Em estado de alerta, Prefeitura de Serra apresenta plano emergencial de combate ao Aedes Aegypti

O Presidente Estadual do PSDB, Bruno Araújo, acaba de emitir nota dizendo que estão sanadas as arestas com o grupo do Senador Armando Monteiro e o Todos por Pernambuco. Leia nota:

Tendo em vista as declarações do Senador Armando Monteiro Neto-PTB, de garantir em Pernambuco palanque para Geraldo Alckmin-PSDB, consideramos os episódios recentes superados.

Vamos seguir trabalhando para apresentar as melhores propostas e caminhos aos pernambucanos.

Bruno Araújo

Presidente Estadual do PSDB

Especialistas apontam que as reformas são fundamentais para reduzir o desequilíbrio fiscal e construir bases sólidas para que o País volte a crescer

Por Angela Belfort/JC Online

A crise diminuiu, mas o Estado brasileiro está quebrado. É bom o eleitor prestar atenção nas promessas dos candidatos, porque uma parte delas precisará de recursos para se concretizar. E é justamente aí que a situação se complica. A União e uma parte dos Estados estão no vermelho: gastando mais do que arrecadam. Desde 2014, a União vem registrando déficits (quando se gasta mais do que arrecada), e a previsão é de que isso ocorra até 2021. A situação não é diferente em 13 unidades da federação, que ficaram no vermelho, no ano passado, pelos resultados nominais (aqueles que contabilizam as despesas financeiras, como o pagamento dos juros). Mais oito registraram déficit primário (quando se contabiliza as receitas menos as despesas, sem incluir as despesas financeiras).

“No mundo político, estão prometendo obras, programas sociais, projetos. No Brasil, há essa tradição mal resolvida de primeiro se criar a despesa para depois pensar na receita. É preciso olhar para as receitas. Seja quem for que assumir, é de esperar que a comunidade brasileira encontre os meios via seus representantes legais (os eleitos da próxima eleição) para fazer um pacto”, resume o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) Istvan Kasznar, especialista em finanças públicas.

Ele compara a atual situação do Brasil com a da Espanha, que, no começo desta década, estava muito endividada, passou por uma grande recessão, até que fez um pacto pela estabilidade e voltou a crescer. Esse pacto incluiria as reformas da Previdência, tributária, política e administrativa. O pesquisador não é a única voz a defender isso. Mais 12 especialistas entrevistados pelo Jornal do Commercio defenderam que essas reformas são urgentes para o País voltar a se desenvolver.

Elas contribuiriam para arrumar a casa, tentando controlar os gastos e aumentar as receitas. “O Estado pode até apresentar déficits, mas eles não podem ser grandes e crescentes, porque contribuem para o desequilíbrio fiscal, que se caracteriza por um cenário com alto endividamento (do Estado), inflação, juros elevados e a recessão, que tem como consequência o desemprego”, explica o sócio-diretor da consultoria Ceplan e economista Jorge Jatobá.

O déficit primário da União atingiu os seguintes valores: R$ 116,7 bilhões (em 2015), R$ 159,5 bilhões (em 2016), R$ 118,4 bilhões (em 2017), e a meta é de um rombo de R$ 159 bilhões este ano.

As despesas do governo federal que mais cresceram foram Previdência, pessoal e aumento dos juros entre 2015 e 2017, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Até hoje, não foi estabelecido um limite para o gasto de pessoal com a União dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que coloca, por exemplo, o limite de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Executivo dos Estados com os servidores e encargos. As despesas com pessoal do governo federal cresceram 6,21%, quando se compara 2017 com 2016 nos três poderes, gerando um gasto a mais de R$ 284 bilhões no ano passado, segundo o TCU.

Outro número que também mostra a fragilidade das contas públicas do País é o aumento da dívida bruta do governo geral (União, Estados e municípios) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2010, eram 51,8% e passou para 74,0% em 2017. “Foram perdulários com os gastos no momento de euforia da economia, com as perspectivas da realização de uma Copa (em 2014), Olimpíadas (em 2016). Cerca de 70% das despesas do governo são com Previdência, pessoal e encargos. A máquina é cara, as despesas não são cabíveis diante da arrecadação. Ministros e juízes usam jatinhos. E, desse modo, uma viagem que poderia sair por R$ 1,5 mil acaba custando R$ 40 mil. Sem falar de benefícios que não existem na iniciativa privada, como ajuda de custo, auxílio moradia, reembolso de combustível, entre outros”, resume o consultor e professor do Insper Otto Nogami.

Isso deixa menos recursos disponíveis para investimentos em obras, saúde e educação. Em 2010, a União investia 2,2% do PIB. Com a desarrumação nas contas, esse percentual caiu para 1,6%.

Se gastou muito nos anos em que a economia estava crescendo, mas a crise econômica provocou queda na receita da arrecadação, que banca as despesas da União, Estados e municípios. “Enquanto o PIB registrou uma queda de 3,5% em 2016, as receitas públicas caíram 7,7%. Com o desaquecimento da economia, as pessoas preferiram ir para o mercadinho do que pagar impostos”, argumenta a economista Tânia Bacelar.

