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Marcos Carvalho foi escolhido pelo Quinto Constitucional do Ministério Público, a partir de lista tríplice definida pelo Poder Judiciário

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta quarta-feira (8), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Marcos Carvalho, indicado pelo Quinto Constitucional.

O magistrado exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco no biênio 2023-2025. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE a partir de lista tríplice entregue à chefe do Executivo estadual por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada no último dia 18 de novembro.

“Não tenho dúvida de que, na condição de representante do Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco, o desembargador Marcos vai ajudar todo o time do Tribunal de Justiça a poder fazer com que a Justiça do nosso Estado seja cada vez mais forte, altiva e próxima da população. E eu, como governadora de Pernambuco, venho aqui colocar o Poder Executivo mais uma vez à disposição do Judiciário, para que possamos fortalecer o nosso Estado e diminuir a desigualdade social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante o seu discurso, o novo desembargador renovou o compromisso com a democracia e os princípios da independência e da união entre os Poderes. “Assim como os demais colegas, trabalharei por uma justiça acessível, célere e efetiva. Hoje é um dia muito especial na minha vida. Agradeço aos amigos pelos 25 anos no Ministério Público de Pernambuco e hoje assumo com muita honra o cargo de desembargador do Tribunal”, celebrou Marcos Carvalho.

A chegada do novo desembargador é fruto da ampliação do segundo grau do TJPE, de 52 para 58 membros. “Recebemos o desembargador Marcos de braços abertos. Ele chega em um momento em que o Poder Judiciário está unido e voltado para os interesses da população. Há mais de 10 anos que o Tribunal de Justiça não contava com uma ampliação, deixando os desembargadores sobrecarregados com processos”, ressaltou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Marcaram presença na solenidade o senador da República Fernando Dueire; o deputado federal Lula da Fonte; os deputados estaduais Débora Almeida, Jarbas Filho e Joaquim Lira; os presidentes do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal; do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Cândido Saraiva; o superintendente da Polícia Federal, Antônio de Pádua; o procurador-geral de Justiça nomeado do MPPE, José Paulo Cavalcanti Filho; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral; o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha; e o prefeito do Recife, João Campos.

Também participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Bianca Teixeira (Procuradora-Geral) e Wilson de Paula (Fazenda).

Os pré-candidatos ao governo de Pernambuco Danilo Cabral (PSB), Miguel Coelho (União Brasil) e Raquel Lyra (PSDB) foram os três primeiros a definirem as datas de suas respectivas convenções partidárias, que começam em 20 de julho e vão até 5 de agosto.

A convenção da tucana Raquel Lyra está marcada para o dia 30 de julho, no Clube Português, no Recife. O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, agendou a convenção para o dia 31 de julho, no Clube Internacional.

Já o socialista Danilo Cabral deverá oficializar sua chapa somente no dia 15 de agosto, data limite permitida pela Justiça Eleitoral, no Clube Português. Ainda não foram divulgadas as datas das convenções dos pré-candidatos Marília Arraes (Solidariedade) e Anderson Ferreira (PL).

Esse ano as convenções partidárias poderão acontecer no formato presencial, virtual ou híbrido, para a definição sobre coligações e a escolha de candidatas e candidatos a presidente e vice-presidente da República para as Eleições Gerais de 2022, bem como aos cargos de governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital. A data-limite é até o dia 5 de agosto.

Após a escolha das candidatas e candidatos nas convenções, as siglas poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral.

Nesta terça-feira (09), a secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco participou do Seminário de Municípios Pernambucanos, sediado no Centro de Convenções e realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O vice-presidente da Empetur, José Neves Neto fez as honras da casa, representando o turismo de Pernambuco.

Pela tarde, José Neves Neto, compôs a mesa da oficina temática, “Turismo e Cultura como Fortalecimento do Desenvolvimento Local”. Na qual apresentou o turismo como meio de desenvolvimento econômico, cultural e social para os municípios. A sala temática foi uma das mais concorridas do evento.

“É importante mostrar aos representantes dos municípios do Estado as ações desenvolvidas pelo Turismo de Pernambuco para impulsionar o setor do litoral ao sertão. Eventos como esse contribuem para nos aproximarmos mais ainda dos municípios e estreitar laços para ampliar o networking e ressaltar as potencialidades turísticas de cada região”, destacou José Neves Neto, vice-presidente da Empetur.

O seminário é promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em parceria com o Governo de Pernambuco , Confederação Nacional de Municípios (CNM), SEBRAE e às Prefeituras Municipais de Olinda e Recife. A cerimônia de abertura foi ministrada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, além de representantes dos órgãos parceiros.

Durante o evento, foi anunciado o lançamento da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América Latina, que acontecerá em março de 2020 no Centro de Convenções de Pernambuco.

Por André Luis

Uma investigação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao Fundo Municipal de Educação de Serra Talhada e à Prefeitura Municipal da mesma cidade gerou uma onda de preocupações em relação à execução das despesas referentes a um procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de experimentos Lúdico-Científicos. 

O relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), elaborado pela equipe técnica responsável, apontou para possíveis irregularidades que incluem risco de superfaturamento, direcionamento da licitação a uma marca específica, sobrepreço e ausência de demonstrativos dos qualitativos.

A Unidade Fiscalizadora, após análise minuciosa, recomendou a adoção de uma medida cautelar que suspendesse os pagamentos relacionados ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 127/2022 e do Processo Licitatório nº 194/2022, firmado com a empresa Wilson Comércio e Serviços Eireli. Essa medida tinha como intuito aguardar o julgamento do mérito das irregularidades apontadas. A Prefeitura acatou essa medida.

Entretanto, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada rebateu as alegações, defendendo a transparência e legalidade do procedimento licitatório. Alegou que não houve irregularidades ao longo do processo e que todas as etapas transcorreram conforme as normas vigentes. Contudo, o relator do caso manteve uma perspectiva diferente, identificando indícios de irregularidades que necessitam de uma análise mais detalhada no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade, que já está em andamento.

A Medida Cautelar requerida pela auditoria não foi deferida pelo relator, Conselheiro Carlos Neves, contudo essa decisão monocrática do relator permanecerá em vigor até que a Segunda Câmara julgue o mérito definitivo do caso no contexto da Auditoria Especial de Conformidade que já foi formalizada, ou atenda a eventual recurso e defira a Medida Cautelar requerida. Leia aqui a decisão do Conselheiro.