Em encontro de Governadores, Câmara defende maior participação da União no financiamento do Fundeb

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, foi vítima de um atentado na noite desta sexta-feira (4) no centro do município. Ele chegava em casa quando foi surpreendido por vários disparos de arma de fogo (Assista o vídeo ao final da reportagem). Felizmente, Irlando estava dentro do seu carro, que é totalmente blindado, e não foi atingido.

O clima de acirramento e rixa política vem crescendo na Capital da Rapadura desde a semana passada. Na última terça-feira (1), o prefeito veio até a Delegacia de Polícia de Serra Talhada e abriu um boletim de ocorrência após ter recebido uma ameaça de morte.

A coligação de Irlando divulgou uma nota repudiando o episódio:

A Coligação “Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, composta pelos partidos PSD, PODEMOS e PSDB, rechaça de forma veemente o atentado a tiros, sofrido pelo candidato a prefeito e prefeito do munícipio de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, no Sertão do Pajeú. 

Na noite desta sexta-feira (4), Irlando Parabólicas, e seu motorista, foram vítimas de um atentado a tiros, efetuados contra o seu carro, no momento em que o mesmo estacionou na frente de sua residência, no bairro do Ginásio, no município de Santa Cruz da Baixa Verde. Por estar utilizando um carro blindado, ambos não sofreram nenhum ferimento.

Há alguns dias, Irlando registrou um Boletim de Ocorrência, na Delegacia Regional de Serra Talhada, por estar sofrendo ameaças de morte. Apesar das ameaças, Irlando vinha tocando sua campanha a reeleição de forma tranquila, pois vem realizando uma campanha propositiva, focada em propostas e sem qualquer tipo de agressão a qualquer pessoa. 

Logo após o ocorrido, o prefeito foi levado por familiares ao hospital local, onde recebeu os primeiros atendimentos, em seguida foi encaminhado, apenas por precaução, a uma clinica particular no município de Serra Talhada.

Através da assessoria do prefeito, a Governadora Raquel Lyra, foi comunicada do fato, de pronto, já ordenou todas às medidas cabíveis. O Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, já está de posse das imagens e já está investigando o fato. Sendo assim, a população, os amigos e toda a família, esperam que tudo seja resolvido no menor tempo possível. Irlando é mais um prefeito a sofrer atentado, dentro do pleito eleitoral de 2024.

A família agradece todas as orações e comunica que está tudo sobre controle “Irlando está bem, tudo está sendo providenciado, o mais importante agora é o seu total restabelecimento, para que em breve, possa voltar ao convívio de todos e de suas atividades como prefeito, bem como, a sua campanha eleitoral”.

Santa Cruz da Baixa Verde é uma cidade de pessoas de bem e fatos como esse, não expressam o verdadeiro sentimento do povo santacruzense. Sendo assim, a Coligação “Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor”, afirma que confia na policia e na justiça, e acredita que em breve, os responsáveis pagarão por esse atentado vil e covarde.

 

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Foi aprovado nesta quarta-feira (29), em 1° e 2° votação, na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o Projeto de Lei 027/2020, do Executivo Municipal, que trata do rateio dos precatórios do FUNDEF ao município de Serra Talhada.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue, agora, para a sanção do Prefeito Luciano Duque. O texto prevê a destinação de 60% para rateio entre os professores no exercício de suas funções no período do processo judicial que culminou nos precatórios. 

Professores que desempenhavam a docência, atividades de suporte pedagógico à docência, de direção, supervisão, e coordenação dentro da rede municipal serão beneficiados pelo recebimento deste rateio.

O vereador Sinézio Rodrigues se mostrou agradecido e satisfeito com a aprovação do projeto.

“Só tenho a agradecer por estarmos dando este passo muito importante para a realização do sonho de vários trabalhadores da educação, que a quase uma década começaram a enfrentar esta luta para que seus direitos fossem reconhecidos. Esta Casa Legislativa junto ao governo municipal de Luciano Duque estão assegurando a reparação da diferença salarial dos trabalhadores da educação, reparação esta que foi negada no período do FUNDEF.” Declarou o parlamentar.

Mesmo demonstrando contentamento, o vereador buscou ser cauteloso. 

“Continuarei junto aos demais vereadores, aos movimentos sociais para que tenhamos este recurso o mais rápido possível. Entretanto, ainda temos uma série de processos a ser seguida para que ocorra esta liberação. Primeiro a questão do desbloqueio do dinheiro que  se encontra em uma conta federal. Segundo que os órgãos de controle  ou judiciário não se coloquem  contra a questão  da aplicação dos 60% para rateio. Porém, tenho certeza que este sonho vai se concretizar, pois, quando se luta, quando se persiste, quando se usa o diálogo e a sensatez, a gente consegue avançar.”

O projeto dos precatórios do FUNDEF ainda foi debatido no canal do YouTube do Vereador Sinézio, e, também, em seu perfil pessoal no Facebook. Em forma de live, o parlamentar junto ao prefeito Luciano Duque fizeram maiores esclarecimentos sobre a proposição legislativa e sua implementação.

Este sábado (09) de fevereiro é de homenagens ao Tenente João Gomes de Lira. mais cedo,  houve o descerramento da placa de uma Rua em Afogados da Ingazeira no bairro Manoela Valadares, que ganhará a denominação de  Rua  Tenente João Gomes de Lira, projeto de autoria do vereador Augusto Martins.

Às 9h outra homenagem, desta vez no trevo do entorno das Rodovias PE-320 e PE-329, em Carnaíba, no acesso ao município de Quixaba, esta última inaugurada com o nome do ex-vereador carnaibano e ex-combatente do bando de Lampião, Tenente João Gomes de Lira.

João Gomes de Lira nasceu em 1913 e ingressou na polícia aos 16 anos, tendo se alistado em Serra Talhada, sob o comando de Emanoel Neto. Doze dias após, sem nenhum treinamento ingressou na polícia na volante de Nazaré, só com filhos do distrito de Floresta. Requisitada pelo governo da Bahia, a volante foi tentar perseguir Lampião. Tiveram um combate no chamado Rabo da Catarina. “O que Manoel Neto vem fazer com essas crianças, esses cachorrinhos de Manoel Neto ?” – perguntava Lampião.

Foi nomeado cabo para destacar em Iguaracy, trabalhou em Carnaíba, Betânia, Flores e atuou onze anos como Delegado em Afogados da ingazeira.  Foi condecorado e homenageado pela pesquisa e livro publicados sobre o cangaço.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.