Danilo Cabral diz em entrevista que vai unir Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou nesta segunda-feira (18) quatro oficiais da Polícia Militar e quatro empresários à Justiça Federal por dispensa indevida de licitação e peculato.

Os oito foram investigados na Operação Torrentes, que teve como alvo contratações feitas pela Secretaria da Casa Militar após as enchentes de 2010 e 2017 na Mata Sul do Estado.

Entre os denunciados está o coronel Mário Cavalcanti de Albuquerque, ex-chefe da pasta no governo Eduardo Campos (PSB) e secretário executivo de Recursos Hídricos de Paulo Câmara (PSB). O governador vai substitui-lo esta semana por um nome indicado pelo PP, abrindo mais espaço para o partido na gestão, em busca de maior tempo de televisão nas eleições de 2018.

Além dele, foram denunciados os tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento, coordenador administrativo da Casa Militar até a operação, e Roberto Gomes de Melo Filho, que exercia o cargo de Nascimento em 2010, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

Foram denunciados ainda Ricardo José Carício Padilha, Rafaela Carrazone Padilha, Italo Henrique Silva Jaques e Taciana Santos Costa.

De acordo com a denúncia, durante os primeiros dias da crise provocada pelas chuvas e enchentes que atingiram o Estado nos últimos anos, desabrigando e causando perdas a dezenas de milhares de pessoas, os oficiais da Casa Militar denunciados deixaram de observar as formalidades referentes a duas dispensas de licitação, favorecendo a empresa Mega Frios, administrada por Ricardo Padilha, Rafaela Carrazzone e Italo Jaques, e representada nos certames por Taciana Santos Costa.

Segundo o MPF, para conferir aparência legítima aos atos criminosos praticados, os denunciados teriam usado documentos ideologicamente falsos e simulação de procedimentos. Além disso, conforme as apurações, durante a execução dos contratos decorrentes desses procedimentos, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Laurinaldo Félix Nascimento, Waldemir José Vasconcelos Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho teriam desviado R$ 1.149.490,80 de que tinham a posse em favor da Mega Frios e de seus administradores, mediante pagamentos superfaturados.

Esse valor, devidamente corrigido, equivale a um dano de R$ 2.425.741,78. Caso sejam condenados, os denunciados estarão sujeitos a penas privativas de liberdade que, somadas, podem atingir de 8 a 34 anos de prisão, além de pagamento de multa, do dever de ressarcir os danos e à perda dos cargos públicos ou cassação das aposentadorias no caso dos oficiais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. “Nosso partido não tem tradição leninista”, disse Moreira.

O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque “contraria tradições do partido”. No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como “sinal confuso” para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo – quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso “estancar essa sangria” -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para “esclarecer” a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. “Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos”.

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. “Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista”, escreveu.

Foto: Reprodução

G1-PE

A Polícia Federal (PF) desencadeou, hoje, uma operação contra um grupo suspeito de utilizar casas lotéricas de propriedade de políticos para “lavar dinheiro” de desvios de verba pública e de corrupção. Entre os bens apreendidos, segundo a PF, estavam carros de luxo das marcas BMW e Land Rover, além de documentos.

Ao todo, foram emitidos 25 mandados de busca e apreensão para endereços no Grande Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Floresta, no Sertão, dentro da operação Mapa da Mina, que contou com apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao menos uma loteria, com o mesmo nome da ação desta quarta, foi alvo de mandado, segundo a PF. Os nomes dos investigados não foi divulgado, nem o detalhamento de outros bens apreendidos.

A investigação começou a partir de outra ação da PF, denominada Decimus, que identificou um grupo empresarial comandado por oficial da Polícia Militar com atuação na área de vigilância e de serviços gerais. Apenas duas empresas desse grupo receberam, desde 2013, cerca de R$ 175 milhões dos cofres públicos. No entanto, a PF não informou se esse dinheiro teria sido desviado.

Segundo a PF, esse grupo teve “crescimento econômico vertiginoso a partir de 2013” através de contratos com entidades públicas municipais, estaduais e federais, mediante dispensas de licitação suspeitas ou processos licitatórios direcionados.

Na primeira fase da operação, os indícios encontrados pela PF apontaram que os políticos investigados atuavam em parceria com o grupo empresarial junto a dirigentes de órgãos públicos, com o objetivo de direcionar licitações – ou a dispensa delas – para favorecer as empresas.

Segundo a PF, as firmas beneficiadas com os contratos públicos “transferem dinheiro rotineiramente para cinco casas lotéricas dos agentes públicos envolvidos”.

Os estabelecimentos, de acordo com a polícia, são mantidos “apenas para viabilizar o processo de lavagem de dinheiro, já que as lotéricas não geram lucros reais para seus sócios”. Feitas desde 2013, as transferências ultrapassam os R$ 14 milhões.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa. Além de 100 policiais federais, auditores da Controladoria Geral da União participaram do cumprimento dos mandados.

Servidores da ADAGRO – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, decidiram em Assembleia entrar em GREVE a partir da próxima segunda (dia 02/04). A categoria alega que está há quatro anos sem reajuste salarial e com descumprimento de acordos feitos com o Governo do Estado em 2017.

“Considerando a importância da ADAGRO para o desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco, juntamente com o setor agropecuário, que foi o principal responsável pelo crescimento do PIB em 2017, seus servidores exigem respeito e valorização por parte do Governo”, diz a categoria em nota.

Em virtude da paralisação, não haverá emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), impedindo o trânsito e comercialização de animais; não haverá autorização e fiscalização de Eventos Agropecuários no Estado (Vaquejadas, Exposições de Animais, Leilões, Provas Esportivas, Feiras de Animais), tornando-os ilegais e expondo os animais ao risco de doenças infectocontagiosas pela falta de controle sanitário.

A categoria alega ainda que haverá comprometimento da Saúde Pública devido à ausência dos fiscais nos Matadouros, laticínios, queijarias, supermercados e outros estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados (carne, leite, ovos e mel) e aumento do risco de consumo de frutas e verduras contaminados com agrotóxicos, pela não fiscalização da presença dessas substâncias.

“No atual cenário de amplo desenvolvimento do setor agropecuário, o qual requer ações efetivas da Defesa e Fiscalização, para assegurar o crescimento e a segurança da atividade, faz- se necessário valorizar e fortalecer o nosso Sistema de Defesa Agropecuária objetivando a saúde da população e o desenvolvimento econômico de Pernambuco”, conclui a categoria em nota.