Bolsonaristas saem em defesa de Flávio

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira (23) uma nova ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), possa votar em decisão que pode dar andamento ao  processo de cassação de seu mandato.

No mandado de segurança, a defesa de Cunha alega que Araújo não tem imparcialidade e isenção para atuar no caso, já que teria antecipado seu voto numa entrevista para uma rádio da Bahia. Além disso, diz a defesa, teria influência sobre outro membro do Conselho, o deputado Paulo Azi (DEM-BA).

Pelas regras da Câmara, o presidente do Conselho de Ética só vota para desempatar. No caso do processo que investiga Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar, a expectativa é de que a votação seja apertada, com possibilidade de haver 10 votos a favor e outros 10 votos contra a continuidade das investigações.

Na ação, Cunha também questiona decisões do próprio Araújo de não se considerar impedido de atuar no caso, ao responder pedidos de deputados aliados do peemedebista. A peça aponta “risco de omissão” de Araújo em dar sequência ao processo, mesmo sob questionamento.

O advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha, alega que José Carlos Araújo já externou que defende a continuidade do processo. Para o advogado, as declarações feitas pelo deputado da Bahia até agora demonstram “parcialidade” e, por isso, ele não poderia participar da votação.

“Estamos pedindo o impedimento pela parcialidade. Ele já se manifestou várias vezes e demonstrou essa parcialidade”, disse o advogado.

Numa das sessões, ao explicar sua atuação no caso, José Carlos Araújo afirmou que falou à rádio como “cidadão” e que não opinou sobre o mérito das acusações contra Cunha (ter mentido à CPI da Petrobras), mas somente sobre a “admissibilidade” do processo, isto é, para dar início às investigações.

“Admissibilidade é dar o direito ao deputado Eduardo Cunha de se defender; admissibilidade é dar o direito ao deputado Eduardo Cunha, que diz que é inocente, de provar que é inocente”, disse.

O relator do processo de Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), reapresentou na semana passada relatório pela continuidade das investigações. Sessões do Conselho de Ética foram agendadas para esta semana para a votação do relatório.

No ano passado, relatório pela continuidade do processo foi aprovado pelo Conselho de Ética, mas a votação foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Marcos Rogério releu, então, o parecer, que terá que ser votado novamente.

Presidente Lula aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) entre eleitores que se autoidentificam como de centro nos cenários de primeiro turno testados pelo Datafolha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL) entre eleitores que se autoidentificam como de centro (posição 4 numa escala de 1 a 7) nos cenários de primeiro turno testados pelo Datafolha no início de março de 2026. Num dos cenários sem Ratinho Junior, Lula tem 31% e Flávio, 17%, seguidos por Romeu Zema (Novo), com 9%, e Ronaldo Caiado (PSD), com 6%. A margem de erro é de cinco pontos porcentuais.

A pesquisa também mostra que, na espontânea entre eleitores de centro, 15% citam Lula, 2% Flávio e 2% Jair Bolsonaro (PL). No segundo turno entre Lula e Flávio nesse grupo, Lula marca 41% e Flávio 32%, com empate técnico; 24% votariam em branco e 3% não sabem.

No eleitorado total, Lula também lidera Flávio no primeiro turno por cinco ou seis pontos, e os dois ficam tecnicamente empatados no segundo turno (46% para Lula e 43% para Flávio). Já entre os que não se identificam nem como bolsonaristas nem como petistas (posição 3 numa escala de 1 a 5), Lula e Flávio também empatam tecnicamente no primeiro e no segundo turno (40% a 35%), com alta proporção de brancos (23%). Em rejeição, eles também ficam próximos: no centro, 45% dizem que não votariam em Lula e 51% em Flávio; entre os não alinhados, 48% rejeitam Lula e 50% rejeitam Flávio.

A pesquisa foi feita entre os dias 3 e 5 de março, com 2.004 entrevistas em 137 municípios. Esta registrada no TSE sob o número BR-03715/2026. As informações são do Estadão Conteúdo.

Declaração foi dada durante entrevista ao Jornal Brasil da TV PT

Por André Luis

Durante uma entrevista ao Jornal Brasil da TV PT, o deputado federal Carlos Veras (PT) destacou a importância do presidente Lula para Pernambuco e ressaltou os investimentos e obras que estão sendo realizados no estado. “Pernambuco tem o seu maior governador que é o presidente Lula”, afirmou.