A renúncia de impostos da União também deixou o caixa do governo menos recheado. Somente em 2017, o governo federal fez uma renúncia de receitas no valor de R$ 354,7 bilhões, dos quais R$ 270,4 bilhões foram benefícios tributários. Ou seja, impostos que deixaram de ser recolhidos por grandes empresas para estimular, por exemplo, a fabricação de carros. O País também tem um estoque de dívida que acumulada alcançou R$ 2,081 trilhões em 2017. No ano passado, só foram recuperados R$ 21,9 bilhões desse total, o que corresponde a 1%. Esse percentual é considerado muito pouco por técnicos do TCU.

Por último, o diretor de Faculdade de Economia da PUC–São Paulo, o professor Antonio Correia de Lacerda, diz que também é preciso uma reforma financeira. “O Estado brasileiro é o que mais gasta com o pagamento dos juros sobre a dívida pública. E ganham com isso os bancos internacionais, os nacionais e também os credores da dívida pública, formados por uma parte da classe média que comprou os títulos da dívida pública como forma de investimento.”

Regra de ouro assombra

Caso não queira correr o risco de um processo de impeachment, o próximo presidente terá que pedir autorização ao Congresso para descumprir a regra de ouro, segundo o diretor do Instituto Fiscal Independente (IFI), Gabriel Leal de Barros. A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salários, aposentadorias e pensões. Diz que financiamentos devem ser empregados em investimentos. “O descumprimento dessa lei é crime de responsabilidade fiscal. Provavelmente, o eleito vai pedir essa autorização por alguns anos”, conta.

O Congresso autorizando o descumprimento da regra de ouro, o presidente não terá problemas. O mesmo não se pode dizer do País. “O descumprimento dessa regra traz um efeito que abala a confiança, e isso afeta muito a economia. Imagine um investidor que está planejando implantar um empreendimento aqui. Vai adiar por causa dessa sinalização que dificulta, por exemplo, um planejamento para cinco anos”, comenta.

Segundo ele, o País vai demorar mais para sair da crise quanto mais o governo sinalizar que não vai arrumar as contas. “O problema estrutural do País é a despesa que cresce muito. Ela cresceu acima da geração de riqueza do País. Há 20 anos, a despesa do governo federal aumenta, em média, 6% ao ano acima da inflação”, conta.

Há comparações com o período pré-Plano Real. “A situação é muito grave do Estado brasileiro como um todo. É similar à instabilidade da moeda que ocorreu até o começo dos anos 1990. Se não houvesse um comprometimento tão grande com salários e Previdência, o desequilíbrio não seria tão grande”, argumenta Gabriel, que também defende a urgência na reforma da Previdência.

Situação similar à da União acontece nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “São os Estados mais velhos do País e criaram regras diferenciadas de aposentadorias que resultaram num passivo pesado”, conta, acrescentando que o Rio de Janeiro também teve quedas de receitas, além de problemas de gestão. “Lá, a situação ficou tão crítica que faltaram recursos para colocar gasolina nas viaturas da polícia”.

Solução

Existem remédios e soluções para quaisquer déficits estruturais com meios e métodos para ajustar as contas. “Controlar o déficit público é um dos caminhos para a estabilidade”, defende o professor da Ebape FGV Istvan Kasznar.

O pesquisador cobra uma reforma também constitucional. “A atual Carta Magna está trôpega e foi muito boa para criar despesas que transferiram responsabilidades para os Estados e municípios. Também é bom repensar o modelo político brasileiro. O presidencialismo puro à luz do frágil pluripartidarismo brasileiro levou a um inchaço do Estado e a uma exploração indevida do governo”, argumenta.

Oficialmente, o País tem 35 partidos. “A Coreia do Sul era subdesenvolvida há 40 anos e hoje é um dos países mais desenvolvidos do mundo. Os Estados Unidos e a Suíça também já foram nações pobres, mas conseguiram virar essa página”. O descrédito na política pode ser uma barreira. “É um jogo complicado e difícil. Resta saber quem vai ter capacidade política para tomar todas essas medidas”, conclui Kasznar.

Preocupados com as condições de trabalho dos policiais militares que atuam nos presídios pernambucanos, os diretores da Associação dos Praças (ASPRA – PE) participaram nesta segunda – feira (25.01), pela primeira vez, de reunião com o novo Comandante Geral da PMPE, Coronel Carlos D’Albuquerque. A Associação vem recebendo diversas denúncias sobre a precariedade da estrutura do Sistema Penitenciário, a qual coloca em risco a vida dos profissionais e, consequentemente, da população.

Na Barreto Campelo, por exemplo, das 12 guaritas existentes, apenas seis estão funcionando. Uma guarita é bem distante da outra, o que fragiliza ainda mais a vigilância do local. Também falta iluminação, principalmente porque há muito mato ao redor. As estruturas das cercas também estão precárias. “Com as explosões ocorridas na Barreto e no Aníbal, os pedidos de apoio aumentaram. Por isso, achamos importante conversar com o Comando”, conta do diretor Subtenente Ricardo.

