Prefeitura de Iguaracy reabre Sala do Empreendedor 

Estudo divulgado nesta semana pela Endeavor em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) aponta Petrolina entre as 100 cidades com melhores condições para empreender no Brasil. O ranking criado em 2014 analisa critérios como infraestrutura, inovação, cultura empreendedora e capital humano. 

Aparecendo pela primeira vez no levantamento da Endeavor, Petrolina já surge com a segunda nota entre as cidades de Pernambuco e o melhor desempenho no interior. A nota do município sertanejo é menor apenas que a do Recife, local com população cinco vezes superior a da capital do Vale do São Francisco. 

Entre os indicadores pesquisados, Petrolina se destaca no critério cultura empreendedora. A cidade sanfranciscana teve a sexta melhor nota do Brasil. 

“Petrolina tem recuperado nos últimos anos o ritmo do desenvolvimento. Esse ranking comprova que a cidade é um excelente local para investir e empreender. Queremos elevar esse desempenho e temos certeza que isso irá acontecer pela chegada de novos investidores por conta do volume de dezenas de obras viárias, de infraestrutura entre outros fatores. Nossa cidade está pronta para ser a capital nordestina do desenvolvimento”, destaca o prefeito Miguel Coelho.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

O incêndio dentro de uma área com cerca de 80 hectares que durou três dias na comunidade de Oiticica, município de Flores começou, de acordo com o Corpo de Bombeiros,  porque um dos proprietários tentou limpar uma parte do local com fogo e não conseguiu controlar as chamas que se alastraram. A informação foi confirmada pelo G1PE.

Os bombeiros informaram que o incêndio começou no sábado (28) à tarde e só foi contido nesta segunda-feira (30). Nos três dias, uma força tarefa de equipes do Corpo de Bombeiros e do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) foram ao local para debelar o incêndio. No domingo (29), as equipes ficaram dez horas na propriedade para tentar controlar as chamas.

O vento e o mato seco colaboraram para que o fogo se alastrasse, segundo informou o CBM. Segundo os bombeiros, ao lado da propriedade particular há uma Área de Proteção Ambiental, que não chegou a ser atingida.

O Governo Municipal de Tabira inaugura na próxima sexta-feira (24.01), a Estação Cidadania, que segundo nota da assessoria “irá representar grande economia para os cofres públicos”.

A Estação Cidadania, que leva o nome do Governador Eduardo Campos, abrigará serviços de várias secretarias que tinham suas instalações alugadas e agora passarão a ter endereço próprio e, em consequência, o município irá economizar com aluguéis.

Funcionará no local onde era o Fórum de Tabira, na Avenida Coronel Zuza Barros e será inaugurada nessa sexta-feira, dia 24, às 19h.

Nesta quinta-feira (11) o candidato ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participou de um almoço em Jaboatão do Guararapes, oferecido pelo prefeito Elias Gomes. Paulo ainda se comprometeu de continuar com as parcerias do Governo do Estado com o município, “Temos o compromisso de continuar trabalhando com esta gestão, promovendo apoio às obras necessárias para continuar se desenvolvendo”, afirmou o socialista.

Paulo também acrescentou que é preciso intensificar o empenho nesta reta final de campanha, não só para eleger a chapa majoritária. “As pessoas que votarão em mim precisam saber que teremos um time de deputados que vai nos ajudar, na Assembleia Legislativa e no Congresso. É preciso que vocês se empenhem também pedindo votos para os nossos candidatos proporcionais, como estes que aqui estão”, pediu o socialista, citando os postulantes Betinho Gomes (federal), e os estaduais Teresinha Nunes, José de Arimatéia e Nivaldo do Gás.

CAMINHADA – Pela manhã, Paulo Câmara e Elias Gomes participaram de uma caminhada na comunidade de Barreto de Menezes, em Jaboatão. Apesar da chuva, centenas de moradores receberam o socialista em clima de festa, pelas ruas residenciais e de comércio. “É essa energia positiva que vai nos levar a uma bela vitória, em 5 de outubro, garantindo a continuidade do projeto iniciado por Eduardo Campos, para que sigamos avançando, a partir de 2015”, garantiu o candidato.