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STF invalida decretos de Bolsonaro que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo

Por André Luis

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Outras Notícias

Governador participa da abertura do São João de Caruaru

O governador Paulo Câmara esteve em Caruaru, município do Agreste, neste sábado (04.06), para conferir a abertura do “Melhor São João do Mundo”. A festa, que é uma das expressões mais fortes da cultura popular do Nordeste, atrai visitantes do País inteiro. A maratona de shows e apresentações culturais na Capital do Forró segue até […]

São João Caruaru - Foto Aluísio Moreira_13O governador Paulo Câmara esteve em Caruaru, município do Agreste, neste sábado (04.06), para conferir a abertura do “Melhor São João do Mundo”. A festa, que é uma das expressões mais fortes da cultura popular do Nordeste, atrai visitantes do País inteiro.

A maratona de shows e apresentações culturais na Capital do Forró segue até o dia 29 de junho. Na avaliação do gestor, o período é uma oportunidade para promover as manifestações artísticas pernambucanas e incrementar a renda da população, devido ao aumento do número de turistas.

“Além de promover a nossa cultura, o São João de Caruaru é importante para a economia do Estado. Muita gente aproveita o evento para trabalhar no próprio negócio, criando uma renda adicional”, afirmou o governador. Câmara assegurou ainda que a festa de Caruaru é uma das maiores do Brasil. “Essa é uma manifestação tradicional, feita pelo povo, e que traduz a cultura popular nordestina”, destacou Paulo.

Como tradicionalmente ocorre, o chefe do Executivo estadual participou do corte da fita e marcou presença nos principais polos de animação da cidade. Ao lado do prefeito José Queiroz, Câmara conferiu os detalhes da produção caruaruense. Durante a caminhada, Paulo afirmou que, apesar das restrições orçamentárias, o Estado vai continuar incentivando a cultura. “Nós priorizamos os principais eventos pernambucanos como o Carnaval e o São João, pois entendemos a importância dessas comemorações para a população”, completou Câmara.

Este ano, o São João de Caruaru definiu três homenageados. Trata-se da artesã Marliete Rodrigues, o cantor Gilvan Neves e o jornalista Marcolino Júnior, falecido em abril deste ano. Com relação ao tributo feito pela organização do evento, o prefeito José Queiroz afirmou que as personalidades representam a cultura do Estado. “Os nossos homenageados misturam música, artesanato e comunicação, juntos, eles representam as expressões populares”, afirmou o prefeito.

Antes de deixar a festa, Paulo visitou o camarote da acessibilidade do Governo do Estado, acompanhado do secretário de Saúde, Iran Costa; do secretário de Habitação, Marcos Baptista; do secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Arcoverde: prefeita confirma primeiro caso suspeito de Coronavirus

Comunicamos à população o primeiro caso suspeito de Coronavírus (COVID-19), no município de Arcoverde. Trata-se de um idoso do Riacho do Mel, de 98 anos, com síndrome respiratória aguda grave, que se encontra internado no Hospital Regional Ruy de Barros Correia. O paciente teve contato com uma pessoa que chegou recentemente de São Paulo e […]

Comunicamos à população o primeiro caso suspeito de Coronavírus (COVID-19), no município de Arcoverde.

Trata-se de um idoso do Riacho do Mel, de 98 anos, com síndrome respiratória aguda grave, que se encontra internado no Hospital Regional Ruy de Barros Correia. O paciente teve contato com uma pessoa que chegou recentemente de São Paulo e está apresentando os sintomas suspeitos do COVID-19.

O caso está sendo acompanhado pelos profissionais da saúde do nosso município. O material de exame foi recolhido e encaminhado para o Recife, onde será examinado.

Mais uma vez pedimos à população que redobrem os cuidados de higiene e, sobretudo, fiquem em suas casas, evitando o máximo possível deixar suas residências e evitem também contato físico com outras pessoas.

A Secretaria de Saúde do Município continua a postos seguindo todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde estadual.

Vamos colaborar com os profissionais da saúde de Arcoverde seguindo as orientações.

O melhor remédio é a prevenção.

Atenciosamente,

Madalena Britto
Prefeita de Arcoverde

BOPE ganha reforço de policiais formados no curso de Operações Especiais

A partir deste sábado (04.08), os profissionais já estarão atuando no Estado O Governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (03.08), no Quartel do Derby, da solenidade de formatura dos alunos do 11° Curso de Operações Policiais Especiais (COPE). Ao todo, 70 profissionais iniciaram o treinamento, que tem duração de cinco meses. Desses, 27 concluíram o […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A partir deste sábado (04.08), os profissionais já estarão atuando no Estado

O Governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (03.08), no Quartel do Derby, da solenidade de formatura dos alunos do 11° Curso de Operações Policiais Especiais (COPE). Ao todo, 70 profissionais iniciaram o treinamento, que tem duração de cinco meses. Desses, 27 concluíram o COPE, incluindo 23 policiais militares de Pernambuco que estão sendo incorporados ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e, a partir deste sábado (04.08), já passam a atuar no Estado.

