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STF invalida decretos de Bolsonaro que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo

Por André Luis

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Outras Notícias

Tabira resgata tradição carnavalesca e realiza 1º concurso de Mascarados

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, promove, na próxima segunda-feira de carnaval (3), o 1º Concurso dos Mascarados de Tabira. O evento acontecerá às 19h30, no polo da folia, e tem como objetivo resgatar um dos mais tradicionais símbolos carnavalescos da cidade, integrando a programação do Carnaval de […]

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, promove, na próxima segunda-feira de carnaval (3), o 1º Concurso dos Mascarados de Tabira. O evento acontecerá às 19h30, no polo da folia, e tem como objetivo resgatar um dos mais tradicionais símbolos carnavalescos da cidade, integrando a programação do Carnaval de Todos 2025.

A manifestação carnavalesca, conhecida originalmente como “Mascarados” em Tabira, remonta ao início do carnaval na cidade. Embora o nome “Papangus” tenha se originado em Bezerros, a prática se consolidou em Tabira com sua própria identidade. Durante muitos anos, os Mascarados foram protagonistas da folia, sendo uma das manifestações mais emblemáticas da cultura local.

O prefeito Flávio Marques ressaltou a importância do evento para fortalecer a cultura tabirense e destacou o compromisso da gestão com o resgate de expressões culturais genuínas. 

“Incentivar a cultura e dar suporte a quem a preserva e promove é uma das principais prioridades da nossa gestão. Temos orgulho da nossa história, e os mascarados fazem parte dessa tradição. É uma expressão popular que permanece em nossa memória e que merece todo o nosso incentivo”, declarou.

Os participantes serão avaliados em diferentes categorias, que incluem criatividade e originalidade, e os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro.

Além disso, nesta sexta-feira de carnaval (28), os Mascarados foram às ruas durante o desfile do “Vassourão”, que começou às 19h em frente à Prefeitura. O evento contou com a animação de orquestra de frevo, paredões de som e fez parte da programação oficial do Carnaval de Tabira.

Tabira: presidente da Câmara de Tabira Nely Sampaio fica no PSC, diz blog

O blog do Finfa, publicou em primeira mão na tarde desta quinta-feira (02.04), que em contato com a sua redação, a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nely Sampaio, confirmou que não vai se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo Finfa, Nely segue no Partido Social Cristão (PSC), do qual foi a mais […]

O blog do Finfa, publicou em primeira mão na tarde desta quinta-feira (02.04), que em contato com a sua redação, a presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nely Sampaio, confirmou que não vai se filiar ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Segundo Finfa, Nely segue no Partido Social Cristão (PSC), do qual foi a mais votada nas eleições de 2016.

Existia a expectativa que Nely fosse para o partido do governador Paulo Câmara hoje, com o prefeito Sebastião Dias e alguns vereadores de sua base.

Mais cedo o blog do Magno publicou matéria onde dizia que a presidente da Câmara seria a “fiel da balança” no município.

Parlamentar mais votada nas duas últimas eleições, herdeira política do ex-prefeito Mano Sampaio, liderança expressiva no município, Nelly é cortejada pelos dois lados que se digladiam pelo poder: o prefeito Sebastião Dias (PDT) e o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB). Nas pesquisas internas que chegam ao conhecimento do governador, a presidente da Câmara é uma Ferrari: está sempre na frente dos adversários. Publicou Magno.

O blog do Magno também disse que: se o prefeito não apoiar sua candidatura, Nelly tanto pode disputar pela oposição com o apoio de Dinca quanto apostar numa terceira via. Se for escolhida por Dinca ou se atrelar ao seu palanque não faz voo de andorinha solitária. Leva nas suas asas também os vereadores Marcos Crente, Edmundo e Didi.

Ainda segundo o blog do Magno: Nelly já tratou também sua candidatura com outros partidos, entre eles PT e PSB. Em tempos de coronavirus, está com um olho na crise da saúde e da economia e outro na eleição. “Para onde Nelly decidir seu rumo político, resolve a eleição em Tabira”, diz um estudioso do quadro eleitoral e político do município.

