Governo diz que receberá 14 milhões de doses da vacina da Pfizer até junho

A partir de uma proposição do deputado Doriel Barros, a Assembleia Legislativa criou, na tarde de hoje, a Comissão Parlamentar Especial da Reforma da Previdência. O objetivo é analisar as alterações que estão sendo propostas pelo Governo Federal na Previdência Social, com uma atenção especial à defesa dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com as tabelas orçamentárias da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP, o orçamento da Seguridade Social apresenta sucessivos resultados superavitários, mas os governos demonstram cálculo de déficit porque consideram apenas parte das contribuições sociais e ignora as isenções de desonerações da contribuição patronal.

Segundo dados publicados no livro “A previdência social e a economia dos municípios” de Álvaro Solón de França, a maior fonte de renda de 70% (3.875) dos 5.566 municípios brasileiros são os benefícios pagos pela Previdência Social, que superam, inclusive, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Portanto, implementar uma reforma da previdência nos moldes que estão previstos, além de prejudicar os trabalhadores, poderia decretar a falência de vários municípios, inclusive no estado de Pernambuco.

“É necessário entender os reais motivos por trás da reforma, sendo, esse, um debate essencial no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, pois, a partir dessa compreensão, será possível buscar meios de coibir toda e qualquer ameaça aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Nesse sentido, é importante que todos os setores da sociedade participem desse debate”, destacou Doriel Barros.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, iniciou a recuperação das estradas que ligam a zona urbana às comunidades rurais do município.

Segundo Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, já foi concluída a recuperação das estradas que ligam a sede à divisa com Desterro, no estado da Paraíba, e Placas ao povoado de Piedade. “Agora as máquinas trabalham na região de Pimenteira”, explicou.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, o trabalho de recuperação das estradas tem por objetivo facilitar o deslocamento da população entre a zona rural e a sede do município, assim como oferecer maior conforto aos alunos que necessitam de transporte escolar.

Além da recuperação das estradas vicinais, para garantir o direito de ir e vir aos itapetinenses, a Prefeitura Municipal também investe constantemente em construção de passagens molhadas e bueiros.

por Anchieta Santos

Hoje a Escola Anchieta Torres no Distrito de Santa Rita festeja o seu Cinquentenário. Na oportunidade o Prefeito Deva Pessoa entregará as obras de reforma e ampliação da área de serviço, salas de administração, sala dos professores, laboratório de informática, biblioteca e cozinha da referida escola.

Uma vasta programação foi preparada para festejar o aniversário e as conquistas da Escola Anchieta Torres.

Em Serra Talhada,  a notícia que circula é de que a prefeita Márcia Conrado (PT) mandou o vereador Vandinho da Saúde,  em bom português, procurar rumo e deixar seu grupo, depois de mais críticas em redes sociais feitas por ele a seu candidato,  Danilo Cabral.

A informação foi publicada em redes sociais e também no rádio em primeira mão pelo radialista Francys Maya.  O blog checou com fontes governistas e confirmou a informação: Márcia não quer mais Vandinho em sua base. Pesou ainda um questionamento na tribuna à Secretária de Saúde,  Lisbeth Rosa.

Na verdade, essa foi a gota d’água. Márcia Conrado, no campo político,  sempre teve como grande desafio manter unida a vasta coalisão política que a elegeu. Mas era certo dizer que em seu bloco,  um vereador era o exemplo do que há de mais extremo em se tratando de incoerência política: Evandro de Souza Lima, o Vandinho da Saúde,  de 39 anos.

Vandinho é ligado ao Pastor Eurico e ao Patriotas.  É o mais bolsonarista de todos os que frequentam a Casa. Ultra conservador, se elegeu em cima dessas pautas. Costuma se alimentar de polêmicas como o projeto que proíbe banheiros transgêneros. Criou essa e outras polêmicas para não perder apoio da dua base ideológica como fazem tantos outros conservadores.  Até aí,  uma estratégia diante de  um direito, o de defender essas pautas.

Mas em todas as suas intervenções,  o PT “é uma associação criminosa”, Lula e cia “um antro de bandidos da pior espécie”,  Danilo Cabral,  “o candidato do grupo que ajudou a quebrar Pernambuco”.  E no plano local, onde Vandinho estava? Atolado com todas as benesses de aliado no governo do PT e PSB.

Se existem muitos políticos do Centrão que gritam “Mito” em Brasília e aqui escondem suas posições,  Vandinho da Saúde ia muito além na incoerência.  O PT não vale nada pra ele,  que tem o direito de pensar assim,  mas na prática estava com espaços importantes no governo de um dos nomes mais estratégicos para o partido no estado: a prefeita Márcia Conrado.

Lembra movimento parecido de lideranças de Afogados que demonizam Paulo Câmara,  o socialismo, Danilo, no que tem todo direito, mas que na cidade, pra não perder a boquinha, apoiam Sandrinho Palmeira, do PSB.  Paciência!

Políticos ultramoralistas como Vandinho tem que ter posição de cima a baixo. Não apenas até onde a conveniência política. Sempre estranhei como soava estranho posições tão antagonicas. Aliás,  deveria ser ele honrando suas posições e não a prefeita a já ter tomado essa posição.  Coube a Márcia Conrado,  que já tinha administrado a polêmica com o ex-secretário bolsonarista Carlito Godoy,  chamá-lo à baila. Se fosse coerente, teria se poupado de passar essa vergonha…

Registre-se,  essa não é uma defesa de Márcia Conrado,  do PT ou do PSB, também passíveis de questionamentos aqui mesmo no blog. Mas sim, a afirmação de um valor tão importante na política,  cada vez mais ausente: a coerência. Resumindo, Vandinho tem todo direito de ser bolsonarista com suas pautas, mas obrigação de ter suas posições de cima a baixo

Parecer Prévio da Segunda Câmara é relativo às contas de governo de 2019 da ex-prefeita de Petrolândia, no Sertão de Itaparica. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo (n° 20100148-2) foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Em seu voto, o conselheiro destacou que a extrapolação da Despesa Total com Pessoal foi a única irregularidade de natureza grave constatada na análise, possibilitando, portanto, parecer favorável pela aprovação das contas da ex-gestora, conforme precedentes de jurisprudência do TCE. Além da Despesa Total com Pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi verificado que a prefeitura não realizou a recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF.

Apesar disso, o tribunal identificou diversas irregularidades consideradas não suficientes para ensejar um parecer desfavorável, a exemplo da LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais; LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do município, resultando em despesas igualmente superestimadas; Programação Financeira deficiente, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso deficiente; não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; existência de ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; e incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses.

Eleita vice-prefeita em 2016, Janielma Souza assumiu a Prefeitura de Petrolândia em 2017 após renúncia do prefeito Ricardo Rodolfo (PR), que se encontrava afastado por motivos de saúde. Em 2020, ela disputou a reeleição, mas acabou derrotada pelo atual prefeito Fabiano Marques, que obteve 38,01% dos votos.