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STF invalida decretos de Bolsonaro que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo

Por André Luis

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

Outras Notícias

Sementes distribuídas pelo IPA chegam a Iguaracy

Foto ilustrativa As sementes foram distribuídas pelo Governo do Estado O município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de sementes de sorgo e 3.930 quilos de sementes de milho, dentro do programa Campo Novo, que estão sendo distribuídos pelo IPA, que serão distribuídas com os agricultores do município.  Os técnicos Maurício e Gielio, contratados pelo município […]

Foto ilustrativa

As sementes foram distribuídas pelo Governo do Estado

O município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de sementes de sorgo e 3.930 quilos de sementes de milho, dentro do programa Campo Novo, que estão sendo distribuídos pelo IPA, que serão distribuídas com os agricultores do município. 

Os técnicos Maurício e Gielio, contratados pelo município para dar apoio ao IPA, estiveram presentes no recebimento das sementes, reforçando assim a parceria do Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Agricultura com as demais instituições no município.

Com relação à entrega, os presidentes das Associações deverão procurar o escritório do IPA em Iguaracy, a partir da segunda-feira, para ficarem por dentro de como se dará a distribuição.

Fernando Monteiro cumpre agenda no Sertão

Em mais uma agenda intensa pelo Sertão Pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) começou o primeiro dia, neste sábado (24), conversando com aliados, ouvindo as demandas e acompanhando execução de emendas. O parlamentar esteve em Cabrobó, onde esteve com o ex-prefeito Auricélio Torres e os vereadores João Pedro, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues. Para […]

Em mais uma agenda intensa pelo Sertão Pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) começou o primeiro dia, neste sábado (24), conversando com aliados, ouvindo as demandas e acompanhando execução de emendas.

O parlamentar esteve em Cabrobó, onde esteve com o ex-prefeito Auricélio Torres e os vereadores João Pedro, Paulo Gonçalves e Glênio Rodrigues.

Para o município, Fernando Monteiro, que destinou recursos para a agricultura familiar, reforçou também a entrega, para os próximos dias, de um trator para uma associação local, mesmo período em que serão perfurados mais 25 poços artesianos em diferentes localidades, possibilitando a ampliação da produção agrícola e da pecuária na região.

Em Santa Maria da Boa Vista, Fernando Monteiro esteve com o ex-prefeito Humberto Mendes e o ex-secretário de Finanças do município, Sidney Carvalho.

Na cidade, as obras de recuperação da PE-550, no trecho que liga Urimamã a Caraíbas, outro pleito dos sertanejos abraçado pelo deputado, estão em plena execução.

A agenda seguiu também por Petrolina, onde o deputado pernambucano viu de perto um dos quatro poços que tiveram recursos destinados por ele já em funcionamento.

Entre eles, o do Sítio Volta da Carolina, do produtor Clésio, que até então cuidava da produção de ovinos e caprinos e que agora vai conseguir produzir o alimento para a sua criação. Este único poço atende a 16 famílias, reforçando a agricultura familiar da localidade e do seu entorno.

Prefeito de Afogados e ex-vice de Tabira já não constam na lista de apoiadores de Gonzaga Patriota

No final de semana que passou o deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de diversas lideranças políticas da região. A assessoria do parlamentar aproveitou para divulgar os diversos apoios em cidades como Itapetim, Brejinho, Solidão e Tuparetama. Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, chamou a atenção que na relação não aparecem […]

No final de semana que passou o deputado federal Gonzaga Patriota recebeu oficialmente apoio de diversas lideranças políticas da região.

A assessoria do parlamentar aproveitou para divulgar os diversos apoios em cidades como Itapetim, Brejinho, Solidão e Tuparetama.

Segundo o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, chamou a atenção que na relação não aparecem nomes como o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, que mesmo sinalizando, ainda não oficializou a troca de Gonzaga Patriota por João Campos e da ex-vice-prefeita de Tabira Genedy Brito que também não confirmou a permuta do parlamentar por outro nome.

Na vinda à região, em uma entrevista à Gazeta FM, Gonzaga voltou a mostrar confiança com sua perspectiva de reeleição. “São nove eleições. E em todas dizem que Gonzaga não é candidato. E se for não ganha.

Ele voltou a defender a votação pró impeachment  de Dilma, dizendo ter feito o mesmo com Collor e Temer. “Votei pra abrir investigação contra Dilma porque ela disse que não tinha dado pedaladas. E deu pedaladas de R$ 159 milhões sem investigação do Congresso. E votei duas vezes pela investigação contra Michel Temer”.

Na mesma conversa, defendeu a candidatura de Lula e a aliança com o PSB em Pernambuco. “A gente etá torcendo para que o PT registre a candidatura de Lula para não enfrentar candidaturas de muitos que não tem capacidade de ser presidente.

Gonzaga também não deu esperanças à população de Brejinho diante da péssima situação da estrada que liga o Ambó à divisa com a Paraíba.

“Pra não mentir, acredito que não vai ser consertada em curto espaço de tempo. São 16 trechos de rodovias estaduais que estão acabadas. Temos trecos como o de Sertânia a Albuquerque-né. De Custódia para Iguaracy a PE tem R$ 6 milhões de emenda meus e não começou. Também não andou a via de Brejinho a Piedade, mas ela não saiu. Vou colocar emenda de R$ 800 mil”.

Gonzaga disse em momento da entrevista que “não apenas Pernambuco, mas o Brasil todo está falido”.

