PoderData: Lula tem 49%; Bolsonaro 44%

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

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Por André Luis

Em um comunicado médico divulgado na noite desta sexta-feira (11), informações animadoras foram compartilhadas sobre a recuperação do Prefeito Djalma Alves. 

O boletim informou que o quadro de saúde do prefeito apresentou melhoras significativas, o que permitiu que ele fosse transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

As notícias positivas vieram após uma nova rodada de exames realizados hoje pela manhã. Os resultados indicaram um avanço considerável em seu quadro clínico, trazendo alívio para sua família, amigos e comunidade. 

No entanto, as orientações médicas atuais impedem que o Prefeito Djalma Alves receba visitas, garantindo o foco total em sua recuperação.

“Agradecemos a todos pelo carinho e atenção que têm demonstrado durante esse período desafiador. Cada mensagem de apoio tem sido um impulso para nossa família e para o próprio Djalma”, expressou a Primeira Dama do município de Solidão, Irene Espinhara. 

Ela reforçou o poder da unidade e das orações da comunidade, que têm sido fundamentais para a evolução positiva do prefeito.

A equipe de comunicação da Prefeitura de Solidão também ressaltou a importância de continuar mantendo o Prefeito Djalma Alves em pensamentos positivos e em orações. A notícia de sua melhora renova as esperanças de que sua recuperação continue progredindo, sendo um motivo de celebração para toda a comunidade.

Representantes do Governo Federal e Estadual debateram na ALEPE a grave situação da seca e os principais efeitos que a estiagem vem causando ao Estado. O tema que há 15 dias também foi motivo de audiência pública convocada pela deputada Raquel Lyra, foi mais uma vez foi o assunto que dominou a agenda dos parlamentares com a audiência pública convocada pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB). O plenário da Alepe ficou lotado com prefeitos e   vereadores das áreas mais afetadas do Estado. O objetivo foi traçar estratégias integradas para enfrentar a maior Seca das últimas décadas.

O presidente da Amupe, José Patriota participou da reunião e também falou das questões urgentes a serem tomadas.” São muitas crises que nos preocupam, entre elas a crise moral e hídrica. Quanto a crise hídrica, precisamos reconhecer que muitos investimentos já foram feitos. Tecnologias testadas estão sendo apontadas dia a dia por organizações e entidades não governamentais, mas não se tem recursos para aplicá-las, tudo ainda é muito pouco, a situação hídrica está cada vez mais precária, lamentavelmente o Nordeste não tem investimentos federais do tamanho do seu  peso, apesar de anos e mais anos de convivência com a estiagem, estamos cada vez mais pobres de recursos. Temos uma deficiência histórica”, desabafou Patriota.

Patriota disse ainda que o Nordeste precisa de prioridade. ”Percebe-se claramente  que quando se agrava  a crise da água é que acordamos. Os órgãos que deveriam  estar fortalecidos para nos ajudar como o DNOCS está com o pessoal se aposentando,a Sudene que  tanto se falou em fortalecer, está acabada, a Codevasf está aí a duras penas e aí  fica a pergunta e os Municípios como ficam? É preciso se criar um sistema de responsabilidade entre a União, estados e municípios com recursos necessários. Não existe um programa de mobilização de acesso a água. Os municípios não têm fonte de recursos para projetos, é preciso se trabalhar de forma integrada e as soluções simples estão próximas da população que vive no município”, ressaltou

Pernambuco, segundo o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), é o estado mais afetado pela estiagem no Nordeste. A falta de chuvas já colocou diversos reservatórios de água em colapso, principalmente, em cidades do Sertão e Agreste. Além disso, a estiagem já afetou a produção agrícola e aumentou o número de queimadas no estado.

“É de conhecimento público que mais de 110 municípios pernambucanos estão sofrendo com algum tipo de racionamento, que mais de 70 cidades já decretaram estado de emergência e que mais de 20 barragens estão operando com o volume morto. Por isso, é importante envolver todas as esferas públicas e definir uma linha de atuação integrada de enfrentamento à Seca”, explica Miguel Coelho.

Vários deputados usaram a tribuna.A audiência  reuniu  ainda representantes do Ministério da Integração Nacional, DNOCS, Secretaria de Agricultura, Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) entre outras instituições relacionadas ao tema. Prefeituras, câmaras municipais, sindicatos rurais e movimentos sociais também estavam presentes.