Em Flores agricultores (as) recebem mudas de cana e macaxeira

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Júnior, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pela administração do ex-prefeito Guga Lins, em desfavor da ex-prefeita Cleide Ferreira.

O caso é referente ao Festival de Cultura Estudantil, realizado no município em convênio com o Ministério do Turismo.

Segundo nota da assessoria da ex-prefeita, comprovada a realização do Festival e a aplicação correta dos recursos, não havendo assim dano ao município, foi julgado improcedente o pedido e revogada medida liminar de indisponibilidade de bens, devolvendo assim o patrimônio a seu domínio.

Cleide Ferreira governou o município de 2009 a 2012. Ela diz que desde então “tem sido vítima de falsas acusações que estão sendo gradativamente julgadas improcedentes e arquivadas, comprovando sua inocência e integridade”.

Sentença

Estadão

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

Também dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE). Eles são alvo de ações de improbidade movidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em razão de supostos esquemas de propinas na Petrobrás.

“Nesse cenário, considerando a necessidade de garantir a efetividade da tutela provisória, a dificuldade em encontrar bens suficientes e o alto valor da remuneração, reputo adequado proceder ao bloqueio de 10% de seu subsídio mensal, deduzidos os descontos legais, o que não comprometeria o seu sustento ou de sua família, possibilitando, em outra ponta, o aumento gradual da garantia da reparação do dano”, anotou o magistrado.

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida. No caso de Bezerra Coelho, a medida atinge R$ 2.247,28 de seus vencimentos.

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, ressalta a procuradora da República Luciana Bogo.

Em relação a Fernando Bezerra, o Ministério Público Federal e a Petrobrás pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima; ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um. O valor pedido totaliza R$ 1.334.260.436,27.

Na esfera criminal, Coelho foi denunciado por corrupção na Refinaria Abreu e Lima, mas a acusação foi rejeitada, em dezembro de 2018, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. Votaram contra a denúncia Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro de 2019, na Operação Desintegração, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

A ação repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco. Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como o ‘Doadores ocultos’, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros, e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

A Polícia Federal afirma que o senador é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

E também investiga negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), desistiu de sua candidatura a deputado federal, conforme anunciou nesta quinta-feira o Blog do Edmar Lyra. O parlamentar pernambucano buscará renovar seu mandato no parlamento pernambucano, onde assumiu a presidência após a morte de Guilherme Uchoa.

Segundo a publicação, Eriberto Medeiros estaria “atendendo a apelo de colegas, do seu partido e dos seus eleitores, que acreditam que o melhor caminho para a sua atuação política é seguir na Assembléia Legislativa de Pernambuco.”

Jornal do Commércio

Em um embate aberto na base aliada do governador Paulo Câmara (PSB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou ontem um pedido de apuração por crime de responsabilidade contra o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira (PR). A proposta não partiu da oposição, mas do vice-líder do governo, Rodrigo Novaes (PSD). E foi endossada pelo também governista Claudiano Martins Filho (PP), presidente do colegiado.

Sebastião faltou pela segunda vez uma reunião da comissão para prestar contas das obras em estradas para escoamento da produção agrícola. A primeira ausência, a um convite, na semana passada, já havia gerado fortes críticas de parlamentares governistas. Para ontem, o colegiado aprovou uma convocação, quando o gestor é obrigado a estar presente ou apresentar uma justificativa plausível para não comparecer ao Legislativo. Sebastião não foi, nem justificou. Pela Constituição Estadual, deixar de atender a uma convocação da Alepe sem motivo implica em crime de responsabilidade.

“A procuradoria da Casa vai dizer agora se a gente vai manter esse poder de pé ou se alguém vai humilhar e desfazer do Legislativo”, reagiu duramente Rodrigo Novaes ontem, no plenário da Alepe.

Para tentar apaziguar os ânimos, o Palácio do Campo das Princesas mandou um dos seus homens mais fortes ao Legislativo, o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira (PSB). Ele discorreu sobre as obras em estradas já concluídas e as que estão em andamento, mas não conseguiu demover os parlamentares de pedirem a investigação contra Sebastião.