Segundo o deputado, Pernambuco está recebendo quase R$ 92 bilhões em obras, abrangendo diversas áreas.

Na área de infraestrutura, Veras mencionou a retomada do trecho da Transnordestina, que é fundamental para o desenvolvimento regional. Além disso, estão sendo feitas duplicações de rodovias e investimentos na área da saúde, como a aquisição de ambulâncias para o SAMU e a construção de policlínicas.

Na educação, o deputado destacou a retomada de obras de creches e escolas, que estavam paralisadas, visando melhorar a qualidade da educação no estado. Também foram mencionados incentivos à tecnologia e projetos inovadores em diversas áreas, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico de Pernambuco e gerar empregos.

Outro ponto relevante abordado por Veras foi a questão da moradia. Ele ressaltou que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prioriza a construção de moradias, tanto para áreas urbanas quanto rurais, incluindo comunidades quilombolas e tradicionais. Além disso, há um enfoque no saneamento básico e no acesso à água, visando garantir o abastecimento em todas as comunidades e a urbanização de favelas.

O deputado enfatizou que essas ações têm como objetivo melhorar a qualidade de vida da população pernambucana, promovendo desenvolvimento social, econômico e garantindo acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e moradia.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto com órgãos parceiros, anunciou que vai estimular os municípios a implementar uma metodologia e ferramenta tecnológica para o acompanhamento da frequência escolar, nas redes escolares estadual e municipal do Estado. 

A iniciativa surge para combater a infrequência, evasão e abandono escolar dos estudantes propiciada, principalmente, pela pandemia da Covid-19. Participam da iniciativa a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que assinaram um Termo de Cooperação Interinstitucional no dia 30 de julho.

“Com a relação desses municípios, a Amupe vai estabelecer contato com os gestores públicos para estimular a adesão aos projetos. Já o CAO Educação vai mobilizar os promotores de Justiça para que eles auxiliem nessa interlocução. Finda essa etapa, vamos prosseguir com o agendamento de reuniões virtuais regionalizadas para aprofundar o contato com os municípios”, detalhou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto.

As instituições se reuniram na manhã de ontem (11) e definiram como primeira iniciativa a identificação dos municípios pernambucanos que ainda não aderiram a “Estratégia Busca Ativa Escolar”, do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas (Unicef) e do Projeto Voltei, do MPPE para o enfrentamento à infrequência, evasão e abandono escolar.

De acordo com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias, a perspectiva é orientar os promotores de Justiça a participar dos encontros regionais de capacitação da busca ativa escolar dentro do calendário do Selo Unicef, no âmbito de seus municípios.

“Assim, deverão também adotar as providências cabíveis, na sua esfera de atuação, inclusive por meio da propositura das ações judiciais respectivas, a partir do acompanhamento sistemático dos municípios e de notícias de irregularidades constatadas e noticiadas pelos atores territoriais e demais signatários deste acordo”, detalhou.

Segundo o Centro de Apoio, os promotores de Justiça ainda precisam ser aconselhados a assinarem a carta conjunta com os demais compromissários a ser encaminhada aos prefeitos, recomendando a adesão dos municípios à “Estratégia Busca Ativa Escolar” do Unicef e da Undime e ao “Projeto Voltei”, do MPPE.

Entenda os projetos

De acordo com o MPPE, os projetos aplicam a metodologia e ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente, inclusive os módulos desenvolvidos para períodos de crises e emergências, como por exemplo, este período de pandemia da Covid-19, com destaque para o acompanhamento da frequência escolar.

Saiu no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, dia 7 de março, a demissão dos servidores José Aguiar da Silva Neto, José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos, todos guardas municipais da Prefeitura de Tabira.

De acordo com as Portarias 090, 091 e 092/2022, assinadas pela prefeita do município, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, após o regular trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2022 com o acolhimento do relatório final exarado nos autos, bem como a inexistência de recurso administrativo e o trânsito em julgado da decisão, restou demonstrada a conduta constante no art. 246, IV, da Lei Complementar 019/97.

Com isso, resolveu a gestora, no dia 3 de março de 2023, segundo o art. 1º demitir os servidores Guardas Municipais, com lotações na Secretaria de Administração, com fundamento no artigo 240, IV, LC 019/97, por tipificação prevista no art. 246, IV, LC 019/97.