Em cerimônia pública, TRE-PE começa a preparar as urnas do Estado

Em nota ao blog, a Secretaria Municipal de Ação Social de São José do Egito informou que há vários programas e serviços  em funcionamento no município para atendimento das famílias beneficiárias da área. A nota é um posicionamento diante do que colocou a ex-secretária Fabiana Prado, que lamentou a descontinuidade de alguns deles.

Segundo a atual Secretaria, estão em funcionamento os programas Bolsa Família, PAA, Proteção Social Básica, CRAS no São João e Planalto, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo destinado a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, adolescentes de 15 a 17 anos, idosos com Idade igual ou superior a 60 anos.

Também destacou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Diretorias da Mulher e da Pessoa Idosa.

“No ano de 2013/2014 ocorreu o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e do Projovem Adolescente.  O público assistido pelo PETI e pelo Projovem passou a ser atendido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de forma prioritária juntamente com outros públicos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sendo que a meta do Serviço Convivência compreende atualmente 470 beneficiários”.

Diz ainda que em relação aos Projetos de Segurança alimentar, estão em funcionamento a Padaria Comunitária com a oferta semanal de aproximadamente 4 mil pães e o Sopão com atendimento de 150 famílias, distribuindo aproximadamente 4.400 sopas por semana.

A Cozinha Comunitária que era um Projeto Financiado pelo Governo do Estado através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS está sem funcionar desde o ano de 2014 por falta do repasse do Governo do Estado.

“Em relação ao Programa AABB Comunidade foi desfeita a parceria, devido a existência de outros Programas Similares que supriam a demanda do município”, informa.

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste e a oitava no Brasil.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as “reais necessidades” de nomeação de professores pelo estado.

Nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos. As informações são do g1/PE.

Correio Braziliense

Considerado um dos pilares da estratégia de enfrentamento do novo coronavírus, a testagem da população torna-se um desafio ainda maior quando precisa ser feita em um país continental como o Brasil. Somente 6,3% dos brasileiros foram testados até julho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgada, na quinta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Especialistas indicam que houve aumento da capacidade de testagem, mas que ainda existe limitação.

Dos 13,3 milhões de pessoas testadas no país, 20,4% tiveram diagnósticos positivos para a infecção e 79,4%, negativos, ou seja, 2,7 milhões de pessoas testadas foram infectadas e 10,6 milhões obtiveram resultado negativo. A testagem do Brasil já foi alvo de críticas e recebeu diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A taxa de positivos em testes de covid-19 é um indicativo usado pela OMS para apontar se um país testa o suficiente. Segundo a entidade, o ideal é que 5% dos testados tenham resultado positivo. A alta taxa brasileira indica, portanto, que o país vem testando apenas sintomáticos ou pacientes dentro do serviço de saúde.

O diretor médico da Dasa, empresa de diagnóstico do grupo do laboratório Exame, Gustavo Campana, afirma que, diante da corrida global em busca de insumos e reagentes necessários para a realização dos exames, a capacidade de testagem do país foi aumentando gradativamente. “Os países que mais testaram são países que são produtores dos reagentes e insumos necessários para o teste. Tivemos uma corrida global pelos insumos de teste, então, a capacidade produtiva do país foi aumentando aos poucos.”

Ministério da Saúde

Sem indicar um percentual ideal de testagem, Campana destaca que “quanto mais eu testar, mais pessoas infectadas eu vou identificar e mais rápido vou isolar”. Sem testes disponíveis suficientes, o Ministério da Saúde possibilitou, desde 24 de junho, que os casos da covid-19 sejam confirmados também por meio de outras metodologias. Por exemplo, pelo critério clínico-imagem e pelo critério clínico. No último boletim epidemiológico divulgado pela pasta, a indicação é de que “o teste deve ser usado como uma ferramenta para auxílio no diagnóstico da doença por infecção por coronavírus.”

Menor nível de testagem no país, apenas 4,6% da população da Região Sul foi testada até julho. Já a Região Centro-Oeste foi a que mais realizou exames, com uma taxa de 9,1%. Entre as unidades federativas, Pernambuco testou menos, com 4,1%, já o Distrito Federal apresentou a maior testagem do Brasil, com 16,7%.

Isolamento social

O IBGE analisou, também, o comportamento do brasileiro em meio à quarentena. A pesquisa mostrou dados positivos. Somente 2% da população (4,1 milhões) declarou não ter adotado qualquer medida de restrição em julho. Cerca de 92 milhões de brasileiros ficaram em casa e só saíram em caso de necessidade básica; outros 30,5% reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa; e 23,3% ficaram rigorosamente isolados.

