Em nota TJPE diz que contratação de lanches foi suspensa

A coligação do candidato à reeleição, Guga Lins, foi condenada pela Justiça Eleitoral e teve suas inserções de rádio da chapa majoritária suspensas durante todo o dia de ontem (27).

Segundo a Coligação em nota, já é a segunda vez, nesta corrida eleitoral, que o juiz, Draulternani Melo Pantaleão, dá decisão desfavorável à coligação do atual prefeito.

“A Representante (Frente Popular de Sertânia) alega que a Representada (Coligação Sertânia No Rumo Certo), no dia 22 do corrente mês, veiculou em seu guia eleitoral, na Rádio Sertânia FM, matéria de conteúdo inverídico, unicamente com o intuito de atingir e ridicularizar o candidato Ângelo Ferreira”, atesta a sentença.

Na noite desta sexta-feira (23), a coligação “O Trabalho Continua” promoveu um encontro no sítio Alazão, na residência de Belo, que, segundo na organização, “se transformou em um comício” com a presença de diversos apoiadores. O evento contou com a participação do candidato a prefeito Dr. Pedro Alves e do vice Marquinhos Melo, ambos do PSDB, além do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, e dos candidatos a vereador da coligação.

Durante o encontro, os candidatos a vereador apresentaram suas propostas, ressaltando a necessidade de um trabalho conjunto para o desenvolvimento do município. Eles destacaram a contribuição de Dr. Pedro Alves na área da saúde e seu compromisso com o bem-estar da população.

Marquinhos Melo também foi mencionado por sua atuação na administração pública, especialmente por seu trabalho ao lado de Zeinha Torres. Em seu discurso, Marquinhos reafirmou a importância da continuidade das ações iniciadas por Zeinha e a colaboração de todos para alcançar os objetivos propostos para o município.

Zeinha Torres expressou sua satisfação com o engajamento da comunidade na campanha. Dr. Pedro Alves agradeceu o apoio recebido e destacou que esse suporte é essencial para o sucesso da campanha e a realização de melhorias para Iguaracy. Ele enfatizou seu compromisso em trabalhar nas áreas de saúde, agricultura, educação e na administração pública, sempre ouvindo as demandas da população.

Hoje, a programação da coligação continua com um adesivaço em Jabitacá, marcado para às 14h45 na Praça Isauro Gomes Torres.

Câmara teve parecer positivo pela instauração do processo. Comissão parlamentar com três nomes será sorteada sexta.

Se aceitar pedido de Israel Rubis, caso vai a plenário e vereadora será cassada se houver contra ela maioria de dois terços. Entenda:

O blog teve acesso e analisou com exclusividade o parecer jurídico sobre o pedido de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, protocolado pelo ex-vice prefeito e Delegado Israel Rubis.

O parecer foi apreciado pelos advogados Pedro Melchior de Melo Barros, Rivaldo Leal de Melo e Edimir de Barros Filho, da Assessoria Jurídica da Casa, a pedido do presidente, Weverton Siqueira, o Siqueirinha.

Primeiro, narra os fatos da sessão da última segunda e a fala da vereadora Zirleide. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”.

A denúncia lembra que o vereador Rodrigo Roa deu oportunidade para que ela se desculpasse. Ela se desculpou com as demais pessoas, mas manteve a crítica à mãe em questão, Luzia Damaceli.

Israel se refere ao episódio como “um dia para se apagar da história da Casa dado o grau de deterioração moral do episódio, bem como pelo discurso de ódio proferido”.

O pedido formal é para instauração de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, com base nos artigos de 128 a 130 do Regimento Interno da Câmara  pelo crime de preconceito contra pessoa com deficiência, afastamento cautelar da vereadora, por conta inclusive de sua função na Mesa Diretora, como Primeira Secretária da Casa, oitiva da vítima, Luzia Damaceli, notificação ao MP, dentre outras providências.

De acordo com os advogados, como informado por Siqueirinha em sua rede social, ele deverá formar mediante sorteio, Comissão Prévia para avaliar a denúncia. A realização pública, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo.

Por sorteio serão escolhidos, primeiro, o presidente da comissão e depois, por ordem, relator e terceiro membro. Eles terão cinco dias úteis para emitir o parecer. Após isso, Siqueirinha colocará em pauta na primeira sessão após o parecer o recebimento ou não da denúncia.

Clique aqui e veja o parecer jurídico pela instauração do processo de cassação.

Clique aqui e veja a formalização da Comissão Prévia a ser escolhida por sorteio que analisará o processo.

 

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Quantos votos necessários?

Com base na Lei Orgânica,  caso a decisão vá a plenário, em via de regar é feita votação nominal e aberta a favor ou contra a cassação. A perda de mandato de vereador será declarada por dois terços dos votos. Ou seja, pelo atual número de cadeiras na Câmara, são necessários sete votos para cassação de mandato de vereador.

 

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O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) negou em nota que já esteja cuidando da substituição do secretário de Cultura, Obras e Urbanismo Edgley Freitas por Gracinha Paulino, bem como que a mesma já teria sido convidada para retornar à pasta.

“Nada contra a pessoa da Sra. Gracinha Paulino. Me sentiria  muito honrado se, por ventura, fosse ela a responsável pela pasta, devido seu desempenho transparente, digno de reconhecimento, quando esteve à frente da referida pasta. No entanto, devido às circunstâncias políticas e por reivindicação de pessoas do grupo que o apoiou, o Sr. Edgley Freitas foi convocado e assumiu, com muita responsabilidade a missão a ele confiada”.

Sebastião Dias informou ainda que às vezes que a senhora Gracinha adentrou o gabinete foi para tratar de assuntos ligados ao empreendimento do Loteamento Alta Vista, pois este fica localizado em terras da propriedade de seus familiares.

A juíza da 1ª Vara de Patos, Isabelle Joseanne Lopes Assunção Andrade de Souza atendeu a defesa e emitiu Alvará de Soltura  determinando na manhã desta quinta-feira (22), que Michael Suassuna, irmão do prefeito de Tavares, Airton Suassuna, fosse posto imediatamente em liberdade.

A concessão de liberdade provisória aconteceu dias depois de Michael ter sido preso, no último dia 15,  pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Ele e o irmão foram acusados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de terem cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal.

A denúncia foi do próprio empresário da cidade de Patos. Defesa de prefeito e do irmão secretário negam a acusação, de acordo com a defesa.

Segundo o advogado Aécio Farias, a juíza agiu acertadamente. “Não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão de Michael, que é advogado respeitado e bastante querido no Município de Tavares. Vamos aguardar o fim das investigações e acreditamos que sequer será oferecida denúncia contra Michael”, disse. Veja o Alvará: