Federal Carlos Veras toma posse admitindo votar projetos de Bolsonaro, “se a favor dos trabalhadores”

Foi realizada na manhã desta terça-feira (19), a 34ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. No início dos trabalhos o Presidente, Rubinho do São João informou que continuam tramitando as contas de 2014 e 2018 do ex-prefeito, José Patriota.

O vereador Raimundo Lima apresentou requerimento solicitando o saneamento entre a Avenida Artur Padilha, trecho da estação ferroviária e Borges, também solicitou a construção de uma praça no centro do povoado da Carapuça e a climatização da escola de música Bernardo Delvani Ferreira.

Já o vereador Reinaldo Lima apresentou voto de pesar pelo falecimento de Creuza Barbosa, residente do povoado da Varzinha e esposa do líder comunitário, João Lopes.

O vereador César Tenório parabenizou o IFPE Campus Afogados da Ingazeira por estar ofertando 280 vagas em diversos cursos para alunos de toda região e os 41 anos da Casa de Saúde Dr. José Evoide de Moura.  Também apresentou requerimento solicitando ao chefe do poder executivo para que sejam ampliados os lances de arquibancadas do estádio Vianão, tendo o vereador Reinaldo Lima solicitado para assinar em conjunto.

Outro requerimento de César foi para dar nome ao prédio da secretaria de assistência social de Emídio Leite de Vasconcelos, empresário bem sucedido, ligado a política local, natural de Afogados, filho de Bráz Emídio e Dona Luíza do povoado da Pintada.

Quem esteve usando a Tribuna de Honra da Câmara foi a líder comunitário do Residencial Dom Francisco, Daniele Suênia, pedindo para que os vereadores cobrasse mais agilidade da Compesa na distribuição de água para o bairro.

O presidente Rubinho do São João aproveitou para dizer que o Gerente Regional, Gustavo Serafim estará respondendo as críticas da população na sessão da próxima terça-feira, 26.

Os parlamentares também aproveitaram para agradecer ao prefeito Sandrinho Palmeira pela bela obra da praça Pe. Carlos Cottart inaugurada no último sábado.

Já o vereador Toinho da Ponte criticou o péssimo serviço oferecido pela Compesa a população de Afogados e ainda fez críticas ao governo federal por não ter um médico perito na agência do INSS. A mesma reclamação em relação ao INSS foi reforçada pelo Sargento Argemiro, alegando que uma pessoa vai precisar se deslocar para Recife no início de novembro para passar no perito.

A vereadora Gal Mariano também parabenizou o prefeito Sandrinho Palmeira pela construção da praça Padre Carlos Cottart e o presidente da casa, Rubinho do São João pelo esforço em trazer o Congresso de Vereadores para Afogados neste final de semana.

Quem também elogiou a UVP pela realização do evento em Afogados foi o vereador, Edson Henrique. Ele destacou a importância de um encontro como este para aquecer a economia local, uma vez que todas as pousadas e hotéis estão reservados para os legisladores de todo estado de Pernambuco.

Ao final da sessão o Presidente Rubinho do São João informou que o deputado federal, André de Paula destinou emenda no valor de 150 mil para saúde de Afogados e marcou a próxima sessão para terça-feira (26).

Em sessão especial realizada nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014.

À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora.

Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal).

O parecer oral do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, foi pela aprovação das contas. O auditor geral Carlos Pimentel também teve assento no plenário, mas não participou da votação e o presidente Carlos Porto só votaria em caso de empate.

INOVAÇÃO – Esta foi a primeira prestação de contas do Governo do Estado enviada ao TCE por meio eletrônico, tendo sido também a primeira vez que o relator fez uso de gráficos para apresentar os números aos conselheiros através de um data-show. Foram analisados, pela ordem, 11 aspectos da prestação de contas, a saber: a) Conjuntura socioeconômica; b) Gestão Administrativa; c) Gestão Orçamentária; d) Gestão Financeira e Patrimonial; e) Gestão Fiscal; f) Gastos com educação; g) Gastos com saúde; h) Gastos com publicidade; i) Previdência dos servidores públicos; j) Terceiro setor (Organizações Sociais e Oscips), e l) Parcerias Público-Privadas.

Em seu relatório, a conselheira Teresa Duere  mostrou as áreas em que o Estado avançou naquele exercício (a educação foi uma delas), assim como os aspectos em que retrocedeu, frisando, no entanto, que o Governo conseguiu cumprir os limites constitucionais e legais estabelecidos (com pessoal, saúde, realização de operações de crédito, etc.), daí o seu opinativo pela aprovação das contas.

AUDITORIAS – Entretanto, a relatora determinou à Controladoria de Controle Externo que formalize de imediato quatro processos de Auditoria Especial: um para fiscalizar os recursos repassados às Gerências Regionais de Educação, outro para fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o terceiro para fiscalizar todas as outras Organizações Sociais (exceto as da área de saúde) e o quarto para fiscalizar subvenções sociais repassadas a entidades privadas.

O presidente Carlos Porto determinou que os relatórios sejam enviados aos conselheiros das respectivas áreas. E, no caso das subvenções sociais, que dizem respeito a várias secretarias, que os relatórios sejam encaminhados ao setor de distribuição.

