Afogados inicia vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 18 anos acima no sábado (14)

Tendo em vista janeiro ter sido o último mês para pagamento do auxílio emergencial, a Prefeitura de Afogados retirou os toldos que haviam sido instalados em frente à agência da CAIXA, liberando a Avenida Manoel Borba para o tráfego.

A ação havia sido determinada pela Prefeitura com o objetivo de abrigar do sol a grande quantidade de pessoas que acorreram àquela agência bancária em busca do auxílio emergencial.

Os toldos começaram a ser desinstalados na tarde desta quinta. A partir de amanhã, também começa a ser desinstalado o ponto de apoio coordenado pela Secretaria de Assistência, que orientava os beneficiários do auxílio emergencial.

Com a retirada dos toldos, pedimos o apoio dos motoristas e o respeito ao sinal de trânsito na esquina da Manoel Borba com a Barão de Lucena, tendo em vista o fluxo liberado na via.

Depois de participar ontem a noite da tradicional Festa de Reis no município da Pedra ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti, o deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB) participou de encontro com o candidato do PMDB a presidência da Câmara, Eduardo Cunha.

O deputado recebeu um apoio de peso à sua candidatura no início na tarde desta terça-feira (6), quando veio ao Recife, a primeira capital do Nordeste que decidiu visitar. Em almoço realizado num restaurante de Boa Viagem, estavam inclusive presentes nomes do PSB, como os deputado federais Fernando Bezerra Filho, João Fernando Coutinho e Danilo Cabral, este último licenciado após ter sido indicado para o secretariado de Paulo Câmara. A presença dos socialistas mostra que a candidatura alternativa de Júlio Delgado (PSB) ainda tem dificuldades de se consolidar.

O almoço organizado para Eduardo Cunha também contou com nomes fortes da oposição, como Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) e Bruno Araújo, presidente estadual do PSDB. O que mostra, na prática, porque o PT decidiu tratar Eduardo Cunha como oposição e lançar o nome de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidir a Casa por onde passam todos os projetos do governo federal, inclusive medidas provisórias, que precisam de empenho direto do presidente para serem aprovadas.

O vice-governador Raul Henry e o deputado federal Eduardo da Fonte, que se diz amigo de Lula, também estiveram presentes, além de outros nomes conhecidos Gonzaga Patriota (PSB). “A política é uma arte de conversar e debater. Estou orgulhoso com o apoio de Jarbas. Ele será um dos maiores expoentes da Câmara nessa legislatura. Somos o consenso, temos uma bancada de 66 deputados”, declarou.

Antes do encontro, Eduardo Cunha reuniu-se com o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho, mas o local ainda não foi divulgado. Hoje à tarde, o candidato também se encontra com o governador Paulo Câmara (PSB) no Palácio. Eduardo Cunha afirmou, inclusive, não acreditar em segundo turno na eleição da Câmara, que ocorrerá em fevereiro e tem três candidatos (ele, Arlindo Chinaglia e Júlio Delgado). “Quem vai achar que a gente vai ser submisso ao executivo ou transformar a Câmara num puxadinho do Palácio do Planalto, está enganado”, disparou o candidato.

Para o senador Jarbas Vasconcelos, que assume um mandato de deputado federal este ano, a candidatura de Cunha é importante para a oposição. “Acho de fundamental importância a candidatura de Eduardo. Por várias questões, como o cenário da economia que vem por ai, com a falta de pulso da presidente Dilma”

No município de Dormentes, no Sertão do São Francisco, a governadora Raquel Lyra deu início, nesta sexta-feira (17), a um giro pelo Sertão, com diversas agendas na região.

A gestora participou da Caprishow, exposição, feira e leilão de caprinos e ovinos. O evento, apoiado pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), começou na última quarta-feira (15) e será encerrado neste domingo (19).

A Caprishow chegou, este ano, à sua 20ª edição. O evento é realizado no Pátio de Feiras e Eventos Evercio Coelho de Macedo. “Aqui temos uma grande rodada de negócios que leva o nome de Dormentes para além de Pernambuco, mas sim para o Brasil e o mundo. Pernambuco está no mapa da caprinovinocultura do mundo também por conta da Caprishow. Estou muito feliz de estar nesse evento, ver como ele cresceu, como conseguiu se profissionalizar de maneira muito forte. A Caprishow conta com o apoio do Governo de Pernambuco, que tem fomentado diversos arranjos produtivos através do PE Produz”, destacou Raquel Lyra.

Até o encerramento do evento, a expectativa é receber mais de 1.500 animais de 103 expositores, não só de Dormentes, como também de outros municípios pernambucanos e até de outros estados do Nordeste e do Norte. A Adepe fez um aporte de R$ 50 mil para o evento. Já o fomento para os shows foi na ordem de R$ 120 mil.

