Fato da semana: Márcio Oliveira retira pré-candidatura à Prefeitura de Serra

Horas depois da divulgação pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), das investigações sobre o acidente aéreo que provocou a morte do ex-governador Eduardo Campos e outras seis pessoas, na tarde desta segunda-feira, duas notas foram postadas no site do PSB: uma do partido e outra da família do socialista.

Em ambas, é ressaltado que só haverá qualquer pronunciamento quando da divulgação das conclusões das investigações, quando forem divulgados os laudos oficiais sobre o acidente.

Veja a íntegra das duas notas:

Nota oficial do PSB sobre relatório do Cenipa

A Direção Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reitera nota divulgada no dia 16 de janeiro de 2015, na qual informa que está acompanhando com toda a atenção as investigações promovidas pela Aeronáutica e pela Polícia Federal para apurar as causas do desastre aéreo de 13 de agosto do ano passado, que vitimou o ex-presidente Eduardo Campos, Pedro Valadares Filho, Carlos Augusto Ramos Leal, Alexandre Severo, Marcelo Lira, Marcos Martins e Geraldo da Cunha, esperando que seja feito com todo o rigor técnico.

A Direção Nacional do PSB informa ainda que não fará qualquer pronunciamento sobre notícias que tenham sido ou venham a ser veiculadas trazendo supostas conclusões ou mesmo análises parciais dos fatos, aguardando a divulgação dos laudos oficiais pelas instituições encarregadas das apurações.

Brasília, 26 de janeiro de 2015
Comissão Executiva Nacional

Confira abaixo a nota oficial da família Campos:

Com referência à reunião convocada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, realizada nesta data, presentes os familiares das vítimas do acidente aéreo do dia 13 de agosto de 2014, a família de Eduardo Campos, por seu advogado, esclarece:

– Que apenas se pronunciará a respeito do assunto após a conclusão de todas as investigações atualmente em curso.

Brasília / Recife, 26 de janeiro de 2015.

José Henrique Wanderley Filho
Advogado da família de Eduardo Campos

Diferente da transição entre 2019 e 2020, o bastão que 2023 entrega a 2024 tem consequências do racha Duque x Márcia e um futuro político parcialmente indefinido.

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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.

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Durante agenda do Pernambuco de Verdade a Petrolina, os deputados da Bancada de Oposição fizeram visita ao prefeito do município, Miguel Coelho, com quem conversaram sobre os problemas enfrentados pela população da cidade.

O prefeito fez um breve relato sobre os desafios enfrentados à frente da administração municipal, apresentou projeto em execução no município e destacou algumas demanda, principalmente nas áreas de segurança, saúde e educação.

Em relação à segurança pública, o Miguel Coelho relatou a necessidade do Batalhão Integrado e Especializado de Policiamento (Biesp), além de um helicóptero que teria sido prometido pelo Governo do Estado para ajudar no combate à violência e ao tráfico na região.  Segundo a deputada Priscila Krause, apesar de constar no Plano de Segurança do Governo do Estado, anunciado em abril, até hoje segundo o Portal da Transparência nenhum helicóptero foi adquirido pelo Governo. Já na educação, o prefeito lembrou a escola técnica prometida para o município, que já conta com terreno doado pela prefeitura, mas que ainda não teve a obra iniciada.

A área mais dramática, segundo os relatos ouvidos pelos parlamentares oposicionistas, foi a saúde. A prefeitura aguarda a regularização de um débito da ordem de R$ 5 milhões do Estado com o município, de ações como o Samu entre outros programas. Miguel Coelho também lamentou a situação do Hospital Dom Malan, que hoje trabalha com uma demanda um vez e meia maior que sua capacidade de atendimento, além de um atraso nos repasses do equipamentos para instalação do Hospital do Câncer de Petrolina. Os recursos, viabilizados via emendas parlamentares da bancada federal, foram repassados para a Secretaria de Saúde que até agora não autorizou o repasse dos equipamentos para a unidade.

Ao final do encontro, os parlamentares oposicionistas se comprometeram a atuar na Assembleia Legislativa na defesa dos interesses do município. “Vamos cobrar a regularização das pendências do Estado com a Prefeitura nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada.