Em ano de ajustes, governo estuda aumentar taxa de inscrição do Enem

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a São Paulo na manhã deste sábado (9) após ser solto nesta sexta-feira (8). Lula deixou a prisão em Curitiba, Paraná, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele – que estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF) – saiu do local por volta das 17h40 e fez um discurso no qual agradeceu a militantes que ficaram em vigília por 580 dias, dizendo que eles eram “o alimento da democracia que eu precisava para resistir à canalhice que lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal”.

O TCE realizou análise de Prestação de Contas de Gestão na Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O processo foi autuado sob o nº 19100248-3, tendo por objetivo Auditoria de gestão sobre as contas do exercício de 2018, com enfoque nas despesas, licitações, contratos administrativos, previdência própria e princípios da Administração Pública da gestão do prefeito Adelmo Moura.

A auditoria observou despesas com auxílios financeiros sem comprovação do estado de carência dos beneficiários e do efetivo recebimento dos valores ou bens, realização de despesas com publicidade sem a divulgação do conteúdo.

Ainda despesas sem licitação mediante prorrogação irregular de contrato administrativo por meio de termos aditivos, pagamento de despesas fracionadas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação sem que tenham sido realizados os devidos processos licitatórios.

Houve autuação de processos de adesão sem estarem instruídos de todos os elementos necessários e verificação de celebração de contratos cujas vigências ultrapassaram o exercício financeiro em que foram formalizados.

Após ouvir os argumentos da municipalidade, a Segunda Câmara seguiu o voto do relator e julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito, Adelmo Moura, relativas ao exercício financeiro de 2018. Ainda aplicou multa no valor de R$ 8.396,50, ao gestor. Cabe recurso da multa.

Sem alarde, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai preenchendo as lacunas no primeiro e segundo escalões.

Sem nota à imprensa ou qualquer comunicado, foi confirmado o nome de Socorro Martins para  a Secretaria Executiva de Assistência Social.

A confirmação já foi formalizada pelo prefeito José Patriota e Socorro já participou ontem de uma avaliação da pasta, além do planejamento para o ano de 2017. A Secretária Joana Darck Freitas e a Coordenadora do Programa Bolsa Família, Zulene Alves, permanecem no governo.

Socorro foi Secretária de Assistência Social em Iguaracy, na gestão do ex-prefeito Francisco Dessoles. É esposa do vereador, ex-presidente da Câmara e ex-vice Prefeito Augusto Martins. Com o tempo, colecionou experiência na área, tendo no passado também ocupado funções executivas em Afogados.

É o segundo cargo do qual se tem conhecimento preenchido no time dos Secretários Executivos, antes denominados Adjuntos. O primeiro foi César Tenório, confirmado como Secretário Executivo de Cultura e Esportes.

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (25), a 31ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Na pauta, estava a discussão e votação do orçamento de 2024.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que deu início ao debate sobre o orçamento. Após cinco minutos de discussão, foram apresentados os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Justiça e Redação.

Os pareceres foram aprovados por unanimidade, e os projetos de lei do Executivo, n° 017/2023 e n° 018/2023, foram colocados em votação. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O projeto de lei n° 017/2023 esclarece as modificações e ações governamentais do plano plurianual do município de Itapetim e dá outras providências para o período de 2022 a 2025.

O projeto de lei n° 018/2023 dispõe sobre estimativa da receita e fixa as despesas do município de Itapetim, para o exercício financeiro de 2024 e outras providências.

Após a aprovação dos projetos, o presidente da Câmara encerrou a sessão e convocou os vereadores para a próxima sessão, que será realizada no dia 1º de novembro de 2023.

Por Joel Gomes*

Gostaria de entender como são proferidos os Votos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas no nosso país, vide exemplo anexo.

Há de se observar que alguns gestores e ex tem como aliados Deputados que ajudaram a indicá-los como Conselheiros e que, sem dúvidas, ‘devem’ atenção a quem os indicou.

Um dos pontos mais frágeis na produção de reformas de Contas Rejeitadas pelos descasos no trato com o erário público por gestores municipais, onde Auditores dos TCEs comprovam desvios de verbas e condutas, os relatores rejeitam as contas e nos recursos existem as reformas de “Rejeitadas” para “Aprovadas com Ressalvas”.

As decisões, mais parecem, são tomadas pela intervenção de políticos do que necessariamente nas correções dos malefícios praticados pelas “ratazanas”.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Como se explica que houve desvios de recursos públicos e quando da apresentação do recursos pela defesa tais desvios são entendidos como corretos? Como se explicar que tantas práticas erradas nas gestões de políticos descompromissados com a probidade imaginem retornar a comandar municípios?

No meu singelo entendimento, não há consertos nos ‘furtos’ e desvios de recursos públicos, porém, paira no ar um nítido pensamento de “impunidade” para aqueles que tanto mal fazem ou fizeram ao povo brasileiro.

*Joel Gomes é vereador e ex Presidente da Câmara e Comissão Parlamentar do Pajeú