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 435 óbitos e tem 470 casos ativos da doença 

Brejinho e Serra Talhada confirmaram novos óbitos por Covid-19 Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta sexta-feira (23), a região registrou 63 novos casos positivos, 78 recuperados e 2 novos óbitos por Covid-19.  Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.255 casos confirmados, 22.350 […]

Brejinho e Serra Talhada confirmaram novos óbitos por Covid-19

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú nesta sexta-feira (23), a região registrou 63 novos casos positivos, 78 recuperados e 2 novos óbitos por Covid-19. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 23.255 casos confirmados, 22.350 recuperados (96,10%), 435 óbitos e  470 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 30 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 3.796 casos confirmados, 3.599 recuperados, 50 óbitos e 147 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo, nenhum recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 508 casos confirmados, 488 recuperados, 9 óbitos e 10 casos ativos. A Secretaria de Saúde não deu detalhes sobre o óbito ocorrido.

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 391 casos confirmados, 385 recuperados, 3 óbitos e 3 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 11 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 1.224 casos confirmados, 1.149 recuperados, 26 óbitos e 49 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim. O município permanece com 832 casos confirmados, 771 recuperados, 29 óbitos e 32 casos ativos. 

Iguaracy não registrou novos casos positivos, mas confirmou 2 recuperados. O município conta com 579 casos confirmados, 551 recuperados, 18 óbitos e 10 casos ativos. 

Ingazeira não registrou novos casos positivos, nem recuperados. O município permanece com 239 casos confirmados, 227 recuperados, 2 óbitos e 10 casos ativos.

Itapetim não registrou novos casos positivos, mas confirmou 5 recuperados. O município conta com 877 casos confirmados, 851 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim. O município conta com 329 casos confirmados, 312 recuperados, 11 óbitos e 6 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo e 13 recuperados. O município conta com 414 casos confirmados, 400 recuperados, 9 óbitos e 5 casos ativos. 

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 743 casos confirmados, 713 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 2 novos casos positivos e nenhum recuperado. O município conta com 1.720 casos confirmados, 1.667 recuperados, 30 óbitos e 23 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 11 novos casos positivos, 13 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.085 casos confirmados, 7.838 recuperados, 133 óbitos e 114 casos ativos da doença. O 133° óbito se trata de paciente feminina, 49 anos. Portadora de comorbidades (transplantada e ex- tabagista), faleceu no dia 21/04/21 no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 1 novo caso positivo e  2 recuperados. O município conta com 386 casos confirmados, 377 recuperados, 2 óbitos e 7 casos ativos.

Tabira registrou 1 novo caso positivo e 5 recuperados. O município conta com 2.065 casos confirmados, 2.025 recuperados, 27 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo registrou 4 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 721 casos confirmados, 690 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama não registrou novos casos positivos nem recuperados. O município permanece com 346 casos confirmados, 307 recuperados, 19 óbitos e 20 casos ativos da doença.

A última tentativa para manter o PSB vivo em São José do Egito

  Do Blog do Júnior Campos Em São José do Egito, o PSB (Partido Socialista Brasileiro), conhecido pelo número 40, enfrenta o fim de uma era marcada por dificuldades e desgaste político. Após oito anos de gestão municipal, o legado deixado pela administração é de ruas cheias de lixo, postos de saúde fechados, dezenas de […]

 

Do Blog do Júnior Campos

Em São José do Egito, o PSB (Partido Socialista Brasileiro), conhecido pelo número 40, enfrenta o fim de uma era marcada por dificuldades e desgaste político.

Após oito anos de gestão municipal, o legado deixado pela administração é de ruas cheias de lixo, postos de saúde fechados, dezenas de obras inacabadas, e um cenário de calamidade administrativa.

Funcionários da prefeitura, inclusive aposentados, denunciam atrasos salariais, agravando ainda mais o clima de insatisfação na cidade.

No entanto, o PSB ainda não jogou a toalha e vê na eleição da Câmara de Vereadores sua última chance de sobrevivência política. Com articulações intensas nos bastidores, o partido tenta se manter relevante, mesmo diante de uma população que já demonstrou seu descontentamento.

A MANOBRA POLÍTICA

Uma das figuras centrais dessa articulação é Alberico Tiago, que, mesmo pertencendo à base do atual prefeito Fredson, desistiu de sua candidatura à presidência da Câmara. Alberico agora concentra esforços para eleger Romerinho Dantas, do PSB 40.

Essa aliança incomum levanta suspeitas de que o verdadeiro articulador por trás desse movimento seja Paulo Jucá, atual secretário de saúde e influente figura nas gestões de Evandro, ex-prefeito da cidade.

Paulo Jucá, conhecido por sua habilidade política, é apontado como o mentor dessa última cartada do PSB para evitar o colapso total de seu projeto político na cidade. O controle da presidência da Câmara é visto como essencial para manter algum grau de influência no cenário municipal, já que o desgaste com a população é evidente.

UM FIM ANUNCIADO?

A eleição da Câmara de Vereadores de São José do Egito tornou-se um verdadeiro campo de batalha política, com negociações intensas e alianças improváveis. Para o PSB, esse momento representa mais do que uma disputa legislativa: é a última tentativa de manter vivo um projeto que, aos olhos da população, já deu sinais de esgotamento.

Se o PSB não conseguir emplacar Romerinho Dantas na presidência, o partido pode enfrentar o que muitos consideram o “golpe final” em sua hegemonia local. Para os moradores, essa eleição será mais do que um ato político; será o símbolo de um ciclo que chega ao fim ou de uma sobrevida para um grupo que, até então, não conseguiu responder às demandas da população.

O futuro do 40 em São José do Egito está em jogo. O desfecho dessa disputa pode definir não apenas o destino do PSB, mas também abrir espaço para uma renovação política que a cidade tanto espera.