UFPE inicia primeira turma especial de Medicina para assentados e quilombolas

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do ministro Luiz Fux por seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”. As informações são da Agência O Globo.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, confirmou em nota que representará a CNM e Amupe na XI Cúpula de Prefeitos das Américas, representando a Confederação Nacional dos Municípios. O evento será realizado entre os dias 23 e 26 de Agosto, na cidade de Pachuca, no Estado de Hidalgo, no México.

Serão dois prefeitos sertanejos no evento. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, já havia confirmado ida ao encontro. No caso de Serra, passou o comando do município para o vice, Márcio Oliveira, na última sexta.

O Prefeito de Afogados viaja nesta terça e retorna ao município no próximo Domingo (27). Tendo em vista o prazo de afastamento ser inferior a quinze dias, não haverá necessidade oficial de transmissão de cargo, diz a nota.

“O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira estará no município coordenando todas as ações estratégicas do Governo Municipal. Informa a prefeitura em nota que todas as despesas da viagem serão custeadas pela CNM e AMUPE, ficando o município de Afogados da Ingazeira isento de qualquer despesa com a atividade”, acrescenta.

Patriota fará duas apresentações durante o evento. Em uma delas, falará da sua experiência como integrante da comissão nacional pela implantação nos municípios dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS). Em um segundo momento, no Fórum Latino Americano da Água, Patriota apresentará a experiência de Afogados da Ingazeira nas ações de infraestrutura hídrica que melhoraram o acesso à água na zona rural do município.

A cúpula reúne Prefeitos e dirigentes municipalistas da América Latina e do Caribe, sendo o maior evento municipalista do continente, reunindo também diversas instituições e organismos multilaterais.

“Será uma grande honra poder representar o Brasil, apresentar o que estamos fazendo para implantação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, e poder, também, apresentar o que estamos fazendo em Afogados para garantir o acesso à água para nossa população rural,” destacou.

Não é a primeira vez que Patriota participa de um evento internacional. Há dois anos, também em Agosto, Patriota participou em Porto Rico do IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, falando mais uma vez em nome da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu uma ação conjunta para garantir as atividades do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco.

Segundo o senador, o empreendimento está ameaçado pela política econômica, que voltou a priorizar o mercado estrangeiro, em detrimento da indústria naval brasileira.

“Temos que transformar a luta em defesa da indústria naval em uma luta do nosso Estado.  Fizemos isso em relação à Hemobras e conseguimos evitar o seu sucateamento. E nos unimo também em relação à Chesf, garantindo que a companhia não fosse privatizada. Agora, precisamos esticar a pauta conjunta e nos unir em defesa do estaleiro, juntar a bancada federal, a bancada estadual e o governo do Estado e, independente de qualquer orientação política, nos integrarmos nessa luta. Os interesses de Pernambuco precisam sempre falar mais alto”, afirmou o senador.

Humberto participou hoje de audiência pública no auditório da Fiepe. O evento reuniu empresários, representantes de entidades sindicais ligadas ao setor, parlamentares e representantes do próprio EAS. O empreendimento emprega hoje 3,7 mil pessoas e ameaça paralisar as suas atividades por causa da crise brasileira da indústria naval.

Humberto destaca ainda que o fechamento do estaleiro também tem impacto direto em outros setores em Pernambuco. “A paralisação das atividades do estaleiro pode ter um efeito cascata devastador na economia pernambucana. Temos que unir Pernambuco para lutar contra esta política econômica que ameaça transformar um empreendimento dessa monta em sucata”, assinalou o parlamentar.

O Grupo COMPARE, de Floresta, tomou uma iniciativa que deve gerar polêmica. Nas redes sociais, anunciou que para facilitar a vida dos que trafegam na rodovia que liga Floresta a Serra Talhada, realizou tapa buracos em alguns trechos.

“Lembramos que a rodovia estadual é de responsabilidade do Governo de Pernambuco”, disse o Grupo Compare. “Estamos fazendo nossa parte”. A PE PE-390 tem incomodado motoristas que transitam entre as cidades de Floresta e Serra Talhada.

É a mesma via que gerou polêmica há dias com um buraco tapado pelo DER, cuja paternidade da obra foi travada por Fabrizio Ferraz e Rodrigo Novaes. O buraco fica próximo a uma ponte no Distrito de Nazaré do Pico, a 40km do centro de Floresta-PE. O buraco já chegou a ser tapado, mas reabriu novamente após chuvas na localidade.