STF invalida decretos de Bolsonaro que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo

Do blog de Josias de Souza

Os chamados homens públicos poucas vezes estiveram tão por baixo. O principal movimento político do país é extraparlamentar. Usa as ruas como tribuna. Nesse ambiente, congressistas e governantes são vistos como meros homens de ben$. E a única unanimidade positiva é Sérgio Moro, um juiz de primeiro grau que virou popstar por colocar atrás das grades a oligarquia corrupta e corruptora do país.

A multiplicidade de alvos dos protestos deste domingo é reveladora do ponto a que chegou a política brasileira. Além de Dilma e Lula, os manifestantes miraram em personagens que estão pendurados na linha de sucessão da República: o pluri-investigado Renan Calheiros e o réu Eduardo Cunha, presidentes do Senado e da Câmara. Hostilizaram também gente como o senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, alternativas presidenciais do PSDB.

Quer dizer: os brasileiros sublevados querem se livrar do governo que levou ao caldeirão os ingredientes que dissolvem a paciência nacional —paralisia política, asfixia econômica e degradação moral. Mas não parece haver grande disposição para aceitar personagens inaceitáveis e arranjos precários.

A onda de protestos deste domingo expôs dois extremos que ajudam a entender os meandros da crise que carcome o mandato de Dilma. Numa ponta, o juiz-celebridade que escancara, a partir de uma vara periférica de Curitiba, as vigarices do poder federal. Noutra extremidade, a política vista como um conto do vigário em que o país já não admite cair.

Ao fundo, uma sociedade com enorme dificuldade para discernir os políticos piores dos melhores num ambiente em que todos os gatunos ficaram ainda mais pardos.

O aumento das reclamações da população de Tabira contra a falta d’água tem uma explicação. Problemas com a Adutora do Pajeú na região de Floresta.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão disse ontem que a interrupção por estouramento na adutora e falta de energia na mesma área, reduziram a oferta de água, não apenas para Tabira, mas para cidades como Afogados, Serra Talhada, Calumbi, Carnaíba e Flores.

Durante quase duas hora de programa, Jordão e o representante do escritório local José Ronaldo responderam queixas da população. Ouvintes também testemunharam que a água estaria começando a chegar em boa quantidade em suas casas.

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), tomou posse para seu segundo mandato nesse domingo (01), na Câmara dos Vereadores James Pacheco. A sessão solene extraordinária foi presidida pela vereadora mais votada, Cybele Brito (PP).

A prefeita eleita chegou acompanhada do marido Antônio de Britto e do vice-prefeito Wellington Araújo (PMDB). Na ocasião, foi realizada a eleição da nova diretoria da Câmara, onde por unanimidade a vereadora Célia Cardoso (PSB) foi eleita a nova presidente para o exercício do biênio 2017/2018.

Após o juramento, Madalena proferiu discurso de cerca de 10 minutos, onde destacou a certeza de dever cumprido e a consciência tranquila de ter realizado um governo honesto e transparente. “É um momento de extrema dificuldade para todo país, mas principalmente para os munícipios. É necessário, que olhemos para frente. Precisamos continuar avançando.”, enfatizou a prefeita.

Ao final da cerimônia, Madalena seguiu em caminhada ao lado da população, que acompanhou até o seu gabinete na Prefeitura Municipal, onde empossou o secretariado composto por 12 pastas, mais duas autarquias e dois cargos de Procurador e Controlador Interno.

“A minha expectativa é de confiança e humildade. Agradeço com muita convicção, mais uma vez, ao povo de Arcoverde e conclamo todos e todas para formarmos uma grande corrente de solidariedade e vencermos os desafios. Peço a proteção de Deus para nossa futura administração e, principalmente, para a paz e segurança, e melhoria das condições de vida de todos os arcoverdenses.”, finalizou a prefeita reeleita com mais 61% do votos.

O Diretor do Instituto Múltipla,  Ronald Falabella,  disse ao Debate das Dez que as últimas pesquisas, especialmente Múltipla, Datafolha,  Opinião,  Real Time Big Data estão todas convergindo para o mesmo resultado.

“De outubro pra cá vimos um crescimento substancial da governadora Raquel Lyra,  mas no último mês ele vem dando uma estagnada,  parou um pouco (de crescer)”.

Ronald afirmou ainda que vai ser natural que Raquel herde os votos declarados para Eduardo Moura,  do Novo, que será candidato a Estadual. “A tendência é de que de fato esse eleitor vá para a governadora, principalmente no Recife e Região Metropolitana onde ela tem mais dificuldades eleitorais”.

Falabella defendeu que a governadora declare apoio ao presidente Lula, pois numa eleição tão polarizada e com a força do lulismo no Estado, tentar repetir o discurso do palanque amplo pode não ter o mesmo efeito de quatro anos atrás.

Ele diz que essa declaração não tirará dela os votos da direita porque eles já não votariam em João Campos e muito dificilmente irão optar pelo voto branco ou nulos, votando nela também pela rejeição à volta do PSB ao poder.

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Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas na prefeitura de Gravatá, no ano de 2014, identificou diversas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e nas obras de recuperação e adequação funcional do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do município (CAIC).

A atuação do TCE neste caso teve início em dezembro de 2013, após demanda de um cidadão, sobre o processo de Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela prefeitura de Gravatá para contratação dos serviços citados. A equipe técnica do Tribunal encontrou vários problemas no edital, sendo eles, direcionamento de contratação com cláusulas restritivas e orçamento estimativo insuficiente, que culminaram na expedição de uma Medida Cautelar suspendendo quaisquer medidas voltadas à execução das obras, até que as falhas fossem sanadas.

Ao longo do ano de 2014, a prefeitura lançou três novos editais com o mesmo objeto, que foram analisados pela equipe técnica, num extenso histórico de intervenções. Em todos eles o TCE encontrou falhas e alertou o município sobre a necessidade dos ajustes. No entanto, a prefeitura não apenas deixou de se pronunciar quanto aos alertas, como também deu continuidade ao procedimento de contratação, mantendo todas as deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo das obras, sem adotar as recomendações feitas pela equipe de auditores.

Obra irregular – Em agosto de 2015, após tomar conhecimento de que a licitação havia sido realizada e que a obra estava em fase de conclusão, o TCE deu início a uma nova auditoria especial no CAIC, que resultou na identificação de várias irregularidades, a saber, deficiências no projeto básico e no orçamento estimativo, pagamentos por serviços sem a devida comprovação e em quantitativos superiores aos efetivamente executados que resultaram em um prejuízo aos cofres municipais da ordem de R$ 456.513,07, e falta de fiscalização e acompanhamento das obras, dando margem aos danos apontados.

Tais fatos, segundo a relatora do processo (TC n° 1508961-7), conselheira Teresa Duere, revelaram indícios da prática de atos de improbidade administrativa atentando contra os princípios da Administração Pública.

Sendo assim, o objeto da auditoria especial foi julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE, com aplicação de débito, de forma solidária ao ex-prefeito Bruno Martiniano Lins e ao ex-secretário de Infraestrutura e Serviços de Gravatá, Marcus Tulius de Barros Souza, no valor de R$ 456.513,07, e de multa individual aos gestores, no valor de R$ 22.000,00.

A relatora determinou ainda o envio do processo ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta terça-feira (22).