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Em nota, Márcia comemora aprovação de PEC relatada por Duque

Por Nill Júnior

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

Outras Notícias

Carnaíba: Promotoria de Justiça comunica posse de assessor

A Promotoria de Justiça de Carnaíba agora conta com assessor. Na tarde do dia 15 de junho, Clovis Amaral de Lira Filho tomou posse no cargo de assessor de membro do Ministério Público de Pernambuco. A solenidade de posse foi realizada em Recife, na sede do Ministério Público, com a presença da promotora de justiça, […]

A Promotoria de Justiça de Carnaíba agora conta com assessor. Na tarde do dia 15 de junho, Clovis Amaral de Lira Filho tomou posse no cargo de assessor de membro do Ministério Público de Pernambuco. A solenidade de posse foi realizada em Recife, na sede do Ministério Público, com a presença da promotora de justiça, Dra. Adriana Cecília Lordelo Wludarski e do Secretário-Geral do Ministério Público, o promotor de justiça, Dr. Maviael de Souza Silva.

O assessor Clóvis Amaral de Lira Filho é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP e Pós Graduando em “Novas Questões em Direito Penal e Processo Penal”; estagiou no Departamento Jurídico da CELPE; foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco; exerceu o cargo de Secretário Adjunto de Finanças no Município de Afogados da Ingazeira; e como advogado atuou como Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/PE.

A Promotora de Justiça enfatizou a importância da chegada de um assessor capacitado, sério e experiente, afirmando que “nos esforçamos diuturnamente para cumprir nossa missão e honrar nossa Instituição Ministério Público. Estamos trabalhando pelos Municípios de Carnaíba e Quixaba e a prova disso é a elevada movimentação de procedimentos judiciais e extrajudiciais visando à resolutividade de problemáticas. Recebemos com muita confiança o assessor, não restando dúvidas de que veio para somar, para contribuir com o trabalho de excelência que vem sendo desenvolvido.”

Diante do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, a solenidade se deu sem aglomerações, seguindo-se os demais protocolos indicados, como o uso de máscaras e de álcool em gel.

Gilson Bento inaugura comitê em Brejinho

No último sábado (24), o prefeito de Brejinho e candidato à reeleição, Gilson Bento, e seu vice, Naldo de Vadim, realizaram a inauguração do comitê da campanha. O evento reuniu a militância e apoiadores da chapa governista. “Quero agradecer de coração a todos os presentes, agradeço pelo apoio, pela coragem que todos vocês tiveram de […]

No último sábado (24), o prefeito de Brejinho e candidato à reeleição, Gilson Bento, e seu vice, Naldo de Vadim, realizaram a inauguração do comitê da campanha. O evento reuniu a militância e apoiadores da chapa governista.

“Quero agradecer de coração a todos os presentes, agradeço pelo apoio, pela coragem que todos vocês tiveram de mudar Brejinho, e pela coragem pra seguir mudando”, afirmou Gilson.

Estiveram presentes a primeira-dama Emília Carmem, o presidente da Câmara Rossinei Cordeiro e os 15 candidatos a vereador, secretários e diretores municipais, a ex-prefeita Tânia Maria, além de lideranças municipais.

“Estou pronto, meu povo, e estou mais preparado do que nunca, cheio de ideias e projetos para avançar ainda mais o nosso município”, declarou Gilson em suas redes sociais.

Deputada Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça

O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a política italiana. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29), afirmou o Ministério da Justiça. Agentes da polícia foram até o apartamento que ela estava ocupando e fizeram a prisão. Ela […]

O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a política italiana.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29), afirmou o Ministério da Justiça.

Agentes da polícia foram até o apartamento que ela estava ocupando e fizeram a prisão.

Ela tinha fugido para a Itália depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, passou pelos Estados Unidos.

O deputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a política italiana.

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (28), Bonelli afirmou que comunicou às autoridades o endereço onde Zambelli estaria e que agentes fizeram a identificação da brasileira.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da deputada. Foragida, o nome dela estava na lista da Interpol. As informações são do g1.

Relator do TCE cobra transparência nos gastos dos hospitais de campanha do Recife

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura. O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas […]

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, enviou um ofício à Controladoria Geral do Recife, requisitando um relatório detalhado sobre a transparência ativa (pela Internet) nos gastos com a covid-19, especialmente nos hospitais de campanha mantidos pela Prefeitura.

O relator Carlos Porto atendeu a um requerimento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

“As organizações sociais de saúde não estão informando, em lugar algum, nem em seus próprios portais da transparência que são também obrigatórios, os gastos que estão fazendo com os recursos da covid-19”, aponta o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

Agora, a Prefeitura terá que apresentar um relatório detalhado se a recente recomendação conjunta do TCE e MPCO, sobre transparência das organizações sociais de saúde (OSS), publicada no Diário Oficial de 15 de maio, está sendo cumprida pela Prefeitura.

“Inclusive dos hospitais de campanha”, exigiu Carlos Porto, em seu ofício para a Prefeitura.

O relator requisitou da Prefeitura uma lista de “medidas saneadoras” para as eventuais irregularidades e o estabelecimento de prazos para regularizar a transparência pela Internet de todos os gastos.

O prazo dado pelo relator para a Prefeitura responder foi de quinze dias.

Câmara começa análise das contas de 2010 do ex-prefeito Totonho Valadares

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (14/8) e realizou sua 26ª sessão ordinária deste período legislativo. Começou a tramitar no Plenário Cirene de Lima Alves a análise do TCE-PE em relação as contas do executivo de 2010, época em que o ex-prefeito Totonho Valadares geria o município. […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (14/8) e realizou sua 26ª sessão ordinária deste período legislativo. Começou a tramitar no Plenário Cirene de Lima Alves a análise do TCE-PE em relação as contas do executivo de 2010, época em que o ex-prefeito Totonho Valadares geria o município.

A indicação do Tribunal é para que a Câmara vote pela aprovação com ressalvas das referidas contas. O Presidente da Casa, Igor Mariano, disse que a palavra final será da Câmara.  “O parecer do Tribunal está à disposição dos vereadores. Agora eles devem analisar e votarem de acordo com seu entendimento”.

Também continua tramitando no Poder Legislativo a LDO 2018 que deve ser votada obrigatoriamente até o dia 31 de agosto e estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o próximo exercício financeiro.

Na noite de ontem foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2017 que regulamenta a participação de servidores da AEDAI em cursos de pós graduação, na prática os professores poderão ter acesso a bolsa de estudos para se capacitarem, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Foi aprovado também o requerimento 262/2017, de autoria do vereador Raimundo Lima que solicita do Poder Executivo a recuperação do pavimento da Rua Maria Leopoldina, no bairro São Francisco.

Agenda – A próxima sessão do Poder Legislativo ficou agendada para o dia 21/08/2017 (Segunda-Feira) às 20h.