Em Serra Talhada, radialista usa exemplo das “Juntas” e quer candidatura coletiva sem salário

Ministra também suspendeu efeitos de atos que determinaram o recolhimento de documentos e interrupção de aulas. Decisão é provisória e terá de ser analisada no plenário.

Do G1

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu decisão liminar (provisória) neste sábado (27) para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas país. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

De acordo com a assessoria do STF, a ação será analisada pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira (31).

Universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais nesta semana. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

No despacho, a ministra também suspendeu os efeitos de decisões que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas debates ou manifestações de professores e a alunos universitários.

“(…) para, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanado de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos (…)”, escreveu a ministra.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na noite desta sexta-feira (26).

A ministra sustenta que as decisões que autorizaram as buscas nas universidades apresentam um ‘subjetivismo’ incompatível com a função do juiz e que há erro de interpretação da lei.

“O processo eleitoral, no Estado democrático, fundamenta-se nos princípios da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de informação e de ensino e aprendizagem, da liberdade de escolhas políticas, em perfeita compatibilidade com elas se tendo o princípio, também constitucionalmente adotado, da autonomia universitária”, escreveu Cármen.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Delegacia de Serra Talhada, realizou uma reunião com a Autarquia de Trânsito de Arcoverde (ArcoTrans) com o objetivo de buscar soluções para os desafios de mobilidade urbana e redução de sinistros de trânsito na região. O encontro teve como foco principal a área de conexão entre a BR-232 e a BR-424, trecho que tem registrado ocorrências relevantes de sinistros.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias conjuntas para melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança viária no local. Na ocasião, também foi tratado do acesso a sistemas de segurança pública para a análise e prevenção de sinistros de trânsito.

Participaram da reunião o chefe da Delegacia de Serra Talhada, Ariel Bezerra, o diretor de trânsito da ArcoTrans, Paulo Rogério da Silva, e o chefe de gabinete, Jamildo Célio de Barros, que contribuíram com o alinhamento das ações e propostas em conjunto.

Além disso, foram planejadas ações de educação para o trânsito que serão desenvolvidas no mês de maio, em alusão ao Movimento Maio Amarelo, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de comportamentos seguros nas vias. A iniciativa reforça a integração entre os órgãos e o compromisso com a preservação de vidas nas rodovias e áreas urbanas do município.

Mesmo diante do cenário atual de pandemia do coronavírus (COVID-19), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada continua trabalhando para que os serviços essenciais oferecidos à população não sejam interrompidos.

Durante essa semana está sendo realizada uma capacitação para 13 orientadores sociais que foram selecionados para atuarem diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade, através do Programa Criança Feliz.

Como medida preventiva de aglomeração e contaminação foi utilizado o espaço amplo da sala de reuniões do Centro de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS. Além disso, o grupo de profissionais foi dividido em dois para receberem as orientações referentes à Política de Assistência Social e às visitas que serão feitas às famílias atendidas.

A capacitação está sendo realizada pela Gerente de Proteção Social Básica, que compõe o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, Elizângela Vieira, e pela coordenadora e supervisora do Programa Criança Feliz, Penha Alves.

Os orientadores sociais atuarão na territorialidade dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS dos bairros Mutirão e Borborema. “O município de Serra Talhada aderiu ao programa pensando em contribuir para a melhoria na qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. Os dois bairros foram selecionados por apresentarem um maior número de famílias com esse perfil, isso não significa que pessoas de outros bairros não possam ser atendidas” explicou Elizângela Vieira.

Entenda o Programa

O Programa Criança Feliz é um programa que tem notoriedade nacional com impactos positivos. Seu objetivo é promover o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento infantil integral na primeira infância, apoiar as gestantes e as famílias na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais, colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa de 0 a 3 anos e/ou até 06 anos caso a criança seja beneficiária do BPC.

O Ministério Público realiza nesta sexta, dia 16, às 9h da manhã, reunião para tratar da retomada das obras do pavimento asfáltico daPE 380, a Estrada de Ibitiranga.

A convocação é do promotor de justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, que tem cobrado a retomada das obras paralisadas no início do ano.

O encontro acontecerá no Auditório da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A via é tida como estratégica para cidades como Carnaíba, Afogados da Ingazeira e serão da Paraíba.

O início da obra foi anunciada em 10 de julho de 2021 pelo governador Paulo Câmara, três anos e meio da primeira sinalização, em 2017. Àquele ano, o Diário Oficial do Estado chegou a publicar a licitação para  a pavimentação. A vencedora foi a cearense Cosampa Projetos e Construções LTDA, com o projeto orçado em R$ 13,5 milhões.

Mas a obra começou do final de 2021 para o início de 2022.  Em fevereiro de 2022, houve denúncia de que a empresa Construpav, responsável pela obra da estrada de Ibitiranga, estava deixando de pagar trabalhadores, pessoas da engenharia e comércio local.

A ESSE Engenharia, ganhadora da licitação que valeu de fato junto ao Estado, com experiência em obras dessa natureza, recorreu à sublocação. Os problemas se avolumaram, a obra não foi entregue no prazo previsto e, em janeiro de 2023, houve  interrupção nas obras . O Estado a paralisou dentro do levantamento feito da situação das obras viárias do Estado.

Com isso, parte importante do trabalho de terraplenagem e investimentos foi perdido, encarecendo a retomada, ainda não anunciada.

Semana passada, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  que teve importante encontro com o Secretário de Infraestrura, Evandro Avelar.

O Secretário informou que o estado dispõe de R$ 5 milhões para retomada da obra. Com o recurso, será possível fazer a etapa 1, até a ponte de Ibitiranga.

Por: Antonio Temóteo/UOL

A Câmara dos Deputados possui 508 parlamentares aposentados e outros 489 pensionistas, segundo dados obtidos pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação. Os congressistas têm aposentadoria média de R$ R$ 14.680,86 e o valor médio das pensões chega a R$ 8.602,42.

Entre 2010 e 2018, os pagamentos de aposentadorias de deputados e pensões custaram aos cofres públicos cerca de R$ 1,25 bilhão, em valores corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Desse total, R$ 811 milhões custearam os benefícios de parlamentares e outros R$ 440 milhões foram usados para pagar os pensionistas.

Veja aqui a reportagem completa com alista de gastos.