PoderData: Lula tem 49%; Bolsonaro 44%

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça (18), reforçou o pleito na tribuna do Plenário, quando defendeu um debate mais amplo do tema com a sociedade pernambucana.

“O projeto traz regras a serem seguidas a partir de 2021 por escolas públicas e privadas do Estado, como critérios de avaliação e requisitos de credenciamento. Não há necessidade do pedido de urgência”, disse a parlamentar, criticando o Executivo pelo uso recorrente do mecanismo que reduz os prazos de tramitação de projetos na Assembleia. “Não estamos questionando a prerrogativa constitucional do governador em fazer o pedido, mas sim, a oportunidade do mesmo”, afirmou.

Segundo Krause, os parlamentares terão, no máximo, dez dias para analisar a matéria. “Meu apelo é para que consigamos realizar um debate democrático junto a todos os atores envolvidos nesse marco regulatório. A participação da sociedade é fundamental para o processo de legitimação do projeto”, opinou a democrata, que pediu apoio dos deputados governistas ao pleito.

Relatora da matéria na Comissão de Justiça, a deputada Teresa Leitão (PT) também se manifestou sobre o tema. Apesar de afirmar que não se trata de “um projeto muito longo nem muito complicado”, a parlamentar disse acompanhar o pedido de Krause. “O presidente da Comissão de Justiça [Waldemar Borges (PSB)] e o líder do Governo [Isaltino Nascimento (PSB)] assumiram o compromisso de falar sobre o tema com o Executivo”, pontuou.

Em Itapetim, o governo municipal informa em nota que  através da Diretoria de Agricultura, concluiu a recuperação de estradas vicinais de mais seis comunidades rurais.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, os trabalhos foram concluídos nos sítios Ambó, Caiana, Pitombeira, Bonita, Lagoa de Dentro e Sertãozinho. “A gestão Arquimedes tem conseguido levar ações como essa para toda zona rural do município”,  frisou.

Também já foram concluídas as recuperações das estradas vicinais dos sítios Cacimbas, Recanto, Serrinha, Maniçoba, Cacimba de Pedra, Aroeira, Cachoeira, Cacimba Salgada e Canta Galo, além das vias que ligam Itapetim as cidades de São José do Egito, Brejinho, Desterro (PB) e Livramento (PB)

Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03).

Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição.

A bancada também constata com tristeza que nomes de pessoas públicas honradas venham a ser pré-julgadas e condenadas pela chamada opinião divulgada, sem qualquer culpa formalizada, e pede mais responsabilidade e equidade dos meios de comunicação na divulgação dos futuros passos dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada do PT no Senado também manifesta que respeita as decisões no âmbito da Justiça anunciadas, e reforça a convicção de que todos têm o direito de ser ouvidos, por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros.

Por fim, os senadores do PT também apelam aos agentes responsáveis pela condução dos processos para que o veredicto das ações contra nossos três companheiros seja anunciado no mais breve tempo possível – evitando-se, dessa forma, o linchamento público a que vários deles já estão sendo submetidos.

Brasília, 10 de março de 2015

Senado Federal

Assinam a nota os senadores

Ângela Portela – RR

Delcídio do Amaral – MS

Donizeti Nogueira – TO

Fátima Bezerra – RN

Gleisi Hoffmann – PR

Humberto Costa – PE (Líder)

Jorge Viana – AC

José Pimentel – CE

Lindbergh Farias – RJ

Marta Suplicy – SP

Paulo Paim – RS

Paulo Rocha – PA

Regina Sousa – PI

Walter Pinheiro – BA

Por Cláudio Soares*

A notícia do envenenamento de 64 cachorros no município de Teixeira na Paraíba causa revolta, indignação e profundo sentimento de impotência diante de tamanha crueldade. Trata-se de uma verdadeira chacina contra animais indefesos, um ato bárbaro que não pode ser tratado como mera ocorrência policial ou estatística.

A sociedade não pode normalizar atrocidades dessa natureza. Quem é capaz de espalhar veneno e provocar uma morte lenta e dolorosa a dezenas de animais demonstra absoluto desprezo pela vida e pelos valores mais básicos da convivência humana.

Especialistas das áreas da psicologia e da criminologia há muito alertam para a relação existente entre a violência praticada contra animais e comportamentos agressivos dirigidos a pessoas vulneráveis. A crueldade contra seres indefesos desperta um sinal de alerta que não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade.

Por isso, é indispensável que as forças de segurança, os órgãos de proteção animal e o Ministério Público atuem com rigor para identificar, investigar e responsabilizar os autores desse crime. A população espera respostas concretas, não apenas notas de repúdio ou promessas de apuração.

É preciso saber quem fez, como fez e por que fez. E, sobretudo, é preciso garantir que os responsáveis sejam punidos dentro dos limites da lei. A impunidade, em casos como este, transmite a perigosa mensagem de que a crueldade compensa.

O massacre de 64 cães em Teixeira não é apenas uma agressão contra os animais. É uma agressão contra toda a comunidade, contra o senso de humanidade e contra o direito à vida. O silêncio e a omissão não podem prevalecer.

A sociedade paraibana tem o dever de cobrar uma investigação séria e célere. E as autoridades têm a obrigação de dar uma resposta à altura da gravidade dos fatos. Crimes dessa natureza não podem ser esquecidos, relativizados ou arquivados na memória coletiva. Quem pratica tamanha perversidade precisa ser encontrado e responsabilizado.

Porque a civilização se mede, também, pela forma como protege os mais vulneráveis. E não há nada mais vulnerável do que um animal indefeso diante da crueldade humana.

*Advogado criminalista e jornalista

O governador Paulo Câmara participa nesta sexta (6) das comemorações alusivas pelos 171 anos de Serra Talhada. É a primeira visita após uma maior aproximação política com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT.

Câmara, que recentemente anunciou um pacote de investimentos da ordem de R$ 10 milhões para a cidade, estará no hasteamento da bandeira e desfile cívico. Depois, visita as obras de implantação do sistema produtor de água para o residencial Vanete Almeida.

Ainda assina ordem de serviço para Ampliação da Capacidade de Tratamento com Expansão e Adequação do Sistema de Abastecimento de Água do município; outra para execução das obras de Implantação de Sistema de Tratamento de Esgoto e demolição de canal de alvenaria e reconstrução de canal em concreto armado e serviços remanescentes de pavimentação em diversas ruas no Mutirão.

A dúvida é de como será a participação no ato do Deputado Federal Sebastião Oliveira, que rivaliza com Márcia  no plano local e teria ficado incomodado com a movimentação do Palácio e Luciano Duque, que anunciou recentemente sua ida para o Solidariedade, no bloco de oposição à Frente Popular.