Iguaracy: iniciada construção da Praça José Rabelo Barbosa

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O vereador Pedro Marconi de Souza Barros (PTC), da cidade Brejo da Madre de Deus, foi autuado por homicídio culposo e lesão corporal culposa após colidir com cerca de 30 motociclistas na rodovia PE-96 em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (24) pela delegada Juliana Bernat, que está conduzindo o caso.

O G1 procurou, por telefone, o vereador, a assessoria e o advogado dele para comentar o assunto. Até o momento da publicação, nenhum deles atendeu à reportagem. Também por telefone, o G1 conversou com o presidente estadual do PTC, Fábio Bernardino.

“Não tínhamos conhecimento que ele estava nesse acidente, mas sentimos muito pelas vítimas. Vamos esperar o encaminhamento da Justiça para esclarecer mais informações”, disse.

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A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus se posicionou por meio de nota. “O Poder Legislativo de Brejo se solidariza com os familiares das pessoas envolvidas nesse trágico acidente, ao mesmo tempo que temos prestado ao vereador Pedro Marconi o apoio necessário”, ressaltou. A Câmara ainda destacou que, no momento, não irá se manifestar sobre o fato, pois irá aguardar a tramitação e análise da situação pela Polícia Civil e a Justiça.

Barros dirigia uma caminhonete no momento do acidente, que ocorreu no último domingo (23), e deixou três pessoas mortas. Se for condenado, ele pode ter de cumprir pena de até seis anos de prisão.

Segundo a delegada, testemunhas sobreviventes disseram que o vereador estava em alta velocidade e fez uma ultrapassagem indevida.

Ao G1, Bernat informou que o velocímetro do automóvel parou em 110 km/h. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a velocidade máxima permitida nesta via é de 60km/h.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que volte para ser analisado à primeira instância a Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi. Ele questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro último.

O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Mas nesta segunda, acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, dar provimento ao Recurso. Em suma, declararam nula a sentença de Aragão. E determinaram o retorno dos autos à primeira instância com vistas ao regular procedimento da ação. Ainda determinaram que o magistrado de primeiro grau proceda a juntada de cópia do processo de prestação de contas nº 146.02.2016.170098. A informação é do Afogados On Line.

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Inaldo Sampaio/Coluna Fogo Cruzado

O senador Humberto Costa (PT) disse a um “pool” de emissoras de rádio do Agreste que o fato de o PT estar participando dos governos de Geraldo Júlio (Prefeitura do Recife) e de Paulo Câmara (Governo do Estado) não o obriga a marchar com o candidato do PSB nas eleições do próximo ano.

Segundo ele, o debate sobre 2020 “vai ter que ser feito pelo PT”, primeiro, internamente, discutindo a própria estratégia que for tirada de nível nacional, e depois, com os partidos aliados.

“Acho que, no momento adequado, até o final de ano, logo depois que tivermos a renovação da nossa direção, devemos começar a discutir com nossos aliados esse processo de ocupação das administrações municipais”, afirmou.

De fato, no acordo que fez com o PSB em 2018 para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara, o PT deixou 2020 fora do pacote.

A troca foi a mais pragmática possível: o PT apoiaria Paulo Câmara e o PSB apoiaria a reeleição de Humberto Costa, colocando-o na chapa majoritária da Frente Popular. A aliança deu certo e os dois se elegeram.

Agora, mesmo que o PT sonhe com candidato próprio à prefeitura do Recife, a fim de não deixar o “lulismo” morrer em Pernambuco, isso dificilmente ocorrerá.

Por que? Primeiro, porque o PT ocupa a Secretaria de Agricultura no governo Paulo Câmara, além de diversos cargos no governo Geraldo Júlio, e não pretende botar fora esses espaços. Em segundo lugar, porque seu único nome competitivo, Marília Arraes, só seria candidata numa aliança com o PSB, algo que ela descarta por completo.

Além do mais, até as pedras de Fazenda Nova sabem que o PSB já definiu o seu candidato à prefeitura do Recife, que é o deputado federal João Campos, e quem se recusar a apoiá-lo será expulso da Frente Popular.

Ou alguém esquece de que o DEM e o PSDB foram expulsos da Frente Popular em 2016 porque não quiseram apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio? O DEM marchou com Priscila Krause e o PSDB com Daniel Coelho. Portanto, todo cuidado é pouco!

Diretor financeiro é consenso para substituição

Por Nicola Pamplona / Folha de São Paulo

A escolha de Ivan Monteiro para comandar a Petrobras indica que o governo tem percepção de que precisa manter na estatal um nome com apoio do mercado financeiro. Monteiro esteve à frente de ajuste das finanças da companhia após a crise gerada pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A Folha apurou que a indicação foi bem recebida na estatal, por ser sinal de continuidade das políticas em curso. Pelo mesmo motivo, foi criticada por sindicatos que pediam a cabeça de Pedro Parente.

Monteiro foi levado à Petrobras ainda na gestão Dilma Rousseff por Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal e do Banco do Brasil condenado em janeiro pelo juiz Sergio Moro por corrupção.

Engenheiro eletrônico, ele fez carreira no Banco do Brasil, onde se tornou o braço direito de Bendine. Na Petrobras, chegou a ser apontado internamento como o principal gestor da companhia, enquanto seu chefe era criticado por passar poucos dias da semana na sede da empresa.

Quando Monteiro chegou na diretoria financeira da Petrobras, em fevereiro de 2015, a empresa ainda enfrentava dificuldades para fechar o balanço de 2014 por resistência dos auditores independentes em aprovar fórmula de cálculo das perdas com a corrupção.

Ele é apontado por analistas como o principal responsável por tirar a Petrobras da encruzilhada em que a empresa estava no início de 2015, correndo o risco de sofrer resgate antecipado de dívidas por falhar em cumprir prazos legais para a entrega de documentos financeiros.

Sob seu comando, a companhia iniciou um programa de gestão de dívidas, empurrando para meados dos anos 2020 parte do excessivo volume de vencimentos, cuja concentração no final desta década chegou a levantar boatos de necessidade de aporte de recursos para evitar a falência.

Além disso, promoveu grandes baixas contábeis em valores de ativos da estatal, considerando o cenário de preços de petróleo mais baixos e revertendo avaliações exageradas feitas quando os processos foram aprovados em gestões petistas.

Ainda com Bendine, deu início ao primeiro grande plano de venda de ativos da estatal, com a meta de vender US$ 15,1 bilhões entre 2016 e 2018 – o resultado final foi um pouco menor, US$ 13,6 bilhões.

Com a chegada de Parente, foi convidado a permanecer no cargo, assim como boa parte da diretoria montada por Bendine. Apesar da condenação do ex-chefe, não tem contra si nenhuma acusação de crimes nem na Petrobras nem no BB.

Para os sindicatos de petroleiros, porém, o nome representa continuidade com o que chamam de “desmonte da Petrobras”. “Eles não iriam indicar alguém que não tivesse o mesmo pensamento do que o Pedro Parente. Acho que a política [de venda de ativos] se mantém”, comentou José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros.