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MPPE também recomenda que seja feito novo processo de seleção, com o estabelecimento de critérios  para admissão dos candidatos

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a direção do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, deverá, no prazo de 15 dias, anular a seleção simplificada realizada para o preenchimento de vagas de enfermeiros e técnicos de enfermagem. 

Investigações realizadas pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, e inseridas nos autos do Inquérito Civil nº 02291.000.196/2022, comprovaram irregularidades registradas no Edital nº 16/2022, referente ao processo seletivo.

Assinado pelo Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, o documento do MPPE orienta, ainda, que a unidade hospitalar promova, no prazo de 30 dias, a rescisão unilateral de contrato eventualmente já firmado com participante selecionado no certame, uma vez que dele não se originam direitos, face à ilegalidade do ato.

À gestão do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, o MPPE também recomenda que seja feito novo processo de seleção, com o estabelecimento de critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos. O edital deverá especificar, por exemplo, o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempate.

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 29 de setembro de 2023.

Por Hylda Cavalcanti – Blog do Magno

A advogada e deputada estadual por São Paulo, Janaína Pascoal (PSL) em entrevista a Magno Martins disse que apesar de ter várias divergências com o presidente Jair Bolsonaro não acha que existam elementos para um pedido de impeachment contra ele e que torce para o governo dar certo. Mas apesar disso, jamais vai deixar de criticar tudo o que achar de errado na sua gestão.

Janaína também afirmou temer que casos observados em anos passados no País que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma voltem a ser observados e não descartou a possibilidade de vir a ser candidata em 2022. Afirmou, em relação a isso, que é preciso avaliar cada momento e que “ninguém é dono do seu próprio destino”.

As declarações da parlamentar foram feitas durante live pelo Instagram deste blog. Janaína contou detalhes do que viveu durante o processo do impeachment, em 2016. Disse que a autora do processo foi ela própria e que ninguém queria assiná-lo no início, nem mesmo o jurista Miguel Reali Júnior.

Janaína contou que o estremecimento com a equipe de Bolsonaro começou a ser observado já quando ela foi convidada para ser sua vice-presidente. “Quando o presidente me convidou, sugeri ficar dando expediente num prédio em São Paulo e só me deslocar para Brasília quando ele viajasse. Notei que ele gostou da ideia, mas as pessoas no entorno dele não gostaram, acharam que eu estava exigindo muito. Depois veio a convenção do partido, onde eu disse que não era fiel ao ele, era fiel ao Brasil. Falei a minha verdade e aí houve uma reação forte contra meu nome, então não deu certo. Isso provocou um estremecimento de lado a lado”, narrou.

Hoje, a deputada reconhece que se tivesse sido vice-presidente poderia enfrentar muitos problemas. “Se tivesse aceitado, a confusão iria estar feita. Não sei como seria a junção de duas personalidades tão fortes”.

Sobre seu rompimento com Bolsonaro, Janaína nega. Afirmou que considera um “rompimento mais ou menos”, porque ficou nervosa com ele por questões pontuais, mas continua torcendo pelo governo.

“Fiquei muito nervosa com o presidente no início da pandemia, por conta do comportamento contrário ao isolamento social que adotou, mas não considero isso propriamente um rompimento. Foi um caso diferente do de outras pessoas que romperam com o governo. Fiquei chateada porque a gente está se matando para conscientizar as pessoas e ele com essa birra até infantil em relação à doença. Me incomodei muito com essa insistência em minimizar o problema”, afirmou.

Janaína disse que votou em Bolsonaro porque considerou que tudo o que se apresentou como opção para o Brasil em 2018 não se revelou para ela como uma novidade.

Ao falar sobre o Nordeste, ela afirmou que considera que ainda há muito desvio de dinheiro público na região. A seu ver, os processos que investigam esses casos precisam parar e ser concluídos com celeridade, para que as prisões dos culpados sejam feitas. “Hoje, no Brasil, as pessoas não têm mais medo de processos, só de prisão. Então precisamos concluir mais rapidamente esses processos”, destacou.

