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Em nota ao blog, o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) desembargador Bartolomeu Bueno, manifesta entendimento de que que as colaborações ou delações premiadas dos diretores da Construtora Odebrecht sejam imediatamente homologadas.

Bueno também defende que seja designado imediatamente um novo relator dos processos e procedimentos relativos aos crimes praticados pela organização criminosa identificada na denominada Operação Lava Jato. Leia abaixo nota na íntegra:

O presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), abaixo subscrito, vem manifestar de público seu entendimento de que as colaborações ou delações premiadas dos diretores da Construtora Odebrecht sejam imediatamente homologadas pela Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, bem como, que seja imediatamente designado um novo relator dos processos e procedimentos relativos aos crimes praticados pela organização criminosa identificada na denominada Operação Lava Jato, levada a efeito pela Polícia Federal, sob a supervisão direta do Ministério Público Federal.

No ensejo desta nota, vem também advertir o Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Michel Temer, da necessidade e da urgência em escolher e indicar imediatamente, logo após a escolha do novo relator da Lava Jato, cidadão de elevado e notório saber jurídico e conduta ilibada, para assumir o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo nomeado após sabatina pelo Senado Federal, na forma, modo e procedimentos preconizados na Constituição Federal em vigor, a fim de que não haja solução de continuidade nas investigações, procedimentos, processos, instruções e julgamentos relativos ao combate à corrupção nos poderes da República, demais instituições republicanas e entes federativos brasileiros (Estados, Municípios e Distrito Federal).

Recife, 24 de janeiro de 2017

Desembargador Bartolomeu Bueno

Morreu o Deputado Estadual Manoel Santos. Ele vinha se tratando de um câncer de esôfago há alguns anos.  Ele tinha 63 anos. Manoel fazia tratamento especializado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, para onde houve indicação de tratamento  após internações anteriores em Pernambuco.

Em 2012, chegou a fazer um autotransplante de medula.  “Só quem esteve em um estado doentio como o meu entende a importância do apoio dos parentes, amigos e colegas de trabalho”, disse na volta a Alepe. O deputado custeou todo o tratamento de saúde para o autotransplante de medula óssea com recursos próprios, através de liminar junto ao plano de saúde. O procedimento foi realizado pelo Hospital Português.

Mas a doença teve maiores complicações. Em 2014 atingiu seu momento mais agressivo. Santos já disputou a campanha com dificuldades. Desde fevereiro, Manoel vinha fazendo o tratamento no hospital da Beneficência Portuguesa em São Paulo, onde veio a falecer.

Natural de Serra Talhada, Manoel da Contag, onde se notabilizou pela defesa dos trabalhadores, credenciado para disputar mandatos em Pernambuco. Foi votado em praticamente todos os municípios do Estado.

Deixa esposa e 4 filhos. Ainda não há detalhes de velório e sepultamento. O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, decretou luto oficial. Duque inclusive estava em São Paulo onde iria visitá-lo. O mesmo deve acontecer com entidades como Fetape, Contag, Alepe e Cimpajeú. Em seu lugar, assume o ex-prefeito de Carpina, Manoel Botafogo.

“Um trabalhador a serviço das lutas”: É assim que se definia Manoel José dos Santos,  natural de Serra Talhada. Aos seis anos, já começou a trabalhar na agricultura, onde, desde então, passou a vivenciar as dificuldades por que passam todas as famílias sem terras no Sertão pernambucano.

Agricultor familiar, casado, pai de seis filhos e avô de três netos, começou sua luta pelo campo em 1972, quando ingressou na Ação Católica Rural e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada. A organização sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras, as lutas pela convivência com a seca e pelos direitos dos atingidos pelas barragens foram bandeiras centrais na sua permanência na direção do STR.

Manoel Santos participou do processo de construção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Pernambuco, sendo o primeiro secretário rural dessa instituição, em 1983. Desse período, remonta sua relação com o presidente Lula, pela construção do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado.

Em 1990, assumiu a Secretaria Geral da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (Fetape), sendo eleito presidente em 1993. Durante todo esse período, participou das lutas dos assalariados rurais da Zona da Mata e do Sertão do São Francisco, pela sindicalização das mulheres, além de ter contribuído com a construção das reivindicações por políticas de convivência com o semiárido, que teve como momento forte a ocupação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1993.

Em 1998, é eleito presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), participando ativamente da elaboração do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) e da formulação de políticas públicas e sociais, como Previdência Rural; Salário Maternidade; Pronaf; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Organização do Cooperativismo Solidário; Garantia Safra; Programa Minha Primeira Terra, para a juventude; e da elaboração de leis específicas para a Educação do Campo; e também defendeu a necessidade de construir representações dos trabalhadores/as rurais nos espaços político-partidários, nos níveis estadual, municipal e federal.

Manoel Santos contribuiu ativamente na elaboração do Plano de Governo do Presidente Lula, em 2002, e na elaboração e implantação das principais politicas públicas para o desenvolvimento rural sustentável, nos governos Lula e Dilma.

Manoel Santos foi o primeiro agricultor familiar, eleito na história da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Candidato, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em 2010, recebeu 42.347 votos, em 184 municípios de Pernambuco. Nas eleições de 2014, conquistou 55.310 votos.

