Tabira: uma Câmara para o povo não se orgulhar

Empregador ameaçava trabalhadores – entre eles, dois adolescentes – com armas de fogo, e tentou subornar auditores-fiscais do Trabalho durante o percurso até a Delegacia da Polícia Federal  

Oito trabalhadores, dois deles adolescentes, que estavam sendo submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em Medicilândia, no interior do Pará, em operação fiscal iniciada no dia 15 e finalizada nesta sexta-feira (25). A ação envolveu fiscalizações no interior e no entorno da Reserva Extrativista Verde para Sempre, numa propriedade localizada às margens do Rio Jarauçu, onde ocorre a criação de gado bovino para corte.

Os auditores-fiscais do Trabalho conduziram o empregador à Delegacia da Polícia Federal em Altamira (PA), em razão do flagrante de trabalho escravo e posse ilegal de armas de fogo, utilizadas para ameaçar os trabalhadores. Além disso, o fazendeiro recebeu voz de prisão em flagrante também pelo crime de corrupção ativa, pois, durante o percurso até a delegacia, tentou subornar os servidores que o conduziam. Diante dos fatos, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empregador.

A equipe de fiscalização constatou ainda que o pagamento de salários não era realizado, o que caracterizou servidão por dívida. “Os trabalhadores eram obrigados a adquirir alimentos e itens básicos de subsistência no estabelecimento comercial do empregador, sem que houvesse ciência e controle dos preços praticados, muito superiores aos da própria região, permanecendo em constante e inafastável endividamento”, explicou o coordenador da ação fiscal, o auditor-fiscal do Trabalho Magno Riga. Ele ressalta que foi considerado determinante o isolamento em que se encontravam os trabalhadores, uma vez que a localidade, acessível somente pelo Rio Jarauçu, ficava a quatro dias da zona urbana mais próxima, Porto de Moz.

Constatadas as irregularidades, foi determinada pela auditoria a regularização da situação dos trabalhadores, com o pagamento de todos os salários devidos e demais direitos previstos na legislação. Todos os trabalhadores resgatados receberão parcelas do seguro desemprego a que têm direito.

A operação teve a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia Militar do Pará.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves de Souza (PSB), conhecido como “Djalma da Padaria”, declarou apoio ao deputado Sílvio Costa (Avante) para Senador.

Assim, ignorou os candidatos que serão indicados pelo governador Paulo Câmara.

É o terceiro prefeito filiado ao PSB que anuncia apoio a Sílvio Costa, que encerrou um giro pelo Pajeú nesta quinta-feira (14) apresentou-se como “o Senador de Lula”.

Djalma foi eleito vereador pela primeira vez em 1988 e teve sete mandatos consecutivos. Foi presidente da Câmara em três gestões.

No entanto, como a Frente Popular costuma jogar pesado em relação a dissidências, é uma boa oportunidade para se testar se o prefeito vai manter o apoio prometido. A análise e de Anchieta Santos ao blog.

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

Dados preliminares revelam, ainda, uma redução de 7% nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs)

Em reunião do Pacto Pela Vida (PPV), comandada na manhã desta quinta-feira (8) pelo governador Paulo Câmara, dados preliminares analisados pela Secretaria de Defesa Social do Estado revelam que Pernambuco encerrou o primeiro semestre de 2021 com uma redução de 14% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na comparação com igual período de 2020. 

As informações apontam que o número de vítimas de homicídio diminuiu de 1.963 para 1.682. Em relação aos casos de Crime Violento Contra o Patrimônio (CVP), também foi registrada uma retração de 7%.

“Sabemos que ainda temos muito a fazer, mas as reduções e os cumprimentos de metas são importantes para que tenhamos condições de avançar nas políticas do Pacto Pela Vida, salvando vidas e, ao mesmo tempo, trazendo a segurança necessária para o ir e vir da população”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, os dados preliminares indicam que este foi um dos melhores meses de junho da série histórica, que começou em 2004. “Isso é resultado do empenho de todos que fazem o Pacto pela Vida. Ainda há muito a avançar. Porém, estamos conscientes de estarmos na direção certa nessa missão de levar proteção e tranquilidade aos pernambucanos”, declarou Freire.

Os dados preliminares mostram, ainda, que a retração também ocorreu nos casos de Crime Violento contra o Patrimônio no semestre inicial deste ano, com uma queda de 7%. As queixas de roubo no Estado diminuíram de 23.636, entre janeiro e junho de 2020, para 21.887 no mesmo intervalo em 2021. As estatísticas consolidadas serão divulgadas pela SDS no próximo dia 15 de julho.

