiu ampliar a aprovação da reforma, que passou de 30 % para 60% graças ao trabalho de comunicação desenvolvido pelo governo. “O intuito é fazer um movimento de fora para dentro da reforma da Previdência porque a gente vê que muitos estados até hoje, em especial os governadores do Norte e Nordeste estavam torcendo o nariz pela reforma. E a minha ideia era provocar mesmo uma pressão popular. Explicando para a população que a reforma é importante para o país porque sem ela o Brasil quebra e começa quebrando pelos Estados”.

“É uma sequência de ações conjuntas que foram feitas para que a gente pudesse chegar nesse ponto. A caravana, o esclarecimento para a população do que é a nova Previdência e o corpo a corpo no Congresso Nacional e o trabalho de comunicação do gabinete de inteligência. A gente produz hoje, pra se ter uma ideia, 12 a 15 peças para rodar no whatsapp e redes sociais por dia”, comentou.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política