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Em nota, advogado de Danilo Augusto nega crime eleitoral

Por André Luis

Caro Nill Júnior,

Em resposta a notícia publicada por este blog, cabe-nos iluminar algumas questões.

Em primeiro lugar, o Presidente da Câmara de Vereadores estava no Distrito de Santa Rita realizando seu dever constitucional de representação do povo.

Não é necessário ser doutor para se saber que quando se é eleito para o cargo de vereador, este o ocupa durante as 24 horas do dia, ou seja, não se deixa de ser vereador às 19 horas.

Segundo, o Presidente da Câmara quando foi cercado por cidadãos, logo comunicou o advogado e este ao Comandante da Companhia de Polícia Militar, a companhia de São José do Egito e a guarnição de Tuparetama.

Terceiro, durante a revista realizada pelos Policiais Militares, nada foi encontrado que configurasse ilícito eleitoral. Para informação de todos, o art. 99 do Código Civil elenca três categorias de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

O veículo da Câmara é um bem público especial, ou seja, é destinado  ao “cumprimento das funções públicas”. Têm utilização restrita, não pode ser utilizado livremente pela população.

Por isso, não se pode simplesmente o abrir e procurar algo com a desculpa que é bem público ou se utilizando de qualquer que seja sua profissão ou carreira.

No mais, não houve indiciamento, como falsamente se noticia, mas sim a formalização de um TCO, procedimento e a peça inicial da investigação criminal de crimes de menor potencial ofensivo. Por fim, já foi solicitado ao Poder Judiciário a restituição do veículo apreendido, haja vista não haver qualquer prova que se praticou qualquer ato eleitoral com o bem público. 

Ozael Félix de Siqueira – Advogado

Outras Notícias

Câmara de Arcoverde sangra em meio às suas polêmicas

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (27/05), o jornalista Nill Júnior faz uma análise sobre o cenário político local. Com o termômetro das discussões nas alturas, a Casa James Pacheco enfrenta um período de forte desgaste público. Entre embates, trocas de acusações e pautas que dividem opiniões, o poder legislativo municipal se vê […]

No comentário para o Jornal Itapuama desta quarta-feira (27/05), o jornalista Nill Júnior faz uma análise sobre o cenário político local.

Com o termômetro das discussões nas alturas, a Casa James Pacheco enfrenta um período de forte desgaste público.

Entre embates, trocas de acusações e pautas que dividem opiniões, o poder legislativo municipal se vê no centro de uma crise de desgaste institucional.

Além do pedido de cassação de Luciano Pacheco,  surgiram novos três pedidos,  contra Célia Galindo,  Heriberto do Sacolão e Rodrigo Rôa,  que pediu licença de 90 dias para provar não haver ilicitudes na sua atuação.

Como essas polêmicas afetam o dia a dia da cidade e a percepção do eleitorado?

Com bênção de Zeca Cavalcanti, Ricardo Teobaldo fecha com prefeita de Itaíba

A prefeita Regina Cunha (PTB) aproveitou a emancipação do município para apresentar o seu novo Deputado Federal, Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PODE). Ele ocupa espaço que era do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti que não se reelegeu. O e-prefeito de Arcoverde “abonou” o a substituição. “Chegamos aqui com o apoio e a indicação do ex-deputado Zeca Cavalcanti […]

A prefeita Regina Cunha (PTB) aproveitou a emancipação do município para apresentar o seu novo Deputado Federal, Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PODE).

Ele ocupa espaço que era do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti que não se reelegeu. O e-prefeito de Arcoverde “abonou” o a substituição. “Chegamos aqui com o apoio e a indicação do ex-deputado Zeca Cavalcanti que vai ser prefeito de Arcoverde de novo, pois se saiu como o melhor prefeito de sua história”, disse Teobaldo. Foi durante a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Quitéria, no Sítio Alto do Dema, zona rural de Itaíba.

Segundo a prefeita Regina, a apresentação de Ricardo Teobaldo feita pelo ex-deputado Zeca Cavalcanti, a quem ela considera ter sido até hoje o melhor deputado federal para Itaíba, foi feita em meio a grandes expectativas.

“Quando Zeca não se elegeu ficamos sem chão, pois nunca em nossa história um deputado federal fez tanto por nossa terra e nossa gente como. Mas ele nos apresentou o deputado Ricardo Teobaldo, que chega já trazendo máquinas e destravando recursos “, afirmou a prefeita.