RECOMENDAÇÕES – Constam ainda do voto da conselheira 10 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aprimorar as próximas prestações de contas e evitar a repetição das falhas identificadas nas anteriores.

Uma das recomendações é para que o Governo Estadual faça um levantamento de suas necessidades de pessoal, objetivando a consolidação de um quadro efetivo de servidores, tendo em vista que cerca de 50% da mão de obra da Secretaria de Educação é constituída por servidores contratados.

Outra recomendação é para que se faça uma “análise acurada”, à luz da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal, do enquadramento de 244 servidores cedidos à Funape (Fundo de Aposentadorias e Pensões), à Procuradoria Geral do Estado e à Arpe (Agência de Servidos Regulados de Pernambuco). O Parecer Prévio será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa para votação.

A partir deste dia 10 de dezembro, para resolver assuntos relativos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Veículos será obrigatório antes agendar dia, hora e local de atendimento, exclusivamente através do site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br, no banner  “Serviços e Agendamentos online”. É importante que o cidadão compareça para o atendimento munido dos documentos necessários, tanto para os serviços de Habilitação quanto para os de Veículos.

A maior parte dos serviços de Habilitação pode ser aberta diretamente na Internet, sem que seja necessário comparecer ao DETRAN. Basta clicar no banner “Serviços e Agendamentos online” e depois na opção “Abrir Serviço”.

A maioria dos atendimentos de veículo requer o comprovante de vistoria veicular. Isto quer dizer que antes de agendar o atendimento de veículo, o cidadão deve primeiro agendar a realização da vistoria. Confira os detalhes no site www.detran.pe.gov.br

Existem três tipos de serviços do DETRAN-PE: Aqueles que podem ser realizados totalmente pela Internet. É o caso dos serviços de emissão da CNH definitiva (após o primeiro ano de habilitação do condutor, obedecendo as normas de conduta previstas pela legislação de trânsito) 2ª via da CNH e Permissão Internacional para Dirigir (PID). Para estes serviços, o usuário pode fazer tudo online, inclusive pagamento de taxas.

Aqueles que podem ser realizados em parte através da Internet e em parte presencialmente. É o caso de serviços como Renovação da CNH, Mudança e Adição de Categoria da CNH.

Por fim, serviços que requerem a presença do cidadão para atendimento presencial. Para estes casos, o cidadão pode agendar, pelo site do DETRAN, dia, hora e local do atendimento.

As pessoas que agendarem sua vinda ao DETRAN devem chegar com 15 minutos de antecedência, portando documentos de identificação atualizados e legíveis, além do comprovante impresso do agendamento.

Foi encerrada neste sábado (23), a ação itinerante de cuidado e atenção à saúde da mulher no município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú. O mutirão de exames e consultas especializadas, que ocupou a cidade ao longo de toda a semana, registrou um balanço expressivo de resolutividade, garantindo amplo acesso a diagnósticos preventivos para a população feminina local.

O prefeito Diógenes Patriota utilizou suas redes sociais oficiais para celebrar o sucesso do programa e publicou um vídeo prestando contas dos indicadores alcançados pela unidade móvel.

Ao todo, a estrutura da Carreta da Mulher Pernambucana realizou 503 atendimentos entre o público feminino de Tuparetama. O saldo foi classificado pela gestão municipal como extremamente positivo, cobrindo demandas represadas de exames essenciais para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças como o câncer de mama e o câncer de colo do útero (por meio de mamografias e exames preventivos de Papanicolau).

“Carreta da Mulher Pernambucana, 503 atendimentos aqui em Tuparetama. Foi uma semana de muito cuidado. Cuidado com as mulheres, cuidado com a saúde do nosso município. O nosso compromisso com a saúde permanece firme, e é esse o compromisso que eu tenho com cada tuparetamense. Graças a Deus deu tudo certo”, comemorou o prefeito Diógenes Patriota no pronunciamento em vídeo.

Na publicação, o gestor fez questão de registrar o agradecimento institucional às lideranças políticas que viabilizaram o deslocamento da estrutura de saúde para o Pajeú, destacando o apoio direto da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e a articulação do deputado estadual Caio Maniçoba.

Ascom/Prefeitura

A Prefeitura de Carnaíba vem investindo na melhoria da Saúde e Educação do município. Atualmente o município investe 35% em Educação e até novembro 18,38% da arrecadação e recursos na Saúde.

A Constituição determina que os municípios devem aplicar no mínimo 25% em Educação e 15% em Saúde da arrecadação e recursos, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº141/2012.

Assim, o Executivo vem conseguindo investir mais do que é obrigado, proporcionando melhores serviços à população e qualidade em setores essenciais.

Desde 2017 foram adquiridos novos veículos para a Secretaria de Saúde. Também foi ampliado o número de especialidades e serviços disponíveis no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho.

Na área da Educação, foram implantadas piscinas nas escolas, das zonas urbana e rural; reforma da escola do povoado de Itã, além de autorização para construção da nova escola Joana Freire, em Carnaíba Velha, aumento do número de vagas da Creche Municipal, proporcionando à população serviços de qualidade. Em 2018, Carnaíba ficou em 3° lugar Ranking IDEPE – Municípios Anos Iniciais do Ensino Fundamental.