Município sertanejo tem audiências de custódia para diminuir superlotação em presídios

O TRF-4 decidiria se a condenação deve ser anulada para cumprir entendimento do STF de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino/TV Globo/G1/Brasília

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou nesta terça-feira (29) a suspensão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quarta-feira (30), sobre o caso do sítio de Atibaia.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato. A Justiça o considerou culpado de corrupção e lavagem de dinheiro por entender que obras realizadas no sítio pela OAS foram propina paga por atuação de Lula em benefício da empresa.

Raposo é o atual relator da Lava Jato no STJ. O desembargador convocado substitui o ministro Felix Fischer, que está afastado por questões médicas.

O TRF-4 é responsável por julgar os recursos da Lava Jato e decidiria nesta quarta se a condenação de Lula deve ser anulada para cumprir o entendimento do Supremo de que delatores devem falar antes do delatado nas alegações finais do processo.

Raposo concordou com o argumento da defesa do petista de que a questão – que pode levar à nulidade da condenação e fazer o processo voltar para a fase de alegações finais – deve ser analisada na própria apelação, o recurso contra condenação que foi apresentado ao TRF-4.

“Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma como pretendida pelo tribunal a quol, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, afirmou Leopoldo Raposo.

A defesa também havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento fosse suspenso. Mas, já avisou o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de que a questão foi decidida pelo STJ.

Conforme a defesa, Lula passaria por “constrangimento ilegal” e haveria “grave atropelo” se a apelação, que aponta outras nulidades, não for julgada antes.

Governadora também lançou a nova Carteira de Identidade Nacional

Em mais uma ação do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (21), o Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife. Com investimentos no valor de R$1,1 milhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o laboratório conta com os mais modernos equipamentos de perícias, aumentando a integração com as delegacias de todo o Estado para o suporte na elucidação de crimes e a produção de laudos emitidos pelo instituto. Durante a solenidade de inauguração do espaço, a chefe do Executivo estadual ainda lançou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Pernambuco.

“Sabemos que para combater a criminalidade de maneira organizada precisamos garantir condições para que os profissionais façam a investigação da melhor forma possível, e hoje estamos dando um passo importante nesse sentido. Temos assegurado novos investimentos para a segurança pública de Pernambuco sem a limitação de recursos que havia no passado, porque segurança pública, para nós, é prioridade”, garantiu Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o laboratório será de grande importância na produção de provas técnicas para a instrução de investigações policiais. “Precisamos subsidiar a instrução do inquérito com o maior número de provas técnicas, para que a investigação não dependa só do testemunho da vítima ou das testemunhas, porque isso pode mudar com o tempo. Uma prova técnica, porém, é irrefutável”, ressaltou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes celebrou a entrega do equipamento. “A inauguração desse espaço é importantíssima para que a polícia possa se atualizar para fazer uma investigação cada vez mais profissional, para que possamos chegar às autorias dos crimes”, pontuou o parlamentar.

NOVA IDENTIDADE – Os pernambucanos acima de 60 anos já podem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional, que conta com a unificação de dados e, consequentemente, a simplificação da documentação para os governos e para o cidadão. A primeira via será gratuita para toda a população e o cronograma para emissão será divulgado pelo IITB.

O novo documento possui QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento. A CIN traz ainda como novidade um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando o documento reconhecido e eficaz como identificação para viagem internacional. O cidadão também poderá contar com duas versões do documento: a carteira de identidade física e a carteira digital no aplicativo GOV.BR. A atual Carteira de Identidade possui validade até março de 2032, não sendo necessária a troca imediata do documento.

JUNTOS PELA SEGURANÇA – Política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança já tem garantido mais de R$ 1 bilhão para atuar nas ações articuladas em territórios estratégicos. Desde o início da atual gestão, o Governo de Pernambuco já realizou a entrega de equipamentos, novos carros e motocicletas para as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros; e também lançou novos concursos para que o efetivo possa ser reforçado.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Socorro Pimentel e Eriberto Filho; os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os comandantes da Polícia Militar, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Fonsêca; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire.

“Estamos fazendo essa justa homenagem a TV Asa Branca. Sabemos que veio através do ex-deputado Inocêncio Oliveira lá atrás que sempre pensou no povo do interior e trouxe para perto a TV”, disse Ronaldo de Dja, presidente da Câmara de Serra Talhada, Ronaldo de Dja, nesta terça-feira (17), durante sessão que homenageou a TV Asa Branca com uma Moção de Aplauso.

Estiveram presentes na Câmara: a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o ex-prefeito Luciano Duque, Gerente de Negócios, Flávio Lira, Gerente de Conteúdo, Diego Martinelli e o diretor Executivo do Grupo Nordeste de Comunicação, Willame de Souza.

Willame aproveitou para falar sobre a filial da TV Asa Branca em Serra Talhada. “Em nome da TV Asa Branca saúdo todo o povo serra-talhadense, a Câmara de Vereadores. É um orgulho nosso estarmos aqui sendo homenageados hoje por esses 30 anos de muita dedicação e trabalho duro”.

“Sobre a volta de uma possível sucursal, uma estrutura mais fixa, nós estamos em uma agenda bem intensa. Estaremos com a prefeita e alguns empresários para buscarmos apoio e condições para que possamos cobrir diariamente a cidade de Serra”, finalizou Willame. As informações são do Portal Nayn Neto.

Encontro aconteceu no gabinete do senador petista no Recife

Por André Luis

Neste sábado (19), o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB) e o senador Humberto Costa (PT), se encontraram no Recife.

Danilo divulgou o encontro em suas redes sociais, dizendo que foi fazer uma visita ao senador petista para convidá-lo para o ato de lançamento de sua pré-candidatura e conversar sobre o momento politico no Brasil e em Pernambuco.

“Compartilhamos com Humberto, no Congresso Nacional, muitas lutas em defesa dos interesses do Estado e Brasil. Estivemos juntos contra as reformas da previdência, trabalhista, administrativa e a privatização da Eletrobras/Chesf. Vamos agora avançar na unidade das forças democráticas pelo #forabolsonaro e Lula presidente”, escreveu Danilo na legenda da foto que registrou o encontro.

Humberto também compartilhou o momento em suas redes sociais. “Recebi hoje, em meu gabinete, o deputado federal Danilo Cabral. Tivemos uma conversa importante sobre Pernambuco e o Brasil e a importância de derrotar o bolsonarismo no país”, legendou o senador.

Humberto Costa retirou a sua pré-candidatura para governador de Pernambuco, em prol da aliança PT/PSB no Estado mirando o plano nacional para eleger o ex-presidente Lula. 

Os partidos estão discutindo ainda, a possibilidade de se unirem em uma federação partidária e que lugar o PT vai ocupar na formação da chapa majoritária que vai disputar as eleições no Estado.