Ipec em SP: Tarcísio tem 46%, e Haddad, 41%

G1

O presidente Michel Temer falou sobre ocupações nesta terça-feira (8) e, sem citar diretamente as escolas ocupadas, afirmou que as pessoas criticam propostas do governo “sem ao menos ler” os textos.

Ele ainda fez uma ironia ao questionar se as pessoas sabem  o que é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Os estudantes que ocupam escolas e universidades em diversos estados do país protestam contra duas medidas do governo: a medida provisória da reforma do Ensino Médio e a PEC que propõe um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Ao comentar o tema, durante um seminário sobre infraestrutura em Brasília, Temer disse que atualmente no país o “argumento intelectual” foi substituído pelo “argumento físico”.

“Precisamos aprender no país a respeitar as instituições. O que menos se faz hoje é respeitar as instituições, e isso cria problemas. O direito existe para regular as relações sociais. Hoje, ao invés do argumento intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. A pessoa vai e ocupa não sei o quê, põe o pneu velho, é o argumento físico”, disse.

Logo em seguida, Temer disse: “Você sabe o que é uma PEC? É aquela proposta de ensino comercial. As pessoas não leem o texto. Não estou dizendo se ocupa ou se não ocupa, estou falando no geral. A vida é assim. As pessoas debatem sem ao menos ler o texto”, disse o presidente.

O presidente afirmou ainda que dentro do governo não há uma exigência que a reforma do Ensino Médio seja feita por meio de medida provisória. Ele disse que as mudanças podem ser efetuadas via projeto de lei, desde que haja a “renovação do Ensino Médio”. Críticos da medida afirmam que uma MP é para assuntos urgentes e que o governo deveria ter enviado um projeto de lei ao Congresso, que permitiria, segundo quem se opõe ao texto, mais tempo para debates.

“Se quiser o final da MP e pegar um projeto de lei que está lá, que assim seja. Queremos a renovação do ensino médio. Se for necessário aprovar um projeto de lei, votaremos, não há nenhum problema nisso”, disse o presidente.

Segundo o presidente, a reforma no Ensino Médio é discutida “há séculos” no país e o que a MP fez foi agilizar o debate. Ele afirmou ainda que a proposta tem o objetivo de evitar, por exemplo, que um aluno avance nas séries escolares com déficit de aprendizado.

“É interessante que estamos fazendo uma remodelagem para que não deixe mais que a pessoa, na segunda série, não saiba multiplicar, ou não saiba falar o português, que fala um idioma que a pessoa não sabe nem de onde vem. O que a MP fez foi agilizar o debate”, ressaltou.

Ocupações: as ocupações levaram à remarcação da data do Enem para mais de 240,3 mil estudantes que deveriam fazer as provas no último domingo (6) em 364 escolas ocupadas. Agora eles deverão fazer o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.

Ao todo, estudantes de 18 estados e o Distrito Federal foram afetados pela remarcação da data do Enem.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um inquérito civil para investigar a concessão de gratificações a uma servidora do município. A portaria de abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (28).

A investigação tem como foco uma servidora e busca esclarecer aspectos relacionados à sua nomeação, lotação, carga horária, controle de assiduidade e, principalmente, o recebimento de gratificações, em especial a chamada PREVINE e sua subsequente substituição pela gratificação G.P.F. Tarefas II.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, o Município de Salgueiro terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e fornecer documentação detalhada sobre:

Cópia da portaria de nomeação e exoneração da servidora, caso não tenha mais vínculo com o município;

Ficha funcional e financeira, bem como a conta-salário utilizada para recebimento dos vencimentos;

Regime de trabalho da servidora, sua lotação, função, carga horária e local de prestação do serviço;

Registros de frequência da servidora ao longo do ano de 2023 até a presente data, além da identificação de seu chefe imediato e do responsável pelo controle de assiduidade;

Lista detalhada de todos os servidores lotados no mesmo setor da investigada, com informações sobre cargos, atribuições, tipo de vínculo e carga horária;

Contracheques em que Juliana Sousa Rocha recebeu a gratificação PREVINE e os critérios utilizados para o cálculo do benefício, conforme determina o Decreto Municipal nº 010/2021;

Motivação para a interrupção do pagamento da gratificação PREVINE em maio de 2024 e a posterior substituição pela G.P.F. Tarefas II, incluindo a distinção entre ambas e os requisitos para concessão do novo benefício.

A investigação busca esclarecer eventuais irregularidades no pagamento dessas gratificações e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. O inquérito civil pode resultar na adoção de medidas judiciais ou no arquivamento do caso, conforme os resultados da apuração.

Por Anchieta Santos

Diante da repercussão dos elogios feitos ao Prefeito Djalma Alves (PSB) pela aquisição de uma ambulância após 01 ano e quase cinco meses de gestão, a Presidente da Câmara, Eliana de Genivaldo (PSD) durante a última sessão ordinária aproveitou para reafirmar tudo que havia dito antes, e para fazer cobranças a imprensa: “Por que blogueiros e radialistas não falam o que eu realizei aqui na Câmara? ” – e continuou: “fiz a reforma da parte superior da Câmara, aquisição de veículo, 110 cadeiras para o plenário, imobiliário, duas caixas d’água, climatização do plenário e pagamento de 13º para vereadores e funcionários da casa”, disse.

Faltou a Presidente Eliana de Genivaldo fazer uma mea-culpa: 1º que para a imprensa divulgar, precisa ser informada, coisa que ela só fez agora. E 2º esclarecer quem mudou? Ela ou o Prefeito? – na campanha ninguém batia tanto em Djalma Alves quanto a vereadora que na campanha era anunciada como “Dona Boca de fogo”.

Tabira registrou homicídio na noite de ontem. Eduardo José o “Eduardo Tatuador”, idade não informada, foi morto a tiros em  crime com características de execução.

O crime ocorreu no Bairro de Fátima, onde ele morava. Dois homens em uma moto bateram á sua porta e quando ele a abriu, foi alvejada com disparos de arma de fogo.

Dia 20, um jovem identificado apenas como Luiz Eduardo, de 18 anos, foi morto na Praça Poeta Rogaciano Leite, no Centro de Itapetim. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi chamado, mas ao chegar no local o jovem já estava sem vida.

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui.