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TCE e MPCO contra contratos de compensação previdenciária

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Outras Notícias

Douglas Eletricista fecha apoio com deputado estadual João Paulo Costa

Em contato com o blog do Finfa neste sábado (17), o deputado estadual João Paulo Costa, confirmou que em reunião na noite desta sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Douglas Eletricista, reuniu seu grupo político e fechou o apoio para as eleições de 2026. João Paulo Costa, já tem […]

Em contato com o blog do Finfa neste sábado (17), o deputado estadual João Paulo Costa, confirmou que em reunião na noite desta sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Douglas Eletricista, reuniu seu grupo político e fechou o apoio para as eleições de 2026.

João Paulo Costa, já tem trabalho prestado no município, quando foi votado em eleições passadas, agora volta a ganhar apoio em Afogados.

Claro, o apoio é de mão dupla. O deputado irá apoiar e fortalecer a campanha da reeleição de Douglas no pleito deste ano.

Túlio Vilaça confirma apoio a Danilo

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa durante a inauguração dos leitos de UTI pela governadora Raquel Lyra no  Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, o Secretário da Casa Civil,  Túlio Vilaça, confirmou que o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira Danilo Simões, terá o total  apoio da Governadora Raquel Lyra no […]

Em conversa com o blogueiro Júnior Finfa durante a inauguração dos leitos de UTI pela governadora Raquel Lyra no  Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira, o Secretário da Casa Civil,  Túlio Vilaça, confirmou que o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira Danilo Simões, terá o total  apoio da Governadora Raquel Lyra no próximo pleito em outubro.

“Não há nenhuma dúvida que Danilo será o nosso candidato em Afogados da Ingazeira, ele está em um partido da base da Governadora e têm totais condições de vencer as eleições. Estamos juntos e vamos trabalhar para ganharmos as eleições”, disse o Secretário Túlio.

Prefeito de Salgueiro decreta Estado de Emergência

O Prefeito de Serra Talhada, Clebel Cordeiro, anunciou em nota que , com base na Lei Orgânica do Município,  decretou Estado de Emergência, no âmbito da Administração, com o objetivo de viabilizar as condições de contratos para serviços essenciais. “Trata-se, assim, de uma Emergência Administrativa com duração de até 90 dias, tempo necessário para realização […]

clebel_destaca_o_profissionalismo_dentro_do_salgueiro_3O Prefeito de Serra Talhada, Clebel Cordeiro, anunciou em nota que , com base na Lei Orgânica do Município,  decretou Estado de Emergência, no âmbito da Administração, com o objetivo de viabilizar as condições de contratos para serviços essenciais.

“Trata-se, assim, de uma Emergência Administrativa com duração de até 90 dias, tempo necessário para realização de licitações e execução de trabalhos que não podem ficar na dependência de processos licitatórios. A intenção do gestor municipal, com esse decreto, é o de evitar problemas de continuidade em várias ações administrativas, principalmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana, funcionamento da máquina administrativa e infraestrutura”, diz a nota.

A prefeitura justificou a necessidade do decreto em decorrência da transição entre gestões, considerando que os contratos de bens e serviços foram encerrados em 31 de dezembro último, sem que fosse propiciada ao atual gestor qualquer segurança a respeito de suas continuidades, entre outras considerações que constam no decreto.

“Durante o período máximo de 90 dias, a contar da publicação, estão suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, com exceção da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos contratos firmados anteriormente”, informa a nota.

Trata-se, portanto, de um procedimento que geralmente ocorre em todo início de gestão. O Decreto nº 002/2017 foi publicado nessa terça-feira, dia 02 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios. Aos interessados, além da publicação no Diário, o documento está também disponibilizado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Salgueiro.