Combate à desinformação

A desinformação e a politização da pandemia contribuíram para o aumento do número de mortes, piorando o quadro da pandemia no país. É o que afirmou o clínico-geral Luciano Lourenço, coordenador do pronto-socorro do Hospital Santa Lúcia Sul, em entrevista ao CB.Saúde — uma parceria do Correio com a TV Brasília. Segundo o médico, a falta de uma abordagem unificada do problema e a disseminação de notícias falsas não chegam a atrapalhar diretamente a comunidade científica e as equipes médicas, mas causam confusão na cabeça dos pacientes.

“Sem dúvida, essa vertente, da desinformação, contribui para que essas mortes aumentem, para a gente não ter uma linearidade de tratamento, mas é muito mais complexo”, explicou. Ainda assim, as notícias falsas e os argumentos desencontrados seguem causando problemas: “Ser médico de pronto-socorro atendendo a pacientes com essas dúvidas que a politização de medicamentos e de tratamentos geram. Mas, nós estamos treinados para isso e é a nossa função. Muitos pacientes abrem uma consulta no pronto-socorro para tirar dúvidas.”

Segundo o médico, um dos muitos efeitos colaterais da pandemia são os pacientes com quadros simples que se agravaram por conta do medo de procurar um hospital. “Inicialmente, a gente percebeu que as pessoas, de um modo geral, tinham muito medo. ‘Eu só vou ao hospital em último caso’. Isso gerou quase uma síndrome. A gente viu infecções de urina comuns, que normalmente chegavam ao pronto-socorro e tinham um tratamento domiciliar com tranquilidade, chegarem com infecção mais grave, sendo necessária, inclusive, a internação para o tratamento”, ressaltou.

Segundo Lourenço, isso ocorreu porque as informações eram escassas e os próprios médicos temiam uma sobrecarga das redes de saúde. Ele ressaltou, contudo, ser preciso buscar auxílio médico o quanto antes — tanto para quem suspeita ter contraído o novo coronavírus, quanto para aqueles que necessitem tratar outros problemas de saúde. “Se você tem algum sintoma, ainda que com 24 horas, de uma maneira inicial, entre em contato com um médico no pronto-socorro”, orientou sobre os pacientes com síndrome gripal.

Distanciamento

Apesar dos avanços da ciência sobre o vírus e do rápido amadurecimento dos protocolos sanitários, o médico confirmou que há pouco, ainda, a se fazer para evitar a Covid-19. Para ele, o distanciamento social segue sendo a medida mais eficaz. “Realmente, a única forma efetiva de a gente não deixar acontecer uma contaminação em massa em uma velocidade muito grande é o isolamento. A gente sabe da repercussão social, política e financeira que isso gera, mas do ponto de vista médico, infectológico, essa é a única medida eficaz para que o caos não se espalhe”, declarou.

Diário de Pernambuco

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), relatório que busca dar agilidade aos repasses de recursos de emendas parlamentares aos municípios, independente da celebração de convênios. O texto, que foi aprovado em dois turnos, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento anual poderão alocar recursos para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios a título de doação ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destinação definida, os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal.

Esses repasses serão feitos independente da celebração de convênios ou instrumento semelhante e irão direto para o caixa do município. A proposta ainda estipula que a fiscalização dos recursos será de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e municípios.

“Significa simplificar, otimizar os recursos públicos para aqueles que detém o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas serão efetivamente empregadas”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco (Democrastas/MG), líder do partido na Casa e autor do relatório.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) chegou no início desta terça-feira (1º) a Brasília – depois de participar em Paris da maior conferência sobre o clima de todos os tempos, a COP-21 – e decidiu convocar uma reunião ampliada do governo e da base aliada. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) estará às 11h no Palácio do Planalto para o encontro de coordenação de um dia decisivo no Congresso.

Enquanto a Câmara dos Deputados definirá, no início da tarde, a admissibilidade ou não do processo de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Senado estará focado na sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá às 19h.

No encontro, deputados e senadores vão apreciar quatro vetos presidenciais e o PLN nº 5, que altera a meta fiscal de 2015, o item mais importante da pauta. A alteração é fundamental para que o Governo Federal possa liberar recursos orçamentários para pagamentos de despesas obrigatórias.

Em razão da necessidade legal de respeitar o limite de superávit primário, a União foi obrigada a contingenciar mais de R$ 13 bilhões, impondo uma sério corte em diversas áreas.

“É imprescíndivel que nós analisemos os vetos e passemos ao PLN. Se a gente não o aprovar na noite de hoje, vamos parar o país porque o governo não pode gastar o que não tem autorização. O Congresso tem que tirar o Brasil desse imobilismo”, afirma Humberto.

O PT vai liberar a bancada sobre a chamada PEC da Bengalinha, que estende a idade de aposentadoria dos servidores públicos para 75 anos. Com o sinal verde do Planalto, a base está autorizada a derrubar o veto e mudar a legislação vigente aumentando a possibilidade de permanência no serviço público.