COMITÊ – O governador Paulo Câmara instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência LGBTFóbica para estruturar as ações de enfrentamento a esse tipo de crime, tendo a vice-governadora Luciana Santos como uma das coordenadoras que estarão acompanhando os casos. As instituições que compõem o comitê estão trabalhando de forma integrada para capacitar, assessorar, mobilizar e criar ações, em articulação com os municípios, oferecendo prevenção, acolhimento às vitimas e punição aos agressores.

O comitê conta com as secretarias estaduais de Defesa Social; Justiça e Direitos Humanos; Mulher; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Saúde; e Educação e Esportes, além da Coordenadoria LGBT de Pernambuco; Secretaria da Mulher do Recife; Centro de Referência Clarice Lispector; Saúde da População LGBT de Jaboatão; SDS – GT Racismo da Polícia Civil; Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT; Gerencia da Livre Orientação Sexual; Centro de Combate a Homofobia; Secretaria de Saúde do Recife; Coordenação Estadual de Saúde LGBT, entre outros órgãos. A Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres do Estado de Pernambuco, atualmente com 597 equipamentos, dará reforço ao comitê.

Participaram presencialmente da reunião a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o secretário-executivo da SDS, Rinaldo de Souza, além do comandante da Polícia Militar, coronel José Roberto de Santana; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Clóvis Ramalho; do chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e da gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Já os secretários Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), e demais participantes, acompanharam o encontro por videoconferência, atendendo às medidas sanitárias de prevenção à Covid-19.

Foto: Manifestação na Paulista contra Bolsonaro no dia 29 de maio/ Reprodução

Por Herculano Barreto Filho/UOL

O ato contra Jair Bolsonaro (sem partido) marcado para este sábado (2) reunirá lideranças de 21 partidos em São Paulo. A expectativa dos organizadores é de que representantes de todas as correntes políticas subam ao palanque na avenida Paulista.

Os organizadores da Campanha Nacional Fora Bolsonaro dizem acreditar que será a maior manifestação contra o presidente neste ano. O protesto de caráter nacional está confirmado em 251 cidades brasileiras e em 16 países, segundo informaram fontes ligadas à organização do evento.

Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), que disputaram as eleições presidenciais de 2018, devem discursar no ato na avenida Paulista, região central de São Paulo. Deles, apenas Ciro deverá disputar a Presidência novamente em 2022.

A manifestação contra Bolsonaro prevê até mesmo representantes do PSL, partido pelo qual o presidente foi eleito em 2018. Partidos de centro, como PSDB, MDB, DEM, Podemos e Novo, também estarão no protesto.

Nem mesmo a briga com militantes do PCO (Partido da Causa Operária) no ato do começo de julho na primeira vez em que o PSDB se juntou aos partidos de esquerda intimidou a adesão dos tucanos no ato.

“Fomos em todos os outros atos. A nossa posição foi participar de todos os atos a favor da vida e da democracia, contra esse governo genocida do Bolsonaro”, disse Fernando Alfredo, presidente do diretório municipal do PSDB em São Paulo.

Os organizadores reforçam a necessidade de adoção de medidas de segurança contra a pandemia causada pelo coronavírus, com uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social. Informações sobre o ato podem ser obtidas no site da organização.

Mobilização no MASP

A mobilização ocorrerá às 13h de amanhã em frente ao MASP (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista. A programação ainda prevê um ato ecumênico.

Na sequência, haverá uma intervenção da comunidade indígena, apresentações de artistas e discursos de lideranças da oposição ao governo federal, como parlamentares e governadores.

O ato ainda contará com a participação de lideranças religiosas —incluindo evangélicos, antiga base de apoio bolsonarista. O encerramento será ao som do Hino Nacional.

A programação deixa evidente como a mobilização cresceu e ganhou uma proporção nacional. Ou tiramos o presidente do cargo ou continuaremos vendo aumentarem o desemprego, a fome e a miséria. A crise só piora com os desmandos de Bolsonaro e sua família”Raimundo Bonfim, um dos líderes do ato.

“Todo o descaso que vemos na saúde com as revelações diárias da CPI da Covid só demonstram que o impeachment é fundamental para que o Brasil não entre em um caos absoluto”, completa.

Representantes de centrais sindicais e movimentos, como o Direitos Já, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Acredito, UNE e Coalização Negra por Direitos, também confirmaram presença no ato.