Serra: Presidente da Câmara impede manifestação e encerra sessão em Serra Talhada

Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

Levantamento feito pelo TCE constatou que a maioria das prefeituras de Pernambuco está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com a folha.

Elas podem gastar até 54% de sua receita corrente líquida com pessoal, mas não conseguem se manter dentro deste percentual. Uns por incapacidade de gestão e outros pelo desejo de entupir a máquina pública com afilhados políticos deles e também de seus vereadores.

De acordo com o TCE, 108 dos 184 municípios não estão cumprindo a LRF (59%), 19 a cumprem literalmente e o restante está no limite prudencial. Em relação a 2017, são 31 novos municípios na lista dos que não estão cumprindo a Lei.

Surpreendentemente, o município mais desenquadrado do Estado é Nazaré da Mata, um dos mais antigos de Pernambuco, que está gastando 83% de sua RCL com o pagamento dos seus servidores, sendo que outros seis estão acima dos 70%: Brejo da Madre de Deus, Camaragibe, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Ribeirão e Santa Maria da Boa Vista.

Qual a solução para este problema, continuar cobrando o cumprimento da Lei, que veio para pôr ordem nas contas públicas, ou flexibilizá-la nos termos ora em discussão no Congresso Nacional?

Claro que é o cumprimento da Lei, dado já ser um absurdo que uma prefeitura gaste mais de 50% de sua receita só para o pagamento de seus servidores.

Depois de quase quinze dias no mundo, estaremos de volta às nossas atividades nesta segunda, dia 21.

Foram dias intensos. Em Petrolina,  participamos de uma excelente reunião Setorial da ASSERPE,  entidade que honrosamente presido, com grande quórum e uma palestra maravilhosa da querida jornalista Mônica Silveira,  falando do seu livro Histórias de uma Repórter de TV.

Depois, São Paulo e Brasília, onde participei de um não menos incrível Congresso Brasileiro de Radiodifusão,  com muitas trocas de experiências.

Nesse período, nos vimos nas redes sociais. Juliana Lima e André Luiz tocaram o barco até aqui. Com eles, fico tranquilo.

Também não estive na Manhã Total, conduzida pelo amigo Aldo Vidal, que com sua qualidade e competência pautou a região nesse período. A André,  Juliana e Aldo, muito obrigado.

O comentário do Sertão Notícias e o Nill Júnior Podcast também retornam nesta segunda, dia 21 de novembro.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) enviou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, solicitando uma atenção especial para a construção dos viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro/PE.

No documento, o socialista pernambucano justifica sua solicitação e se coloca à disposição para alocar recursos para as obras. 

Confira na íntegra o ofício: 

Senhor Ministro, 

Por ocasião desta audiência, cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar, especial atenção, na construção dos viadutos nas rodovias federais, BR 232, sobre a Avenida Major Antônio Rufino e na BR 116, sobre a Avenida Getúlio Vargas, ambas no município de Salgueiro – PE.

Salientamos que o município de Salgueiro – PE, nos últimos anos, triplicou a sua movimentação de pessoas, veículos, negócios e, outras atividades, em razão das grandes obras da União, como a Ferrovia Transnordestina e a interligação de bacias do Rio São Francisco com os Estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, Canal do Eixo Norte.

Por oportuno, Senhor Ministro, nos colocamos à vossa inteira disposição, como membro titular da Comissão Mista de Orçamento da União, para a alocação de recursos para tais empreendimentos.

Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito, desejando-lhe, com extensão a todos deste Ministério, profícua e excelente administração.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)

À Sua Excelência o Senhor,

Tarcísio Gomes de Freitas,

DD Ministro da Infraestrutura do Governo Federal.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, comemora os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2021, nos quais a Rede Municipal de Ensino se manteve acima da média estadual. Nos Anos Iniciais, o município obteve a média de 5,6 e nos Anos Finais elevou o resultado para 5,1. A média estadual é 5,4 nos anos iniciais e 4,9 nos anos finais, respectivamente.

Do total de 15 escolas avaliadas nos anos finais pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2021 em Serra Talhada, 09 apresentaram evolução no IDEB. O melhor resultado nos Anos Iniciais no município é da Escola Municipal São Pedro, localizada no bairro Nossa Senhora da Penha, com média 7.0, e nos Anos Finais é da Escola Municipal Fausto Pereira, localizada no distrito de Água Branca, com média 5,8.

O resultado positivo foi comemorado pela prefeita Márcia Conrado, que parabenizou toda a Rede Municipal de Ensino. “É uma grande alegria receber resultados tão animadores referentes a 2021. Ver a evolução de escolas como a Fausto Pereira, em Luanda, que saiu de um 5,4 para um 5,8 nos anos finais, e a Escola São Pedro, que acabamos de entregar completamente reformada, alcançando média 7.0, além de várias outras escolas que conseguiram evoluir mesmo diante de uma pandemia. São dados que nos mostram que estamos no caminho certo para a construção de uma educação cada vez melhor, fruto do trabalho de uma equipe comprometida que integra a nossa Rede Municipal, que trabalha incansavelmente para cuidar de nossos alunos todos os dias”, afirmou a gestora.

“A avaliação do SAEB aconteceu no ano de 2021, em meio a pandemia que assolou os municípios e principalmente a educação. Foram quase dois anos de ensino remoto, onde tivemos que nos reinventar e buscar estratégias para que a aprendizagem acontecesse. Nossos professores foram verdadeiros heróis, e esses resultados alcançados reafirmam que todo o esforço das nossas equipes pedagógicas, escolares, docentes e famílias, além de todo o investimento que o governo vem fazendo em formações, materiais, programas, kits escolares e reformas tem refletido positivamente na aprendizagem dos nossos estudantes”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à meia-noite desta sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes.

O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada.

O repasse bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis.

O imposto é a principal fonte de recolhimento dos governos estaduais. A lei já previa compensação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, estados foram ao STF questionar a medida.

Em seu voto, Gilmar afirmou que os termos do acordo “devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso político-jurídico possível, diante dos debates e das soluções encontradas”.

“Registre-se que os termos do acordo foram escritos, debatidos, negociados e reescritos pelos próprios entes federativos, de forma direta, sem a interferência do Poder Judiciário. Apenas na última semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jurídicos, houve a participação mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, afirmou Gilmar. As informações são do Estadão Conteúdo.