Teobaldo já anunciou a destinação de uma máquina patrol, uma retroescavadeira e um trator para o município. Além disso, o parlamentar está destravando uma verba de R$ 3 milhões referente a mais uma etapa do Projeto de Saneamento Básico e construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Itaíba.

MPPE recomenda ao prefeito de ST publicidade na aplicação do dinheiro do pré-sal

Ofício assinada pelo Promotor de Serra Talhada,  Vandeci Sousa Leite,  solicitou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque  (PT) que “adote as medidas necessárias para dar ampla publicidade a todos os atos concernentes à destinação da verba pública”, referente ao repasse de R$ 2.242.650,92 que foi depositado na conta da Prefeitura local, em 31 de […]

Ofício assinada pelo Promotor de Serra Talhada,  Vandeci Sousa Leite,  solicitou ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque  (PT) que “adote as medidas necessárias para dar ampla publicidade a todos os atos concernentes à destinação da verba pública”, referente ao repasse de R$ 2.242.650,92 que foi depositado na conta da Prefeitura local, em 31 de dezembro de 2019, oriundos dos leilões de volume excedente do pré-sal.

A verba em questão foi rateada entre Estados e Municípios brasileiros, no caso de Pernambuco a União depositou quase R$ 510 milhões, sendo que para Serra Talhada tocou mais de R$ 2.2 milhões.No caso do Estado a União obrigou que os valores recebidos fossem usados para socorrer a previdência, já no caso dos municípios foi dado a liberdade para que fossem usados da maneira que o município melhor entendesse.

Alguns municípios, como Araripina, no Sertão, que recebeu uma parcela igual a destinada para Serra Talhada, apressou-se em informar que aplicaria os recursos para sanar os débitos da sua previdência própria, outros no entanto não deram nenhuma informação à população quanto ao uso da verba, entre estes inclui-se a Capital do Xaxado.

Seguindo o exemplo de outros promotores, que cobraram  informações dos gestores, o MPPE de Serra Talhada também busca tais informações, já que a Ampla Publicidade dos atos do executivo é lei, e a falta desta publicidade pode implicar em ato de improbidade administrativa.

Na recomendação o promotor estipula um prazo de 30 dias para que o Prefeito de Serra Talhada cumpra a orientação, que deve ser feito pelos diversos meios de comunicação, seja através do portal da transparência, rádios, blogs, sítio da prefeitura e mesmo afixada no hall de entrada da mesma. A orientação foi também oficiada ao presidente da Câmara de Vereadores local, Manoel Enfermeiro, “para o devido conhecimento, uma vez que se trata de matéria de interesse público”.

O Promotor na sua recomendação atenta para que os informes do executivo indiquem o percentual dos valores aplicado para cada destinação.

Fogo-amigo toma conta do Legislativo

Blog da Folha O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Rodrigo Novaes (PSD), e outros parlamentares da base governista que têm voto no Sertão, subiram o tom contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), criticando o titular da pasta por “falta de atenção” para com os deputados. O protesto foi consequência de […]

Blog da Folha

O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado Rodrigo Novaes (PSD), e outros parlamentares da base governista que têm voto no Sertão, subiram o tom contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), criticando o titular da pasta por “falta de atenção” para com os deputados.

O protesto foi consequência de audiência pública realizada na Comissão de Agricultura, realizada pela manhã, onde o secretário-executivo, Antônio Júnior, se retirou do auditório, alegando que o debate era direcionado a Sebastião e tinha tom “político”.

Nas galerias do plenário, durante a sessão ordinária, moradores de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica, estenderam uma faixa que dizia: “Sem pista, sem voto. PE-425 já”. A referência do protesto era à paralisação das obras de requalificação da PE-425, assunto que seria tratado pelo secretário de Transportes em exercício durante a audiência da Comissão de Agricultura. Essa manifestação causou mal-estar entre os deputados, que resolveram se posicionar na tribuna.

O vice-líder governista Rodrigo Novaes puxou o coro de parlamentares que cobraram do secretário uma resposta não só em relação à PE-425, como também outras rodovias. “A estrada está sendo tratada da pior maneira possível e a fiscalização do DER também deixa a desejar. Tudo isso a gente queria tratar com o secretário, mas ele não veio e o secretário-executivo não quis fazer a apresentação. Saiu da comissão, criando um grande constrangimento”, criticou Novaes.

