Juiz determina Lei Seca em Serra Talhada

Do G1

A Câmara dos Deputados convocou para as 19h da próxima segunda-feira a votação do decreto de intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro.

A medida foi assinada hoje pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

Na prática, com o decreto, o governo federal assume o comando da segurança pública do Rio, incluindo a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

O interventor no estado será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que deverá permanecer no Rio até o dia 31 de dezembro de 2018.

Como será a votação

O decreto tem que ser votado primeiro pelos deputados e, se aprovado, pelos senadores, em sessões separadas.

Na Câmara, a análise da medida será feita diretamente no plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá nomear um relator para elaborar um parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em seguida, terá início a discussão sobre o relatório entre os deputados inscritos. Por se tratar de uma matéria urgente, depois que seis parlamentares tiverem debatido o tema, poderá ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão.

Passada essa fase, será feito o encaminhamento com discursos de dois deputados favoráveis e dois contrários ao tema. A partir daí, cada partido fará a orientação de voto para as suas respectivas bancadas.

A votação poderá ser simbólica, sem a contagem de votos. Nesse caso, o presidente da Câmara apenas pergunta ao plenário se os deputados estão de acordo com a aprovação da matéria. Se a maioria não levantar a mão em protesto, o decreto estará aprovado.

No entanto, se for solicitado por alguma bancada, a votação poderá ser nominal, com o registro de votos no painel eletrônico. Para ser aprovado, basta obter a maioria simples dos votos, estando presentes 257 parlamentares.

No entendimento de técnicos do Congresso, na votação, os deputados não poderão propor emendas, modificando o teor do decreto, uma vez que ele já está em vigor.

Se for aprovado, o decreto legislativo segue para votação no Senado. Caso seja rejeitado, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada.

Na manhã desta terça-feira (22), o presidente do Sicoob Pernambuco, Evaldo Campos, esteve em visita institucional ao gabinete do prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes. Ele foi acompanhado pela diretora-executiva da cooperativa, Aline Robéria, e pela supervisora de agência, Márcia Fernanda.

O objetivo da reunião foi estreitar o relacionamento entre a instituição financeira cooperativa e a gestão municipal, além de apresentar propostas voltadas ao desenvolvimento de parcerias estratégicas.

Durante o encontro, foram discutidas alternativas para ampliar os vínculos financeiros entre a Prefeitura de Carnaíba e o Sicoob, considerando a atuação da cooperativa na região e seu modelo de gestão baseado na valorização dos recursos locais.

“O município ganha muito ao investir em uma instituição que reinveste na própria comunidade. Nosso modelo cooperativista permite que os recursos captados retornem em forma de crédito, capacitação e desenvolvimento para os próprios cidadãos”, afirmou Evaldo Campos.

O prefeito Wamberg Gomes destacou a importância do diálogo com instituições financeiras que tenham compromisso com o crescimento do município. Ele demonstrou interesse em avaliar as propostas apresentadas, considerando o potencial da parceria para ampliar a eficiência da gestão pública e gerar benefícios para a população de Carnaíba.

Em resposta a matéria “Polícia Militar discute possibilidade de uma nova paralisação nas próximas semanas”, publicada na Folha de Pernambuco, a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), vem mui respeitosamente alertar que:

Em ano eleitoral, é preciso ter cuidado com as pessoas que estão procurando a imprensa para repassar informações “pretensiosas”.

Para quem não sabe, o Joel da Harpa, fonte da qual resultou a matéria, é candidato a Deputado Estadual pelo PP e ele está aproveitando o momento para criar um fato e se destacar, usando  a imprensa pernambucana.

É preocupante que uma informação equivocada seja destaque num jornal tão importante como a Folha de Pernambuco. Existe uma grande expectativa por parte da tropa quanto ao Plano de Cargos e Carreiras. Tudo está caminhando conforme o que foi acordado com o Governo e vem sendo amplamente discutido entre a Comissão.

ASPRA-PE, tem receio que essas informações falaciosas sejam disseminadas, espalhando pânico à população e gerando falsas expectativas à tropa. Sendo assim, os profissionais da imprensa, nesse momento, tem que ter cautela pois exercerão um papel fundamental que é o de evitar um mal maior para todos.

Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos e aproveito o ensejo para informar que eu, José Roberto Vieira de Lima, não sou candidato a nenhum cargo político, e portanto, tenho legitimidade para tratar do assunto.

José Roberto Vieira de Lima  

Coordenador Geral  da Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco ASPRA-PE. 

O ex-prefeito Carlos Evandro (AVANTE) respondeu em nota ao Farol de Notícias sobre a cobrança do MPF noticiada pelo blog cobrando condenação por atos de possíveis atos de improbidade administrativa. Leia:

Inicialmente cabe esclarecer que ao assumir a gestão administrativa em 2005, fomos instados pela CODEVASF sobre a execução do Convênio nº 3.97.04.0026/00, assinado pelo outrora gestão de Genivaldo Pereira Leite, para recuperação de estradas vicinais e barragens que estouraram durante as cheias de 2004.

