Governo vai recuperar trecho da PE-103 entre Bezerros e Bonito

Em sua sessão do Pleno do último dia 09, o Tribunal de Contas de Pernambuco aprovou a Resolução TC nº 34/2016 que regulamenta o cadastramento, a transferência de recursos e a prestação de contas dos consórcios públicos.

A Resolução tem como objetivo aperfeiçoar o controle externo sobre essas instituições, que têm se expandido rapidamente não apenas em Pernambuco mas em vários outros estados, especialmente do Sul e do Sudeste.

Pernambuco tem atualmente 11 consórcios municipais de natureza autárquica. Dos seus 184 municípios, 152 estão vinculados a algum consórcio de uma das seguintes áreas: Educação; Saúde; Saneamento e Gestão Ambiental; Administração; Energia; Assistência Social e Urbanismo.

De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, a Resolução decorreu da necessidade de complementar a normatização pré-existente – constituída pela Lei Federal nº 11.107/2005 ( Lei dos Consórcios), o Decreto Federal nº 6.017/2007, a Portaria nº 274/2016 da Secretaria do Tesouro Nacional e resoluções esparsas do TCE sobre prestação de contas e relatorias de processos.

De acordo com o artigo 20 da Lei Federal nº 11.107/2005, em sua gestão financeira e orçamentária, os consórcios públicos deverão observar as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira, da inauguração do novo parque fabril do Grupo gaúcho em Pernambuco, construído no município do Paulista

Na manhã desta terça-feira (17.04), com a inauguração da nova fábrica do Grupo InBetta no Estado, desta vez, localizada no município do Paulista, Região Metropolitana do Recife. Com um investimento de R$ 160 milhões, o parque fabril contempla 20 hectares de área total e é considerada a melhor e mais moderna fábrica do grupo gaúcho. Dos 300 empregos oferecidos, 95% são ocupados por pernambucanos. A expectativa é que outros 1.200 postos sejam gerados indiretamente na região.

Acompanhado da diretoria da InBetta, o governador Paulo Câmara conheceu as instalações do Centro de Distribuição e aproveitou para cumprimentar os funcionários. “Essa inauguração mostra, mais uma vez, a confiança dos investidores em Pernambuco. Essa negociação começou em 2016, há 13 meses lançamos a pedra fundamental e, hoje, em tempo recorde, nós fizemos tudo acontecer. Está de parabéns a InBetta, por ter acreditado em Pernambuco. Está de parabéns também o município do Paulista, que nos ajudou a fazer com que esse empreendimento virasse realidade. A geração de empregos aqui já inicia com 300 novas vagas, mas com certeza isso será ampliado. Já ocupamos 95% dos postos de trabalho oferecidos aqui, e isso mostra a força e a qualidade da nossa mão de obra. Temos um povo guerreiro e que dá conta do recado”, destacou o governador.

Paulo aproveitou o momento também para agradecer ao Grupo pela confiança do investimento em Pernambuco. “Parcerias como essas são fundamentais e necessárias para o caminho que nós queremos, que é da recuperação econômica de Pernambuco. O que nós vemos aqui é um empreendimento de muita qualidade que está sendo entregue aos pernambucanos. Incentivos fiscais são dados, mas também a possibilidade de priorização nas licenças e a qualificação de mão de obra. Então, a gente têm benefícios específicos para cada região, e a inBetta escolheu investir aqui no município do Paulista pela forma como foi acolhida e por sua localização estratégica”, cravou.

A unidade irá produzir bens de consumo, higiene, material de limpeza doméstica e industrial, ferramentas e utensílios, produtos que serão distribuídos para todo o Nordeste. A primeira etapa da unidade vai ocupar uma área de 33 mil m², localizada às margens da PE-22, em Maranguape II. “A qualidade da mão de obra, com certeza, é um dos fatores que nos atraem para cá, além da maneira como o Estado sabe receber o investimento privado, com respeito e celeridade. As coisas prometidas acontecem no seu tempo, dentro da regra e da lei. O povo pernambucano tem se mostrado excelente em produtividade. Não temos nenhuma diferença na produção em relação à matriz, no Rio Grande do Sul”, ressaltou o presidente do Grupo InBetta, Eduardo Bettanin.

Incentivos – Para a instalação da nova fábrica, Pernambuco concedeu à empresa incentivo fiscal, denominado crédito presumido do ICMS, no percentual de 75% (Prodepe Indústria), assim como incentivos fiscais para a CD (Central de Distribuição) e operações de importação, entre outros. Além disso, foi destinado um montante de R$ 8 milhões, através do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial – PROINFRA, para a construção da via de acesso para tráfego pesado de carretas e veículos utilitários; rede de energia elétrica provisória e definitiva; fornecimento de gás natural através do gasoduto; terraplanagem; infraestrutura de fornecimento de água e saneamento, além da readequação do giro de retorno na PE-22, km 4,5.

