Em Iguaracy, quatro vereadores anunciam apoio a João Campos

Entre os dias 22 e 25 de abril de 2024, o Departamento de História da AESA-CESA promoveu o VIII Simpósio de História, cujo tema central foi “Memórias da Resistência: 200 anos da Confederação do Equador”. O evento marcou o início das celebrações e debates em torno desse importante movimento histórico, que completou dois séculos de existência no Estado.

O Simpósio reuniu renomados especialistas nacionais e internacionais na temática, proporcionando quatro dias intensos de reflexão, aprendizado e troca de experiências. Além de palestras e mesas de debates, o evento também incluiu conferências, apresentação de trabalhos e lançamentos de livros, enriquecendo ainda mais o debate sobre a Confederação do Equador.

O apoio de diversas entidades foi fundamental para o sucesso do evento, destacando-se a Secretaria de Educação de Arcoverde, a GRE do Vale do Ipanema-Moxotó, o SINTEPE, o Posto Cruzeiro e o SESC-Arcoverde. Além disso, a AESA e a direção do CESA, juntamente com estudantes e professores do departamento de História, desempenharam papéis essenciais na organização e realização do Simpósio.

O VIII Simpósio de História AESA-CESA não apenas contribuiu para a disseminação do conhecimento histórico, mas também fortaleceu os laços entre a academia, a comunidade e as entidades parceiras, promovendo uma reflexão profunda sobre a importância da memória e da resistência no contexto histórico do Brasil.

Na tarde desta segunda-feira (02.03), foi iniciada a construção da Praça José Rabelo Barbosa, no município de Iguracy.

A obra, que aguardava a ligação da tubulação das águas da transposição a estação de tratamento do município, para iniciar, será construída em frente a Compesa.

A Praça é uma homenagem ao saudoso Doda e não teria lugar melhor, visto que foi na Compesa que ele derramou seu suor trabalhando até se aposentar.

Conforme Ato da Mesa, análise feita pela Câmara restringe-se aos aspectos formais da decisão judicial

A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). 

A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

Fundamentos jurídicos

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que o deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, afirmou Zanin.

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

*Walter Nunes e Flávia Faria/Folhapress

por Anchieta Santos

Prefeitos, vereadores e lideranças do sertão do Pajeú receberam ontem a visita do senador eleito Fernando Bezerra Coelho. Além de agradecer o apoio que recebeu na região, o senador ouviu pleitos dos presentes e anunciou o desejo de visitar um Consorcio de prefeitos por mês para tratar de assuntos escolhidos pelos gestores.

Fernando se mostrou otimista com o futuro governo Paulo Câmara e prometeu um mandato popular ouvindo os pernambucanos, em especial os sertanejos.

Na reunião que aconteceu no auditório da Pousada de Brotas, além do prefeito anfitrião José Patriota, compareceram os prefeitos Luciano Torres de Ingazeira, Dêva Pessoa de Tuparetama, Arquimedes Machado de Itapetim, Jose Wanderley de Brejinho, Jose Pretinho de Quixaba, Zé Mário de Carnaíba, Delson Lustosa de Santa Terezinha, ex-prefeitos Totonho Valadares e Anchieta Patriota, vereadores de Afogados: Luiz Bizourão, Reinaldo Lima e Raimundo Lima. Vereadores de Tabira Zé de Bira, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente; de São Jose do Egito Flávio Jucá; de Carnaiba Junior de Mocinha e Fafinha; empresários de Afogados Heraldo Feijó, Alexandre Magno, Anchieta Mascena e Carlos Brito. Empresário de Tabira Pipi da Verdura. Médico Dr. Edmilson e o ex-vice prefeito de Tabira Joel Mariano.

Arcoverde: O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) garantiu em Arcoverde, nesta sexta-feira (12), durante encontro com líderes da Frente Popular no Hotel Estação Cruzeiro IV, que a duplicação da BR-232 no trecho São Caetano-Cruzeiro do Nordeste irá sair.

A duplicação foi uma das promessas de campanha do governador eleito Paulo Câmara (PSB) e já conta com uma emenda de bancada no OGU no valor de R$ 140 milhões.