Em Bodocó, a governadora assinou a ordem de serviço que autoriza o reinício das obras de implantação e pavimentação da PE-560, no Sertão do Araripe. Com extensão de 14,4 quilômetros, a rodovia liga o município de Bodocó até a Vila Sipaúba, na zona rural da cidade. As intervenções contam com investimentos da ordem de R$ 26 milhões e vão beneficiar mais de 34 mil habitantes da região.

A obra da PE-560 teve início em 2022, mas estava paralisada, dificultando o acesso dos moradores às comunidades rurais. A via receberá pavimento, drenagem e sinalização horizontal e vertical, como explica o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo. “Alguns elementos de drenagem já foram feitos em 2022, mas a rodovia ainda está com leito natural, então será pavimentada com drenagem e feita a sinalização. A obra começa na interseção com a PE-545. Nossa expectativa é que dentro de 15 dias os trabalhos comecem, com previsão de conclusão em dez meses”, afirmou.

Presentes no evento, o senador Fernando Dueire, o deputado estadual Jarbas Filho, o prefeito de Bodocó, Dr. Otávio, o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, os prefeitos Raimundinho Saraiva (Exu), Chico Siqueira (Ipubi), Gildevan Melo (Santa Filomena), João Bosco (Granito), Helbinha Rodrigues (Trindade) e Teto Teixeira (Moreilândia). Vereadores e lideranças políticas locais também participaram.

Por Heitor Scalambrini*

Minhas cordiais saudações, senhora ministra. Parabenizo por mais uma vez estar com o povo brasileiro, emprestando à sua história, sua credibilidade, e experiência a um projeto nacional democrático, transparente, sustentável, na defesa do meio ambiente, e no encontro de soluções para enfrentar as desigualdades, inclusive socioambientais, que tanto nos envergonham.

No passado recente fiz uma dura crítica, muito indignado pela aliança que estabeleceu com um ex-colega de ministério (1ª gestão do governo Lula), que ocupou o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Esta aliança definiu a chapa para as eleições presidenciais de 2014, Eduardo Campos para presidente, e a senhora para vice-presidente.

Naquele breve texto (https://sul21.com.br/opiniao/2014/03/ate-tu-marina-por-heitor-scalambrini-costa-2/) interpretei esta aliança como oportunismo político, e desrespeito a seus apoiadores, que viriam consagra-la com 20 milhões de votos. Como personagens públicos, políticos de renome nacional e internacional, divergiam e tinham posições antagônicas e aparentemente irreconciliáveis, em inúmeras questões, por ex.: na questão dos transgênicos, sobre o desenvolvimento sustentável, na opção de reativar o Programa Nuclear Brasileiro. Uma aliança entre personagens tão diferentes em seus posicionamentos e ideias, trouxe sem dúvida decepção, indignação pela decisão equivocada, desta aliança eleitoral. E que a meu ver, em nada contribuiu na elevação do patamar da educação e compreensão política do povo brasileiro, ao contrário.

A história tomou rumos inesperados. Um desastre fatal com o avião em que estava Eduardo Campos e colaboradores, tirou sua vida. A senhora se tornou a candidata presidencial.

Muita coisa aconteceu, nos últimos 10 anos, desde o fatídico golpe parlamentar e de aliados civis e militares, que usurparam o poder da presidente legitimamente reeleita, Dilma Rousseff. O golpe acabou favorecendo em 2019, a eleição pelo voto popular de um desastroso governo de extrema direita, que acabou derrotado por uma grande frente política da sociedade brasileira que resgatou a democracia, na eleição de outubro de 2022.

Quero aqui, neste início de 2023, desejar sucesso nessa árdua, grandiosa e gloriosa missão de voltar a chefiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), agora rebatizado. Conforme anunciado, terá a tarefa de comandar a (re)construção de todo aparato organizacional do Ministério,  fazendo-o funcionar em prol da defesa e da preservação dos biomas, transformando o Brasil, em exemplo de políticas públicas para o efetivo enfrentamento das mudanças climáticas. Sabes que encontrarás um cenário de guerra e destruição na área ambiental, mas a confiança na senhora é muito grande, como demonstrado no ato de sua posse.

Neste contexto, o assunto que gostaria de tratar nestas breves linhas, diz respeito a transversalidade das ações ambientais sobre os diversos ministérios e órgão de governo, inclusive sobre o Ministério de Minas e Energia que conduz a atual política energética nacional voltada para a construção de novas usinas nucleares em território nacional. Este é um assunto de interesse, que envolve todo brasileiro e brasileira, diante das repercussões sociais, políticas, econômicas, ambientais e geopolíticas, que decisões agora tomadas terão no presente e no futuro do país.

Uma parte significativa da sociedade brasileira é contra as instalações de usinas nucleares, em território nacional; justificadas como necessárias para produzir energia elétrica, e assim diversificar a matriz elétrica, e garantir a segurança no fornecimento elétrico.

Do outro lado existem grupos de interesse, como empresas, consultores, acadêmicos, políticos, entidades patronais, militares, empresas de comunicação, que estão organizados, defendendo e promovendo a energia nuclear. Os “negócios nucleares” são poderosos, atuam, agem e influenciam as decisões governamentais, em benefícios apenas dos negócios, representados por bilhões de dólares.

