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Secretaria de Justiça e Procon/PE cobram fiscalização dos bancos sobre seus correspondentes bancários

Por Nill Júnior

A concessão exagerada de crédito, o superendividamento da população pernambucana e o alto número de reclamações pautaram, na manhã desta terça-feira (09), um encontro entre o Procon/PE e 11 instituições financeiras.

A reunião foi convocada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e ocorreu na sede da pasta, na Praça do Arsenal, no bairro do Recife.

A fim de que os consumidores não sejam lesados, o Procon/PE alertou às instituições quanto a venda casada, portabilidade e a responsabilidades que os bancos têm na fiscalização de seus correspondentes bancários e na concessão de crédito. O órgão de proteção salientou, ainda, que já interditou oito empresas de empréstimos que funcionava de forma ilegal.

“As pessoas mais vulneráveis, como os idosos, que precisam de dinheiro de forma urgente, se submetem a abusos que não estão especificados no contrato. A portabilidade da sua conta para outro banco e a adesão de cartão de crédito ou empréstimo sem aviso prévio, por exemplo. Já constatamos irregularidades como essas, e são informações que devem estar mais claras para o consumidor”, ressaltou a secretária-executiva de Justiça e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual.

Entre as empresas representadas estavam o Banco BMG, Cetelem, Bradesco, Olé Consignado, Pan, Mercantil, Agibank, Daycoval, Safra e BV Financeira. O que chamou a atenção foi o número de reclamações do banco BMG que lidera o ranking do Procon/PE com 700 manifestações de consumidores junto ao órgão em 2018. “Estamos cobrando a obrigatoriedade que essas instituições financeiras têm em exercer uma fiscalização sobre seus correspondentes bancários e notamos que isso não vem acontecendo”, frisou o gerente de fiscalização do Procon/PE, Roberto Campos.

Para o representante do Agibank, Oséas Barroso, “esse diálogo não beneficia só os consumidores, mas também os bancos passam a tomar conhecimento dos correspondentes que atuam de forma irregular”.

Ao final, os representantes das instituições assinaram um protocolo se comprometendo a enviarem ao Procon/PE em até cinco dias úteis a relação de todos os correspondentes autorizados, como expedirem recomendação dos credenciados sobre a importância do cumprimento da Resolução 3954 do Banco Central.

Também participaram da reunião o gerente geral do Procon/PE, Erivaldo Coutinho, e a  gerente jurídica do Procon/PE, Danielle Sena.

Ranking- Só este ano, o Procon/PE já recebeu quase 3 mil manifestações de instituições financeiras. Isso, somando apenas as 10 mais reclamadas. Confira os números:

 1° Banco BMG: 700

2° Caixa Econômica Federal: 466

3° Banco Bradesco: 365

4° Banco Santander: 271

5° Crefisa: 288

6° Banco Panamericano: 187

7° Banco do Brasil: 182

8° Banco Itaú: 160

9° Banco Losango: 155

10° Banco CSF: 146

Outras Notícias

Márcia Conrado reforma avenida e presta contas dos cem dias

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, entregou agora à tarde ao lado do Deputado Federal Fernando Monteiro e aliados a requalificação da Avenida Waldemar de Oliveira. Participaram vereadores da base, secretários e moradores da via. A via é tida como importantíssima, pois liga a BR-232 ao coração da cidade, para dar mais […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, entregou agora à tarde ao lado do Deputado Federal Fernando Monteiro e aliados a requalificação da Avenida Waldemar de Oliveira.

Participaram vereadores da base, secretários e moradores da via.

A via é tida como importantíssima, pois liga a BR-232 ao coração da cidade, para dar mais mobilidade, segurança e qualidade de vida, segundo a gestão.

A prefeita aproveita o evento para prestar contas dos cem dias de sua segunda gestão.

Márcia concedeu uma entrevista ao jornalista Tony Alencar, para a Cultura FM e para o blog, prestando contas dos primeiros 100 dias do seu segundo mandato.

Entre os pontos apresentados, ela destacou obras de pavimentação em bairros e na zona rural, ampliação dos serviços de saúde, com foco em UBSs e atendimento especializado.

Ainda reformas em escolas da rede municipal, manutenção do pagamento em dia de servidores e aposentados, ações de fortalecimento dos programas sociais.

