Viúva do ex-deputado Cadoca nomeada para cargo comissionado na Prefeitura do Recife

Prefeitura pagou servidores com CPF inválido ou inexistente. Outros ganhavam mais que ministro do STF. Os pequenos, menos que o salário mínimo, diz TCE

Uma auditoria especial, realizada no período de 2009 a 2010, para verificar a regularidade da folha de pagamento do Município de Betânia apontou falhas efetuadas pela Prefeitura. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel, que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Por essas razões, o objeto da auditoria foi julgado irregular (Processo TC Nº 1104986-8) e o relator determinou que a prefeita, instaurasse, sob pena de aplicação de multa, processo administrativo disciplinar no caso de acumulação indevida de cargos e tomada de contas especial nos demais casos.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta Eliana Guerra.

Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (11) e ainda cabe recurso. Esta é a primeira condenação do empresário, que é réu em outros processos em Porto Feliz (SP) e em São Paulo (SP) e está preso preventivamente.

O g1 tenta contato com a defesa de Brennand, mas não teve sucesso até a última atualização desta reportagem.

A decisão do Fórum de Porto Feliz, proferida pelo juiz Israel Salu, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A vítima é uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio da cidade.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), além deste, o empresário ainda responde a três processos em Porto Feliz. Outros dois foram arquivados após um acordo entre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Na capital, Brennand é réu em outros três processos, sendo que dois estão em fase de instrução e um em fase de alegações finais. As informações são do g1.

Foto: Pedro Menezes/SEI

Também foi liberado o avanço de Petrolina e Salgueiro para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19.

Nesta quinta-feira (20), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, anunciou o avanço dos municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à Macrorregião 4 – incluindo as cidades-polo de Petrolina e Salgueiro – para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19 já na próxima segunda-feira. 

Nessa nova fase, restaurantes e demais serviços de alimentação estarão liberados para funcionar das 6h às 20h, assim como academias de ginástica e similares, sempre respeitando os novos protocolos de segurança.

“Temos conseguido liberar as atividades econômicas de forma gradual, mas efetiva, permitindo que hoje já tenhamos cerca de 97% das atividades que representam o PIB de Pernambuco. Nesta semana, percebemos uma estabilização nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado como um todo, mas ainda em um patamar alto, o que levou o comitê a manter as regiões nas etapas em que se encontram”, disse Schwambach, citando como exceções as cidades pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, com sede em Petrolina e Salgueiro, que poderão avançar para a Etapa 6 por terem registrado melhoras.

A situação nas demais macrorregiões ficou da seguinte forma: a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanecerá na Etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19, enquanto as Macrorregiões 2 e 3 ficam na Etapa 6. A Macrorregião IV continua dividida. 

“O comitê de enfrentamento tem se reunido semanalmente, analisando a taxa de transmissão, o cenário epidemiológico e a evolução dos casos. Em particular, dos quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que demandam o sistema de Saúde. Em momentos como este, decidimos ser conservadores com algumas macrorregiões do Estado que ainda não obtiveram resultados muito significativos”, reforçou o secretário de Saúde, André Longo.

ESPORTES – A partir da próxima segunda-feira, também será permitida a retomada dos treinamentos de modalidades coletivas, como basquete, vôlei, handebol e futsal, entre outras. Porém, somente para atletas federados e maiores de 12 anos de idade. 

“Ainda não poderão funcionar as aulas de iniciação, como as escolinhas esportivas, nem as atividades esportivas de lazer. As demais modalidades que retornam deverão observar os protocolos gerais para prática de esportes estabelecidos pelo governo, além dos protocolos específicos das federações de cada modalidade esportiva”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

Com objetivo de melhorar a mobilidade urbana, a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, através da Secretaria de Infraestrutura, está realizando a operação Tapa Buraco.

De acordo com o prefeito Humberto Mendes, a meta é reparar todas as ruas danificadas na cidade.

“Estamos buscando, dia a dia, melhorar a vida dos nossos munícipes e a mobilidade é um compromisso nosso. Não vamos medir esforços para concluirmos ações de melhoria para nosso povo”, afirmou.