Armando teve agenda em Petrolina, onde lançou projeto de multiplicadores de votos

Quer ser um palhaço dos Doutores da Alegria? A associação está selecionando quatro “besteirologistas” que vão compor o elenco pernambucano, atualmente com nove artistas. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril por profissionais de Artes Cênicas (é preciso apresentar DRT de ator ou palhaço), com experiência na linguagem do palhaço.

Para se inscrever (apenas pela Internet) é preciso ter mais de 18 anos e enviar para o e-mail [email protected]:  currículo resumido; fotos com e sem caracterização como palhaço; trechos em vídeo de atuações em teatros ou espaços públicos; ficha de inscrição e carta de intenção já disponíveis para download no site oficial www.doutoresdaalegria.org.br. O resultado será publicado no dia 11 de junho, no site do Doutores da Alegria.

No Recife, os Doutores da Alegria visitam quatro hospitais, duas vezes por semana. Ao contrário do que muita gente imagina, o trabalho não é voluntário: os profissionais são remunerados. Desde 1991, os Doutores da Alegria já realizaram mais de um milhão de visitas a crianças hospitalizadas, seus acompanhamentos e profissionais de saúde. No Recife, a associação está comemorando 15 anos de atuação em 2018. Para saber todos os detalhes sobre o processo de seleção basta acessar o site www.doutoresdaalegria.org.br.

Nesta terça-feira (17), o advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Dr. Flávio Almeida, concedeu entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde abordou o andamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela oposição contra a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Prisão de ex-secretário e investigação em curso

A primeira ação tem como base a prisão em flagrante do então secretário municipal de Finanças durante as eleições de 2024. Conforme relatado por Dr. Flávio, o ex-secretário foi detido com R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais de combustíveis que somavam cerca de R$ 240 mil e 135 tíquetes de abastecimento. Segundo o advogado, a situação é grave e levanta questionamentos sobre o uso de recursos na campanha do atual prefeito.

“Essas circunstâncias precisam ser esclarecidas. Estamos falando de uma apreensão significativa, que inclui notas com nomes e siglas que sugerem irregularidades. A Justiça Eleitoral irá investigar se houve abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral”, afirmou.

O advogado ainda pontuou que as contas prestadas à Justiça Eleitoral não refletem a realidade dos fatos. Ele citou o caso de um único veículo Gol que, segundo a documentação oficial, teria consumido mais de 11 mil litros de combustível durante os 45 dias de campanha. “Fizemos uma conta rápida: para rodar essa quantidade de combustível, o veículo precisaria percorrer mais de 2.500 km por dia, algo impossível de ser feito”, explicou.

Ainda segundo Dr. Flávio Almeida, o inquérito está em andamento sob responsabilidade da Polícia Federal em Caruaru, que atua sob sigilo judicial.

Uso indevido de veículos locados pela prefeitura

A segunda AIJE diz respeito ao suposto uso de veículos alugados pela prefeitura em benefício da campanha de reeleição do prefeito Sandrinho. De acordo com Flávio, essa ação está mais avançada e já passou pela fase de instrução, devendo ter uma decisão em breve.

“As provas apresentadas são robustas e indicam a necessidade de uma apuração criteriosa. A Justiça Eleitoral tem demonstrado celeridade nesses processos, o que nos faz acreditar que teremos respostas em pouco tempo”, destacou.

Possíveis desdobramentos

Questionado sobre o que pode ocorrer caso as ações sejam julgadas procedentes, Dr. Flávio esclareceu que a consequência seria a cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice, Daniel Valadares. “Se a Justiça entender que houve irregularidades, novas eleições serão convocadas no município”, explicou.

Ele também destacou que, embora exista a possibilidade de recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral costuma ser ágil na análise desses processos, justamente por envolver a lisura do processo democrático e o voto da população.

“As circunstâncias são graves e concretas, não foram fabricadas pela oposição. Caberá à Justiça analisar as provas e tomar uma decisão que garanta a legitimidade do pleito”, concluiu.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à nota deste conceituado blog “Anchieta Patriota é o multado da vez por não apresentar plano de resíduos sólidos”, a assessoria jurídica do prefeito Anchieta Patriota presta os seguintes esclarecimentos:

1) De início, é de se esclarecer que a questão dos Aterros Sanitários é um problema geral, de vários Municípios, que demanda muitos esforços para a sua resolutividade. Embora seja a realidade, Carnaíba decidiu enfrentar essa situação e está envidando todos os esforços necessários para construir, brevemente, o seu aterro sanitário. 

Desde 2019, o Governo Municipal está realizando constantes reuniões com técnicos que trazem do Município de Sairé/PE uma experiência exitosa atinente à questão do aterro sanitário. 

