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TCE e MPCO contra contratos de compensação previdenciária

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Outras Notícias

Divulgados municípios selecionados em projeto da AMUPE

A AMUPE anunciou o resultado da seleção do Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva. Ao todo, 26 Municípios passaram para a segunda fase do processo […]

A AMUPE anunciou o resultado da seleção do Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã, que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva.

Ao todo, 26 Municípios passaram para a segunda fase do processo seletivo, sendo agrupados em três grandes grupos regionais (Sertão, Agreste e Metropolitana). Todos receberam uma visita avaliativa de membros da equipe do projeto, que visou analisar mais profundamente junto aos governos e membros da sociedade civil os principais critérios a seguir: grau de transparência das prefeituras; grau de articulação e trabalho integrado entre sociedade civil e poder público; e grau de interesse e comprometimento dos(as) gestores(as) em relação ao projeto.

A partir da análise desses critérios, o principal objetivo da AMUPE foi identificar os grupos e os respectivos Municípios que enfrentam maiores dificuldades em colocar as informações públicas à disposição da sociedade e em abrir ou fortalecer canais de participação social.

No Sertão foram selecionados seis municípios: Calumbi, Carnaíba, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Tabira.  No Agreste foram selecionados oito municípios: Águas Belas, Bezerros, Cumaru, Cupira, Machados, Surubim, Toritama e Quipapá.

Já os municípios de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Triunfo(Grupo Regional do Sertão), os Municípios de Caruaru, São Bento do Una e Gravatá (Grupo Regional do Agreste) e Igarassu (grupo regional da Mata metropolitana) se desejarem, poderão participar do projeto como convidados externos e apoiadores da iniciativa, podendo compartilhar suas boas práticas com os selecionados ao decorrer das atividades a serem implementadas. Em breve entraremos em contato para maiores esclarecimentos.

Próximos passos: no mês de julho ocorrerá o processo seletivo para escolha de dois Agentes Regionais, para atuarem como pontos focais da AMUPE em cada Grupo Regional selecionado. Nos meses de agosto e setembro, uma equipe realizará um diagnóstico local apurado de cada Município selecionado, que irá compor a linha de base do projeto, documento de apoio para o monitoramento e acompanhamento de resultados alcançados ao final do cronograma de ações.

Em outubro e novembro serão realizadas as Oficinas de Pactuação Metodológica, sendo uma em cada Grupo Regional. Esses encontros irão unir gestores locais, lideranças da sociedade civil e representantes das Câmaras Municipais dos Municípios parceiros, para uma exposição da metodologia e do cronograma, formação dos Grupos de Trabalho Municipais e pactuação de compromissos. Todos os Municípios selecionados serão oficialmente contatados pela AMUPE  para oferecimento de mais informações e assinatura do Termo de Adesão.

Patriota reassume AMUPE

O presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), também deputado eleito,  retoma a presidência da Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco. O ex-gestor de Afogados esteve licenciado nos últimos meses em decorrência do pleito eleitoral. Ele reassume depois de um mandato temporário da prefeita Ana Célia, de Surubim. Na pauta, uma parceria institucional com o Sebrae, a […]

O presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), também deputado eleito,  retoma a presidência da Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco.

O ex-gestor de Afogados esteve licenciado nos últimos meses em decorrência do pleito eleitoral. Ele reassume depois de um mandato temporário da prefeita Ana Célia, de Surubim.

Na pauta, uma parceria institucional com o Sebrae, a pauta municipalista e o censo do IBGE.

Sobre esse último ponto, há uma preocupação dos gestores com o processo.  Cidades reclamam que a contagem do IBGE não contou sequer a população do último censo. Isso pode ter impacto em redutos obrigatórios como o FPM.

Outro tema foi a necessidade de celeridade do programa Digitaliza Brasil.  A presença de ASSERPE e emissoras nasceu junto aos prefeitos pela demanda de área técnica das TVs a partir de um email da Seal Broadcast and Content, empresa contratada pela Seja Digital (Programa Digitaliza Brasil) com pedido de apoio junto a 42 prefeituras, que até então não entregaram a energia dos novos sites de transmissão.

A ideia é mostrar aos prefeitos a necessidade de dar celeridade a instalação dos equipamentos, sob pena de penalização da sociedade que já poderia ter acesso em mais cidades a TV digital.

Em 2023, acaba em muitas cidades de TV analógica. O sinal das parabólicas vai ser prejudicado com chegada do 5G.

Importante também formar um grupo de trabalho com ASSERPE, representação das TVs e AMUPE para avaliar caso a caso.

Sucessão: uma pergunta ainda sem resposta é sobre quem vai suceder Patriota, com eleição em fevereiro, quando Patriota assumirá o seu mandato na ALEPE.  Há muito mistério.

