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Em meio à pandemia de Covid-19 no mundo, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (29) o rompimento do país com a OMS (Organização Mundial da Saúde). Trump disse que os EUA vão destinar os recursos destinados à entidade — segundo ele, US$ 450 milhões ao ano — para outras fundações de saúde ao redor do mundo. A informação é da CNN Brasil.

Trump culpou a conduta da OMS diante da pandemia do novo coronavírus na China como parte do motivo para o rompimento. Os EUA são o maior contribuinte de recursos à organização.

“Nós detalhamos as reformas que [a OMS] deve fazer e tratamos com eles diretamente, mas eles se recusaram a agir. Como eles falharam em fazer as necessárias e pedidas reformas, hoje vamos encerrar nosso relacionamento com a Organização Mundial de Saúde, e redirecionar esses fundos para outras necessidades globais urgentes de saúde pública”, afirmou Trump.

Segundo o presidente, “o mundo precisa de respostas da China sobre o vírus” e que transparência é necessária.

Os EUA são o país mais afetado, em números absolutos, pela Covid-19. Segundo a universidade Johns Hopkins, que monitora casos da doença ao redor do mundo, já houve 1,7 milhão de casos do novo coronavírus nos EUA, deixando mais de 100 mil mortos.

Questionado se o processo que investiga o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que teve movimentações bancárias consideradas suspeitas pelo Coaf, afeta de alguma forma o governo de Jair Bolsonaro, Moro lembrou do compromisso assumido pelo atual governo no combate à corrupção. O ministro citou ainda que as nomeações foram baseadas em capacitação técnica, e não em indicações políticas para cargos públicos.

No debate, o ministro afirmou ainda que casos de corrupção em grande escala tiram a confiabilidade de um país, e enfatizou que a falta de impunidade no Brasil era recorrente, mas que o panorama mudou recentemente.

Durante uma hora, Sergio Moro participou de um painel no evento sobre corrupção e o uso de tecnologia. Além dele, o secretário de Política Industrial da Índia, Ramesh Abhishes, a presidente da Transparência Internacional, Delia Ferreira Rubio, e o chefe do Facebook para Ameaças Perturbadoras, David Agranovich, também estavam presentes.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Neste sábado (8), a cidade de Flores, gerida pelo prefeito Marconi Santana (PSB), foi palco de um importante evento político que reuniu figuras de destaque da esfera federal e regional. O prefeito recebeu os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do presidente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral. A ocasião contou ainda com a presença de diversas lideranças políticas, empresários e representantes da sociedade civil.

Marconi Santana expressou sua satisfação em uma publicação no Instagram, onde destacou a importância do encontro: “Hoje, tivemos a honra de receber em nossa cidade os senadores da República, Fernando Dueire e Humberto Costa, além do nosso amigo presidente da Sudene, Danilo Cabral.

A cerimônia também contou com a participação dos vereadores locais, incluindo o presidente da Câmara, Luiz Heleno, e os vereadores Flávia Santana, Jeane Lucas, Josélio, Diassis, Nildo, Vaninho e Cristiano. Marconi Santana fez questão de agradecer a todos pela presença, destacando o apoio de sua esposa, Lucila Santana, pela organização do evento e sua mensagem inspiradora sobre a união e fortalecimento da cultura e turismo no município.

Em seu discurso, Fernando Dueire elogiou a administração municipal: “O amigo e prefeito Marconi Santana reuniu sua equipe de gestão, vereadores e lideranças da cidade para fazer um balanço de suas ações e anunciar novos investimentos que eu, o senador Humberto Costa, e o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, estamos realizando na cidade. Obrigado, prefeito, pela recepção e acolhimento. Seguimos juntos.”

O senador Humberto Costa aproveitou a oportunidade para anunciar importantes investimentos para Flores, incluindo uma emenda de 300 mil reais e uma emenda de 500 mil reais para custeio da atenção primária. “A gente sabe que o recurso, quando chega, é bem aplicado”, afirmou Costa, reforçando a parceria com o prefeito Marconi.

O prefeito Marconi Santana concluiu sua mensagem agradecendo “de coração aos amigos e amigas que compareceram em massa, tornando este dia histórico para nossa cidade.”