Márcia reconheceu que ainda existem desafios e afirmou que o trabalho seguirá com foco em “ampliar conquistas e cuidar das pessoas”. Acompanhe na íntegra:

PSB quer apuração de espionagem contra Marina

Da Folha PE O PSB vai requerer ao Ministério Público que apure o uso da estrutura do Ministério da Justiça para espionar a candidata do partido à Presidência da República, Marina Silva. “Houve uma intervenção não republicana do Estado para fins eleitorais e partidários”, disse o deputado Walter Feldman, coordenador da campanha de Marina, ao […]

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Da Folha PE

O PSB vai requerer ao Ministério Público que apure o uso da estrutura do Ministério da Justiça para espionar a candidata do partido à Presidência da República, Marina Silva. “Houve uma intervenção não republicana do Estado para fins eleitorais e partidários”, disse o deputado Walter Feldman, coordenador da campanha de Marina, ao comentar as informações de que o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, visitou no dia 5 de setembro, à noite, o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, para se informar sobre um inquérito que corria em segredo de Justiça e investigava supostas irregularidades cometidas na Pasta durante a gestão da candidata do PSB.

A informação sobre as andanças de Paulo Abrão foram publicadas pela revista semanal Veja e pela Folha de S. Paulo desta sexta-feira. De acordo com a notícia, o encontro não constava da agenda oficial de Abrão e teria ocorrido a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O inquérito investigaria suspeita de corrupção em benefícios que teriam sido concedidos à empresa de cosméticos americana Natural Source International Ltd. Entre os nomes citados na investigação estaria o do empresário Guilherme Leal, dono da Natura e ligado a Marina. Abrão justificou que buscava informações para uma revista. Mas não disse qual.

“Isso que ocorreu foi muito grave e compromete todas as instituições democráticas”, disse Feldman. “Nosso departamento jurídico já foi acionado. É a inversão deslavada do uso da estrutura do Estado, o que nos leva a perder a credibilidade nas instituições”, disse Feldman. Existem também informações de que integrantes do PT têm visitado o Ministério do Meio Ambiente atrás de irregularidades no uso do cartão corporativo, viagens a trabalho e convênios com ONGs durante a gestão de Marina Silva (2003/2008).

Na quarta-feira (24), o presidente do PT, Rui Falcão, atacou a campanha de Marina durante entrevista coletiva. Ele disse que quando Marina foi ministra, dez diretores e gerentes da Pasta foram demitidos por improbidade administrativa e malversação de recursos públicos. Falcão citou as exonerações no MMA em resposta ao fato de Marina ter dito recentemente que o PT havia indicado pessoas para a Petrobrás que “causaram malfeitos”.

Defesa Civil Nacional e Google emitirão avisos públicos online sobre desastres no Brasil

Informações em tempo real, 24 horas por dia, sobre desastres naturais no Brasil serão disponibilizadas a partir de agora pelo Google. A parceria da empresa americana com os Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, lançada nesta sexta-feira (22), tem o objetivo de auxiliar os profissionais que atuam no setor e a população. Os alertas […]

Informações em tempo real, 24 horas por dia, sobre desastres naturais no Brasil serão disponibilizadas a partir de agora pelo Google. A parceria da empresa americana com os Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, lançada nesta sexta-feira (22), tem o objetivo de auxiliar os profissionais que atuam no setor e a população. Os alertas serão publicados antes, durante e depois dos desastres naturais, com avisos meteorológicos, orientações sobre os procedimentos a serem adotados ao longo das ocorrências, números de emergências, links para doações, notícias atualizadas e demais medidas executadas pela Defesa Civil Nacional.

O sistema lançará dados fornecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, em conjunto com as defesas civis estaduais e municipais, sobre alagamentos e inundações, enxurradas, granizo,  tornado e vendaval. Os alertas exibidos dependerão da localização, da gravidade da ocorrência e do tipo de consulta realizada na busca e ficarão disponíveis em várias plataformas do Google, como Google Now, Google Maps e Busca, além da página de Avisos Públicos do Google.

“A parceria do Ministério da Integração Nacional com o Google vai ajudar a salvar vidas. Com o serviço de Alertas Públicos vamos gerar informações de emergência, apoiar os profissionais envolvidos no atendimento e orientar a população, trazendo mais agilidade ao acesso e garantindo que a sociedade obtenha dados oficiais em tempo real”, explica o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Segundo o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira, a parceria com o Google tem duas principais vertentes. “Uma delas é crescer a cultura de defesa civil na nossa população e a outra é oferecer informação rápida e de qualidade na internet”, ressalta.