“É sempre gratificante vermos a possibilidade de avanço nas ações das nossas polícias, que agora conta com o reforço de pessoas preparadas, treinadas e determinadas em cumprir a missão”, destacou o governador Paulo Câmara.

Durante o período do curso, com uma carga de 824 horas/aula e 47 disciplinas, os profissionais foram apresentados aos métodos mais atualizados da área e tiveram a oportunidade de participar de um período de troca de experiências com o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, em Goiânia; o Esquadrão de Bombas do BOPE-DF e o Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT). Na cerimônia desta sexta-feira, os formandos fizeram uma demonstração das habilidades praticadas no curso, como movimentação de viaturas e descida de helicóptero usando rapel.

“Temos uma nova turma do batalhão especializado que vem reforçar a segurança dos pernambucanos, não só com policiamento, mas também com equipamentos novos. O BOPE é um batalhão de polícia especializada e, como tal, é empregado e utilizado em situações de risco, normalmente para enfrentamento de casos com refém e de assaltos a banco. Todos esses recursos serão utilizados para que possamos fazer, efetivamente, uma polícia ainda melhor aqui no Estado”, disse Antônio de Pádua, secretário de Segurança.

O BOPE foi criado em junho de 2017, a partir de decreto sancionado pelo governador Paulo Câmara. A transformação da antiga Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais foi uma das principais ações previstas no Plano de Segurança, lançado em abril do ano passado.

“Temos um cronograma de treinamento, para que, no final dessa programação, tenhamos 300 policiais militares formados em operações especiais. Ano passado terminamos um curso e agora concluímos mais um. Ano a ano, vamos procurar fazer de um a dois cursos de Operações Especiais, e a partir daí ter o Batalhão completo, pronto para proteger a sociedade pernambucana”, afirmou o coronel Vanildo Maranhão, comandante da Polícia Militar de Pernambuco.

Também participaram da solenidade, Humberto Freire (Secretário Executivo de Defesa Social), o coronel Felipe Oliveira (Secretário Executivo de Segurança Institucional) e o tenente-coronel Câmara Júnior (Comandante do BOPE).

Amupe doa mil cestas básicas para cidade de Ilhéus, na Bahia

Cidade foi atingida pelas fortes chuvas de dezembro A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (11) a distribuição de mil cestas básicas à cidade de Ilhéus, na Bahia, atingida pelas fortes chuvas que assolaram o estado no final do ano passado. A cidade ainda sofre com o impacto causado pelas enchentes, que deixou […]

Cidade foi atingida pelas fortes chuvas de dezembro

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (11) a distribuição de mil cestas básicas à cidade de Ilhéus, na Bahia, atingida pelas fortes chuvas que assolaram o estado no final do ano passado.

A cidade ainda sofre com o impacto causado pelas enchentes, que deixou muitos moradores desabrigados. Assim como Pernambuco enfrentou os efeitos de grandes enchentes, sendo a mais recente e devastadora datada de 2010, sabemos como é desafiador o atual momento.

Toda a diretoria da Amupe, representada pelos 184 prefeitos e prefeitas pernambucanos, torce para que todos os cidadãos afetados possam voltar às suas casas e viver uma vida plena.

Itapetim: morre ex-vereador Edson Augusto

Faleceu por volta das 16h50 da tarde desta sexta-feira (03), o ex-vereador de Itapetim Edson Augusto Leite Lima. Ele enfrentava problemas de saúde já há algum tempo e faleceu em sua residência. Edson tinha 59 anos e cumpriu dois mandatos na Casa José Jordão Neto. Em 2004, foi o segundo vereador mais votado no município […]

Faleceu por volta das 16h50 da tarde desta sexta-feira (03), o ex-vereador de Itapetim Edson Augusto Leite Lima. Ele enfrentava problemas de saúde já há algum tempo e faleceu em sua residência.

Edson tinha 59 anos e cumpriu dois mandatos na Casa José Jordão Neto. Em 2004, foi o segundo vereador mais votado no município com 495 votos, ficando atrás apenas de Olavo Batista, que teve 584. Oito anos depois, foi eleito novamente, desta vez com 299 votos.

O ex-parlamentar faleceu em casa de Insuficiência cardio-respiratória, deixou 4 filhos.

Edson era natural de São José do Egito-PE, mas desde criança residia em Itapetim, onde constitui família e mandato parlamentar.

O prefeito Adelmo Moura decretou luto oficial no município. O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes lamentou a morte em nota: “Neste momento de dor, prestamos condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda”. A informação é do Blog do Marcello Patriota.