Ocorre, porém, que não encontramos nenhum arquivo do referido convênio, motivo pelo qual fomos procurar saber do que se tratava, e descobrimo, que em meados de abril de 2005, da conta do convênio, na Caixa Econômica Federal. foi sacado o valor de R$  82.200,79 (oitenta e dois mil duzentos reais e setenta a nove centavos), por meio do cheque de nº 900004, emitido pelo ex-gestor (Genival Pereria Leite), sendo tal responsabilidade imputada ao ex-prefeito, Sr. Genivado Pereira Leite, conforme Processo TC nº 017.928/2005-7, do Colendo Tribunal de Contas da União – TCU, bem como decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0001286-42.2009.4.05.8303.

Quando tivemos efetivamente acesso aos termos do convênio, foram necessários ajustes nos projetos, em face da supressão do crédito do cheque citado acima, vez que nenhuma obra havia sido executada, vindo após determinar a deflagração do processo licitatório, e, uma vez esse concluído, a execução das obras de recuperação da: a) barragem sitio Sanharol; b) estrada vicinal que liga Serra Talhada a Bernardo Vieira; c) da estrada vicinal que liga Serra Talhada a d) Água Branca e da barragem Sitio Bonito, conforme material fotográfico e empenhos de pagamento em anexo.

Interessante observar que esse fato, narrada na ação civil pública, foi objeto de ação penal (ação criminal n. 0000267-88.2015.4.05.8303), que tramitou na 38° Vara Federal, e conclui-se, de forma categórica, que dos recursos existente na conta (R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos) foram aplicados de R$ 91.051,32 (noventa e um mil cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) nas obras cima citadas e R$ 4.918,50 (quatro mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) referentes as retenções tributárias, o que totalizam R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), de aplicação nos objetos do convênio (segue sentença penal narrada).

Por fim, interessante observar que dos R$ 116.805,33 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos), dos quais se aplicou R$ 95.969,82 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), a quantia de R$ 20.835,51 (vinte mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), continuavam aplicados na conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0, onde possui hoje a importância de R$ 98.165,90 (noventa e oito mil cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos) aplicação FIC EXECUTIVO (extrato datado de 11.09.2015).

Assim, em respeito a verdade e a probidade pública, venho esclarecer a verdade deixando claro que essas atos não promoveram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública.

Seguem em anexo as cópias dos: boletins de mediação; memorial de cálculo; material fotográfico de execução das obras; sentença proferida na ação penal  0000267-88.2015.4.05.8303 extrato da conta vinculada do convênio junto a Caixa Econômica Federal, agência n° 0914, conta n° 06000240-0.

Atenciosamente,

Carlos Evandro Pereira de Meneses

Aplicação aconteceu momentos depois de a Coronavac ser aprovada em caráter emergencial pela Anvisa

A primeira aplicação no Brasil da vacina contra a Covid-19, fora dos ensaios clínicos, foi feita às 15h30 deste domingo (17) no Centro de Convenções do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, na capital paulista, dando início a uma nova fase da pandemia no país: o começo do fim. A reportagem é de Thiago Amâncio/Folha de S. Paulo.

A aplicação aconteceu minutos depois de a Coronavac, vacina do laboratório Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, ter seu uso emergencial aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A expectativa é que o imunizante reduza significativamente a incidência de casos graves da doença, diminuindo a lotação dos sistema de saúde, e transformando a Covid, enfim, em uma “gripezinha”.

A primeira pessoa a ser imunizada foi a enfermeira Monica Calazans, 54, que trabalha na UTI do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo. Com obesidade, hipertensão e diabetes, ela faz parte do grupo de risco. Calazans foi vacinado pela enfermeira Jéssica Pires de Camargo, 30. A aplicação da vacina ocorreu em caráter simbólico, ao lado do governador João Doria, fiador da Coronavac no país.

“Como pai de família, como alguém ao lado de tantos brasileiros que lutam pela vida, que lutam contra o negacionismo, que lutam pela proteção dos brasileiros, hoje é o Dia V da vida, da vacina, dos brasileiros”, disse o governador logo antes da aplicação.

“Este é um momento histórico para o Brasil. E aqui no hospital das clínicas em São Paulo, referência para o país, referência internacional, é aqui que nós iniciamos imediatamente a vacinação dos brasileiros”, disse.

Assim, Doria garantiu sua presença na fotografia do evento, e tem no imunizante sua principal arma política para concorrer à Presidência do Brasil em 2022.

A cerimônia, como costumam ser os anúncios do governador João Doria, teve estratégias de marketing para valorizar a conquista. O governo instalou um “vacinômetro” para contabilizar quantas doses do imunizante foram aplicadas.

O governador e seus auxiliares usaram ainda uma camiseta com a bandeira do nacional escrita “Vacina do Butantan, a vacina do Brasil”.

O governador afirmou que a vacinação de fato no estado começa nesta segunda-feira (18),

A Coronavac tem uma eficácia global de 50,38%, subindo para 78% para leves e, embora isso ainda precise de confirmação, aparentes 100% para moderados e graves.