Em carta inspirada em Michel Temer, Tiririca diz que assumiria a Presidência da República

Do Diário de Pernambuco Uma carta atribuída ao deputado e palhaço Tiririca (PR-SP) faz sucesso na internet. O documento, que, segundo a assessoria do parlamentar, não é se sua autoria, critica indiretamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista escreveu recentemente uma carta destinada a presidente Dilma Rousseff (PT) demonstrando a relação frágil entre os […]

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Do Diário de Pernambuco

Uma carta atribuída ao deputado e palhaço Tiririca (PR-SP) faz sucesso na internet. O documento, que, segundo a assessoria do parlamentar, não é se sua autoria, critica indiretamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista escreveu recentemente uma carta destinada a presidente Dilma Rousseff (PT) demonstrando a relação frágil entre os dois e o seu partido, o poderoso PMDB.

No texto que circula sob a autoria de Tiririca, o palhaço diz que, caso assumisse a Presidência da República, estaria envergonhado. Na carta de Temer, ao contrário, que não existe menção direta ao impeachment, mesmo ele sendo beneficiado diretamente com o afastamento da petista. “Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político” diz a carta atribuída ao deputado conhecido por seu slogan do “pior que está, não fica”.

Na carta, o palhaço também questiona os valores da política. Sob o discurso da humildade, fala da relação entre pais e filhos e reforça que não utiliza o termo “impeachment” em inglês, e, sim, impedimento, em português. “Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público”, diz um trecho.

A carta de Michel Temer teve um pacto de grandes proporções no mundo político no momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) é ameaçada com a abertura de um processo de impeachment. O documento do peemedebista sinaliza um possível rompimento do PMDB com o governo, ampliando a crise política. “A carta de Tiririca”, no entanto, é mais uma crítica informal, que circula nas redes sociais, mas que também conquistou seus leitores na internet.

Confira a carta de Tiririca:

“Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Na última semana nas redes sociais apareci em muitas postagens que apontavam meu nome como possível substituto da presidenta Dilma em caso de impedimento. Sim, eu escrevo impedimento porque eu sou brasileiro e não sou obrigado a escrever em inglês.

Em primeiro lugar quero dizer que não me orgulho de ser o único ficha limpa na linha sucessória. Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público. Não envergonharia a memória de minha mãe nem trairia a admiração dos meus filhos por causa de dinheiro ou poder.

Em segundo lugar digo aos brasileiros, e em especial aos meus eleitores que se por acaso acontecer o impedimento eu não fugirei a esta responsabilidade que a situação política pode trazer. Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político. Se for a vontade de Deus eu estar ali, eu estarei. Pedirei ao nosso Senhor a orientação para fazer dos próximos três anos um período de paz e esperança para todos os brasileiros.

Em terceiro lugar quero dizer algo muito especial aos adversários e preconceituosos que disseram que minha pequena escolaridade não me habilitaria a ser um representante do povo; Os humilhados serão exaltados.

Fiquem com Deus. Mantenham-se em oração para que o melhor aconteça para nosso Brasil. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Enquanto os homens brigam pelo poder, a gente luta pela esperança no Brasil melhor para todos.

Francisco Everardo Oliveira Silva

Deputado Federal”

Prefeitura de Itapetim implanta técnica de plantio da palma forrageira 

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Agricultura, iniciou a implantação de uma nova técnica de plantio da palma forrageira, utilizando o Sistema Mil Luzes. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção rural, ampliar a produtividade e contribuir para a sustentabilidade das atividades agrícolas no município. A ação está sendo desenvolvida […]

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Agricultura, iniciou a implantação de uma nova técnica de plantio da palma forrageira, utilizando o Sistema Mil Luzes. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a produção rural, ampliar a produtividade e contribuir para a sustentabilidade das atividades agrícolas no município.

A ação está sendo desenvolvida em parceria com a Associação dos Produtores de Leite e conta com o apoio direto da prefeitura, que disponibilizou serviços de aração da terra, além do fornecimento de minérios e adubação, criando condições adequadas para o desenvolvimento do plantio.

Nesta fase inicial, 40 agricultores estão sendo beneficiados com a implantação do sistema. A proposta busca reforçar a segurança alimentar do rebanho, especialmente em períodos de estiagem, além de incentivar práticas mais eficientes no campo.