O que se constata é a ignorância da maioria da população em relação ao tema energia nuclear. Além da escandalosa falta de transparência nas decisões governamentais. Informações falsas difundidas, análises equivocadas e tendenciosas sobre a geração elétrica a partir da energia nuclear, acabam gerando “ruído”, incompreensões, dúvidas nos reais riscos de tornarmos uma nação nuclearizada, militarizada colaborando com a proliferação nuclear.

A construção de uma usina nuclear, implica em vultuosos investimentos (US$ 5 bilhões de dólares para 1.300 MW), constituindo em uma grandiosa e dispendiosa obra de engenharia para a produção de energia elétrica a partir de reações nucleares controladas. Mas para chegar à produção de energia um conjunto de empresas/indústrias estão envolvidas em todo processo de conversão núcleo-elétrica; desde a mineração, o enriquecimento do combustível, a produção do combustível final, o descarte dos resíduos e o descomissionamento da usina, após o término de sua vida útil. Nestas distintas etapas é desmistificado a afirmativa de que a energia nuclear é limpa, não agride o meio ambiente, e nem produz gases de efeito estufa.

Existem sim emissões, e não são nada desprezíveis. E os resíduos nucleares (mais conhecidos como ‘lixo nuclear’)? O que fazer com os elementos químicos de alta radioatividade, que continuam emitindo radiação por milhares de anos? E os gases cancerígenos produzidos na mineração?

A nuclearização do Brasil, tem implicado gastos fabulosos do dinheiro público na construção de submarinos atômicos, na mineração de urânio em jazidas inexploradas, na construção e previsão de novas usinas nucleares, no domínio do enriquecimento do urânio, e assim poder produzir armamentos. Seria uma prioridade para o país, apoiar uma tecnologia associada a morte, a um estado autoritário, e a contaminação radioativa?

Não é com bons olhos que nossos vizinhos fronteiriços, e de outros países latinos veem o Brasil incentivar a construção de usinas nucleares, e os outros usos desta tecnologia, como para fins militares. Como resposta estes países começam promover a proliferação nuclear estabelecendo acordos, compromissos com os “players” desta área, para também em seus respectivos territórios, desenvolverem a indústria nuclear.

Não se tem argumentos sólidos que justifiquem perante a nação que os “negócios” do nuclear se desenvolvam e sejam apoiados com dinheiro público. A atual tecnologia das usinas nucleares é:

– Cara. Contribuirá para tarifas de energia cada vez mais abusivamente caras. O custo da energia produzida é um dos mais elevados, comparados às diversas tecnologias renováveis de produzir energia elétrica.

– Perigosa. Produção de materiais radioativos na mineração, por ex.: o gás radônio altamente cancerígeno.  No interior do reator da usina nuclear são produzidos artificialmente elementos químicos radioativos que emitem radiação por milhares de anos. Com o domínio da tecnologia de enriquecimento isotópico, se poderá produzir combustível para armamentos de guerra, como a bomba atômica.

– Suja. Na cadeia produtiva envolvida na conversão núcleo-elétrica, gases de efeito estufa são produzidos, além dos resíduos nucleares (conhecido como “lixo nuclear”). Desastres em usinas nucleares liberando materiais radioativos ao meio ambiente são catastróficos. E mesmo na mineração, verifica-se a liberação de gases tóxicos que contaminam o ar e lençóis freáticos.

Espero que a senhora, junto ao Presidente da República, e o ministro de Minas e Energia, promovam um amplo debate democrático, sincero, transparente, focado nos interesses do povo brasileiro sobre a continuidade do Programa Nuclear Brasileiro. Em seus discursos o presidente Lula tem afirmado, e repetido, que vai democratizar os processos decisórios, com maior participação popular. O tema energético e suas consequências socioambientais não devem ser excluídos do debate democrático.

No caso da opção por usinas nucleares, tal decisão passou ao largo da participação popular. É imperioso, que como ocorreu com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que retomou a estrutura e funcionamento original; tenhamos fóruns regionais que permitam a discussão sobre a questão energética. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve ser reestruturado, modificado, garantindo um colegiado consultivo e deliberativo com maior participação da sociedade civil nas decisões sobre política energética.

Vou finalizar por aqui, pois acredito que tenha muito trabalho pela frente. E não serei eu com esta carta, que irá atrapalhar seus inúmeros afazeres e obrigações que o cargo exige. Seu discurso de transmissão de cargo (https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2023/01/discurso-da-ministra-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima-marina-silva) e outras declarações feitas pela senhora durante a campanha eleitoral, são indicações que o tempo de esperançar chegou ao povo brasileiro.

Sucesso. Lembrando o dito pelo poeta “…quem sabe faz a hora, não espera acontecer …”, me despeço.

*Heitor Scalambrini Costa é Doutor em Energética, professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.