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Projetos de Lei tratam sobre investimentos para o desenvolvimento econômico e manutenção do equilíbrio fiscal

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. 

Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados para a agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram desenvolvidos pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nesta segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra.

No primeiro projeto de lei enviado, o Governo do Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D. Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado. 

O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo governo federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES. O projeto tem como objetivo beneficiar famílias do Agreste e do Sertão do Estado com acesso à água e ampliação da capacidade de produção da agricultura familiar. Entre algumas das ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção ao empreendedorismo local no semiárido.

E, por último, o terceiro projeto enviado para Alepe pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.

Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos apontados para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário.

O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas.

“O importante é colocar que quando a gente fala em isolamento e distanciamento existem vários níveis. É importante que a gente entenda que não existe uma defesa do isolamento ou não isolamento. Vai ter sempre medidas simples até o lockdown. O que é importante é que cada lugar vai ter sua necessidade”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, as diretrizes para o tema estão em análise na pasta e devem ser divulgadas no momento oportuno, mediante coordenação com as autoridades sanitárias com estados e municípios.

“Vai ter lugar que vamos recomendar o lockdown e vai ter lugar em que existe uma situação que permite tentar alguma coisa”, acrescentou, afirmando que, em locais em que houver menor incidência da Covid-19, serão propostas ações de flexibilização.

Ele citou como exemplo experiências em outros países, onde trabalhadores que seguem indo a seus postos de trabalho passam por testes de temperatura e de oxigenação antes de iniciar o expediente.

Teich também defendeu que o debate sobre isolamento social não se transforme numa luta política. “Peço que a gente não transforme uma política que tem que ser desenhada para flexibilizar o dia a dia das pessoas como uma disputa política e um tudo ou nada”, declarou.

A operação “Pecúnia 2”, da Polícia Civil de Pernambuco em conjunto com a sua Gerência de Controle Operacional das Especializadas (GCOI) e a Diretoria Integrada de Polícia Especializada (DIRESP), teve a participação do Delegado Cláudio Castro, que atuou anos no Pajeú.

Castro é gestor do Departamento. O DENARC, que coordena as operações é composto por 12 delegacias em Pernambuco.

A Operação de Repressão Qualificada desmontou uma quadrilha que age lavando dinheiro e traficando entorpecentes em seis estados, incluindo Pernambuco. Douglas Camilo Pereira é o delegado responsável pelo caso.

As investigações começaram em março do ano passado e durante esse período, três pessoas já foram presas. Agora, os policiais efetuarão 19 mandados, sendo quatro de prisão e 15 por busca e apreensão. Também houve um bloqueio, através da Justiça, das contas bancárias dos investigados. O montante total é de R$ 3.626.019,21.

Além de Pernambuco, os outros cinco estados em que criminosos também agem, são: Pará, Bahia, Paraíba, Ceará e São Paulo.

Através de uma nota, a Polícia Civil reforçou que a deflagração é voltada somente para a área pernambucana, e explicou, em detalhes, como a organização criminosa costuma agir, enviando drogas do Pará para Serra Talhada, inicialmente, e lavando dinheiro numa empresa que funcionava “de fechada” como uma fábrica de farinha.

Pernambuco continua ocupando o terceiro lugar entre os estados com mais mortes.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (21), o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil, que agora registra 2.741 mortes, 43.079 casos confirmados e com uma taxa de letalidade de 6,4. O boletim ainda informa que o país registra 22.991 pacientes recuperados da Covid-19.

Os estados com mais mortes confirmadas são: São Paulo (1.093), Rio de Janeiro (461), Pernambuco (260), Ceará (215) e Amazonas (193).

Pernambuco – O Estado confirmou nesta terça-feira (21), 218 novos casos da covid-19 registrados nas últimas 24 horas. Com isso, totaliza 2.908 casos confirmados. Também foram confirmadas laboratorialmente 26 novas mortes. Ao todo, Pernambuco tem agora 260 mortes causadas pelo novo coronavírus.

Editor-executivo do “The Intercept Brasil”, Leandro Demori afirma em entrevista exclusiva ao O POVO que os arquivos obtidos pelo site jornalístico sobre diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol contêm “centenas e centenas” de áudios, mensagens e vídeos. Neles, antecipa o jornalista, as evidências revelam uma zona cinzenta da maior operação de combate à corrupção da história do País: a Lava Jato. De acordo com Demori, “não há dúvida em relação à autenticidade” dos arquivos que vêm causando estupor no País.

O POVO – Há uma quase ansiedade em relação aos próximos capítulos da série Vaza Jato, do “The Intercept Brasil”. Qual é a real dimensão do conteúdo que vocês têm em mãos?