Janaina também afirmou que as crianças nordestinas deveriam estudar o inglês em sala de aula desde o início de suas vidas enquanto estudantes, para ajudar no desenvolvimento da região e, sobretudo do turismo.

“Venho de uma família que saiu de Pernambuco, sou a segunda neta que concluiu a faculdade. Me formei antes do meu pai terminar a faculdade dele e credito essa força a muitas das raízes nordestinas que carrego comigo. Sinto-me parte desta terra”, concluiu.

O Governo de Pernambuco abriu, neste sábado (20), uma chamada pública voltada a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional para a contratação de operações de crédito no valor de R$ 1,513 bilhão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A gestão estadual está apta a contratar esse empréstimo após a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei nº 2992/2025 e a governadora Raquel Lyra sancionar a lei que trata da autorização para a captação dos recursos.

O processo tem como finalidade selecionar a proposta mais vantajosa, garantindo melhores condições para a captação dos recursos e ampliação da capacidade de investimento público.

“Vamos buscar a operação financeira mais vantajosa para Pernambuco e assim tirar do papel projetos e obras importantes para o povo pernambucano nas mais diversas áreas. A captação e a utilização desses recursos serão feitas com base em um planejamento muito bem elaborado, que tem como alicerce principal a transparência no uso dos recursos públicos. Com o dinheiro em caixa, seguiremos mudando a vida da população, com importantes obras de infraestrutura. São obras que vão transformar Pernambuco para melhor e que também irão gerar ainda mais emprego e renda, com impacto direto na nossa economia”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Além de ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos, a iniciativa do Governo de Pernambuco faz parte de um esforço, iniciado em 2023, para ampliar, modernizar e fortalecer os mecanismos de governança no Estado.

“Nesse processo, será escolhida a instituição que ofertar as melhores condições financeiras na captação destes recursos. É mais um passo para o fortalecimento da solidez fiscal, transparência pública e ampliação da capacidade de investimento do Governo de Pernambuco”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

CAPAG – Na última quarta-feira (17), o Estado obteve destaque duplo na avaliação fiscal que é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Pernambuco conquistou a nota B+ na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e, ainda garantiu novamente a nota máxima (A) no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), com índice de 97,17% de aproveitamento.

Esse foi o melhor resultado do Estado desde a criação da metodologia da CAPAG, em 2016. Com isso, Pernambuco mantém plena elegibilidade para contratar operações de crédito com garantia da União e amplia a capacidade do Estado para novos financiamentos a partir de 2026.

Em nota ao blog o vereador Antonio Andrade se posicionou sobre o estado da ponte que ele fez com recursos próprios em Olho D’água da Conceição.

Imagens mostraram a ponte danificada com as últimas chuvas. “As imagens da ponte que estão sendo compartilhadas mostram que o que foi danificado não foi a estrutura de cimento e ferro e sim a parte de barro, nas encostas da ponte”, disse Antonio.

Ele alega que na região de Olho D’água da Conceição choveu cerca  da metade do que deveria chover para o ano todo. Em oito dias foram 320 milímetros. “Nas chuvas na última quinta foram 130 milímetros. Na sexta foram 110 milímetros. O Riacho da Conceição correu muita água”, justifica.

Antonio afirmou que o que precisar ser feito vai andar imediatamente. “Vamos começar um calçamento nas duas cabeceiras da ponte e reforçar as partes iniciais da ponte. Não houve dano à estrutura. A ponte foi bem construída”, garante.

Ele rebateu as críticas de governistas. “Para aqueles que não fazem quase nada por São José, que ao invés de criticar comecem a trabalhar. Já estamos com quase 15 meses de governo e as obras não aparecem. Tá na hora de arregaçar as mangas e trabalhar pelo povo pobre e não por famílias ricas que não precisam”, criticou.