Durante o evento, a Gerente de parcerias do Google, Juliana Dib Rezende, destacou o objetivo do serviço de trazer informações criticas sobre desastres quando as pessoas mais precisam. “Acreditamos que o serviço de Alertas Públicos ajudará os brasileiros a se prepararem melhor para situações sensíveis ao trazer as informações valiosas do INMET e do CENAD para ferramentas online que já fazem parte do dia a dia deles”, diz.

O Projeto Google é desenvolvido pela equipe Google Apoio em Emergências, apoiado pela Google.org, e usa os recursos da empresa em informação e tecnologia para criar produtos e defender políticas voltadas para os desafios globais. Com o Brasil, o serviço Google de Avisos Públicos já está disponível num total de 12 países (Austrália, Canadá, Colômbia, Índia, Indonésia, Japão, México, Nova Zelândia, Filipinas, Taiwan e Estados Unidos). O primeiro a receber a ferramenta foram os Estados Unidos, em 2012.

A plataforma do Google no Brasil conta com a parceria do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), que será responsável pela inserção de avisos meteorológicos de tempo severo no sistema.

Bolsonaro critica passaporte vacinal, distorce e omite informações

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou nesta sexta-feira (31) contra a adoção de passaporte vacinal no país e defendeu prescrição médica para a imunização de crianças com vacinas contra a Covid-19. Para especialistas, exigir o comprovante e facilitar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos são medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia. […]

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou nesta sexta-feira (31) contra a adoção de passaporte vacinal no país e defendeu prescrição médica para a imunização de crianças com vacinas contra a Covid-19.

Para especialistas, exigir o comprovante e facilitar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos são medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia.

O presidente também fez um balanço dos três anos de governo; distorceu e omitiu informações sobre sua gestão, iniciada em 2019.

Bolsonaro deu as declarações durante pronunciamento, de cerca de seis minutos, em rede nacional de rádio e TV na noite desta sexta. O discurso foi gravado por Bolsonaro antes da viagem para Santa Catarina, onde ele está de folga neste final de ano.

Durante a exibição do pronunciamento, panelaços contra o presidente da República foram registrados em capitais brasileiras, como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

“Não apoiamos o passaporte vacinal, nem qualquer restrição àqueles que não desejam se vacinar. Também, como anunciado pelo ministro da Saúde, defendemos que as vacinas para as crianças entre 5 e 11 anos sejam aplicadas somente com o consentimento dos pais e prescrição médica. A liberdade tem que ser respeitada”, afirmou o presidente no discurso.

Vários países no mundo adotam o passaporte vacinal como medida de combate à pandemia. Diferentemente de outras lideranças políticas, Bolsonaro já afirmou que não tomará a vacina. Ele também declarou que não imunizará a filha de 11 anos de idade.

Alvo de investigação sobre suposta prevaricação na negociação da vacina Covaxin, o presidente afirmou na mensagem de fim de ano que não há corrupção no governo. “Completamos três anos de governo sem corrupção. Já concluímos, com menor custo, centenas de obras paradas há vários anos”, disse Bolsonaro.

Patriota retira recurso em debate sobre proposta do Governo do Estado que aumenta tributos   

O deputado estadual José Patriota (PSB) retirou nesta segunda-feira (25) recurso apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para contestar o parecer terminativo às emendas ao PLO do Governo do Estado, que aumenta a carga tributária em Pernambuco.  O destaque era a criação de um fundo que defendia que 0,5% do valor arrecadado com o […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) retirou nesta segunda-feira (25) recurso apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para contestar o parecer terminativo às emendas ao PLO do Governo do Estado, que aumenta a carga tributária em Pernambuco. 

O destaque era a criação de um fundo que defendia que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a R$ 500 milhões, fosse dedicado às prefeituras, aumentando a arrecadação e permitindo maiores investimentos nos municípios.

Anteriormente, Patriota fez compromisso público que só retiraria a proposta se a maioria dos gestores assim se manifestassem. “Essa não é uma decisão individual minha, mas da maioria dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, liderados pela Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) que optaram por retirar de pauta as emendas”, disse.