IF Sertão-PE abre inscrições para quatro novos cursos FIC no campus Serra Talhada

Pesquisa BTG Pactual divulgada nesta segunda-feira (15) indica que 51% dos eleitores pretendem votar em Jair Bolsonaro (PSL) e 35% em Fernando Haddad (PT). Brancos e nulos somam 5%. Outros 6% disseram que não votam em nenhum dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial e 3% não souberam ou não responderam. Quando são considerados apenas os votos válidos, o candidato do PSL desponta com 59% e o petista aparece com 41%.

No levantamento espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado ao entrevistado, Bolsonaro lidera com 49% e Haddad tem 30%. Nulos somam 4%. Já 6% afirmam que não votam em nenhum dos dois e 10% não souberam ou não responderam.

De acordo com a pesquisa, o petista enfrenta rejeição mais alta que seu adversário: 51% contra 35%. Quase metade (47%) dos entrevistados disseram que recebem informações políticas pelo Whatsapp. Desses, 87% contaram que já receberam notícias falsas pela plataforma.

Novo delegado da 20ª DESEC, em Afogados da Ingazeira, Allison Eulâmpio também assinou termo de posse

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.03), em cerimônia na sede da Polícia Civil, no Recife, foram empossados formalmente novos gestores para o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delegacias Seccionais de Polícia de Pernambuco.

O Delegado Ubiratan Rocha, que chefiava da 20ª Delegacia Seccional de Policia em Afogados da Ingazeira, foi empossado para chefiar a 8ª Delegacia Seccional de Polícia (8ª DESEC), em Paulista.

Ubiratan Rocha ficou conhecido na região do Pajeú diante o seu destaque, com ações preventivas e operações com repercussões estaduais.

Ele está na Polícia Civil de Pernambuco desde 2008, tendo coordenado as Delegacias Circunscricionais de Tabira, São José do Egito, Sertânia e Afogados da Ingazeira. Ele atuou ainda como DESEC – Afogados da Ingazeira e na Força Tarefa Bancos.

Também tomou posse nesta quarta-feira, o Delegado Allison Eulâmpio. Ele assume a chefia da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), em Afogados da Ingazeira.

Allison Eulâmpio passou a fazer parte dos quadros da Polícia Civil em 2018. Já esteve à frente das Delegacias de Tuparetama e Iguaracy, onde deflagrou operação que resultou na prisão de cinco integrantes de associação criminosa que atuava em roubos de veículos na área. 

Ele também atuou na Delegacia de Sertânia, onde realizou operação para desarticular associação criminosa voltada para o roubo de cargas no município que resultou em prisões importantes para a área.

A cerimônia aconteceu no Gabinete do Chefe de Polícia, Nehemias Falcão e contou com a presença do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, além dos secretários executivos e corregedor da SDS.

Por Anchieta Santos

Como liderança política o empresário egipciense Antônio Andrade (Antônio do Milhão) já passeou pelo palanque do ex-prefeito Evandro Valadares (PSB), na eleição seguinte xingando o ex-aliado, subiu no palanque do atual prefeito Romério Guimarães (PT) e nesta eleição se elegeu vereador como aliado de Evandro Valadares.

De olho em mais poder, “Do Milhão” já compôs com a oposição ao prefeito eleito Evandro Valadares e será candidato a Presidente da Câmara, tendo como companheiros de mesa diretora Aldo da Clipsi (Vice-presidente), Albérico Tiago (Primeiro Secretário) e Tadeu do Hospital (Segundo Secretário).

Detalhe: depois de eleito em 2 de outubro o prefeito Evandro Valadares falou à Rádio Cidade FM e foi perguntado se Antônio do Milhão comeria a pamonha do São João como integrante de sua base de sustentação na Câmara. Depois de uma risadinha, disse que sim. Pelo jeito, Evandro Valadares acredita em Papai Noel, pois “Do Milhão” não ficou com ele nem pra pular “Vassourinhas”.

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista hoje (13.abr.2016) e disse que vai resistir “até o último minuto” ao processo de impeachment. Afirmou ter uma contabilidade que lhe daria a vitória na votação marcada para domingo. E que no dia seguinte, derrotando a proposta do impedimento, vai propor um “pacto” sem considerar “vencedores nem derrotados”.

Será “uma proposta de nova repactuação de todas as forças políticas sem ter vencidos nem vencedores. Não se faz pacto com ódio”. Convidaria a oposição? “Convido todos (…) Oposição existe”, responde Dilma.

No que consistiria a proposta? “Vou oferecer um processo de diálogo. Temos de olhar todos os lados do Brasil. Mas respeitar as conquistas já adquiridas”. Estariam presentes “trabalhadores e empresários. Todas as forças econômicas e as representadas nos movimentos sociais”.

A presidente fez questão de controlar suas declarações ao longo da entrevista para não admitir a possibilidade de derrota. Bem no final, voltou a falar sobre o pacto que pretende oferecer se barrar o impeachment no domingo. Foi confrontada então com a possibilidade de derrota e indagada se também se ofereceria para fazer um pacto. Nesse cenário Dilma disse que seria “carta fora do baralho”, mas deixando claro que não acredita nessa hipótese.

A presidente em alguns momentos pareceu estar confusa a respeito dos próximos capítulos da crise política. Falou em vencer na Câmara e depois no Senado. Foi informada então que se barrar o processo de impeachment na Câmara não haveria necessidade de enfrentar uma votação dos senadores. Pareceu surpresa ao conhecer esse trâmite.

A petista também disse não saber exatamente se poderia morar no Palácio da Alvorada no meio do processo de espera de um julgamento pelo Senado –quando ficaria afastada da função por até 180 dias. “Não existe uma regra”, declarou. Na realidade, há uma interpretação firmada desde 1992: o presidente afastado pode morar na residência oficial enquanto não perder o cargo em definitivo.

Ao mesmo tempo em que fala em vencer e barrar o impeachment, a petista flerta com a ideia de novas eleições.

“Não vou ficar neste momento discutindo uma hipótese [convocar novas eleições] que contraria o que eu defendo. Acho que temos todas as condições de ganhar no Congresso Nacional”, declarou a presidente. Em seguida, fez uma ressalva: “Eu respeito a proposta que passe pelo voto popular. A minha visão não é essa, mas eu respeito”.

A petista repetiu várias vezes durante a entrevista as críticas que fez nos últimos dias ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Referindo-se aos dois, disse:

“Chamei de chefe do golpe e de vice-chefe do golpe. Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Vocês também não sabem. São associados. Um não age sem o outro. Aqui ninguém é ingênuo”.

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui.