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Em encontro na OAB-PE, Tadeu Alencar debate projeto que criminaliza a prática ilegal da profissão de advogado

Por Nill Júnior

OABA luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.

“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.

Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.

Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.

“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.

Outras Notícias

George Borja visita Ouro Velho e conhece de perto gestão municipal 

Nesta sexta-feira (02), o pré-candidato da Frente Popular de São José do Egito, George Borja, acompanhado do seu tio, o ex-vereador Neném Dudu, realizaram uma visita à cidade de Ouro Velho. O objetivo, conhecer de perto a gestão do prefeito Augusto Valadares. A visita contou também com a presença do médico Júnior Venâncio, liderança política […]

Nesta sexta-feira (02), o pré-candidato da Frente Popular de São José do Egito, George Borja, acompanhado do seu tio, o ex-vereador Neném Dudu, realizaram uma visita à cidade de Ouro Velho.

O objetivo, conhecer de perto a gestão do prefeito Augusto Valadares. A visita contou também com a presença do médico Júnior Venâncio, liderança política local e pré-candidato a prefeito de Ouro Velho.

“Os três têm uma longa amizade e um histórico de militância conjunta na Frente Popular. Tanto Dr. Júnior quanto Augusto Valadares, apesar de serem lideranças políticas importantes em Ouro Velho, continuam a contribuir significativamente para o desenvolvimento de São José do Egito”, diz George em nota.

Durante a visita, George expressou sua gratidão aos anfitriões. “Gostaria de expressar minha profunda gratidão aos meus amigos Augusto Valadares, atual prefeito de Ouro Velho, e Júnior Gilvaney, futuro prefeito, pelo convite e pela calorosa recepção. Foi extremamente enriquecedor ouvir os ensinamentos e experiências de duas lideranças tão importantes na política local”, declarou.

A visita foi marcada por momentos de aprendizado e reforçou a confiança em um futuro promissor, segundo a nota.

Policiais civis anunciam passeata até Palácio do Campo das Princesas

Hoje (5) a tarde os policiais civis de Pernambuco promoverão uma passeata que sairá da sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) até o Palácio do Campo das Princesas, a partir das 16h. O protesto tem por motivo, segundo nota,  a rejeição da proposta financeira do Governo do Estado pela categoria, decidida em […]

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Hoje (5) a tarde os policiais civis de Pernambuco promoverão uma passeata que sairá da sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) até o Palácio do Campo das Princesas, a partir das 16h. O protesto tem por motivo, segundo nota,  a rejeição da proposta financeira do Governo do Estado pela categoria, decidida em assembleia realizada no último dia 29 de setembro.

O Sinpol pretende apresentar ao governador Paulo Câmara o resultado da assembleia, que ao mesmo tempo que aprovou a participação de membro do sindicato em um Grupo de Trabalho para reformular o Plano de Cargos e Carreiras e criar a Lei Orgânica da Polícia Civil, rejeitou a proposta do Governo de oferecer R$ 300 para todos os policiais da ativa a título de Auxílio Transporte. Os policiais presentes na assembleia ficaram indignados porque a proposta não contemplava os policiais aposentados.

O protesto sairá da sede do Sinpol, na Rua Frei Cassemiro, 174, Santo Amaro às 16h, e seguirá até o Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão de policiais espera ser recebida pelo Governo.

Morre terceira vítima da queda do Globocop no Recife

O operador de transmissão Miguel Brendo Pontes Simões, de 21 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (1º), no Hospital da Restauração, na região central do Recife. Ele era o único sobrevivente da queda do Globocop, ocorrida no dia 23 de janeiro, no mar da Praia do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana. Outras duas […]

O operador de transmissão Miguel Brendo Pontes Simões, de 21 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (1º), no Hospital da Restauração, na região central do Recife.

Ele era o único sobrevivente da queda do Globocop, ocorrida no dia 23 de janeiro, no mar da Praia do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana. Outras duas pessoas morreram no acidente com o helicóptero.

A informação foi repassada pelo padrasto de Miguel, o comandante Wagner Monteiro. O jovem estava internado desde o dia do acidente e passou por cirurgias desde então. Na quarta-feira (31), os médicos já haviam apontado uma piora no quadro neurológico de Miguel Brendo devido ao trauma sofrido no acidente.

Na queda da aeronave, que prestava serviços para a TV Globo, morreram o piloto Daniel Galvão, de 36 anos, e a 1º sargento da Aeronáutica Lia Maria de Souza, de 34 anos. O comandante foi sepultado no Recife. O corpo da militar foi sepultado no estado do Rio de Janeiro.

Em Betânia, o Republicanos lança Aline Araújo para prefeita 

Em Betânia, o Republicanos Pernambuco lançou a ex-secretária de Saúde, Aline Araújo, para prefeita. Presidente estadual licenciado do partido, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) esteve no município, neste sábado (20), na convenção que homologou o nome de Aline; ao lado do prefeito Mário Flor, do advogado Carlos Costa, do presidente do Republicanos […]

Em Betânia, o Republicanos Pernambuco lançou a ex-secretária de Saúde, Aline Araújo, para prefeita. Presidente estadual licenciado do partido, o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) esteve no município, neste sábado (20), na convenção que homologou o nome de Aline; ao lado do prefeito Mário Flor, do advogado Carlos Costa, do presidente do Republicanos no estado, Samuel Andrade, e do deputado estadual Jarbas Filho.

“Nossa querida Aline vai representar a força da mulher de Betânia! Eu imagino, Aline, como deve estar passando um filme na sua cabeça. Lembro que, quando conheci Aline, ela se pretensão nenhuma de disputar eleição, ela disse: ‘Silvio, minha grande causa na vida é poder me dedicar às pessoas’. E quis o destino que, além ter sido uma grande secretária de Saúde, você vai ser a grande prefeita da história de Betânia”, destacou Silvio Costa Filho.

Serra Talhada: Saúde comemora destaque em dado da X Geres

Serra Talhada é o município da XI GERES – Gerência Regional de Saúde que alcançou o maior número de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, do Ministério da Saúde, considerando as ações realizadas pelo município em 2016. É o que informa a  Prefeitura em nota. Entre os indicadores […]

Serra Talhada é o município da XI GERES – Gerência Regional de Saúde que alcançou o maior número de indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS, do Ministério da Saúde, considerando as ações realizadas pelo município em 2016. É o que informa a  Prefeitura em nota.

Entre os indicadores alcançados pelo município, destaque para a cobertura vacinal,  cobertura de imóveis para controle vetorial da dengue, combate à hanseníase e tuberculose pulmonar. O reconhecimento foi oficializado pela gestora da XI GERES, Karlla Milena, que enviou duas correspondências parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde pelo desempenho obtido.

“O resultado é fruto do excelente trabalho prestado pelo município na área de vigilância em saúde, através das ações de imunização, combate às endemias, prevenção e controle de doenças como hanseníase e tuberculose, além de nosso comprometimento com a alimentação atualizada dos sistemas de saúde, facilitando o controle que é feito pelo Governo Federal”, explica Márcia Conrado, secretária de Saúde.

O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS compõe o conjunto de iniciativas do Ministério da Saúde para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a garantia do acesso integral a ações e serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da população, para redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.