O prefeito Anchieta Patriota designou o assessor em gestão ambiental, Roberto Arrais, para repassar as informações necessárias à empresa que foi contratada para assessorar o município no planejamento para construção do aterro sanitário.

2) O Governo Municipal adquiriu também um terreno de 5 (cinco) hectares, próximo da atual área de destino final dos resíduos sólidos, para instalar o Aterro Sanitário, onde também terá um galpão de triagem de materiais recicláveis, uma unidade de compostagem dos resíduos orgânicos, baias para separação de vidros, unidade administrativa, guarita de entrada e as células para o tratamento dos rejeitos. 

Atualmente, já foram realizados os serviços de sondagem e análises geotécnicas do solo para elaboração do projeto do aterro sanitário, o plano de remediação do lixão e do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.

3) Paralelamente ao Aterro Sanitário, Carnaíba vem promovendo uma série de atividades visando à construção de uma política de meio ambiente preocupada com e educação ambiental da população, sobretudo dos nossos jovens. Por isso que, em 2019, a Rede Municipal de Educação realizou, durante todo o ano, atividades de educação ambiental, visando construir a política municipal de resíduos sólidos.

4) Desde 2017, quando assumiu o governo de Carnaíba, o prefeito Anchieta Patriota determinou que a questão ambiental fosse tratada com seriedade e que medidas urgentes, já naquele ano, fossem adotadas. 

A exemplo, citamos as ações com a organização da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Carnaíba, através de um trabalho que se ampliou em 2018 com a distribuição de carroças aos catadores e, em 2019 com a entrega de fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além dessas, inúmeras outras ações foram realizadas através da Diretoria de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

5) O prefeito Anchieta Patriota tem total ciência da necessidade de construir o aterro sanitário. E, mesmo sabendo das dificuldades orçamentárias, determinou que fosse priorizada essa questão, inclusive, com recursos próprios. 

O governo municipal, em 2019, encaminhou projeto solicitando equipamentos para o aterro sanitário, junto a um edital do Ministério do Meio Ambiente, no entanto, até agora, o município não recebeu nenhum comunicado. Por isso que, desde 2019, Carnaíba tem avançado nessa questão, tendo, inclusive, comprado o terreno que abrigará o Aterro, contratado a empresa que cuidará do projeto executivo e designado um assessor municipal para acompanhar e agilizar o processo. 

O município já iniciou as tratativas para solicitar licença ambiental à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH e, também, realizou os serviços de sondagem e análises geotécnicas do solo para elaboração do projeto do aterro sanitário, o plano de remediação do lixão e do Relatório Ambiental Simplificado – RAS. 

6-) Quanto à decisão da Segunda Câmara do TCE-PE, recebemos com muita tranquilidade, e já estamos preparando o recurso ao Pleno do Tribunal, com os fundamentos e fatos necessários à reversão da multa.

Carnaíba/PE, 18 de maio de 2021.

Assessoria Jurídica do Prefeito Anchieta Patriota

O Brasil registrou nesta quinta-feira (27) 662 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 625.169 óbitos desde o início da pandemia. 

Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 417 — a maior registrada desde 11 de outubro do ano passado (quando estava em 440). 

Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +201%, indicando tendência de alta nos óbitos decorrentes da doença.

É também a pior marca de vítimas registradas em um só dia desde 5 de outubro do ano passado (quando tivemos 686).

O país também registrou 228.972 novos casos conhecidos de Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 24.782.922 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia. 

Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi a 170.572 – a maior marca registrada até aqui e marcando o décimo recorde seguido. 

Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +150%, indicando tendência de alta nos casos da doença.

Do Blog de Alberes Xavier

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na sessão do último dia 30, uma medida cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo o edital da seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.

A seleção simplificada é o modelo usado para contratação temporária de pessoal, quando há necessidade provisória de excepcional interesse público, e está previsto na Constituição Federal.

A decisão atendeu a um pedido do atual prefeito, Fredson Henrique de Oliveira Brito, que apontou falhas no edital (nº 001/2024), publicado na gestão anterior.

Uma auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles o prazo curto para inscrições e realização das provas. O edital foi publicado apenas 10 dias antes da data prevista para as provas, com um período de inscrição de apenas cinco dias. Segundo o relatório, o ideal seria um prazo mínimo de 30 dias para inscrições e 45 para a realização das provas objetivas, caso não haja regulamento municipal sobre o tema.

Os auditores também identificaram restrições no processo de inscrição e na apresentação de recursos, dificultando o acesso de candidatos de outros municípios. Além disso, o edital não previa critérios de desempate, nem a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência, desrespeitando princípios constitucionais.

“As irregularidades encontradas no edital prejudicavam a competitividade do processo seletivo e a acessibilidade aos cargos públicos, contrariando os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Isonomia e da Razoabilidade”, afirmou Carlos Pimentel.

O voto foi aprovado por unanimidade pela Segunda Câmara.