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Em live, promotor defende que Fake News sejam tratadas na esfera cível. “Seria o mais adequado”

Por Nill Júnior

O advogado e professor de Direito Jonas Cassiano, do Instituto Ação, realizou um excelente debate com o tema “O Brasil de 2020: liberdades e direitos subjetivos em conflito”.

No primeiro bloco da live no Instagram, ele conversou com o professor e promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, Ariano Tércio Aguiar, que militou por muitos anos em Carnaíba, no Pajeú.

Dentre os temas, o funcionamento do sistema judiciário eletronicamente em tempos de Covid. “A gente tem que se adaptar a esse futuro que bate à nossa porta para não ficar pra trás. Nossa região ainda tem uma desigualdade muito grande. MP, OAB e Judiciário tem que olhar para que essas pessoas continuem tendo acesso a à Justiça”.

Para ele, o CEJUSC, por exemplo, na mediação de conflitos com pessoas sem acesso a tecnologias tem que ter como fazer um acompanhamento presencial, com regras. Ele chamou a atenção para a fiscalização feita pelo MP em relação aos recursos destinados para a COVID nos municípios.

Uma fala interessante foi sobre a leitura do promotor no debate em relação às Fake News, o tema amplamente discutido. Segundo ele, o fato de a denúncia de Fake News exigir notícia crime dificulta. “Eu deslocaria os para crime contra as honras, extinguindo do Código Penal e resolvidos pelas esferas cível e administrativa. Praticou Fake News, injuriou, difamou, o Direito Civil serve pra isso, para indenização, desagravo e outras medidas”. O advogado Jonas disse que o brasileiro tema  cultura de levar tudo para o Direito Penal, quando deveria ser a última porta e acaba sendo a primeira. “O Direito Civil tem total condição de estabelecer uma sansão para uma situação como essa, de Fake News”.

Na sequência,  como Presidente da Asserpe e Diretor da Rádio Pajeú, debati com ele o papel das emissoras de rádio no atual contexto das Fake News e o processo eleitoral que se avizinha. Uma constatação é que as rádios e TVs tem tido um papel importante de combate às notícias falsas, mais presentes nas redes sociais. Também se discutiu o fato de que apesar disso, a radiodifusão é mais vigiada, por conta da exigência de mecanismos de controle, como a Lei Eleitoral.

Outro ponto foi o papel das emissoras para o debate sobre os cuidados no período eleitoral. As rádios de Pernambuco costumam debater o tema com o TRE. O papel da Rádio Pajeú na promoção de debates, ajudando o eleitor a fazer sua escolha, também entrou em tema.

Por fim, sobre liberdade de expressão a certeza de que há uma tentativa de setores minoritários não de divergir, mas de calar alguns veículos, quando esse controle do que ver, ouvir ou não cabe à sociedade.  E que quando houver episódios onde os veículos extrapolem sua liberdade editorial, as instituições estão aí para atender as demandas de quem tem seu direito lesado.

Abaixo veja o debate. Você pode seguir as lives do advogado Jonas Cassiano no endereço @jcassiano.advocacia no Instagram. 

 

Outras Notícias

Paulo Câmara autoriza construção de 126 quadras poliesportivas em 62 municípios. Veja quais:

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (30.12), a construção de 126 quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual de ensino. Os equipamentos serão distribuídos em 62 municípios e representam um investimento de R$ 130,9 milhões. O edital de licitação foi assinado pelo governador e pelo secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, no Palácio […]

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (30.12), a construção de 126 quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual de ensino.

Os equipamentos serão distribuídos em 62 municípios e representam um investimento de R$ 130,9 milhões. O edital de licitação foi assinado pelo governador e pelo secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, no Palácio do Campo das Princesas.

“Nós vamos ter a condição de investir mais de 130 milhões de reais em favor da nossa educação pública com atividades esportivas e culturais em um local adequado. Temos muito o que avançar, somos referência no Brasil, mas sabemos que temos muito o que fazer. O ensino em tempo integral vai ser universalizado em 2022 e nós vamos melhorar a infraestrutura de todas as escolas”, destacou o governador.

A instalação de quadras poliesportivas visam ajudar no desenvolvimento social dos estudantes e da educação pública, bem como incentivar os jovens à prática de atividades físicas. “Estes são importantes equipamentos para toda a comunidade escolar. Nosso compromisso é instalar quadras cobertas em todas as escolas que tiverem terreno disponível”, ressaltou o secretário Marcelo Barros.