Nomeados 389 novos servidores concursados para a Saúde de Pernambuco

O governador Paulo Câmara nomeou 389 profissionais para atuar em hospitais, Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). De 2015 até o momento, quase oito mil profissionais foram convocados para trabalhar em serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde. O governador ressaltou que […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara nomeou 389 profissionais para atuar em hospitais, Gerências Regionais de Saúde (Geres), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa).

De 2015 até o momento, quase oito mil profissionais foram convocados para trabalhar em serviços ligados à Secretaria Estadual de Saúde.

O governador ressaltou que a chegada dos novos profissionais vai contribuir para dar continuidade aos avanços na saúde pública de Pernambuco. “Eles vão fazer parte do corpo funcional do Estado, vão atuar em todas as regiões, buscando sempre mais humanização no atendimento e, acima de tudo, buscando salvar vidas, recuperar as pessoas que se adoentaram e trazer saúde para todas as cidades”, pontuou.

Dos 389 convocados, 142 são médicos de diversas especialidades; 122 são formados em outras profissões de nível superior, como biomédico, fisioterapeuta e enfermeiro; e 122 têm nível médio técnico, como enfermagem, laboratório e farmácia, além de três fiscais de vigilância sanitária.

Nos próximos dias, os profissionais convocados serão chamados para perícia, posse e posterior lotação em serviços localizados em todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Afogados da Ingazeira teve homenagem ao Dia do Gari

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura reuniu garis e margaridas para um café da manhã festivo, com o objetivo de celebrar o dezesseis de maio, dia do gari, que foi nesta quinta (16). A celebração aconteceu na cozinha comunitária e teve música, sorteios e uma café para os profissionais. No local, todos os dias, um […]

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura reuniu garis e margaridas para um café da manhã festivo, com o objetivo de celebrar o dezesseis de maio, dia do gari, que foi nesta quinta (16).

A celebração aconteceu na cozinha comunitária e teve música, sorteios e uma café para os profissionais.

No local, todos os dias, um café da manhã é servido para os setenta e oito garis e margaridas que trabalham na Prefeitura de Afogados. Segundo a prefeitura em nota, o cardápio é elaborado por uma nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social. Um jantar também é servido para os profissionais que atuam na coleta seletiva e no recolhimento do lixo domiciliar.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira representou o Prefeito José Patriota. “É com muita alegria que venho aqui celebrar com vocês esse dia tão especial, homenagear cada um pela dedicação com que realizam esse importante trabalho para a nossa cidade,” destacou Sandrinho.

Sertanejos conhecem unidade do Porto Digital em Caruaru

Por Rodrigo Lima Fotógrafos, jornalistas, artistas e designers afogadenses conheceram neste final de semana o armazém da criatividade, uma extensão do Porto Digital, em Caruaru. O local funciona como uma espécie de “incubadora” de boas ideias em diversas áreas. Há salas de reunião e treinamento, parque gráfico, estúdio de imagem, produção musical e laboratórios de […]

thumbnail_oficina-fotolivro-2Por Rodrigo Lima

Fotógrafos, jornalistas, artistas e designers afogadenses conheceram neste final de semana o armazém da criatividade, uma extensão do Porto Digital, em Caruaru. O local funciona como uma espécie de “incubadora” de boas ideias em diversas áreas.

Há salas de reunião e treinamento, parque gráfico, estúdio de imagem, produção musical e laboratórios de criação voltados para uma gama variada de atividades, como design de móveis, por exemplo.

O grupo participou, durante a semana, do curso “FotoLivros”, parceria da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o SEBRAE, AD-DIPER (Agência de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco), PROA Marketing e Projetos e a empresa Retratografia, responsável pelo conteúdo do curso, ministrado pela fotógrafa, Ana Lira.

espaco-da-incubadoraO público foi formado por fotógrafos, cinegrafistas, jornalistas e designers de Afogados da Ingazeira,Tabira, Carnaíba, Arcoverde e Serra Talhada.

O curso traz a temática para aqueles que querem se aprofundar nos conhecimentos gráficos para um melhor trabalho na hora da elaboração e impressão de um livro, revista, álbum de casamento, dentre outros. O curso foi gratuito e aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.