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Em parecer, procurador opina por manutenção da cassação de Wellington da LW no TRE

Por André Luis

Ainda cabe recurso especial junto ao TSE

O Procurador Geral Eleitoral de Pernambuco, Dr. Wellington Saraiva, em parecer proferido nesta quarta-feira (17), opinou pela rejeição dos recursos apresentados pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) e o Prefeito e Vice cassados de Arcoverde, Wellington da LW (MDB) e Delegado Israel Rubis (PP). 

Os três entraram com embargos no TRE-PE, através de uma banca de advogados de Brasília tentando anular a sentença proferida pelo tribunal no último dia 18 de fevereiro que cassou a chapa e os diplomas dos dois políticos. 

Segundo o Procurador, o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por sete votos a zero, analisou a questão de forma completa e bem reconheceu os ilícitos cometidos nas eleições municipais de Arcoverde, condenando os três políticos por seis práticas eleitorais irregulares. 

O Ministério Público ressaltou ainda que o voto do relator, Desembargador Eleitoral Rodrigo Beltrão, que confirmou a sentença do Juiz Draulternani Pantaleão, da 57° Zona Eleitoral de Arcoverde, observou com exatidão a prova produzida no processo que demonstraram os abusos de poder político e econômico realizados em Arcoverde nas eleições de 2020. 

O parecer também entendeu pela manutenção da suspensão dos direitos políticos de Madalena, Wellington e Israel por oito anos, tornando, assim, os políticos inelegíveis até 2029. 

O processo segue agora ao relator para julgamento dos recursos pelo tribunal. Mantendo a decisão já proferida. Ainda cabe recurso especial junto ao TSE.

Outras Notícias

Não houve coletiva da Secretária de Educação de Tabira, imprensa não apareceu

Antecipar a decisão de continuar na Secretaria de Educação do Governo Sebastião Dias já na 4ª feira, fez a imprensa perder o interesse pela coletiva da Professora Aracelis Batista Amaral que havia entregue o cargo na manhã da terça-feira. Rádios e Blogs da região foram chamados, nem os da cidade compareceram. Exceção para o Blog […]

2Antecipar a decisão de continuar na Secretaria de Educação do Governo Sebastião Dias já na 4ª feira, fez a imprensa perder o interesse pela coletiva da Professora Aracelis Batista Amaral que havia entregue o cargo na manhã da terça-feira.

Rádios e Blogs da região foram chamados, nem os da cidade compareceram. Exceção para o Blog Tabira em Debate, representado pelo radialista Léo Brasil. A coletiva esvaziada foi mais um tiro no pé do governo tabirense.

Por Anchieta Santos

Prefeitura de Afogados divulgou modelo da 7ª Feira de Empreendedorismo do município

Com o tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”, a 7ª edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá de 28 a 30 de Novembro, ocupando as praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart.  Serão instalados, ao todo, 142 estandes, 13 a mais do que a edição do ano […]

Com o tema “Empreendedorismo digital: conectando ideias, transformando o futuro”, a 7ª edição da feira de empreendedorismo de Afogados da Ingazeira acontecerá de 28 a 30 de Novembro, ocupando as praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. 

Serão instalados, ao todo, 142 estandes, 13 a mais do que a edição do ano passado. A estrutura também contará com praça de alimentação, palco principal e palco cultural, no formato 360º. A feira também vai contar com monitoramento por câmeras, equipes de segurança e limpeza permanentes. 

Essas e outras novidades foram anunciadas na noite desta quarta (06), no Kabbana recepções, em evento coordenado pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados da Ingazeira. O espaço ficou lotado com a presença massiva do público empreendedor.

“A feira é um espaço ideal para que os empreendedores possam se apresentar para o público consumidor, potencializando seus produtos e serviços,” destacou o secretário Ney Quidute. “O CDL é parceiro histórico da prefeitura nesse empreendimento. E estamos confiantes de que essa será mais uma grande feira do segmento, como já é tradição de Afogados,” afirmou Darlan Quidute, representando o CDL Afogados. 

O Vice-prefeito Daniel Valadares ressaltou a importância do apoio do poder público municipal à força do empreendedor Afogadense. “O grande público presente nesse lançamento é um sinal bastante positivo de que faremos mais uma grande feira,” afirmou Daniel. 

O gerente regional da casa-civil, Mário Viana, trouxe a mensagem de apoio da Governadora Raquel Lyra ao evento. “Trago aqui o compromisso da Governadora Raquel Lyra de apoiar mais uma fez a feira de empreendedorismo de Afogados, assim como foi no ano passado. Vamos fazer uma feira ainda maior,” destacou Mário. 

Em sua fala, o Prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância do ex-prefeito José Patriota na implantação da política de empreendedorismo em Afogados. “Patriota foi visionário, foi pionieiro. De tantos legados que ele deixou para nós, esse é um deles. E nós estamos aqui dando continuidade, ampliando as ações, ampliando o apoio ao empreendedorismo, e consolidando a Feira de Empreendedorismo de Afogados como uma das maiores do Sertão Pernambucano,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A programação de palestras e as atrações culturais serão divulgadas em breve pela secretaria de administração. O evento contou ainda com as presenças de Amanda Barbosa (SEBRAE), Ana Maria Silva (SESI), e dos vereadores Douglas eletricista e César Tenório.