Serão beneficiados os municípios de Afogados da Ingazeira (1), Afrânio (1), Amaraji (1), Angelina (1), Araripina (5), Belém de maria (1), Belém do São Francisco (1), belo jardim (1), Betânia (1), Bezerros (1), Bodocó (1) Bom Conselho (1), Brejo da Madre de Deus (1), Buíque (2), Camaragibe (1), Canhotinho (1), Caruaru (6), Cedro (1), Correntes (2), Cupira (2), Custódia (1), Flores (2), Escada (1), Gameleira (1), Garanhuns (7), Goiana (1), Granito (1), Iati (1), Ibimirim (2), Igarassu (1), Ipubi (1), Itambé (1), Jaboatão dos Guararapes (7), Jatobá (2), Jurema (1), Lagoa do Ouro (1), Lagoa Grande (2), Mirandiba (1), Moreno (3), Olinda (8), Orocó (1), Ouricuri (1), Parnamirim (1), Paulista (3), Petrolândia (1), Petrolina (9), Recife (8), Salgueiro (5), Santa Cruz do Capibaribe (1), Santa Cruz da Baixa Verde (2), Santa Maria da Boa Vista (1), São José do Egito (2), São Lourenço da Mata (1), Serra Talhada (3), Sertânia (2), Tabira (1), Tacaratu (2), Taquaritinga do Norte (1), Toritama (1), Verdejante (1), Vertentes (1), Vitória de Santo Antão (1).

Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes; o secretário executivo de Educação, João Charamba; o prefeito do Recife, João Campos; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; e os deputados federais Danilo Cabral, Milton Coelho e Tadeu Alencar.

IPEC em Pernambuco: Raquel 54% e Marília, 46%

Pesquisa Ipec, contratada pela TV Globo e divulgada hoje, aponta Raquel Lyra (PSDB) liderando a corrida para o governo de Pernambuco com oito pontos de vantagem. A ex-prefeita de Caruaru (PE) teve 54% das intenções para votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), enquanto Marília Arraes (Solidariedade) teve 46%. A margem de erro é de […]

Pesquisa Ipec, contratada pela TV Globo e divulgada hoje, aponta Raquel Lyra (PSDB) liderando a corrida para o governo de Pernambuco com oito pontos de vantagem.

A ex-prefeita de Caruaru (PE) teve 54% das intenções para votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), enquanto Marília Arraes (Solidariedade) teve 46%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os números são os mesmos da rodada anterior, divulgada na terça-feira (25).

Em votos totais, os números também permaneceram os mesmos do outro levantamento no cenário estimulado —em que o entrevistado recebe uma lista com o nome dos candidatos. Raquel tem 51%, contra 43% de Marília. Brancos e nulos são 3%, e os que não sabem ou não responderam, 3%.

O Ipec entrevistou 2.000 eleitores pernambucanos pessoalmente em todo o país entre os dias 23 e 29 de outubro, ao custo de R$ 167.960,00. O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), PE-06246/2022.

Amupe articula saída para fim dos lixões com o Conselho Estadual do Meio Ambiente

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, participou na manhã de hoje da 53º reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) para discutir meios e estreitar ações em prol da destinação correta do lixo dos municípios. A reunião aconteceu no auditório jornalista Sofia Graciano, no Parque Estadual […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, participou na manhã de hoje da 53º reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) para discutir meios e estreitar ações em prol da destinação correta do lixo dos municípios. A reunião aconteceu no auditório jornalista Sofia Graciano, no Parque Estadual Dois Irmãos.

O presidente da Amupe sugeriu aos conselheiros uma pauta urgente que se sustenta em três pontos: aumento do limite para aterros sanitários de pequeno porte, passando de 20 toneladas para 35 ou 40; análise jurídica sobre o pleito e a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) no Consema/PE para a definição dos critérios.

Em Pernambuco, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 99 municípios possuem lixões e apenas 86 municípios destinam resíduos para aterros sanitários, ou seja, 46,48% dos municípios dão um destino correto a seus resíduos sólidos.

Segundo José Patriota, “o aumento da capacidade para aterros sanitários de pequeno porte facilitaria a implementação em municípios menores. Pois a geração de lixo per capita fica em torno de 500 e 600 gramas, isso é estudo feito lá no aterro sanitário de Escada, mas as regras vigentes dão 1 quilo para cada pessoa, o que na prática não é o que se consta”, concluiu.

Os conselheiros que estavam presentes optaram pela criação do GT para analisar dados, estudos e estabelecer diretrizes que dirão se o aumento do limite para aterros sanitários menores é viável ou não.

O Grupo vai ser composto por membros da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, da Secretária de Desenvolvimento Econômico – SDEC, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, da Unieco, do Sindicato dos Trabalhadores  Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – Sintape, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, SDVH, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas e da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais – PEEF.

