Em Custódia, luto com a morte do vereador Didi de Quitimbu

Unidade já tinha reformado as enfermarias e entregue sala de estudos

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, celebra o período natalino entregando melhorias à população do sertão pernambucano. Nesta quarta-feira (20.12), às 19h, será inaugurada a requalificação da emergência, que foi ampliada e setorizada. Em julho, a unidade já tinha entregado a climatização das enfermarias, do isolamento e do posto de enfermagem da clínica médica, além da nova sala do centro de estudo e de evolução clínica da unidade.

Com a reforma da emergência, o espaço ganhou uma sala verde para 24 pacientes, o dobro da capacidade anterior. A sala amarela conta com mais 6 leitos e a vermelha, 2, esses últimos equipados com monitores cardíacos, bombas de infusão e ventiladores mecânicos. O posto de enfermagem da emergência também foi qualificado, além da recepção, que passa de 8 para 30 lugares. Todos os espaços estão climatizados.

“Com muito empenho e dedicação, estamos conseguindo melhorar o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) na nossa região. Neste ano, ganhamos uma nova ambulância para ajudar nas remoções, qualificamos as enfermarias e, agora, entregamos uma emergência que trará mais conforto aos pacientes e também para os profissionais que trabalham no Hospam. Com isso, reforçamos nosso compromisso na humanização e na prestação de um serviço de qualidade”, afirma o diretor da unidade, João Antônio Magalhães.

Disponibilizando atendimento de média complexidade, o Hospital Prof Agamenon Magalhães conta com aparelhos de ultrassonografia, raio-X, eco-cardiografia, consultório de cardiologia, consultório de oftalmologia de última geração e geradores. Um heliponto facilita o pouso de aeronaves para a remoção de pacientes graves para a UTI. A excelência dos serviços torna o hospital capaz de receber pacientes além da abrangência de dez municípios da XI Gerência Regional de Saúde (Geres).

Por mês, a unidade realiza uma média de 6 mil atendimentos nas suas emergências, além de 700 atendimentos  ambulatoriais. Já nos exames laboratoriais e de imagem, a produção mensal é de 6,6 mil.

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta quinta-feira (26), que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu e que envolve o sítio em Atibaia (SP) tem por base outras provas além dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Por meio de um despacho, Moro se manifestou sobre a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de tirar trechos da delação da empreiteira do processo.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai [amigo de Lula]”, disse Moro no despacho.

Segundo o magistrado, os processos continuam tramitando normalmente da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Com base na decisão da Corte, os advogados do petista pediram que o juiz enviasse imediatamente para a Justiça Federal de São Paulo os dois processos que tramitam em Curitiba contra Lula (além da ação sobre o sítio, o ex-presidente é réu em outro processo que investiga um terreno que seria dado ao instituto que leva seu nome e o aluguel de um apartamento vizinho ao seu). As duas ações não têm relação com caso do tríplex, que levou Lula à prisão.

Já o MPF (Ministério Público Federal) disse que a remessa das delações para a Justiça de São Paulo trata-se de uma “decisão superficial” que não vai influenciar no trabalho de Moro sobre as duas ações que correm contra Lula em Curitiba.

Em seu despacho, Moro disse que tanto a defesa de Lula quanto o MPF se precipitaram ao se manifestarem, nos autos, sobre a decisão do STF, já que a decisão da Segunda Turma do STF ainda não foi sequer publicada. Ele afirmou ainda que apenas após o acórdão ser publicado é que vai avaliar os impactos que a medida terá nos processos que tramitam contra Lula.

“Entendo que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Rebatendo o pedido da defesa de Lula, Moro disse que, em seu voto, o ministro Dias Toffoli, do STF, não fez nenhuma referência direta nem à ação penal nem sobre a competência de Moro em julgar a ação.

“Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, justificou.

O juiz federal afirma, por tanto, que “o corpo da ação penal” não é lugar para questionar ou não a sua competência. Isso deve ser feito na chamada exceção de incompetência, uma espécie de recurso que coloca em cheque a competência do juiz para julgar determinado caso. Moro diz no seu despacho que o recurso já existe e que a defesa tem razão ao “reclamar da falta de julgamento da exceção”, justifica dizendo que a causa é o acúmulo de processos e dos requerimentos probatórios das defesas na ação penal.

Por fim, Moro diz que reabrirá os prazos para manifestação dos advogados de Lula e do MPF no recurso que avalia a competência dele na condução da ação para que todos possam argumentar à luz da decisão do STF, mas que isso só poderá ser feito quando o acórdão for publicado.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa de Lula, criticou o despacho de Moro. “A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária.”

Entenda as denúncias

Na denúncia sobre o sítio em Atibaia, o MPF acusa o ex-presidente de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio da realização de reformas num sítio frequentado por Lula e sua família em Atibaia (SP). A defesa de Lula afirma não haver “elementos mínimos” que indiquem qualquer irregularidade.

Na ação sobre o terreno do Instituto Lula, o ex-presidente foi acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação da entidade que leva o nome do petista. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade e hoje o instituto é sediado em outro imóvel. A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

Nesta terça-feira, 1° de junho, Arcoverde deu início à imunização de professores com a primeira dose contra a Covid-19.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Saúde e PNI Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação de Arcoverde, contou com a mobilização de professores e colaboradores no município, que até a próxima sexta-feira (04/06) estarão recebendo a vacinação.

A iniciativa acontece no horário até 17h, na quadra do ginásio Sesc Arcoverde. “É necessário ir ao local, munido de documento de identificação com foto, cartão do SUS e declaração para vacinação fornecida pela Secretaria de Educação”, ressalta o professor Antônio Rodrigues, secretário municipal de Educação.

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente ação do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Calumbi.

Ela tentava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES/PUBLIVENDE ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, sobre a corrida eleitoral no município.

A pesquisa, registrada sob o número PE-08796/2024, mostrou no início de agosto o prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, liderando as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho, com 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT. Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Diretório do PT alegou que a pesquisa, dentre outros questionamentos, apresentava irregularidades no plano amostral e mno  questionário aplicado, comprometendo a credibilidade do resultado.

Mas, argumentou o magistrado, a impugnação de uma pesquisa carece de elementos concretos de prova, oque não foi apresentado pela Coligação. “À luz das analise acima, concluo que as teses argumentativas da parte representante carecem de melhor embasamento fático-jurídico”, diz.

O Ministério Público teve entendimento similar em seu parece. Assim, o juiz julgou improcedente a ação com fundamento nos artigos 2º e seguintes da Resolução 23.600/2019, do TSE, além dos artigos 33 e seguintes da Lei 9.504/97.