Distribuição de chocolates por prefeita vira polêmica em Sertânia

A crítica da vez nas redes sociais de Sertânia é da forma com a qual a prefeita Pollyanna Abreu distribuiu ovos de Páscoa para crianças em comunidades carentes. Em vez de organizar uma distribuição, a gestora foi vista em um carro com o Coelho da Páscoa arremessando os ovos. No vídeo, as crianças correm para […]

A crítica da vez nas redes sociais de Sertânia é da forma com a qual a prefeita Pollyanna Abreu distribuiu ovos de Páscoa para crianças em comunidades carentes.

Em vez de organizar uma distribuição, a gestora foi vista em um carro com o Coelho da Páscoa arremessando os ovos. No vídeo, as crianças correm para disputar o ovo de Páscoa jogado.

“Mais parece cena de país arrasado por guerra civil”, diz Josessandro Andrade. “Jogando no chão como se o povo fosse lixo”, critica Paulo Henrique.

Prefeita diz que oposição está desesperada 

A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu, rebateu em contato com o Blog as críticas da oposição sobre sua ação de doação de chocolates no domingo de Páscoa. Ela enviou o vídeo que divulgou nas redes sociais.

“Eles estão desesperados porque estão vendo as nossas pesquisas e as de Raquel”, disse.

A prefeita justificou que na imagem divulgada nas redes ficaram duas crianças sem receber. “Pediram pra jogar, mas se observar todos estão com os chocolates.

Nunca vi uma festa tão bonita como a de hoje. Muita felicidade estampada nas crianças”, disse.

Veja o vídeo enviado pela oposição e o divulgado pela prefeita:

 

Corrente do bem: eles venceram desafios e comoveram com suas histórias de superação

Foi uma lição de vida o papo com Maria José Santos, a Zeza da Escola Monteiro Lobato e Flávio Henrique Siqueira, o Nego Dé, 27 anos, que foi o único sobrevivente das tragédias de 19 e 20 de setembro em nossa região, com oito mortes em dois graves acidentes. Foi no Debate das Dez de […]

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Todo mundo entrou no #forçazeza. Campanha deve continuar para estimular mulheres a prevenir e encarar o câncer de mama de frente, com atitude positiva

Foi uma lição de vida o papo com Maria José Santos, a Zeza da Escola Monteiro Lobato e Flávio Henrique Siqueira, o Nego Dé, 27 anos, que foi o único sobrevivente das tragédias de 19 e 20 de setembro em nossa região, com oito mortes em dois graves acidentes. Foi no Debate das Dez de hoje do Programa Manhã Total, que também contou com participação do blogueiro Júnior Finfa.

Zeza falou da forma como encarou em junho deste ano ao diagnóstico de um câncer de mama. Sua atitude positiva e a participação da família geraram a campanha #forçazeza, com muita gente usando lenços em solidariedade e desejando sucesso no tratamento. Aliás, a campanha não parou com o fim da luta de Zeza. “Pretendo ajudar outras pessoas”.

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Michelli Martins e André Luiz
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Júnior Finfa
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Tito Barbosa

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Menos de seis meses depois, Zeza comemora o diagnóstico que recebeu há uma semana: está curada do câncer. “Tudo correu bem porque fazia exames preventivos anualmente e tive muita força vinda da solidariedade e orações”, diz.

Ela afirmou nunca ter reagido negativamente à doença, à exceção do dia do diagnóstico, o único em que não esteve bem. Zeza fez radio e quimioterapia e passou por uma cirurgia para retirada do nódulo, um sucesso.

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Já Flávio, o Nego Dé, aos poucos vai retomando sua vida normal. A Evandro Lira, ele afirmou que não lembra do acidente, mas agradece à força da família e dos amigos pela corrente do bem para que ele escapasse com vida da tragédia.

“Espero que minha situação  sirva de exemplo para outros jovens evitem beber e dirigir. Graças a DEus estou vivo. Tenho filhos pra criar”, disse. Ele preferiu falar de casa e nao veio aos estúdios. Durante o programa, muitas foram as manifestações de solidariedade a Zeza e Dé por telefone, WhattsApp e internet.

Obra do Contorno Viário avança em Sertânia, informa DER

As obras de implantação e pavimentação do Contorno Viário de Sertânia beneficiarão diretamente mais de 35 mil pessoas. A iniciativa, que segue em ritmo acelerado, conta com investimentos aproximados de R$15 milhões. A ação vai potencializar o crescimento do Sertão do Moxotó, uma das principais regiões de Pernambuco, atraindo novos investimentos. Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, […]

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As obras de implantação e pavimentação do Contorno Viário de Sertânia beneficiarão diretamente mais de 35 mil pessoas.

A iniciativa, que segue em ritmo acelerado, conta com investimentos aproximados de R$15 milhões. A ação vai potencializar o crescimento do Sertão do Moxotó, uma das principais regiões de Pernambuco, atraindo novos investimentos.

Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, a intervenção evitará que dois mil caminhões  circulem mensalmente pelo centro urbano de Sertânia.

Além de melhorar  a fluidez do trânsito na rodovia, a obra evitará  transtornos os diversos causados pelo tráfego pesado, principalmente em dias de feira.mais conforto e segurança aos usuários são outros benefícios desta importante ação na área de infraestrutura.