Cheirozinho se manifesta sobre episódio em Salgueiro: “Não tivemos intenção de discriminar criança”

O palhaço Cheirozinho, dono do circo envolvido na polêmica em que uma criança autista não teria participado de uma brincadeira, enviou esse vídeo ao blog se posicionando sobre o episódio. Diz que não tem nada contra crianças autistas. Explica que o filho era quem conduzia a brincadeira e que a decisão foi para evitar um […]

O palhaço Cheirozinho, dono do circo envolvido na polêmica em que uma criança autista não teria participado de uma brincadeira, enviou esse vídeo ao blog se posicionando sobre o episódio.

Diz que não tem nada contra crianças autistas. Explica que o filho era quem conduzia a brincadeira e que a decisão foi para evitar um acidente, já que a brincadeira envolvia cães. Ainda acusa a neuropediatra Carolina Teles de buscar “promoção com o episódio”.

O caso ganhou repercussão na cidade. O vereador Agaeudes Sampaio chegou a publicar uma nota de repúdio.

Nos Stories, a esposa de Cherozinho, Sara Sthephanie, diz ter conversado com a mãe da criança e que já teria explicado a situação. Em um dos prints da conversa a mãe diz ter ficado chateada, que o Circo deve aprender a lidar com outras situações como essa, que não quer que o adolescente, filho de Cherozinho e Sara fique traumatizado com a situação e que se coloca a disposição para ajudar o Circo a lidar melhor com essas situações.

“Meu objetivo é que vocês se preparem para mais situações desse tipo, preparar os profissionais que lidam com público infantil, pois essas situações vão ficar mais comuns”, disse. Sara Stephanie diz que tudo foi esclarecido e que foram tiradas lições do episódio. Veja vídeo:

NDL Carnaíba diz em nota ser apartidária

Tendo em vista seu papel de entidade privada independente atuante na defesa dos interesses dos associados e no fomento ao comércio local, o NDL Carnaíba vem apresentar a seus associados e à sociedade esclarecimentos a respeito de recentes acontecimentos envolvendo a imagem da entidade e seu posicionamento político. O NDL – Núcleo de Dirigentes Lojistas […]

Tendo em vista seu papel de entidade privada independente atuante na defesa dos interesses dos associados e no fomento ao comércio local, o NDL Carnaíba vem apresentar a seus associados e à sociedade esclarecimentos a respeito de recentes acontecimentos envolvendo a imagem da entidade e seu posicionamento político.

O NDL – Núcleo de Dirigentes Lojistas – de Carnaíba foi fundado em 2017 para buscar os interesses do Comércio local. Desde então, a entidade atua desempenhando funções como: qualificar o comércio com cursos e formações técnicas, fomentar o empreendedorismo através de eventos como a ExpoCarnaíba, promoção de serviços através de convênio com o SPC Brasil, além de sua função essencial de representar os associados perante o poder público e instituições.

É importante destacar que o NDL é entidade privada, independente, respondendo unicamente aos interesses de seus próprios associados.

Nesse sentido, a entidade não possui qualquer  vinculação ou dependência política em relação a poder público federal, estadual ou municipal, sendo, dessa forma, absolutamente apartidária e desvinculada de qualquer candidato, partido ou coligação.

O NDL Carnaíba sempre atuou e sempre atuará buscando e cobrando o comprometimento do ente público com a pauta do desenvolvimento econômico e do empreendedorismo, independentemente do gestor ou gestão. Inclusive porque, entendemos, a existência e o papel da instituição são permanentes e, por isso, maiores do que qualquer campanha ou mandato.

Ainda, é necessário esclarecer que o NDL é composto por associados e diretores, os quais evidentemente mantêm seu direito de se manifestar politicamente como cidadãos em defesa de gestão, candidato, partido ou ideologia em que acreditem, ou atuando em campanha política como filiado, simpatizante ou militante.

Contudo, essa participação ou apoio não reflete a opinião ou o posicionamento da entidade. A mesma, independentemente das opiniões ou posições daqueles que a compõem, mantém seu caráter de independência e apartidarismo, não possuindo vinculação ou preferência por qualquer político ou candidato.

O Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba seguirá desempenhando sua função de desenvolver o comércio e cobrar o melhor para o empreendedorismo local e, paralelamente, manterá sua postura autônoma, tanto em relação às bandeiras e ideologias políticas, quanto referente à participação ou vinculação de seus associados e diretores em pleitos eleitos eleitorais.

Dessa forma, acreditamos que podemos juntos buscar o melhor para a economia local e desempenhar nossas funções essenciais de forma comprometida, ética e, acima de tudo, independente.

Carnaíba, 21 de novembro de 2020.

Núcleo de Dirigentes Lojistas