Leandro Demori – A gente não está falando sobre o tamanho do arquivo. Não posso responder isso. O que posso dizer é que é um arquivo muito grande, um arquivo colossal, e que foram centenas e centenas de diálogos de grupos e de situações. Estamos falando aí de anos, praticamente a maior parte dos anos da Operação Lava Jato. É realmente muito grande, já fizemos um sobrevoo até agora, já conseguimos mergulhar um pouco mais, mas é um trabalho de longo prazo. É uma maratona, não é uma corrida de 100 metros.

OP – Há prognóstico de novos conteúdos ainda nesta semana?

Demori – O Intercept não está falando nem quais são as próximas matérias nem quais são as próximas pessoas diretamente envolvidas, não está divulgando prazos ou datas. Não fizemos isso. Não estamos fazendo isso para evitar especulações, porque é um assunto delicado que trata de interesses públicos e que mexe com muita coisa. O que fizemos nesta semana foi publicar os contextos dos fatos de uma das reportagens, que era aquela reportagem que mostrava os diálogos do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.

OP – Adotou-se uma postura, comum ao Intercept, que foi publicar na íntegra os diálogos com o contexto. Isso vai ser seguido nas próximas reportagens? Vão sempre publicar a integra dos conteúdos?

Demori – A gente vai publicar sempre tudo que for possível, mantendo a intimidade e a privacidade das pessoas, e mantendo também algumas histórias que eventualmente estejamos apurando. Essa é a estratégia.

OP – Até agora, uma parte dos veículos de imprensa deu mais importância à origem das mensagens e ao modo pelo qual elas foram obtidas do que propriamente ao conteúdo. Como avalia isso do ponto de vista jornalístico?

Demori – Olha, pra mim isso tudo é mau jornalismo. O que interessa mais à população brasileira, ou seja, o que tem maior interesse público nesse debate? É a isso que se diz jornalismo. Jornalismo é uma profissão que lida fundamentalmente com interesse público. A gente serve à sociedade. Portanto, jornalismo é um serviço. O que tem mais interesse público neste momento no País: saber como operaram procuradores e o juiz da maior ação de combate à corrupção da história do Brasil? Ou você ficar especulando se houve ataque hacker de celular de x, y ou z? Quem define a linha editorial a partir das especulações não está servindo ao interesse público. Se não serve ao interesse público, faz mau jornalismo. Os motivos, não sei.

OP – O senhor acha que cabia ao site, e de modo geral ao jornalista, essa preocupação com a origem da informação? Vocês, em algum momento, chegaram a se perguntar se deveriam ou não publicar esse conteúdo?

Demori – Nós não estamos falando sobre a nossa fonte, então não dá informação sobre isso. Mas, nesse caso, a gente adotou o mesmo padrão de qualquer outro caso, que é o mesmo padrão adotado pelo melhor jornalismo feito no mundo inteiro, que é: você recebe uma informação, um pacote de documentos, verifica a autenticidade e verifica se existe interesse público naquilo. A partir do momento em que os documentos são autênticos e são de interesse público, você faz uma apuração consistente em cima para não cometer nenhuma injustiça. E, depois, você leva isso a conhecimento público. É assim que se faz bom jornalismo no New York Times, no The Guardian, no Washington Post, no La Republica, no Le Monde Diplomatique e na melhor imprensa europeia e norte-americana. Então foi exatamente isso que a gente fez.

OP – Obviamente que vocês sabiam que aquele conteúdo era, e é, explosivo e provocaria um terremoto político em Brasília e na própria Operação Lava Jato. Vocês estavam preparados para esta repercussão, inclusive do ponto de vista jurídico?

Demori – A partir do momento em que a gente recebeu o material, e começou a avaliar o material, identificando a autenticidade dele, a gente entendeu que aquilo era algo muito grande e muito importante por se tratar de uma operação que, nos últimos anos, tomou conta do noticiário e mexeu muito com o cenário político, econômico e eleitoral. Uma operação que mexeu muito com a vida social do Brasil. Do emprego ao voto, foi isso que a Lava Jato fez, para o bem e para o mal. A gente sabia que aquilo teria impacto bastante relevante. Obviamente a gente se cercou de muitas precauções. O Intercept tem uma preocupação jurídica muito forte, porque a gente sabe que pode ser alvo de guerra jurídica. Estamos preparados para isso. Nossos advogados leram todas as matérias. Tínhamos muita preocupação de não usarmos palavras equivocadas e cometermos injustiças. E depois nós nos asseguramos de que o arquivo fosse resguardado num lugar seguro fora do País para que não sofresse tentativa de bloqueio de conteúdo, com o sequestro do arquivo. Ou que o arquivo fosse copiado, roubado ou caísse em mãos erradas, fazendo com que todas as informações que são privadas, de foro íntimo, que o Intercept não vai divulgar, causassem algum tipo de dano público à pessoa.