A parte musical do lançamento ficou sob a responsabilidade do maestro Edinho Oliveira e do violinista Rubem Pereira.

Morre advogado ingazeirense Roberto Moraes

Faleceu, há pouco, no Recife, o advogado eleitoral Roberto Morais, no Hospital Unimed, após enfrentar complicações decorrentes de uma isquemia medular. A informação foi trazida em primeira mão pelo Blog do Magno. Ele estava com problemas na bexiga e no pulmão e não resistiu aos procedimentos médicos. Roberto teve destacada atuação na área jurídica e […]

Faleceu, há pouco, no Recife, o advogado eleitoral Roberto Morais, no Hospital Unimed, após enfrentar complicações decorrentes de uma isquemia medular. A informação foi trazida em primeira mão pelo Blog do Magno.

Ele estava com problemas na bexiga e no pulmão e não resistiu aos procedimentos médicos. Roberto teve destacada atuação na área jurídica e chegou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia. Ele era irmão do desembargador Bartolomeu Morais.

Há um mês, foi homenageado no I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, “reconhecimento à sua marcante trajetória no Direito Eleitoral pernambucano, como grande advogado eleitoralista, ex-Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e membro fundador do IDEPPE, instituição da qual é referência histórica e verdadeiro decano”.

Ao longo de décadas de atuação, Dr. Roberto Morais construiu uma história pautada pela integridade, pela firmeza de princípios, pela lealdade à advocacia e pelo compromisso com a democracia e com as instituições. Sertanejo de origem e de essência, sempre honrou suas raízes com simplicidade, grandeza humana e espírito público, tornando-se figura admirada e respeitada por toda a comunidade jurídica pernambucana.

Câmara se divide sobre votar Previdência nesta terça

Ludmylla Rocha/Poder 360 Ainda não houve acordo sobre quando começará a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao chegar no Congresso que pretende iniciá-la ainda nesta 3ª feira (9.jul.2019). Para diminuir a obstrução (manobras regimentais utilizadas para atrasar votações) da oposição, porém, boa parte dos deputados […]

Foto: TV Câmara/Reprodução

Ludmylla Rocha/Poder 360

Ainda não houve acordo sobre quando começará a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao chegar no Congresso que pretende iniciá-la ainda nesta 3ª feira (9.jul.2019).

Para diminuir a obstrução (manobras regimentais utilizadas para atrasar votações) da oposição, porém, boa parte dos deputados defende que as sessões desta 3ª feira sejam apenas de debate e a votação começasse na 4ª feira (10.jul.2019) às 9h.

“Se houver o acordo, começará amanhã. Se não houver acordo, nós vamos vencer os requerimentos da obstrução e já começar a votação no dia de hoje”, disse o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), depois de uma reunião entre líderes partidários.

O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma, porém, que a proposta de adiamento se deve à falta de votos para aprovar o texto –são necessários ao menos 308 votos. “O governo blefa, diz que tem votos, mas não tem, por isso, nós vamos avaliar se não é o caso de apresentarmos a obstrução e testarmos os votos do governo ainda no dia de hoje”, disse.

Ribeiro nega. Diz que “é muito mais racional e muito mais saudável para o país em vez de perder tempo com a obstrução fazer 1 amplo debate do tema”. Ao ser questionado se este acordo não põe em risco o cronograma de Maia, que pretende votar o texto em 2 turnos ainda esta semana, “vamos vencer 1º o dia de hoje e depois a gente fala de amanhã. Vencendo o 1º turno, no 2º tem uma limitação –ela é mais rápida porque só cabe destaque supressivo– então nós temos que fazer essa avaliação”.

Ele insiste, porém, que a tentativa é “vencer o tema essa semana”. Caso não ocorra, ele afirmou que os líderes partidários vão voltar a se reunir para definir 1 novo calendário.

Por tratar-se de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma da Previdência precisará de ao menos 308 votos dos 513 deputados, em 2 turnos de votação. A votação no plenário é nominal, com o registro no sistema eletrônico. Entre os 2 turnos, é preciso esperar 1 intervalo de 5 sessões.

Há, porém, a possibilidade de que uma PEC seja votada em 2 turnos no mesmo dia, desde que seja votada uma “quebra de interstício”, ou seja, a redução do tempo de intervalo previsto. Entenda a tramitação aqui.

CCJ da Câmara aprova convoca Lorenzoni para explicar decreto de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil,Onyx Lorenzoni. Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte. Por ser convocação, Onyx […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro da Casa Civil,Onyx Lorenzoni.

Pelo requerimento aprovado, Onyx terá de explicar aos parlamentares o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou as regras sobre uso de armas e de munições, facilitando o porte.

Por ser convocação, Onyx Lorenzoni é obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

Procurada, a Casa Civil enviou a seguinte resposta: “Ministro se sente honrado em ser convocado pelo parlamento para tratar de um tema que sempre defendeu”.

O decreto das armas foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio e, desde então, tem gerado polêmica. O Ministério Público Federal, por exemplo, pediu à Justiça Federal de Brasília para suspender o decreto, e a Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato de Bolsonaro.

No último dia 22, em meio à polêmica, o governo recuou e publicou um novo texto. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.