Contas públicas têm rombo recorde para setembro e acumulado do ano

As contas da ex-prefeita de Tabira,  Nicinha Melo, referentes ao exercício de  2022, foram  aprovadas por unanimidade na sessão de ontem na Câmara de Vereadores do município.

A votação aconteceu no primeiro turno. Todos  os legisladores acompanharam o parecer do TCE que opinava pela aprovação das contas. O segundo turno está marcado para dia 30 de junho. A expectativa é de aprovação.

A vereadora Nelly Sampaio, em nome da oposição, disse que já havia expectativa é de que o legislativo tabirense mantivesse o parecer. “Aguardávamos que fosse respeitado o parecer do Tribunal. O legislativo agiu com coerência”.

Isso porque, mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Esse mês,  o TCE-PE emitiu o parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou Nicinha na oportunidade.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, vai debater em audiência pública na terça-feira (11) a falta de médicos e a atual situação do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Conforme o Ministério da Saúde, o SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que atende das demandas mais simples às mais complexas. Engloba a atenção básica, de média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e a assistência farmacêutica.

O SUS tem como princípios básicos a universalização, que assegura o direito à saúde a todos, independentemente de características; a equidade, cujo objetivo é tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior; e a integralidade, que considera as pessoas como um todo e busca atender todas as suas necessidades.

Foram convidados para participar da reunião o médico e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Donizetti Dimer Giamberardino Filho; o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Antonio Gonçalves Filho; e o professor e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde da UnB Heleno Corrêa. O debate deve contar também com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A audiência será às 9h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Leitores do blog denunciaram um lixão ao lado da Secretária de Saúde de Águas Belas, em um terreno de um lava-jato em total abandono.

Já foram feitas diversas denúncias desse lixão. “Depois das denúncias a Prefeitura ou a Secretaria de Saúde faz a limpeza do local. Porém pouco tempo ou até mesmo horas depois volta a ser colocado lixo novamente no mesmo lugar”, denuncia  um leitor.

Conforme o vídeo,  um cidadão saindo de dentro da Secretária de Saúde com uma caixa na mão e joga a caixa no lixão sem nenhuma preocupação. O lixão atrai diversos tipos de animais, a poucos metros da secretária de saúde.

Além de ser a sede administrativa do órgão, também faz vários atendimentos médicos no local.

Veja o vídeo na íntegra:

Do Estadão Conteúdo

O vice-presidente da República, Michel Temer, encaminhou na noite dessa quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defesa no processo que pede a cassação de mandato da chapa composta por ele e pela presidente Dilma Rousseff. O documento é mantido sob segredo de justiça, mas o foco da peça é desconstruir a argumentação usada pelo PSDB para propor a ação de impugnação de mandato da petista e do peemedebista.

A defesa de Temer foi elaborada em harmonia com os argumentos elaborados pelos advogados da presidente Dilma Rousseff. A peça relativa a Dilma, no entanto, ainda não foi encaminhada ao TSE. Isso porque o peemedebista foi notificado para apresentar sua manifestação dois dias antes da presidente Dilma. Ainda há prazo, portanto, para a petista apresentar sua manifestação.

Ao TSE, o PSDB alega que a disputa presidencial foi contaminada por abuso de poder político e econômico, fraude eleitoral e cita, por exemplo, a corrupção na Petrobras como suposto uso de dinheiro contaminado na campanha eleitoral.

Os advogados de Dilma e Temer tentam derrubar os argumentos e afastar a discussão das doações eleitorais supostamente contaminadas pelo esquema da Lava Jato no processo, por não ser o foro competente para discutir matéria criminal.

Após a apresentação das defesas, o processo começa a correr com juntada de documentos e produção de provas. As partes podem solicitar oitiva de testemunhas, por exemplo. A ação de impugnação de mandato é um dos quatro processos propostos pelo PSDB ao TSE que podem gerar a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff e de Temer.

Afogados On Line

Durante entrevista na manhã desta terça (23) na Rádio Pajeú, o secretário Estadual do Meio Ambiente, Antonio Bertotti, informou que será lançado um aplicativo para o monitoramento da retirada da madeira proveniente da Caatinga na região.

De acordo com o secretário, o aplicativo poderá identificar qual o tipo de madeira que está sendo transportada nos caminhões, já que a madeira de forma irregular é fruto do tráfico e do desmatamento irregular.

Bertotti disse ainda que foi feita uma parceria junto à Secretaria de Defesa Social para capacitar os policiais para que se identifique a origem da madeira.

Ainda segundo o secretário, nem toda madeira transportada pode ser considerada de origem ilegal. “Quando você ver um caminhão transportando madeira, ela pode ser oriunda por exemplo de um uso sustentável. A Caatinga é protegida pelo Código Florestal, onde você tem que ter 20% da área protegida integralmente que é a reserva legal, mas você pode tirar madeira, desde que você diga para a Agência Estadual Ambiental ou para o órgão municipal que essa madeira foi feita na forma de corte rotativo. O que está errado e foi denunciado pelo Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados e que o Governo do Estado fiscaliza e que estamos avançando nessa fiscalização, é que o corte irregular dessa madeira que deixa a terra nua, segundo estudos, mostra que 13% da área de Caatinga esteja em processo de desertificação”, disse o secretário.

O aplicativo estará disponível somente a partir de março de 2022 e que todo cidadão poderá baixar o aplicativo e formular a denúncia, já que será possível tirar uma fotografia do caminhão que está transportando a madeira e, através da tecnologia, poderá identificar o tipo e o volume da madeira e com isso poderá ser verificado se a madeira transportada corresponde a que está na nota fiscal.