O deputado Claudiano Martins Filho explicou que Sebastião Oliveira está há três anos e três meses à frente da Secretaria de Transportes e nunca foi ao Legislativo prestar contas das suas ações. “Todo convite que a Alepe faz, ele bota o secretário-executivo e diz que está viajando. É uma desatenção à Casa e aos deputados. Passando arrogância”, explicou. “Ele vem gerando esse desconforto na Casa há muito tempo. De não atender telefonema dos deputados, de não atender às demandas dos deputados. Há uma reclamação aqui na Casa de que ele só trabalha nas bases eleitorais dele”, criticou, ainda, o deputado do PP.

Claudiano admite, porém, que não sabe se o pedido de apuração por crime de responsabilidade irá prosseguir porque, apesar de os parlamentares terem aprovado uma convocação, publicada no Diário Oficial, a equipe técnica da Comissão de Agricultura cometeu um erro de digitação e enviou o pedido como convite, modalidade em que o secretário não é obrigado a comparecer.

Deputado federal licenciado e médico da própria Alepe, Sebastião causou uma ira ainda maior nos deputados ao afirmar, recentemente, numa rádio de Serra Talhada, que se os deputados quisessem confrontá-lo, deveriam pedir autorização ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Presidente estadual do PR, Sebastião deixará a pasta dos Transportes no governo Paulo Câmara, no início de abril, para disputar a reeleição. Na entrevista à Rádio, ele diz que os parlamentares não querem explicações sobre as ações da secretaria, mas atingi-lo pessoalmente por causa de divergências eleitorais em cidades em que o grupo dele saiu vencedor na última disputa municipal.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretária de Transportes, Sebastião Oliveira afirmou que não houve crime de responsabilidade por parte do secretário por dois motivos. “Primeiro, não foi convocação, foi convite. Segundo, a secretaria não deixou de comparecer em nenhum dos dois convites”.

Diario de Pernambuco

Como parte da comemoração dos mil dias do Governo Bolsonaro, o Ministro do Turismo, Gilson Machado, inaugurou em Caruaru a Pracinha da Cultura. 

O evento contou com a presença de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que chamaram Gilson de “governador” de Pernambuco. 

O Ministro é um dos nomes no radar da oposição direitista, já tendo recebido acenos do Coronel Meira, presidente estadual do PTB.

Apesar de ser cotado como candidato a governador, o ministro afirmou que não usaria do seu cargo para promover política. 

“Eu não vou usar nunca o meu cargo para fazer campanha política, eu não sou leviano para isso”, disparou. 

O ministro, em seu discurso, também teceu elogios à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), cotada para concorrer ao governo de Pernambuco, afirmando confiança na tucana, apesar do palanque dela estar fora do de Bolsonaro. 

O PSDB oficializou oposição ao presidente e tem os governadores João Dória e Eduardo Leite como pré-candidatos para concorrer à presidência em 2022, indo contra o presidente da república, caso Bolsonaro tente a reeleição.

Além de Gilson Machado, a direita conservadora pernambucana também pode apostar no nome da deputada Clarissa Tércio (PSC). 

“Pode ser o nosso ministro, Gilson Machado. Temos também outros nomes e eu posso citar mais uma pessoa: Clarissa Tércio. Se ela for convocada pelo presidente, ela virá para a missão de ser governadora de Pernambuco”, afirmou o Coronel Meira, em uma entrevista com o Diario no início de setembro. 

Dependendo das articulações, a oposição pernambucana pode chegar até cinco chapas em 2022, uma do PL com o PSDB, uma do DEM, uma do PSC, uma do PTB e uma do PT, caso esse último não se junte à Frente Popular, grupo liderado pelo PSB.

No evento desta terça-feira (28), em Caruaru, o ministro estava acompanhado pelo prefeito em exercício de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB) e o deputado estadual Alberto Feitosa (PSC). O Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, estava confirmado para o evento, mas não compareceu.