Em nota, CNBB lamenta morte de dom Henrique Soares

Com recursos do Fungetur, a instituição repassou os primeiros recursos totalizando R$ 1,6 milhão

Uma boa notícia para empreendedores que atuam no setor de Turismo na região Nordeste do país. Nesta semana, o Banco do Nordeste, maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, iniciou a liberação de recursos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) – linha de crédito viabilizada pelo Ministério do Turismo.

O restaurante Alchmyst Beach Club, em Jericoacora (CE), foi contemplado com R$ 1 milhão e a RM Terceirização, que presta serviços no setor de eventos e turismo, em Recife (PE), recebeu R$ 107,9 mil.

Ao todo, a instituição financeira liberou R$ 1,6 milhão para empreendedores da região e os recursos seguem disponíveis para alcançar mais empreendedores.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, destaca que os recursos contribuem para a manutenção de milhares de empregos no setor de Turismo, um dos mais impactados pela pandemia de Covid-19.

“Não tenho dúvidas de que esse dinheiro vai fazer a diferença na vida dos empreendedores do setor de turismo garantindo, principalmente, capital para o funcionamento das empresas e, consequentemente, a manutenção dos empregos e a geração de renda no país”, afirma Machado Neto.

Para viabilizar a oferta de crédito, o Ministério do Turismo já disponibilizou R$ 250 milhões do total de R$ 500 milhões reservados para oferta do Fungetur por meio do Banco do Nordeste. Outras cinco instituições de fomento regional, além da Caixa Econômica Federal, estão aptas a operar recursos do Fungetur na região Nordeste, atendendo a empreendedores do setor de turismo de todos os portes. Com isso, mais de R$ 44 milhões já foram liberados a empreendedores locais por meio do Fungetur desde o ano passado em 65 municípios.

A maior parte dos recursos foi direcionada a micro e pequenas empresas (60%) e atendeu, principalmente, a demanda por capital de giro (74%) – dinheiro necessário para bancar o funcionamento de uma empresa.

FUNGETUR – O Fundo Geral do Turismo é uma linha de financiamento operada com recursos do Ministério do Turismo e que, diante do cenário de crise provocado pela pandemia de Covid-19 disponibilizou R$ 5 bilhões ao setor. Esses recursos possibilitaram que milhares de empregos fossem preservados ao socorrer empreendedores impactados pela Covid-19 por meio do acesso ao crédito no país inteiro.

Os recursos podem ser usados tanto para capital de giro quanto para aquisição de bens, como máquinas e equipamentos. Podem ser usados, ainda, para a realização de obras de construção, modernização e ampliação para a retomada das atividades, além de reformas em geral nos empreendimentos paralisados pela pandemia.

Para acessar o Fungetur é preciso ter registro no Cadastur, que é o cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de Turismo, e procurar uma das instituições financeiras credenciadas a operar o Fundo Geral do Turismo. As instituições financeiras, por sua vez, farão a análise dos pedidos e aprovação da liberação dos recursos. O financiamento conta com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos de todo o país. Para saber mais acesse AQUI.

José Aldeir é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), em um bairro de João Pessoa/PB, mandado de prisão em desfavor de José Aldeir, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe/PB.

Ele é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos, tendo sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.

José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. O ex-prefeito passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital. Ele também terá que pagar uma indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.

Dêva Pessoa visitou Escritório de Projetos para incluir cidades em plano de resíduos sólidos

Na condição de Coordenador do Cimpajeú, o Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa visitou o Escritório de Projetos da Secretaria de Planejamento em busca de recursos para viabilizar através do consórcio a inclusão de oito municípios que não foram contemplados pela Codevasf na elaboração dos projetos de resíduos sólidos.

“Vamos trabalhar em duas frentes, com o Governo do Estado e Federal. Esta visita de trabalho aos técnicos da Seplag ficou acordada desde a última reunião do consórcio na cidade de Quixaba”,  informou ao blog.

Na lista das cidades que pretende-se emplacar nos projetos, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Custódia, Betânia e Sertânia.

Dêva ainda esteve em audiência com o Secretário de Agricultura Nilton Mota. Na pauta a cedência de uma perfuratriz e um trator de esteira para ficar a disposição dos municípios que integram o Consórcio.

Ele também se encontrou com o Assessor Marconi Santana, ex-prefeito de Flores, antes de conversar com o Secretario de Agricultura.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Do blog do Júnior Campos

O segundo turno das eleições presidenciais ainda não foi definido oficialmente mas, as especulações sobre a sucessão para a prefeitura municipal de Serra Talhada já começaram. Apresentadores e comentaristas de emissoras de rádio da cidade e principalmente a oposição já estão dando nome “aos bois” antes do próprio prefeito Luciano Duque.

Nomes do Governo Municipal como: Márcia Conrado, Faeca Melo e o Vice Márcio Oliveira, integram o xadrez político das especulações sobre quem será o escolhido do prefeito.

Não é de se estranhar também, a preocupação do grupo oposicionista com a sucessão em 2020, já que o próprio chefe do grupo, Sebastião Oliveira, fez duras críticas ao mesmo há dias, dizendo que “a oposição em Serra anda numa luta de egos elevados e deixa transparecer à população que tudo no governo Duque vai bem”.

A força de Luciano neste primeiro turno das eleições elevando Armando Monteiro e Marília Arraes à expressivas votações na cidade também deve ser um fator preponderante para o pleito municipal de 2020.