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Deputada Gleide Ângelo conseguiu apoio de 33 parlamentares para agilizar votação devido aos casos de fraudes na vacinação da Covid-19 registrados no estado

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (16) a confirmação para que o projeto de lei nº 1749/2021 da Delegada Gleide Ângelo seja votado em caráter de urgência pela casa parlamentar, o que vai garantir que a proposta tenha um processo de tramitação mais rápido e simples. A celeridade na apreciação da pauta acontece quando o estado chega a 281.331 casos confirmados de contaminação e 10.677 óbitos pela Covid-19.

O Ministério Público de Pernambuco já investiga denúncias de fraudes na fila de vacinação das cidades de Jupi, Sairé, São José do Egito e Recife. Outras denúncias também são investigadas pelo Ministério Público Federal.

Para que um projeto seja considerado urgente, deve contar com a anuência de pelo menos 25 deputados. Em articulação política, a Delegada obteve o apoio de 33 parlamentares que se manifestaram favoráveis à iniciativa, entre eles o presidente da Alepe Eriberto Medeiros (PP), o líder da bancada de oposição Antônio Coelho (DEM) e o líder do governo Isaltino Nascimento (PSB).

“É uma vitória de toda a sociedade, que não pode mais esperar. Estamos na Alepe para trabalhar pelas pessoas. O ritmo de vacinação em todo país já é abaixo do esperado pela Organização Mundial de Saúde, pela ONU. E ainda temos de lidar com pessoas capazes de desviar e roubar a medicação, prejudicando ainda mais aqueles dos grupos estabelecidos pelo protocolo”, esclarece.

A proposta, que será avaliada pela Comissão de Justiça já na próxima segunda (22), visa a aplicação de multa de até cem mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização.

O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, divulgou as atrações do Réveillon do Distrito de São Vicente, que acontece nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro em praça pública. O anúncio foi feito pelo prefeito Adelmo Moura e pelo secretário de Cultura, Ailson Alves.

No dia 31 de dezembro a programação conta com Dj Paulinho, Doutorzin e Forrozão das Antigas. Já no dia 1º de janeiro tem Dj Paulinho, Bedeu Quirino e um grande show com a cantora Márcia Felipe. As bandas foram escolhidas pela juventude de São Vicente.

O evento é realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Também foi anunciado que na próxima semana, estará sendo iniciada a ornamentação natalina de São Vicente.

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta sexta-feira (16), as obras do Hospital Geral do Sertão – Governador Eduardo Campos (HGEC), no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Atualmente, o percentual de avanço da obra está em torno de 30%, com cerca de 215 homens trabalhando no local. Os serviços de execução da etapa física têm previsão de conclusão para o mês de março de 2020, e representam um investimento de R$ 48 milhões.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, garantiu que, quando entregue, o hospital mudará a realidade de todo o Sertão. “É uma emergência superestruturada, com capacidade para atendimento simultâneo de até 80 pessoas, 44 pessoas na linha de cuidado de adulto, 36 pessoas na linha de cuidado pediátrico. Estamos também agregando ao projeto inicial um centro de Oncologia para cuidar dessa demanda existente em toda a região. Esse equipamento hospitalar vai revolucionar a assistência à saúde no interior de Pernambuco”, garantiu Longo.

O secretário-executivo de Obras do Gabinete de Projetos Estratégicos, Nelson Holanda, assegurou que o cronograma está em dia, e adiantou que, quando a obra física for entregue, começará a fase de responsabilidade da Secretaria de Saúde, referente, por exemplo, à compra de equipamentos e à contratação de pessoal. “Com tudo isso em dia, a meta é entregar o equipamento público à população no primeiro semestre de 2020”, afirmou Nelson.

Atualmente, estão sendo realizados serviços de engenharia em todos os seis blocos da unidade, incluindo a execução de concretagem de pilares, vigas e lajes; alvenaria e emboço interno, revestimento externo, instalação de esquadrias, eletrocalhas, cabos da rede elétrica, tubos da rede pluvial e da rede de esgoto, drenagem e equipamentos da rede de climatização. A unidade hospitalar terá aproximadamente 10 mil metros quadrados (m²) de área construída.

Também está prevista a execução de serviços de engenharia destinados ao sistema viário de entorno do HGEC, que terá, ao todo, 2,4 quilômetros de comprimento e inclui uma via arterial, duas vias locais e uma via projetada às margens da BR-232, além das intervenções junto à BR-232, com a criação de uma rótula, faixas de interseção, aceleração e desaceleração. A previsão de investimentos para o acesso viário é de R$ 3,3 milhões.

O projeto do Hospital Geral Governador Eduardo Campos prevê o atendimento a uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura física contará com 5 salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e 10 leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI.

O hospital disponibilizará atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral. A unidade vai complementar a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e uma população de 842.153 habitantes. Além de Serra Talhada, o HGEC atenderá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde de Pernambuco.