Emocionado, o prefeito Junior Matuto agradeceu o sucesso da parceria que á tem causados bons efeitos no dia a dia dos paulistenses. “Estar aqui, na verdade, é viver um verdadeiro paradoxo. Enquanto todo o País está em crise, tentando se recuperar desse momento tão difícil, nós estamos aqui, no dia de hoje, junto ao governador e ao investidor privado, que acreditou no Estado de Pernambuco, no Paulista e se instalou aqui realizando um investimento de R$ 160 milhões. Investimento esse que está gerando emprego e renda para o município e, automaticamente, elevando a autoestima da nossa população, como já vem acontecendo desde o início das obras”, declarou.

Depois de iniciar a atuação pelo município de Brejinho onde perfurou 20 poços em 10 dias na zona rural, a perfuratriz conseguida pelo Consórcio de Prefeitos do Pajeú e Moxotó junto à Secretaria Estadual de Agricultura chega a Tuparetama.

Pelo mesmo prazo de dez dias a máquina vai atuar a partir desta semana, na perfuração de poços locados pelo governo Deva Pessoa, que também é presidente do Cimpajeú.

O Comitê Gestor da Pandemia da Covid-19 da AESA, composto por Diretor Presidente, Direções Pedagógicas, Colegiado de Coordenadores (as), representantes da ADESA e membros do corpo docente e discente, promoveu reunião na última quarta-feira (21/07), decidindo por permanecer inalteradas todas as formas de aulas híbridas e presenciais, até uma nova assembleia designada para o dia 3 de setembro deste ano, que terá como pauta principal o possível retorno das aulas presenciais no segundo semestre, de acordo com as normas de saúde estabelecidas pelos órgãos púbicos competentes.

Segundo levantamento feito pela entidade, através de pesquisa realizada com os alunos da IES, 56,6% optaram pelo retorno das aulas presenciais em detrimento de 43,4%, que preferem as aulas ainda de modo virtual e observando o grande número de alunos que residem em cidades circunvizinhas, que contam ainda com dificuldade de transporte.

A AESA, pensando nos seus alunos e preocupada com esse período pandêmico, a fim de resguardar a saúde de todos seus alunos, funcionários e docentes, vem procurando seguir todo um trâmite a partir das informações dos órgãos de saúde estadual e municipal.

O Diretor Presidente da AESA, Alexandre Ferreira Paes de Lira, agradece a todos a compreensão e aproveita a oportunidade para informar que os descontos das mensalidades continuam sendo oferecidos, até que dure o decreto de calamidade da pandemia da Covid-19.

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia.

No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.

O plano apresenta medidas para o controle de gastos da União e das administrações estaduais, a discussão de reformas necessárias e ações que dialogam com a estruturação de um ambiente favorável para a retomada da economia do País. Paulo destacou que a iniciativa é um passo importante, que contribuirá para que o Brasil supere, com unidade, o atual momento e “volte a gerar emprego e renda”.

“É muito importante ter momentos como esse em que os governadores possam dialogar com o presidente e, juntos, buscarmos formas de repactuação. Os compromissos com os cortes de gastos foram mantidos. Todos nós governadores estamos tendo esse trabalho. Todos se colocaram à disposição para discutir as reformas que estão por vir, como a reforma da previdência”, adiantou Paulo.

Entre as ações propostas no plano estão o chamamento para a “unidade absoluta de ação da União e dos Estados” no que diz respeito à implementação do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, reformulação das Previdências estaduais e a elaboração  de propostas de readequações dos Estados em sintonia com as peculiaridades de cada região. Para isso, os secretários da Fazenda se reunirão já nesta quarta-feira (23.11) com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os governadores também vão ter reuniões setoriais com representantes por região. “Nós do Nordeste temos convicção de que podemos contribuir para o desenvolvimento do País e a diminuição das desigualdades entre as regiões. Essas reuniões setoriais são fundamentais na hora de cada região colocarem suas peculiaridades à mesa”, explicou Paulo.

Os 22 governadores saíram da reunião com o presidente Michel Temer com a garantia de que o Governo Federal vai liberar para os Estados os R$ 5,3 bilhões obtidos com a multa da chamada repatriação.

O presidente também sinalizou para  a liberação de cerca de R$ 6 bilhões para os municípios. “O presidente Temer afirmou que não poderia liberar para um (governadores) e não liberar para os outros (municípios). E nós nos comprometemos a continuar buscando alternativas para este grande pacto nacional de austeridade fiscal e equilíbrio das contas”, declarou Paulo Câmara.