Também participaram da reunião, o presidente da ASPRA – PE, José Roberto Vieira, e o diretor Luciano Falcão. Outro assunto discutido, foi a saída do Comandante do Batalhão de Guardas (BPGd) e a realização do Curso de Sargentos. O Coronel Carlos D’Albuquerque informou que será divulgada uma lista com a relação dos 5 mil cabos por antiguidade, sendo os cabos que estão aptos e os que não estão aptos para participarem do Curso de Sargentos.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) caíram 54,9% em maio de 2020, no comparativo com o mês correspondente em 2019, no Estado de Pernambuco. A redução exata foi de 7.457 casos para 3.360.

Assim, o mês passado foi o 33º seguido de diminuição, quando se compara com o período equivalente do ano anterior. Trata-se da maior sequência de queda sucessiva nos índices desse tipo de crime no Estado. Comparando o intervalo entre setembro de 2017 e maio de 2020 com o período de 33 meses imediatamente anterior (de setembro de 2016 a maio de 2019), houve 58.146 menos roubos.

Repetindo o que aconteceu em abril, o Recife continua sendo a região de Pernambuco onde mais os crimes contra o patrimônio têm recuado. A queda em maio foi de 63,19%, tendo passado de 2.825 ocorrências para 1.040.

A capital pernambucana também demonstrou a redução mais significativa no total dos cinco meses iniciais de 2020, na comparação com igual período de 2019. Como as queixas de roubo baixaram de 13.272 para 8.049, a diferença foi de -39,35%.

Seguindo a tendência da capital, os municípios da Região Metropolitana (RMR) observaram um recuo da criminalidade a quase a metade em maio. Houve 1.104 denúncias por roubo no mês passado, contra as 2.187 de maio de 2019 (-49,52%). No total do comparativo entre os cinco meses, chegaram a -28,9% por sair de 11.050 para 7.857 notificações.

No Agreste, redução de 53,79% em maio e 25,58% do primeiro ao quinto mês. Os índices retraíram-se, respectivamente, de 1.452 para 671 e de 6.305 para 4.692.

Redução de mais de 50% também no Sertão, onde maio terminou com 155 ocorrências de CVP, contra as 317 desse mês em 2019 (-51,1%). A soma dos roubos computados desde janeiro levou a um recuo de 26,38% (de 1.827 para 1.345).

Por seu turno, a Zona da Mata alcançou -42,31% crimes contra o patrimônio no confronto entre maio de 2020 e 2019: de 676 para 390 queixas em delegacias. Quando se trata do total dos cinco meses, essa região atingiu -26,51%, porque as ocorrências baixaram de 3.297 para 2.423.

O reforço das operações ordinárias de combate aos CVPs e a realização da Operação Quarentena, que levou mais de 1.600 policiais e bombeiros por dia às ruas da RMR, contribuíram para esse cenário, avalia o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

“Além do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o incremento da presença do efetivo nas ruas, com blitzes diárias e fiscalizações, foi decisivo para manter essa queda dos crimes contra o patrimônio. Mesmo antes da quarentena, esses números já vinham recuando sistematicamente, tanto é que atingimos a marca inédita de 33 meses consecutivos de reduções mensais nesse tipo de crime. Isso não quer dizer que as forças de segurança pública irão se acomodar, pelo contrário: esse resultado incentiva ainda mais as operativas da SDS a seguir firme no enfrentamento à criminalidade. Não há o que comemorar enquanto a violência ainda fizer vítimas”, adverte.

Especialistas no tema vão discutir questão de crucial importância para a democracia brasileira. Evento finaliza Semana dos Museus

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta sexta-feira (17-05), um debate de fundamental importância para a democracia brasileira: a presença dos negros na política.

Na Sala de Sessões do Pleno do TRE, entre 9h e 12h, especialistas no tema vão discutir “Trânsitos e movimentos: onde estão os negros na democracia?”.

As estatísticas oficiais dão uma ideia da relevância do assunto. Segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição do ano passado tivemos 26.106 candidatos aptos no país. Os negros foram 10,86% deste contingente, ou seja, 3.160. Os brancos, 15.241 (52,4%).

A mesa de debate será formada pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Juliane de Lima; pela professora de história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Luiza Reis, pela licencianda em Ciências Sociais e integrante do Afoxé Alafin Oyô Yasmin Alves e pelo presidente da União dos Afoxés e bacharelando em direito, Fabiano Santos.

O evento finaliza a 17ª Semana dos Museus, cujo tema esse ano é “Por uma tradição democrática: memórias e partilhas. Durante toda a semana, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) promoveu discussões sobre cultura, história, preservação da memória, questões indígenas etc.

Serviço:

O quê – Debate “Trânsitos e movimentos: onde estão os negros na democracia?”.

Quando – Sexta-feira (17/05) de 9h às 12h

Onde – Sala de Sessões do TRE (Avenida Agamenon Magalhães, 1.160, Graças)