Desembargador Fernando Cerqueira foi empossado nesta quarta-feira (9)

O desembargador Fernando Cerqueira tomou posse nesta quarta-feira (9) como novo membro efetivo do TRE Pernambuco, assumindo a Vice-presidência e Corregedoria Eleitoral, dando início a seu biênio na Corte. Em cerimônia muito concorrida, que contou com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além de representantes de diversas instituições, o novo membro do Tribunal destacou a evolução do processo eleitoral no país e o papel relevante da Justiça Eleitoral na defesa do sistema democrático.

O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, conduziu a cerimônia de posse. Em suas palavras de abertura, ele enalteceu a trajetória do empossado, citando os cargos de corregedor e presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), que ele exerceu entre 2018 e 2022. Também fez referência à trajetória pessoal, ao traçar um paralelo da vida do desembargador Fernando Cerqueira e a abertura democrática do país.

“Como cidadão, estudante, servidor público ou magistrado, sua excelência acompanhou com uma visão atenta a reabertura e retomada da democracia, os primeiros desafios eleitorais na nova República, a migração do sistema de votação em cédulas para as modernas urnas eletrônicas e, mais recentemente, os desafios de proteger e fortalecer nosso sistema democrático diante da desinformação e do impacto da tecnologia”, disse o presidente.

“Essa vivência, que ultrapassa as fronteiras do jurídico, confere ao desembargador Fernando Cerqueira uma sensibilidade única para as questões democráticas e eleitorais. Ele entende a importância do trabalho desta corte e o impacto direto que temos na manutenção da justiça e da equidade no processo eleitoral”, completou.

A saudação ao empossado coube ao desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, que discorreu sobre o currículo do novo vice-presidente – auditor-fiscal em Alagoas, seu estado natal, depois juiz de direito e desembargador do TJPE, além de professor. Também enalteceu suas qualidades pessoais, como a fidalguia no trato com os colegas. “O senhor receberá o apoio integral dos membros desta Corte e da qualificadíssima equipe de servidoras e servidores do TRE Pernambuco”, afirmou.

Em discurso recheado de agradecimentos e menções a vários colegas e ex-colegas de magistratura, além de familiares, o desembargador Fernando Cerqueira frisou o compromisso de somar à equipe da Justiça Eleitoral em Pernambuco. “Presidente, assumo como vice e corregedor da sua gestão e venho me alinhar e me integrar as diretrizes traçadas por vossa excelência”, disse, em referência ao presidente Cândido Saraiva.

Na maior parte de seu pronunciamento, ele falou sobre a evolução do processo eleitoral no país, da votação em cédulas à adoção das urnas eletrônicas. Lembrou do pioneirismo do TRE de Santa Catarina, que fez uma experiência com votação eletrônica no final da década de 1980. E finalizou ressaltando a força da democracia brasileira pela adoção de um processo de votação moderno, seguro e transparente com as urnas eletrônicas.

“O Brasil se orgulha do seu processo eleitoral e de suas instituições. A conquista brasileira de um processo eleitoral idôneo e inquestionável se reflete no último ato de escolha, que é a votação, a apuração e a divulgação do resultado da votação até as 20h do mesmo dia, de forma inquestionável”, disse, parabenizando a todos da Justiça Eleitoral pelo trabalho nas Eleições 2024.

Além dos membros do TRE e do procurador regional eleitoral, Adílson do Amaral Filho, estiveram presentes à cerimônia a governadora Raquel Lyra; a vice-governadora Priscila Krause; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto; o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, o defensor público geral do estado, Henrique Seixas; o comandante militar do Nordeste, o general Maurílio Ribeiro; o procurador do município do Recife, Pedro Pontes, representando o prefeito João Campos; além de desembargadores, juízes e autoridades do TJPE e de tribunais de outros estados, a exemplo de Alagoas e Amazonas.

Histórico

O desembargador Fernando Cerqueira nasceu em Maceió, formou-se em Direito em 1976 pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ingressou na magistratura pernambucana em 1982, assumindo a titularidade da comarca de Salgueiro (Sertão). Passou ainda por Serrita, Verdejante, Belém de São Francisco, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Tabira, Surubim e Cumaru. Foi Corregedor-Geral da Justiça de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2020/2022.

Ele inicia seu biênio no TRE Pernambuco, que se encerra em outubro de 2026.

G1

A presidente Dilma Rousseff convocou para a noite deste domingo (9) uma reunião com a coordenação política do seu governo para avaliar o cenário político e definir estratégias para enfrentar a crise. O encontro com grupo integrado pelos ministros mais próximos está marcado para as 19h no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, em Brasília.

Normalmente, essa reunião ocorre às segundas-feiras, mas foi antecipada porque na segunda (10) a presidente tem compromisso em São Luís (MA), onde entregará unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e participará da inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão, no Porto de Itaqui.

Na pauta do encontro, a relação tensa com o Congresso, especialmente a Câmara, onde Dilma sofreu uma derrota na última semana e viu aliados como o PDT e o PTB se afastarem, deverá ser uma das prioridades. O governo luta para reunificar a base aliada, que se pulverizou e não é mais garantia para aprovação de matérias na Câmara e no Senado.

Também poderão ser discutidas uma eventual redução de ministérios e uma reforma ministerial. Na quinta-feira (6) à noite, Dilma recebeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa, onde ele voltou a defender o enxugamento da máquina estatal.

Além de dificuldades na política, Dilma enfrenta um momento delicado na economia do país, com reflexos na sua popularidade, que vive o pior momento. Segundo o instituto Datafolha, o governo Dilma tem o maior índice de reprovação (71%) desde a redemocratização do país.