Tribunal Superior Eleitoral aprova com ressalvas contas de campanha de Dilma

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

“As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.  O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.

Segue abaixo a íntegra da nota oficial:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um “cheque em branco”. Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.
Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.
 
Diretoria da AMPCON

Anúncio, feito nesta quinta-feira (5) pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, visa a economicidade no custeio preservando a entrega e qualidade dos serviços à população

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra. 

O objetivo do Plano, mais uma ação de início de governo, é garantir maior eficiência da máquina pública e economia de despesas de custeio, possibilitando assim o aumento do investimento com ações e serviços para a população. Todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do Plano de Qualidade do Gasto Público economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.

Entre as ações anunciadas, destacam-se a redução em 50% de despesas, em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. 

Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. 

Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.

Outra medida diz respeito à apresentação em trinta dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública. 

“Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, disse ele. 

O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes. 

A SCGE também anunciou que uma outra medida do Plano será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. De acordo com a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, a proposta apresentada busca ampliar a governança no gasto público. 

“Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria-Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de Controle Interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos das suas áreas”, declarou ela. 

O Plano prevê ainda outras medidas de racionalização e eficiência da despesa pública em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. 

Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.

A Prefeitura de Afogados promove, de 18 à 23 de outubro, a Semana da Memória. Durante toda a semana, a população vai poder doar para o acervo do arquivo público municipal, fotos, jornais ou revistas que falem do município, objetos antigos, peças que lembrem a memória da cidade, material em audiovisual, cartas, livros, documentos, etc.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes. “Inauguramos o arquivo público municipal, espaço de preservação da memória histórica de nossa cidade, e agora estamos convidando à população a aumentar esse acervo, para que possamos garantir a preservação e a conservação de documentos que resgatem nossa identidade histórica e cultural,” avaliou o secretário Augusto Martins.

A programação da semana também contará com palestra  na FASP sobre patrimônio cultural, histórico e artístico.

Confira os pontos de entrega:

Segunda à sexta – 8h às 13h – Secretaria de Cultura e Esportes; Arquivo Público, na Rua Coronel Luiz de Góes, em frente à antiga estação ferroviária.

Sábado (23) – 8h às 13h – Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A equipe da Secretaria de Cultura e Esportes também se disponibiliza a ir em domicílio coletar as doações. Basta entrar em contato pelo telefone/Zap: (87) 9.9978-1314

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, descartou, ao menos por hora, a possibilidade de criação de uma nova Gerência Regional de Educação (GRE) com sede em Serra Talhada, como chegou a solicitar um movimento suprapartidário da Capital do Xaxado, argumentando que geográfica e socialmente, seria importante a criação de uma unidade com base no quer aconteceu na Saúde, com a criação da XI Geres.

“No momento a gente está trabalhando numa perspectiva de olhar o Pajeú como um todo. Ainda estamos tendo um olhar muito especial para Serra Talhada. Esse ano implantamos a Isnero Inácio em tempo integral. Inclusive visitei o espaço, é um momento positivo na implantação”.

O Secretário disse ainda que estuda colocar mais uma escola em Serra Talhada no mesmo sistema. Ele reforçou a importância de manutenção de uma única GRE. “O Pajeú está caminhando muito bem. Isso não impede estudos de viabilidade. O governador nos passou essa demanda”.

O Secretário comemorou os recentes índices na Educação no Estado,  e a construção de 369 escolas em tempo integral, projeto que deve ser ampliado. Também o protagonismo do Pajeú, citando exemplos dos índices alcançados em várias cidades. Citou exemplos como o da escola Dario Gomes de Lima, de Flores. Também evidenciou o papel da educação a médio e longo prazo no combate à criminalidade. “Regiões com melhores índices, como o Pajeú, comprovadamente tem os menores índices de criminalidade”.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, foi um dos vencedores do Ranking de Competitividade dos Estados 2017, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit, uma empresa do grupo controlador da revista britânica The Economist. O programa pernambucano vencedor da categoria “Boas Práticas” foi o Pacto Pela Educação. O prêmio foi recebido pelo governador Paulo Câmara.

Agora se sabe que Marquinhos Godoy era o tal plano D de Luciano Duque para disputar a prefeitura contra Márcia Conrado. 

Se não houvesse viabilidade para ele, Miguel ou Ronaldo, Godoy era “o empresário misterioso” cortejado por Duque. 

O empresário se soma a Miguel e busca reunir nomes do empresariado no apoio ao projeto.  Agora só resta saber qual será o nome a vice sa prefeita,  com atual vantagem para Leirson Magalhães.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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