Em mensagem do 1º de Maio, Dilma exalta política do salário mínimo

Durante a abertura da 19ª Expoagro, realizada nesta quarta-feira (2) em Afogados da Ingazeira, o assessor especial da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Danilo Simões, destacou a importância do evento para a economia local, reforçou o apoio do Estado e defendeu melhorias no formato da feira, especialmente no que diz respeito à exposição de caprinos e ovinos.

Em entrevista ao comunicador Nill Júnior, Danilo avaliou positivamente a realização da feira, mas fez uma ponderação sobre a necessidade de ampliar a participação de criadores. “O plantel é de alta qualidade, mas pode ser maior. Pelo potencial que Afogados da Ingazeira tem, pela sua geografia e pela microrregião que atende, poderíamos trazer mais criadores, inclusive de outros estados e regiões do país”, afirmou.

Simões defendeu que o evento avance em estrutura e projeção, consolidando-se não apenas como espaço de negócios, mas também como polo de integração regional. “Acho que a gente tem um caminho a trilhar para que a feira cresça ainda mais, especialmente do ponto de vista dos produtores. É algo que precisa ser pensado com uma perspectiva de futuro.”

Presente ao lado do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Cícero Moraes, o assessor destacou o apoio do Governo do Estado à Expoagro. “A gente veio aqui reforçar esse apoio. A governadora Raquel Lyra fez um aporte importante para a realização da feira este ano, porque acredita no potencial desse evento para o desenvolvimento da cidade e da economia local.”

Questionado sobre sua atuação no governo estadual, Danilo afirmou que sua interlocução com a gestão tem se fortalecido. “Acho que temos sido ouvidos. Recentemente estivemos com a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, e também dialogamos com a área de infraestrutura sobre as estradas da região. Fomos convidados para o governo com a missão de ser uma voz do Pajeú e estamos começando a ter essa voz amplificada.”

Por fim, Danilo projetou uma atuação ainda mais presente do Executivo estadual no Sertão. “Não tenho dúvida de que a governadora Raquel Lyra estará cada vez mais presente no Pajeú, trazendo recursos e investimentos para que a região se desenvolva ainda mais.”

Para garantir que os limites prudenciais previstos na Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) sejam respeitados, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação direcionada ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

A recomendação prevê que o prefeito adote todas as providências necessárias para cumprir os limites com gasto de pessoal estabelecido no art. 20 da LRF, bem como os limites impostos pelo art. 42 da mesma Lei, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato.

 Para se adequar ao que determina a LRF, o prefeito deve adotar, especial e iniciativamente, as medidas previstas no art. 169, §3º, I, da Constituição Federal, que consiste na redução das despesas de pessoal com cargos em comissão e funções de confiança.

O gestor municipal também deve se abster de realizar operação de crédito por antecipação de receita, no último ano do seu mandato; e se abster de, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, não esquecendo que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

O promotor de Justiça, Guilherme Graciliano Araújo Lima, explica que chegou à Promotoria de Justiça uma representação dando conta de possível descumprimento pelo prefeito de Serra Talhada dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A notícia referida aponta que o município de Serra Talhada ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida estabelecido como teto para os gastos com despesa de pessoal, no termos do art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016”, afirma, no texto da recomendação.

O prefeito tem o prazo de 15 dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação, especificando as providências adotadas, salvaguardando assim responsabilidades de toda ordem.

Pernambuco confirmou, neste sábado (18), 1.086 novos casos do novo coronavírus, totalizando 78.509 pacientes com a Covid-19, desde o dia 12 de março, quando foram confirmados os dois primeiros casos da doença no estado. 

Além disso, também foram confirmadas mais 59 mortes de pessoas que morreram vítimas da doença, totalizando 5.928 óbitos na pandemia.

Do total de novos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) neste sábado, 962 (88,6%) são casos leves, de pacientes que não precisaram ser internados em hospitais e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 124 (11,4%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Do total de 78.509 casos já confirmados, 21.904 foram graves e outros 56.605, leves.

Dos 59 novos óbitos por coronavírus confirmados, 36 (61%) ocorreram entre o dia 24 de abril e a terça-feira (14), mas só foram confirmados neste sábado. As outras 23 (39%) ocorreram entre a quarta-feira (15) e a sexta-feira (17), sendo sete na quarta, outras sete na quinta e nove na sexta-feira.

Outros detalhes epidemiológicos, como perfil das vítimas e local do óbito, serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Em sessão plenária nesta quinta-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou procedente, por 4 votos a 3, um pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador Bruno dos Santos, de Garanhuns (Agreste), por infidelidade partidária.

O vereador foi eleito em 2020 pelo PSL com 496 votos, mas deixou o partido logo após a sua fusão com o DEM para a criação do União Brasil alegando, em suma, mudança substancial do programa partidário e “grave discriminação política pessoal” por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, porém, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa.

Na sessão, a maioria acompanhou voto divergência do desembargador eleitoral Rodrigo Beltrão, que não reconheceu a justa causa apresentada pelo vereador. No voto, o desembargador ressalta que o vereador não fez uma comunicação formal ao partido da sua desfiliação – enviou um requerimento apenas à Justiça Eleitoral -, não apresentando, assim, quais seriam as mudanças de linha programática após a fusão partidária que justificariam sua desfiliação.

Também não reconheceu discriminação pessoal, por ele não ter participado das decisões da legenda sobre candidaturas, “mas mero exercício de direito do partido de se organizar e dirigir as ações partidárias no município de Garanhuns”.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, com a decisão, o vereador perde o mandato de imediato. O TRE Pernambuco também determinou ao presidente da Câmara de Garanhuns que emposse o primeiro suplente do partido.