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A gestão municipal de Arcoverde esteve representada no Recife, nesta sexta-feira (07), para receber um novo ônibus escolar do Ministério da Educação – MEC, direcionado à rede municipal de ensino. Na ocasião de entrega, estiveram presentes o prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); o secretário municipal de Educação, Antônio Rodrigues; e da secretária executiva da pasta, Zulmira Cavalcanti. 

A aquisição é fruto de uma emenda parlamentar concedida pelo ex-deputado federal, João Fernando Coutinho. 

“A frota da Educação agora passa a contar com 12 veículos de transporte estudantil, estando mais estruturada para que nossos estudantes municipais, que necessitam deste importante serviço, sejam transportados diariamente para as escolas e suas residências”, afirmou o prefeito em exercício, Siqueirinha. 

“Este novo ônibus vai contribuir muito para o trabalho de transporte, que já é desempenhado pela Secretaria de Educação de Arcoverde. Certamente, mais uma conquista que eleva a qualidade em prol dos alunos da nossa rede municipal”, ressaltou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues. 

Aconteceu na noite desta quinta-feira (4), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira a celebração em Ação de Graças pelos 59 anos da Rádio Pajeú.

A missa foi celebrada pelo Monsenhor João Carlos Acioly, que também preside a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é a responsável pela gestão da Rádio Pajeú, do Cine Teatro São José e do Museu do Rádio e concelebrada pelo Gerente Administrativo Adjunto  da Rádio Pajeú, Padre Josenildo Nunes de Oliveira e pelo Pároco de Nossa Senhora dos Remédios, de Tabira, padre Aldo Guedes.

Durante a homilia, Monsenhor João Carlos, lembrou a importante missão da Rádio como agente transformador agindo na defesa do povo, principalmente os mais pobres, missão essa iniciada por Dom Francisco e que é seguida até os dias atuais. Fazendo relação com os textos do dia, destacou que a emissora teve muitos desafios ao longo desses 59 anos.

“Quantos tentaram calar sua voz, ela defesa dos pobres. Quantas vezes Dom Francisco usava esses microfones para denunciar as injustiças, muitas vezes sendo incompreendido”.

Ele ainda destacou o empenho dos quatro Bispos Diocesanos, citando, além de Dom Francisco, Dom Mota, Dom Luis Pepeu e Dom Egídio Bisol, dos voluntários e funcionários vivos e falecidos. E fez referência à generosa contribuição da CEI – Conferência episcopal Italiana, pela generosa colaboração para que fossem possíveis os trabalhos de aquisição de equipamentos para o processo de migração para 104,9 FM, que ainda contou com contrapartida de recursos próprios.

Ao final, o Padre Josenildo Nunes agradeceu a todos que contribuíram com a emissora e convidou para o ato de migração, que acontecerá dia 13 de outubro, sábado, no Cine Teatro São José.   Participaram da celebração colaboradores, voluntários, parceiros, ouvintes e fieis.

Comerciantes que tiveram seus boxes atingidos pelo incêndio ocorrido neste domingo (3) no Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife, relataram ao G1 que tentaram conter o fogo antes da chegada dos bombeiros.

No entanto, os dispositivos para combater fogo que existem no local – como extintores e hidrantes – não funcionaram.

Segundo o Corpo de Bombeiros, dez boxes foram atingidos. Não houve feridos.

Dois homens estavam furtando a fiação do prédio. Na hora em que eles roubaram a fiação, feirantes dizem que houve curto-circuito, gerando o incêndio.

Moradores do entorno afirmaram que tentaram ligar para o Corpo de Bombeiros, mas o telefone 193 estava fora do ar desde que o fogo começou, na manhã deste domingo (3). Dez boxes do mercado foram atingidos pelas chamas e parte da estrutura do prédio desmoronou.

A reportagem tentou também ligar, tanto para os bombeiros, pelo número 193, como para a Polícia Militar, pelo 190, mas, até as 11h30, ambas as chamadas não estavam completando.

Durante a tarde, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou que os serviços telefônicos 190 (Polícia Militar), 193 (bombeiros) e 197 (emergência em escolas) voltaram a funcionar às 11h30, após duas horas sem conexão.

De acordo com a secretaria, a falha ocorreu após o rompimento “de mais de 500 metros de fibra ótica” da empresa de telefonia, causado por vandalismo.

Em nota divulgada nesta terça-feira (29), o advogado e ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique, criticou o Projeto de Lei nº 008/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo no município. Segundo ele, a proposta, embora apresentada como uma simples regulação, impõe limitações inconstitucionais ao exercício da atividade.

De acordo com a nota, o projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 ao estabelecer um teto de permissões com base no número de habitantes, o que, na prática, restringiria o número de profissionais autorizados a atuar — tanto moto-taxistas quanto motoristas de aplicativo — a apenas 305. A medida, afirma Edson, fere decisões do Supremo Tribunal Federal que garantem o direito ao trabalho e à livre concorrência.

O advogado ressalta que não é contra a regulamentação e nem aos moto-taxistas, mas defende que qualquer legislação deve respeitar os princípios constitucionais e não impedir pais e mães de família de trabalhar. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 – Regulamentação dos serviços de aplicativo

Diante da nota divulgada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a respeito do Projeto de Lei nº 008/2025, cumpre apresentar esclarecimentos à população e, especialmente, aos profissionais que atuam como prestadores de serviço de transporte individual por aplicativo.

Embora a nota afirme que o projeto “não extingue, apenas regula” os serviços de aplicativo, a verdade é que o conteúdo da proposta legislativa impõe uma limitação inconstitucional ao exercício da atividade.

O projeto altera a Lei Municipal nº 515/2012 para incluir no artigo 6º o seguinte dispositivo:

• 2º: O número de permissões referidas no caput aplica-se àqueles que prestem serviço isoladamente ou cumulativamente por meio de aplicativo de passageiros.

Por sua vez, o caput do mesmo artigo prevê:

Art. 6º: O número de permissões será limitado na proporção de 1 (uma) permissão para cada 139 habitantes.

À luz do último censo do IBGE, que aponta 42.407 habitantes em Afogados da Ingazeira, essa limitação resultaria na autorização de apenas 305 profissionais, somando moto-taxistas e motoristas de aplicativo, o que na prática restringe indevidamente a atividade econômica de transporte privado individual, hoje amplamente reconhecida e protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Tal previsão fere diretamente os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 967 e 1.020 da Repercussão Geral, os quais reconhecem a inconstitucionalidade de restrições impeditivas ao trabalho por aplicativos, assegurando a liberdade profissional, a livre iniciativa e o direito à concorrência como pilares do Estado Democrático de Direito.

Deixo claro que não me oponho à atuação dos moto-taxistas, cuja categoria respeito profundamente. Tampouco sou contrário à regulamentação dos serviços por aplicativo. Entendo, inclusive, que é necessário haver regras mínimas, como cadastro, exigência de documentos, e fiscalização, para dar segurança aos usuários e transparência à atividade.

No entanto, é dever de qualquer agente público ou operador do Direito defender o respeito às garantias constitucionais. A legislação proposta, da forma como está redigida, fere o princípio da legalidade, da livre concorrência e do direito ao trabalho digno, prejudicando diretamente pais e mães de família que encontraram nessa modalidade de serviço um meio de sobrevivência.

A regulamentação é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade jurídica, inclusão e justiça.

Edson Henrique

Advogado Municipalista

Ex-vereador de Afogados da Ingazeira