À sua intervenção, além de alguns deputados oposicionistas, seguiram Rodrigo os deputados governistas Jadeval Lima (PMN), Claudiano Martins (PP), Eriberto Medeiros (PTC), reforçando que não são recebidos por Sebastião Oliveira. “É inadmissível um secretário passar mais de três anos para receber um deputado”, disparou Rodrigo. Em tom de ironia, Claudiano Martins afirmou que já preparou “bolo para comemorar aniversário de um ano à espera de uma audiência com o secretário de Transportes”, reverberando uma queixa antiga à pasta.

Sebastião foi defendido no plenário pelos correligionários Henrique Queiroz e Rogério Leão, mas também se manifestou por meio de nota. “Ficou claro que a motivação da convocação nunca foi técnica, mas política. O pano de fundo foi confrontar o Secretário de Transportes. Deputados, que perderam espaço político em suas bases eleitorais, rotineiramente, vêm dando declarações caluniosas, levianas e carregadas de ódio, para extravasar as suas frustrações”. Segundo o texto, 90% das obras da pasta são realizadas em locais que não sou votado. “Desafio qualquer deputado a provar o contrário”.

Câmara

Na Câmara de Vereadores do Recife, ontem, o líder do Governo Geraldo Julio, Amaro Cipriano Maguari (PSB), também criticou um auxiliar do Governo Paulo Câmara. Desta vez, o alvo foi o secretário de Defesa Social, Antônio de Padua, e lamentou “a falta de conexão e interação entre a Câmara Municipal do Recife e a Secretária de Defesa Social de Pernambuco (SDS) quanto ao debate da segurança pública no Legislativo”. “Essa Casa tem dificuldade de trocar ideia sobre defesa pública. Temos boas propostas, mas a falta de interação dificulta muito”, disse.

ExpoSertão começa nesta quinta (08) em Petrolândia

Evento visa fomentar negócios e gerar empregos Nesta quinta (08), Petrolândia vai receber a 4ª edição da Feira de Empreendedorismo e Negócios de Petrolândia – ExpoSertão, que acontece até domingo (11), no Parque João Pernambuco.  O evento é uma realização da Prefeitura Municipal, em parceria com o Sebrae, Sesc, Senac, Fecomércio-PE e AD Diper. A […]

Petrolândia-PE

Evento visa fomentar negócios e gerar empregos

Nesta quinta (08), Petrolândia vai receber a 4ª edição da Feira de Empreendedorismo e Negócios de Petrolândia – ExpoSertão, que acontece até domingo (11), no Parque João Pernambuco.  O evento é uma realização da Prefeitura Municipal, em parceria com o Sebrae, Sesc, Senac, Fecomércio-PE e AD Diper.

A ExpoSertão tem objeto de incentivar a cultura empreendedora e gerar oportunidades de negócios, fomentando os setores da agropecuária, do turismo, do comércio e dos serviços, com a busca de novos caminhos através de palestrantes de renome nacional e internacional e, será dividido em dois espaços: Pavilhão Comércio, Agropecuária e Institucional, e o Pavilhão Serviços, com mais de 100 estandes.

“Nestes estandes vamos destacar a produção da tilápia, do coco verde, do artesanato, da tecelagem, das indústrias, do comércio, do turismo, da cultura, da moda, de caprinos, de ovinos, do mel, entre outros”, conta o Gerente do Sebrae Pedro Lira.

Dentre as atividades estão: palestras, seminários, encontros, mesas redondas, desfiles de moda, concurso da ovinocaprinocultura, festival gastronômico, feira de artesanato, feira do peixe vivo, apresentações culturais, parque de diversões, premiações e a escolha dos empreendedores de destaques destaque na região.

“O evento é uma grande oportunidade para que empresários, agropecuaristas, pesquisadores, investidores, alunos e o público em geral conheçam e/ou divulguem produtos, serviços ou apresentem suas inovações e fortaleçam suas redes de contatos. São quatro dias de atividades, destinados a troca de conhecimentos e a promoção do desenvolvimento regional”, explica Pedro.

As inscrições para as palestras são gratuitas, e podem ser feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, localizada na Av. Auspício Valgueiro Barros, no 1º andar do Cartório de Notas, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (87) 3851-1608. Mais informações pelo WhatsApp (87) 99946-3912.