OP – A decisão de fazer a publicação seriada, ou por capítulos, se deve exclusivamente à extensão do conteúdo? Porque o País fica em suspenso aguardando as próximas revelações. Acha que isso cria um clima prejudicial ou é natural diante de uma tarefa desse tamanho?

Demori – A ideia é basicamente organizar a cobertura, não deixar que isso fique solto. A gente criou um sistema organizado, que as pessoas possam ter uma ideia de “timeline” também, que possam voltar e entender as histórias, que crie organização e não se perca nisso. A ideia de fazer desse jeito foi por causa disso.

OP – Quando receberam as informações, deve ter havido dúvida em relação à autenticidade do conteúdo. Nesse momento, vocês partiram para uma fase de checagem para saber se algumas informações correspondiam a atitudes e desdobramentos na Lava Jato?

Demori – A gente fez vários processos de checagem de autenticidade, um deles foi esse, de bater fases e datas que aconteceram na Operação Lava Jato na época. Para saber se o mundo real estava correspondido naquela massa gigantesca de chats e situações que seria impossível que alguém conseguisse fraudar aquilo com aquela riqueza de detalhes. Outra coisa: existe a voz de cada um dos personagens. A gente consegue identificar, é facilmente perceptível quem está conversando. E outra coisa é que não temos só chats, mas também áudios. Temos um monte de arquivos de áudios e vídeos. Centenas e centenas e centenas de áudios. Esses áudios não são falsificáveis. É impossível que alguém conseguisse falsificar, com a voz das pessoas envolvidas nesse processo, centenas e centenas. Eles estão ali para corroborar também a autenticidade. E, claro, tem a análise técnica. Existe uma forma de avaliar tecnicamente que esses arquivos têm uma autenticidade. Tanto garantimos, que quando as reportagens começaram a sair, nenhum dos envolvidos (ex-juiz, procurador e Lava Jato) colocou em dúvida a autenticidade do material. O atual ministro inclusive falou que não via nada de mais nas conversas. Não há dúvida em relação à autenticidade, e qualquer tentativa de voltar atrás nas opiniões é mero esforço de mudar a narrativa da história.

OP – Foi isso que o ministro e o procurador fizeram. Disseram que havia a possibilidade de que o hacker tenha feito enxertos ou adulterado uma ou outra declaração que estava contida ali. Acha que isso é uma mudança de narrativa de Moro e Dallagnol?

Demori – Eu vou responder com o que o ministro Sergio Moro falou, porque acho que mais claro do que isso é impossível. A gente colocou na nossa reportagem que ia deixar muito claro que o Intercept recebeu material muito antes de o ex-juiz declarar que seu celular tinha sido supostamente hackeado. Mesmo assim, quando Moro declara que seu celular foi hackeado, ele mesmo diz que nada foi subtraído do celular dele.

OP – Uma das consequências da divulgação das reportagens tem sido uma reação raivosa nas redes sociais. Como vocês avaliam os riscos, inclusive pessoais? Vocês têm recebido ameaças?

Demori – A redação do Intercept já recebe ameaças há bastante tempo. A gente trata de temas complexos. Basta lembrar que a gente fez uma grande cobertura do assassinato da vereadora Marielle Franco, fomos o primeiro veículo a apontar o envolvimento de milícias. Enfrentamos também um processo eleitoral bastante turbulento com ameaças constantes. A gente tem uma expertise nisso e estamos preparados.

OP – Que imagem surge da Lava Jato a partir do arquivo de vocês? Há uma fissura na imagem da força-tarefa?

Demori – O que dá pra saber até agora, pelas reportagens, é que a chave de leitura da Lava Jato mudou. E ela necessariamente precisa mudar. A partir das revelações que o Intercept trouxe, veem-se claramente muitas intenções por trás da operação que não estavam à luz do sol. Muita gente, antes do domingo passado, poderia ter convicções pessoais sobre a não isenção do ex-juiz Moro ou sobre exageros e passadas de linha dos métodos da força-tarefa, mas agora, à luz do que já foi publicado, percebe-se uma outra ótica de olhar a operação. Essa ótica é mais do mundo real, da vida real. Não é a ótica da linguagem burocrática, não é a ótica das entrevistas de paletó, não é a ótica dos microfones oficiais, não é a ótica das coletivas de imprensa. Agora temos uma ótica realmente de como operou a Lava Jato.

OP – É possível que haja outras menções a figuras do Judiciário ao longo dos próximos capítulos?

Demori – Para evitar especulações, a gente não pode falar. Não podemos. O que foi mostrado no programa do Reinaldo (Azevedo, na última quarta-feira) foi porque o ex-juiz Sergio Moro, que não contestou a autenticidade dos diálogos, disse que não via nada de mais naquele tipo de relacionamento. O que fiz foi trazer um trecho de pequeno diálogo entre Moro e Dallagnol citando um ministro do STF (Luiz Fux) para mostrar de novo para que a população julgue esse tipo de reação.